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15/02/2012

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Cláusula 11 do Google

Filed under: Blogs,Internet — admin @ 6:29 pm

Acho que é um ponto interessante para uma discussão educacional e de cidadania.

Data da redação da mensagem: 18/11/2010

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Faz pouco tempo que comecei a prestar atenção aos Termos de Uso das ferramentas chamadas de “gratuitas” na Internet. O usuário, ao fazer o cadastro, necessita concordar com o Contrato. Vejamos o exemplo dos serviços do Google. A cláusula 11 prevê que o usuário concede ao Google uma licença IRREVOGÁVEL, PERPÉTUA e MUNDIAL para REPRODUZIR, ADAPTAR, MODIFICAR, TRADUZIR, PUBLICAR, DISTRIBUIR, EXIBIR os conteúdos.

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Fonte: http://www.google.com/accounts/TOS?hl=pt_BR

11. Licença de conteúdo do usuário

11.1 O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o usuário concede ao Google uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer Conteúdo que o usuário enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Essa licença tem como único objetivo permitir ao Google apresentar, distribuir e promover os Serviços e pode ser revogada para certos Serviços, conforme definido nos Termos Adicionais desses Serviços.

11.2 O usuário concorda que essa licença inclui o direito do Google de disponibilizar esse Conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem o Google tenha relações para o fornecimento de serviços licenciados e para o uso desse Conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços.

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ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS

17. Anúncios

17.1 Alguns dos Serviços são mantidos por receita proveniente de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Tais anúncios podem ser contextuais ao conteúdo da informação armazenada nos Serviços, pesquisas feitas por meio dos Serviços ou outras informações.

17.2 A maneira, modo e abrangência da publicidade do Google nos Serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário.

17.3 Considerando a concessão por parte do Google do acesso e uso dos Serviços, o usuário manifesta o seu acordo sobre a possibilidade de o Google colocar tais anúncios nos Serviços.

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DESATIVAÇÃO DA CONTA

4. Prestação dos Serviços pelo Google

4.4 O usuário reconhece e aceita que, se o Google desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.

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TERMOS DE USO DO GOOGLE BLOGGER (BLOGSPOT)

Encerramento unilateral e imotivado

Fonte: http://www.blogger.com/terms.g

10. Encerramento e Suspensão. O Google pode, conforme julgar necessário, a qualquer momento e por quaisquer motivos, encerrar o fornecimento do Serviço, encerrar este Contrato ou suspender ou encerrar sua conta. Em caso de encerramento, sua conta será desativada e você poderá não ter
acesso à sua conta ou a quaisquer arquivos ou conteúdos da mesma […]

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Veja matéria sobre ausência de privacidade na nova política do Google:
http://www.ufrgs.br/soft-livre-edu/blog/ausencia-de-privacidade-google

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