Base Legis - Constituições


Alemanha

A Lei Fundamental da República Federal da Alemanha em vigor foi promulgada em 23 de maio de 1949 e recentemente emendada, em 28 de agosto de 2006. Esse documento legal estabelece os direitos fundamentais dos indivíduos e a estrutura do Estado Alemão. A Constituição de Weimar de 1919 serviu de inspiração para a atual Lei Fundamental Alemã.

Seu texto apresenta Introdução, Preâmbulo e onze Títulos, as Disposições Transitórias e Finais e excertos da Constituição de Weimar nos artigos 136, 137, 138, 139 e 141. Há um total de 146 artigos.

Angola

A República de Angola é um país situado na costa ocidental da África. Sua Constituição foi promulgada em 1975 e modificada sucessivamente até a última revisão datada de 1996. Consta de 166 artigos divididos em sete títulos, a saber, princípios fundamentais (título i), direitos e deveres fundamentais (título ii), dos orgãos do Estado título (iii),, da defesa nacional da lei constitucional (título iv), garantia e revisão da lei constitucional (título v), símbolos da República de Angola (título vi), disposições finais e transitórias (título vii). O português é a língua oficial do país, no entanto são falados além de numerosos dialetos mais de 20 línguas nacionais Integra como Estado Membro a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Argentina

A Constituição da Nação Argentina em vigor foi aprovada pela assembléia constituinte em 1853. O texto sofreu várias reformas, sendo a última em 1994. Sua estrutura é dividida em preâmbulo e duas partes. A primeira possui 2 capítulos, contendo 43 artigos. A segunda parte divide-se em 2 títulos, sendo o primeiro subdividido em 4 seções, contendo 77 artigos distribuídos em 13 capítulos. O segundo título contém 9 artigos. No total, a constituição possui 129 artigos e 17 disposições transitórias, que enumeram os direitos dos cidadãos e estabelecem a organização do Estado.

Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em vigor, conhecida também como Constituição Cidadã, foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Seu texto foi objeto de revisão constitucional e de várias emendas. Como Carta Magna Brasileira, é um conjunto de normas e princípios que asseguram as liberdades e direitos individuais, estruturam a organização do Estado e disciplinam o exercício do poder político.

O texto apresenta preâmbulo, corpo do texto, local, data e assinaturas. O preâmbulo contém a fórmula da promulgação: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, [...] promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”.

O corpo do texto se organiza em nove títulos, subdivididos em capítulos, muitos desses em seções, perfazendo um total de 250 artigos e ainda os atos das disposições constitucionais transitórias, formados por 94 artigos. Muitos artigos são subdivididos em incisos, parágrafos e alíneas. Os títulos são os seguintes:

  • Título I, dos princípios fundamentais
  • Título II, dos direitos e garantias fundamentais
  • Título III, da organização do estado
  • Título IV, da organização dos poderes
  • Título V, da defesa do estado e das instituições democráticas
  • Título VI, da tributação e do orçamento
  • Título VII, da ordem econômica e financeira
  • Título VIII, da ordem social
  • Título IX, das disposições constitucionais gerais

Cabo Verde

A República de Cabo Verde é uma república democrática parlamentarista, com regime multipartidário, situada em um arquipélago de 10 ilhas no Oceano Atlântico na costa ocidental da África. Seu governo é baseado na constituição de 1980, que institui o regime de partido único e foi revista em 1990 para introduzir o multipartidarismo e em 1992 para ajustá-la na totalidade com os valores da democracia multipartidária. O português é a língua oficial e o Estado promove as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana em paridade com a língua portuguesa. A Constituição consta de 293 artigos precedidos pelo preâmbulo e divididos em sete partes que tratam dos princípios fundamentais relações internacionais e direito internacional (parte i), dos direitos e deveres fundamentais (parte ii) da organização econômica e financeira (parte iii), do exercício e da organização do poder político (parte iv) da organização do poder político (parte vi), das garantias de defesa e da revisão da constituição (parte vii) e finaliza com as disposições finais e transitórias.Cabo Verde integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Estado Membro.

