Subfinanciamento da ciência ameaça biodiversidade brasileira

Pesquisadores do Programa de Pesquisa em Biodiversidade alertam para as consequências irreversíveis que os cortes orçamentários podem trazer para o ecossistema
mudas de plantas
Falta de recursos para pesquisas pode afetar atividades de planejamento do uso da terra, a conservação de espécies e a segurança alimentar - Foto: Gustavo Diehl/UFRGS - Arquivo

Os cortes que o orçamento da área de ciência e tecnologia vem sofrendo nos últimos anos podem trazer consequências irreversíveis para a biodiversidade e o ecossistema, com potencial de, inclusive, extrapolar o âmbito local e provocar efeitos globais. A falta de recursos para novas pesquisas reduz atividades de bioprospecção, de avaliação de impacto ambiental e de planejamento do uso da terra, afetando a conservação de espécies, a segurança alimentar e até mesmo a saúde humana. Além disso, a redução de fundos compromete a capacidade de o Brasil prever e mitigar os impactos negativos do uso da terra e das mudanças climáticas e cumprir compromissos internacionais, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU e as Metas Nacionais para a Biodiversidade 2011-2020, estabelecidas para atender aos objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Esses são alguns dos apontamentos feitos por um conjunto de pesquisadores ligados ao Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) em um artigo publicado na revista Perspectives in Ecology and Conservation. Assinado por 54 cientistas de 20 estados brasileiros e do Distrito Federal, o texto demonstra preocupação com o subfinanciamento da ciência brasileira, que compromete a própria continuidade do PPBio e, em conjunto com uma série de tentativas recentes de reduzir a proteção ambiental, apresenta grande ameaça ao patrimônio global da biodiversidade.

Conforme destaca o artigo, evidências do enfraquecimento do investimento na ciência brasileira – tanto em termos políticos como financeiros – incluem a fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia com o Ministério das Comunicações, em 2016, e sucessivos cortes orçamentários. Em março de 2017, por exemplo, o orçamento da pasta de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) (inicialmente previsto para R$ 5,81 bilhões) sofreu um contingenciamento de 44%. No mesmo ano, o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a principal instituição federal de financiamento de pesquisa do país, chegou a valores inferiores aos de 2004, quando corrigidos pela inflação.

Para 2018, o orçamento aprovado para CT&I foi 19% menor do que o previsto inicialmente para 2017 – um valor de R$ 4,8 bilhões.  Mas, já em fevereiro, foi anunciado um contingenciamento de 10,4% para os recursos da área. Ainda, conforme o tesourômetro da campanha Conhecimento Sem Cortes, promovida por professores universitários, cientistas, estudantes, pesquisadores e técnicos, desde 2015 até a publicação desta matéria, o governo federal já havia cortado mais de R$ 14 bilhões do orçamento das universidades públicas e da ciência e tecnologia. O congelamento dos investimentos federais por 20 anos, decorrente da aprovação da Emenda Constitucional 95, não colabora para perspectivas mais otimistas para os próximos anos.

Como não poderia deixar de ser, os cortes e contingenciamentos afetam, também, as pesquisas em ecologia e biodiversidade. O caso do PPBio é um exemplo. Maior rede de pesquisa em biodiversidade no Brasil, com 626 pesquisadores de 93 instituições, o programa foi estabelecido em 2005 para abordar as principais questões levantadas pela Convenção sobre Diversidade Biológica, como as metas de Aichi. Entre seus objetivos, estão o preenchimento de lacunas no conhecimento da biodiversidade e o monitoramento dos ecossistemas. A importância do programa é ilustrada pelo número de novas espécies de plantas registradas desde a sua implantação. Na Caatinga, por exemplo, o programa levou à descrição de mais de 250 espécies nos últimos 10 anos, incluindo a descoberta de novas famílias.

Como aponta Gerhard Overbeck, coordenador da Rede Campos Sulinos, braço do programa no Sul do país, o PPBio teve financiamento do CNPQ, mas não recebe novos recursos desde 2016. “O último projeto foi em 2013. Em 2016 ele acabou e não teve mais continuidade. Em todo o país, temos redes de pesquisa com infraestrutura em campo, com pesquisadores… Está tudo estabelecido, mas está praticamente parado. Não que as pessoas não estejam trabalhando com outras coisas, ou até trabalhando com dados, mas temos um grande potencial que não está sendo utilizado”, relata.

