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08/10/2008

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Direito de cópia

Filed under: Software Livre — Tags:, — admin @ 11:50 pm

Lei brasileira sobre direitos autorais

Cap√≠tulo IV – Das Limita√ß√Ķes aos Direitos Autorais
Art. 46. N√£o constitui ofensa aos direitos autorais:
(…)
II Рa reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm

√Č poss√≠vel encontrar na Internet uma discuss√£o a respeito do significado da express√£o *pequenos trechos*, utilizada na lei.

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