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15/09/2009

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Direitos autorais na Internet

Filed under: — admin @ 10:43 pm

Autores: Plínio Martins Filho
Título: Direitos autorais na Internet
Fonte: Ciência da Informação. vol.27 n.2 Brasília 1998
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-19651998000200011

RESUMO: Trata da nova lei brasileira de direitos autorais (Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998), discutindo em particular o tema em relação à Internet.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos autorais e Internet.

At√© h√° pouco tempo, os autores mantinham rela√ß√Ķes muito pouco profissionais com os seus editores. Isso come√ßa a mudar na d√©cada de 70, quando a literatura brasileira ganha pela, segunda vez, a simpatia dos leitores (a primeira foi no come√ßo do s√©culo). O Brasil j√° conta nessa √©poca com uma ind√ļstria bem desenvolvida e consegue distribuir em quase todo o territ√≥rio nacional.

Predominava até então uma relação paternalista entre editor e autor. Aquele agindo como um benfeitor, e este aceitando a publicação de seu livro como um favor, pois via seu ofício de escritor como uma missão, e não um meio de vida. Falar na venda de seu livro era quase uma heresia.

Isso come√ßou a sofrer mudan√ßas quando os autores passaram a vender de fato e os purismos foram deixados de lado: iniciava-se a fase de profissionaliza√ß√£o. Os autores agora discutiam seus direitos e exigiam contratos, e n√£o predominava mais a √Ęnsia de assinar qualquer papel contanto que o livro fosse publicado. Isso se dava principalmente pela falta de legisla√ß√£o ou mesmo pelo desconhecimento das leis que j√° existiam.

Se até hoje há um quase total desconhecimento dos direitos autorais referentes à publicação de livros, o que dizer da parafernália referente aos direitos de imagens, sons, programas, CDROM, software, hardware, Internet. Para melhor entender esse problema, façamos uma viagem ao passado até chegar ao impacto da era digital em que vivemos.

O que s√£o direitos autorais

Os direitos autorais lidam basicamente com a imaterialidade, principal caracter√≠stica da propriedade intelectual. Est√£o presentes nas produ√ß√Ķes art√≠sticas, culturais, cient√≠ficas etc.

A introdu√ß√£o do alfabeto grego na escrita (cerca de 700 a.C.) altera a cultura humana √† medida que √© inventada, com ele, a cultura letrada. Antes, havia apenas a comunica√ß√£o oral, seguida depois pela representa√ß√£o gr√°fica. Todas as obras eram manuscritas. S√≥ os copistas recebiam por seus trabalhos, e aos autores cabiam apenas as honras ‚Äď e isso quando os copistas n√£o deturpavam suas cria√ß√Ķes.

Com o aparecimento dos tipos móveis, atribuído a Gutenberg, em meados do século XV, a forma escrita fixa-se e as idéias finalmente atingem uma escala industrial. Só a partir daí aparece o problema dos direitos autorais, a proteção e a remuneração dos autores. O copyright começa a ser reconhecido na Inglaterra por meio do Copyright Act de 1790, que protegia as cópias impressas por 21 anos, contados a partir da impressão. Obras não-impressas eram protegidas por apenas 14 anos.

Porém, já em 1662, existia o Licensing Act que proibia a impressão de qualquer obra que não estivesse registrada. Era uma forma de censura, já que só se licenciavam livros que não ofendessem o licenciador.

A Revolução Francesa acrescenta a primazia do autor sobre a obra, enfocando o direito que ele tem ao ineditismo, à paternidade, à integridade de sua obra, que não pode ser modificada sem seu consentimento expresso. Seus direitos são inalienáveis, e a proteção se estende por toda a vida do autor.

No Brasil, o direito autoral foi regulado até recentemente pela Lei 5 988 de 14 de dezembro de 1993. A partir de 19 de junho de 1998, entra em vigor a Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998, a nova lei dos direitos autorais.

A difusão cada vez maior das obras intelectuais pelos meios de comunicação gerou a necessidade de proteger o direito autoral pelo mundo, com contratos internacionais nos quais se procura dar aos autores e editores dos países assinantes a mesma proteção legal que têm em seu próprio país. O Brasil assinou os seguintes tratados:

1. Convenção de Berna (9.9.1886);

2. Convenção Universal (24.7.1971);

3. Convenção de Roma (26.10.1961);

4. Convenção de Genebra (29.10.1971) (fonogramas);

5. acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (vários artigos tratam do direito autoral, inclusive da proteção de programas de computadores).

O direito autoral se caracteriza por dois
aspectos:

1. O moral ‚Äď que garante ao criador o direito de ter seu nome impresso na divulga√ß√£o de sua obra e o respeito √† integridade desta, al√©m de lhe garantir os direitos de modific√°-la, ou mesmo impedir sua circula√ß√£o.

2. O patrimonial ‚Äď que regula as rela√ß√Ķes jur√≠dicas da utiliza√ß√£o econ√īmica das obras intelectuais.

(…)


O texto integral encontra-se na fonte indicada acima.


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