Pesquisadores alertam para os efeitos da crise política brasileira na ciência e na biodiversidade

Segundo os cientistas, as políticas orçamentárias atuais estão levando a um apagão da ciência
O subfinanciamento da ciência compromete a proteção do patrimônio nacional e global da biodiversidade - Foto: Rochele Zandavalli/UFRGS - Arquivo

Reduções no financiamento da ciência estão ocorrendo em todo o mundo, mas a recente crise político-econômica brasileira fez o país passar de um dos mais inovadores em termos de ciência e conservação para uma posição de incerteza. Essas reduções também podem ser vistas no contexto da incapacidade contínua do governo brasileiro de reconhecer as oportunidades associadas a ser uma das nações mais biodiversas do mundo e a importância da biodiversidade para os processos do ecossistema e o bem-estar social.

Em relação a isso, Gerhard Overbeck, professor do Departamento de Botânica da UFRGS, escreveu, em colaboração com 23 colegas cientistas de diversas universidades do país, um artigo publicado na revista científica Frontiers in Ecology and the Environment, alertando sobre os efeitos da crise brasileira na ciência e a necessidade de conservação biológica. O artigo está associado ao Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio), e, nele, os autores expressam sua preocupação com o subfinanciamento da ciência brasileira, que ameaça o desenvolvimento de diversas pesquisas destinadas ao entendimento da situação do meio ambiente no Brasil e também compromete a própria continuidade do PPBio e a proteção do patrimônio nacional e global da biodiversidade.

“O nosso artigo é uma resposta à crise política atual do país, que, de certa forma, ameaça o desenvolvimento de pesquisas fundamentais para o estudo e a proteção ambiental”, destaca Overbeck. Os autores afirmam que o Brasil precisa de mais financiamento científico, mas que as atuais políticas orçamentárias estão levando a um apagão da ciência. Também defendem que o financiamento da pesquisa deveria receber um maior apoio por parte de instituições locais, que muitas vezes sofrem com um ciclo vicioso: a falta de financiamento leva a uma produção científica deficiente, que, por outro lado, serve para alguns como justificativa para cortes adicionais.

No texto, os pesquisadores explicam que, recentemente, o governo brasileiro tem proposto e aprovado uma série de cortes orçamentários junto com iniciativas e leis que ameaçam a conservação da biodiversidade. Políticos ligados ao setor do agronegócio, a “bancada ruralista”, mudaram com sucesso a legislação relativa à supressão de vegetação nativa para, entre outras coisas, absolver proprietários de terra que desmataram ilegalmente no passado. A conservação da vegetação nativa ao redor dos cursos de água é conhecida por ser um dos meios mais eficazes para evitar a erosão, manter os fluxos durante os períodos de seca e fornecer corredores e conectividade para a fauna terrestre. Além disso, um projeto de uma nova lei que afrouxa as restrições ao uso de agrotóxicos foi aprovado pelo Comitê Especial da Câmara dos Deputados. O Brasil já tem o maior consumo mundial de agroquímicos, e a legislação enfraquecida poderia piorar a saúde da população e colocar em risco os serviços ecossistêmicos.

Entre as consequências dessas políticas, estão a falta de água nas bacias hidrográficas das barragens dos principais centros urbanos do Brasil, onde a maior parte do PIB é gerado, e o aumento regular do custo da energia para os consumidores devido às caras e altamente poluidoras usinas termelétricas, usadas para complementar a energia hidrelétrica fornecida pelas barragens. Outros efeitos diretamente relacionados à crise política e econômica do país estão tendo lugar em zonas de alta importância para a biodiversidade, como a Amazônia. A Floresta Amazônica está se aproximando rapidamente de um ponto de inflexão, no qual o desmatamento combinado com incêndios e alterações climáticas poderia fazer com que a floresta sofra mudanças irreversíveis, sendo substituída por uma vegetação semelhante à savana.

Embora existam evidências teóricas e empíricas de colapso iminente do ecossistema, com implicações drásticas para a produtividade agrícola e a subsistência humana, esse ponto de inflexão pode e deve ser evitado. No entanto, o governo brasileiro fez pouco esforço para impedir esse desastre. Entre 2005 e 2012, a taxa de desmatamento na Amazônia brasileira diminuiu constantemente, principalmente em decorrência de políticas para reduzir o desmatamento com base no monitoramento da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da aplicação da lei pela Agência Ambiental Brasileira. Desde 2013, entretanto, as taxas de desmatamento aumentaram de forma constante em aproximadamente 92%, chegando a ser desmatada uma área de 2.834 km² entre agosto de 2016 e julho de 2017, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Esse período coincide com a redução do financiamento para órgãos de fiscalização, o relaxamento da legislação ambiental e um senso geral de impunidade por causa da incapacidade dos políticos de confrontar grupos de interesse.

Overbeck comenta que programas como o PPBio já pararam de funcionar por causa da falta de financiamento e que a situação pode piorar. “Projetos de pesquisa como o PPBio têm como objetivo levantar e fornecer dados de extrema relevância sobre a biodiversidade, que servem como base para a proteção do meio ambiente, e, sem o financiamento desses programas, não temos como continuar isso.”

Finalmente, os autores do artigo ressaltam que, se o Brasil não quiser ficar para trás na competição internacional em um mundo cada vez mais tecnológico, há necessidade de um melhor financiamento científico. Dentro das suas propostas para solucionar esses problemas, os pesquisadores defendem que a inclusão de um mínimo de 2% a 3% do PIB na Constituição Federal seria apropriada para um maior desenvolvimento da ciência a nível nacional, em comparação com o atual 1,2% que dedica o governo brasileiro a esse tipo de investimentos. No entanto, isso não necessariamente resolveria todos os problemas do Brasil em relação à biodiversidade.

Para Overbeck, a conservação da biodiversidade deve ter um status especial nas discussões parlamentares, porque os serviços que ela oferece são essenciais para todos os grupos de interesses especiais que fazem lobby por subsídios financeiros. Os políticos devem reconhecer que os serviços ecossistêmicos relacionados à biodiversidade — como a proteção contra desastres naturais, o controle da erosão, a polinização e a fertilização do solo pelas fezes de animais — são tão importantes quanto a infraestrutura, como portos e estradas, para manter a competitividade internacional do país.

 

Artigo

MAGNUSSON, William E. et al. Effects of Brazil’s political crisis on the science needed for biodiversity conservation. Frontiers In Ecology And Evolution, v. 6, 17 out. 2018.

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