Espanha

A Constituição Espanhola em vigor foi promulgada em 1978. Tem como núcleo principal a proclamação dos direitos fundamentais e a liberdade pública, a divisão de poderes e a soberania popular. Adota como forma de governo a Monarquia Parlamentarista. Sua estrutura é dividida em preâmbulo e 11 títulos, subdivididos em capítulos, e esses, em seções. No total, essa constituição possui 169 artigos, 4 disposições adicionais, 9 disposições transitórias, uma disposição derogatoria e uma disposição final. Nela são estabelecidos os principais deveres e direitos constitucionais dos cidadãos e a estrutura do Estado.

Estados Unidos

A Constituição dos Estados Unidos da América do Norte foi redigida em 1787, ratificada em 1788 e está em vigor desde 1789; foi emendada 27 vezes, sendo a mais recente em 1992.

O objetivo desse documento é estabelecer a justiça, assegurar a tranqüilidade interna, prover a defesa comum, o bem-estar geral, servir como um guia e protetor dos cidadãos e de seus governantes eleitos. A Constituição apresenta um preâmbulo, 7 artigos e 27 emendas, sendo as 10 primeiras conhecidas por “Bill of Rights” (“Declaração de Direitos”), as quais foram ratificadas simultaneamente, enquanto que as outras 17, separadamente.

França

A atual Constituição Francesa foi promulgada em 4 de Outubro de 1958. Desde então sofreu várias revisões parciais, das quais a mais importante é a que fora operada pela lei constitucional de 6 de Novembro de 1962.

Tem por objetivo instituir as regras de direitos fundamentais relativas à natureza do Estado, o regime político, a designação dos governantes e a definição das suas competências, as liberdades e os direitos garantidos aos indivíduos e os grupos sociais. A Carta Magna Francesa possui 89 artigos distribuídos ao longo de 17 títulos.

Guiné Bissau

A República da Guiné-Bissau, situada na costa ocidental da África, teve sua atual Constituição aprovada em 1984, e sucessivamente revista em 1991, 1996 e 1999. Consta de 133 artigos precedidos pelo preâmbulo e divididos em cinco títulos, a saber, princípios fundamentais da natureza e fundamentos do estado (título i), dos direitos, liberdades, garantias e deveres fundamentais (título ii), organização do poder político (titulo iii), garantia e revisão da constituição (título iv), disposições finais e transitórias (titulo v). Além das línguas usadas por cada um dos grupos étnicos que formam o país, existe uma língua franca falada por cerca de 70 por cento da população, o crioulo de base portuguesa. A língua oficial utilizada na administração e no ensino é o português, dominado por cerca de 12 por cento da população guineense. Guiné-Bissau integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Estado Membro.

Itália

A Constituição da República Italiana é a lei fundamental e fundadora do Estado italiano. Foi aprovada pela Assembléia Constituinte em 22 de dezembro de 1947 e promulgada pelo Chefe Provisório do Estado, Enrico de Nicola, em 27 de dezembro de 1947. Foi publicada no Diário Oficial da República Italiana, número 298, edição extraordinária, de 27 de dezembro de 1947 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1948.

A Constituição é composta por 139 artigos (5 artigos foram ab-rogados: 115; 124; 128; 129; 130), divididos em quatro seções:

  • Princípios fundamentais (artigos 1 a 12);
  • Primeira parte: direitos e deveres dos cidadãos (artigos 13 a 54);
  • Segunda parte: contém a organização da República (artigos 55 a 139);
  • 18 disposições transitórias e finais/conclusivas, referentes a situações relativas à passagem do velho ao novo regime.

