Base Legis - Informações


Catálogo da Base Legis

  • Download dos textos da base Legis

  • Características gerais do conteúdo

    • contemporâneo, seus documentos datam de 1934 aos dias atuais;
    • escrito, não contém amostras da língua oral;
    • multilíngüe, contém textos em seis idiomas;
    • especializado, compõe-se de textos jurídicos de domínio público;
    • dinâmico, acervo aberto admitindo acréscimos e reduções.

  • Disposição

    • Legislação Ambiental em alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e português;
    • Legislação Brasileira esparsa de diferentes subáreas do Direito;
    • Constituições (corpus comparável contendo textos de tipologia, estruturação e tema semelhantes em línguas diferentes ou em variantes de língua, por exemplo português do Brasil e de Portugal)
    • Corpora Paralelos Alinhados (contendo a Convenção de Estocolmo, a Declaração do Rio, o Protocolo de Kyoto em inglês dispostos em segmentos paralelos com seu equivalente na versão em português, francês, alemão e espanhol e a Constituição Brasileira (1988) e sua tradução para o inglês, francês, espanhol e italiano.)

  • Caracterização do texto legal integrante da Base

    • Gênero: legal;
    • Tipo: legislativo;
    • Espécie: normativa abrangendo: constituição, leis ordinárias, legislação esparsa e atos internacionais;
    • Função comunicativa: injuntiva (imposição formal);
    • Propósito: dar existência a regras jurídicas ditada pelo Poder Legislativo;
    • Conteúdo temático: normas de organização e de conduta de uma sociedade politicamente organizada;
    • Autoria: coletiva;
    • Público alvo: população em geral;
    • Estrutura formal: Regras rígidas estabelecem a estruturação formal do texto legislativo emprestando-lhe uma aparência que o distingue de outros tipos de textos jurídicos. A disposição na página, a estruturação do conteúdo, os sinais tipográficos, o espaçamento, a numeração das seções e das páginas configuram um estilo próprio característico da lei em cada país. O formato exterior escrito e as condições de produção se constituem no pressuposto da existência, eficácia e validade da lei.

  • Anotação da Base LEGIS

    A anotação da Base LEGIS compreende a inserção de informações sobre o texto (registro no catálogo, título, extensão) e da marcação de suas partes macroestruturais (cabeçalho, corpo do texto, anexo, e outras).

    As marcações são assinaladas por delimitadores que indicam o início <xxxx> e o fim da informação </xxxx> e só serão processadas pelas ferramentas quando solicitadas pelo usuário.

    • Cabeçalho

      Esses são os símbolos utilizados na marcação dos cabeçalhos:

      <head> marca o início das informações identificadoras do texto
      <name> </name> contém o código catalográfico do texto
      <title> </title> contém o título do texto
      <summary> </summary> contém a ementa do texto legal
      <ntoken> </ntoken> número total de palavras do texto
      <ntype> </ntype> número de palavras diferentes que ocorrem no texto
      </head> marca o fim das informações identificadoras do texto.

    • Corpo do Texto

      <body> </body> indicam o início e o final do corpo do texto

    • Data

      <date> </date> contém a data da emissão do documento

    • Exemplo:

      Anotação do texto da Lei n° 10.650, de 16 de abril de 2003, identificada na Base Legis como brMA048 = Brasil Meio Ambiente 48º texto inserido.

      <head>
      <name> brMA048 </name>
      <title> LEI N° 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003. </title>
      <summary>

      Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

      </summary>
      <ntoken> 756 </ntoken>
      <ntype> 345 </ntype>
      </head>
      <body>

      O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono [...]
      Art. 10. Esta Lei entra em vigor quarenta e cinco dias após a data de sua publicação.

      </body>
      <date>Brasília, 16 de abril de 2003; 182° da Independência e 115° da República. </date>