A Rede Campos Sulinos reúne mais de mais de 30 grupos de pesquisa envolvidos com os estudos dos campos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. “Nós conseguimos avanços muito grandes no conhecimento de biodiversidade aqui da região, porque a gente teve a possibilidade de instalar sítios de amostragem: uma grade de 5×5 quilômetros, com um número determinado de pontos de amostragem, onde a gente fez amostragem da vegetação, de artrópodes, de aves, de anfíbios e répteis”, explica o pesquisador. Essa coleta seguiu protocolos utilizados em todo o país. Este, aliás, foi um dos grandes méritos do PPBio para Overbeck: o estabelecimento de um método padronizado e objetivo de monitoramento da biodiversidade, que permite, inclusive – respeitadas as peculiaridades de cada bioma –, comparações entre os diferentes ecossistemas do país.

“Outra questão muito importante é que o PPBio nos possibilitou vínculos para ir a campo e recursos para adquirir materiais permanentes e de consumo. A Universidade tem alguns recursos, sim, mas somente com infraestrutura própria a gente não consegue fazer pesquisa desse porte”, enfatiza o professor, lembrando que os coordenadores do programa vêm trabalhando na busca ativa de recursos. “O mais triste é que se tem toda essa rede montada e pronta para trabalhar, mas tu não consegues recursos. Consegue alunos, de mestrado, de doutorado que entrem, mas não tem recursos para ir a campo. Obviamente que a gente está fazendo outras coisas. Eu estou colocando meus alunos para trabalhar em projetos que não demandem tanto recurso e com dados já existentes”, completa.

 

Danos irreversíveis

Como destaca Overbeck, a área da biodiversidade é estratégica para o desenvolvimento do país, assim como são as da saúde e da educação, por exemplo. Afinal, são os serviços dos ecossistemas que garantem a produção de alimentos, a disponibilidade de água potável e a polinização, um processo ecológico com relevância direta para a agricultura. E, para implementar e monitorar programas de conservação, é indispensável que se possuam dados confiáveis sobre os ecossistemas.

“Muitas das nossas pesquisas contribuem diretamente para programas de conservação. A gente, aqui na Universidade, muitas vezes trabalha junto com o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e fornece dados para eles. Então, se para ou reduz muito a pesquisa por falta de recursos, isso tem impactos diretos na conservação”, alerta o professor. A questão das espécies ameaçadas de extinção é um exemplo. “A gente tem listas de espécies ameaçadas, mas, de fato, sobre a maioria delas, a gente não tem quase nada de conhecimento. Então como é que eu vou implementar um programa de proteção sem nem ter informações sobre as populações?”, questiona.

Ressalta-se que o conhecimento da biodiversidade ainda é muito fragmentado no país. “Sabemos que, em várias regiões do Brasil, e inclusive aqui nos Pampas, temos poucos dados sobre a biodiversidade e dados mal amostrados. Tem grupos de espécies sobre as quais temos pouquíssimas informações, e a gente não está fazendo pesquisa sobre isso simplesmente pela falta de recursos”, salienta o pesquisador.

 

Duplo ataque

O subfinanciamento das pesquisas em biodiversidade se mostra especialmente preocupante em conjunto com as diversas iniciativas recentes de redução da proteção ambiental, que incluem o enfraquecimento de legislações de avaliação de impacto ambiental para aprovação de empreendimentos e de proteção da vegetação nativa e a redução de áreas protegidas e de terras indígenas. As instituições de promoção e conservação da biodiversidade também vêm sofrendo vários ataques, a exemplo das tentativas de extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB).

Overbeck ressalta que o que motivou o artigo foi justamente essa situação dupla, que afeta a biodiversidade brasileira tanto pelos cortes na área da ciência quanto pela redução da conservação. “Por um lado sofre a parte de pesquisa, que levanta dados para conservação. Por outro lado, reduz também a infraestrutura para a conservação. A proposta de extinção da FZB é um exemplo disso. E, obviamente, se não tem mais dados sobre a biodiversidade, não mostra mais a necessidade de conservar também. Se reduz a conservação da biodiversidade, também reduz, para a opinião pública, a importância da pesquisa nessa área. E isso, no final das contas, é fatal. A gente tem uma série de problemas ambientais caríssimos que poderiam ser resolvidos com mais conhecimento. Não só conhecimento sobre a biodiversidade em si, mas também conhecimento de como trabalhar com a biodiversidade.”

Como é enfatizado no artigo, o desmonte de programas de pesquisa bem-sucedidos, como o PPBio, com a justificativa de resolver uma crise orçamentária, demonstra uma visão limitada, que compromete criticamente a capacidade do país de responder a desafios atuais e futuros. Os investimentos na pesquisa sobre biodiversidade precisam ser vistos não como um problema, mas como parte essencial da solução em longo prazo para a crise.

 

Artigos

FERNANDES, G. Wilson et al. Dismantling Brazil’s science threatens global biodiversity heritage. Perspectives in Ecology and Conservation, v. 15, n. 3, 2017.

OVERBECK, Gerhard e et al. Global Biodiversity Threatened by Science Budget Cuts in Brazil. Bioscience, v. 68, n. 1, 2017.

Leia também: