Tese de doutorado aborda as influências dos planos privados nos serviços de Saúde

Pesquisadora do Departamento de Odontologia da UFRGS analisa as tendências de usuários na área da saúde pública e privada
Dentista atendendo a uma paciente
Estudo investigou as tendências brasileiras na utilização dos serviços médicos e odontológicos - Foto: Rochele Zandavalli/UFRGS-Arquivo

O Ministério da Saúde anunciou, em 2016, um projeto de criação de planos de saúde populares para os usuários brasileiros: planos com preços mais baixos e com cobertura menor do que a regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida seria uma forma de dar acesso aos 2,8 milhões de brasileiros que deixaram de possuir planos de saúde entre 2014 e 2017 e teria a intenção de desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS). A ANS está analisando o projeto, que sofre críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Pediatria, entre outras entidades. A proposta, no entanto, não deve de fato abrandar a demanda pelo sistema público de saúde, e sim gerar o efeito contrário.

Segundo Luciane Pilotto, pesquisadora do Departamento de Odontologia Preventiva e Social da UFRGS, uma parcela significativa de usuários de planos regulamentados pela ANS utiliza o SUS, devido à qualidade do sistema público e às limitações da cobertura dos planos privados. Com a implantação de planos mais baratos – de provável menor qualidade e cobertura –, a tendência é o aumento da utilização do sistema público. A pesquisadora observou, em dados de 2003, que 11,8% dos beneficiários de planos privados de saúde realizaram atendimentos através do SUS, e os serviços mais utilizados foram os de alto custo ou alta complexidade, sendo a hemodiálise o procedimento mais efetuado. Luciane afirma que a proposta do Ministério só irá gerar planos insuficientes para os usuários, levando-os a utilizar o SUS.

Em sua tese de doutorado, intitulada “Os planos privados de saúde no Brasil e sua influência no uso dos serviços de saúde”, Luciane investigou, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) dos anos de 1998, 2003 e 2008, e da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2013, as tendências brasileiras na utilização dos serviços médicos e odontológicos e sua relação com a posse de planos privados de saúde. Foram analisados os usuários que utilizaram serviços odontológicos no ano anterior à pesquisa e os usuários de serviços médicos dos 15 dias anteriores. A pesquisadora procurou descobrir se tais serviços foram utilizados pelo sistema público, pelo privado ou através de planos de saúde, além de avaliar o tipo de serviço usado, a posse de planos e o uso de serviços.

Luciane notou que houve um aumento entre 1998 e 2013 no uso de serviços de saúde entre pacientes que não possuem planos privados, enquanto reduziu-se o uso entre os que têm — provavelmente devido às melhores condições de saúde dos usuários dos planos privados, o que diminui a necessidade do serviço. No mesmo período, houve aumento na posse de planos exclusivamente odontológicos de 1% para 6%, apesar da redução de uso dessa modalidade, causada possivelmente pela baixa cobertura contida nesse tipo de plano. A pesquisadora notou ainda que o cadastro na Estratégia Saúde da Família aumenta as chances de utilização de qualquer serviço de saúde por qualquer usuário. A ESF é um projeto que busca organizar e fortalecer a atenção básica do país, acompanhando as famílias locais e desenvolvendo ações de promoção de saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças, utilizando esquipes multiprofissionais.

Luciane atenta que o fato de os usuários de planos privados utilizarem o sistema público demonstra um problema presente no sistema de planos: a dupla entrada. A pesquisadora relata que essa prática faz com que os beneficiários dos planos e o Estado gastem duplamente pelos serviços de saúde. “Quem tem planos de saúde pode consultar por seus planos e por meio do SUS (de acesso universal), possuindo assim a chamada dupla cobertura, o que pode levar à dupla entrada, que gera iniquidades no sistema”, explica. A tese descreve que, daqueles que consultaram o dentista no último ano e possuíam planos exclusivamente odontológicos, 21% consultaram na modalidade privada e 5% utilizaram o SUS. Entre quem possuía plano médico, 14% consultaram o SUS e 5% o privado.