Moçambique

Moçambique é uma república presidencialista cujo governo é indicado pelo partido político de maioria parlamentar. Situada na costa oriental da África tem português como língua oficial, embora seja a língua materna de apenas 6% da população. O Estado valoriza as línguas nativas como patrimônio cultural e educacional e promove o seu desenvolvimento e utilização crescente como línguas veiculares de identidade nacional. A Constituição foi promulgada em 1990, alterada em 1996 e em 2004. Consta de 306 artigos divididos em 17 títulos, a saber, princípios fundamentais (título i), nacionalidade (título ii) direitos, deveres e liberdades fundamentais (título iii), organização económica, social, financeira e fiscal (título iv), organização do poder político (titulo v) presidente da república, (título vi), assembléia da república (título vii), governo (título viii) ix tribunais (título ix), ministério público (título x), conselho constitucional, (título xi ), administração pública, polícia e provedor de justiça (título xii), conselho nacional de defesa e segurança (título xiii), poder local (título xiv), garantias da constituição (título xv), símbolos, moeda nacional e capital da república (título xvi), disposições finais e transitórias, (título xvii). Moçambique integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Estado Membro.

Paraguai

A Constituição da República do Paraguai em vigor foi aprovada em 1992. Institui um sistema democrático representativo, participativo e pluralista. Sua estrutura é dividida em preâmbulo e 2 partes. A primeira possui 2 títulos, o primeiro com 3 artigos e o segundo com 133 artigos distribuídos em 12 capítulos, sendo alguns também divididos em seções. A segunda parte possui 5 títulos. No total, a constituição contém 291 artigos e 20 disposições finais e transitórias.

Portugal

A Constituição da República Portuguesa atualmente em vigor foi promulgada pela Assembléia Constituinte em 1976 e sofreu sucessivas revisões em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005.

Constitui-se de preâmbulo, corpo do texto, data e assinatura. O preâmbulo apresenta um breve relato do movimento político em que o texto foi redigido e termina com a fórmula da promulgação: “A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa”.

O corpo do texto contém 287 artigos, além das disposições finais e transitórias com mais nove artigos. Esses artigos estão distribuídos em princípios fundamentais e quatro partes assim denominadas:

  • Parte I, Direitos e deveres fundamentais
  • Parte II, Organização econômica
  • Parte III, Organização do poder político
  • Parte IV, Garantia e revisão da Constituição

Alguns artigos são divididos em títulos e esses em capítulos. Muitos artigos são subdivididos em incisos, parágrafos e alíneas.

São Tomé e Príncipe

A República Democrática de São Tomé e Príncipe é uma nação constituída por duas ilhas principais e alguns ilhéus menores na costa ocidental da África. Sua constituição data de 2003, está dividida em cinco partes e oitenta artigos: fundamentos e objectivos (parte i), direitos fundamentais e ordem (parte ii), organização do poder político (parte iii), garantia e acto de revisão constitucional, parte iv), disposições finais (parte v). A língua oficial do páis é o português, mas também é muito difundido o criolo. Integra como Estado Membro a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Timor-Leste

A República Democrática de Timor-Leste é um dos países mais jovens do mundo, ocupa a parte oriental da ilha de Timor na Ásia Oriental. È uma república pluralista. Sua Constituição data de 2002 e consta de 170 artigos divididos em sete partes, sendo a primeira dedicada aos princípios fundamentais e a última às disposições finais e transitórias. As demais partes tratam respectivamente dos direitos, deveres, liberdades e garantias fundamentais (parte ii) organização do poder político, (parte iii), organização econômica e financeira (parte iv) defesa e segurança nacionais (parte v) e garantia e revisão da constituição (parte vi).O texto constitucional foi redigido em língua portuguesa que, juntamente com o tétum, é a língua oficial do país, a seu lado a língua indonésia e a língua inglesa são línguas de trabalho em uso na administração pública. O Timor-Leste integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como Estado Membro.

Uruguai

A Constituição da República Oriental do Uruguai em vigor foi promulgada em 1967. O texto sofreu 3 reformas constitucionais por plebiscito, em 1989, 1997 e 2004. Sua estrutura é dividida em 19 seções, subdivididas em capítulos. No total, possui 332 artigos e 28 disposições transitórias e especiais. Nela, são estabelecidos os direitos e deveres dos cidadãos, a organização do Estado e as atribuições dos 3 poderes.