A dupla entrada gera desigualdade no sistema devido às isenções fiscais existentes para os usuários dos planos. Luciane acredita que é necessária uma revisão dessa política de isenção e que esse dinheiro não arrecadado poderia ser utilizado em outras áreas, inclusive no SUS, que, desde sua criação, sofre com o subfinanciamento. Para tentar remediar tais iniquidades, o SUS possui uma política de ressarcimento: quando um usuário de plano de saúde utiliza o sistema público, a operadora do plano deve ressarcir o sistema público. Esse dinheiro é encaminhado para o Fundo Nacional de Saúde.

O valor arrecadado da cobrança de ressarcimentos, em 2016, teve um aumento de 133,7% em comparação ao ano anterior, chegando a R$ 1,6 bilhão, devido a aprimoramentos na cobrança realizada pela ANS. A pesquisadora, entretanto, afirma que, em relação aos planos odontológicos, ainda existem recursos que deixam de ser ressarcidos por falhas na cobrança. “Esses planos possuem uma regulamentação diferente dos planos de assistência médica. Essa situação gera diferenças em relação ao controle dos ressarcimentos passados dos planos privados para a saúde pública.”

Para Luciane, o uso de serviços de saúde no Brasil não ocorre da mesma maneira entre os cidadãos. Apesar de o país possuir um sistema de saúde público e de acesso universal, ainda ocorrem formas de acesso excludentes, seletivas e focalizadas, tanto em relação ao uso de serviços de saúde públicos quanto privados, que impedem o uso igualitário dos serviços de saúde entre os brasileiros. A pesquisadora acredita que o fortalecimento do SUS deve ser incentivado para oferecer serviços de saúde com equidade e qualidade a toda a população. Além disso, é necessário maior controle e regulação do setor privado para evitar gastos excessivos em saúde, uma vez que os beneficiários pagam para ter um plano privado e, muitas vezes, quando precisam utilizar os serviços de saúde, o fazem pelo SUS ou pagam diretamente do bolso.

A tese ainda lembra o fato de que as empresas operadoras de planos privados de saúde exercem forte pressão sobre os meios de comunicação, possivelmente evitando que muitas informações sejam divulgadas. Da mesma forma, essas empresas financiam campanhas eleitorais, auxiliando candidatos que não consideram os interesses sociais e coletivos e que dificultam a consolidação do SUS e a redução de iniquidades. Luciane afirma que os políticos no poder não estão preocupados com o sistema público, ou ao menos não agem como se estivessem. Para ela, “o ministro da Saúde praticamente representa as operadoras, defendendo os planos privados, mesmo que estudos mostrem que a reorganização da atenção básica de saúde pública, através da Estratégia Saúde da Família, tem melhorado a situação da área”. Um exemplo desse conflito de interesses é o fato de que o maior doador da campanha de Ricardo Barros, atual ministro da saúde, para deputado federal em 2014 foi o empresário Elon Gomes de Almeida, sócio do grupo de planos de saúde Aliança. O empresário enviou um cheque pessoal de R$ 100 mil para Barros.

Em meio a tantos obstáculos, Luciane não vê soluções a médio/curto prazo para melhorar as condições do Sistema Único de Saúde. Segundo ela, a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, irá aumentar o subfinanciamento do SUS, enquanto o envelhecimento da população e a possível implantação dos planos populares, que provavelmente serão insuficientes para os usuários, aumentarão a demanda pelo sistema público. Para a pesquisadora, o sistema público é essencial para que se alcance um sistema de qualidade e para todos, sem discriminação. A maior concentração de usuários de planos de saúde possui renda, emprego e educação melhor, o que gera grandes desigualdades na área. “Se queremos um sistema igualitário e de qualidade, nós temos que investir na expansão da Estratégia de Saúde da Família e no financiamento do SUS. Devemos proteger o sistema público e de acesso universal”, afirma.

 

Tese

TítuloOs planos privados de saúde no Brasil e sua influência no uso de serviços de saúde: análise dos dados da PNAD 1998, 2003, 2008 e da PNS 2013
AutoraLuciane Pilotto
OrientadorRoger Keller Celeste
Unidade: Programa de Pós-Graduação em Odontologia

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