Biblioteca - Mapas Conceituais

Ocorrência: LgBR DEL 5894 de 20/10/43, art. 3º
Definição: Ato de perseguir, surpreender ou atrair os animais silvestres, a fim de apanhá-los vivos ou mortos.
Ocorrência: LgBR DEL 5894 de 20/10/43, art. 1º
Definição: Corpo de preceitos que disciplina o exercício da caça e protege as espécies animais que vivem fora do cativeiro.
Ocorrência: LgBR DEL 221 de 28/02/67.
Definição: Corpo de preceitos que institui o regime jurídico da economia pesqueira.
Ocorrência: LgBR DEC 2956 de 03/02/99
Definição: Código que apresenta um conjunto de diretrizes para as políticas do setor da pesca, baseado em princípios de uso sustentável e equilíbrio na distribuição de benefícios econômicos.
Ocorrência: LgBR DEC 2519 de 16/03/98, art. 2º
Definição: Espécie em cujo processo de evolução influiu o ser humano para atender suas necessidades.
Ocorrência: LgBR PRT IBAMA 51-N de 11/05/94, Anexo, 8.3, 3.
Definição: Conjunto de animais próprios de uma região.
Ocorrência: LgBR PRT IBAMA 29 de 24/03/94, art. 2º, III.
Definição: Espécies que através de processos tradicionais de manejo tornaram-se domésticas, possuindo características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem.
Ocorrência: LgBR LEI 5197 de 03/01/67, art. 27, § 2º.
Definição:Conjunto dos peixes que habitam um determinado ecossistema.
Ocorrência: LgBR LEI 9605 de 12/02/98, art. 29, § 3º.
Definição: Espécimes pertencentes às espécies nativas, migratórias e outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou de águas jurisdicionais brasileiras.
Ocorrência: LgBR PRT IBAMA 29 de 24/03/94, art.2º, II.
Definição: Espécies que não ocorram naturalmente no território brasileiro, possuindo ou não populações livres na natureza.
Ocorrência: LgBR CF, art. 225, § 4º.
Definição: Fontes de riquezas naturais utilizáveis pelo ser humano, tais como a água, o solo, as florestas, os campos, a vida animal, os minerais e a paisagem.
Ocorrência: LgBR DEC 1203 de 28/07/94, 4, 4.3.
Definição: Recursos naturais renováveis, animais ou vegetais, que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida, cuja capacidade de renovação é limitada pela estrutura genética das espécies e pela dinâmica dos ecossistemas.
Ocorrência: LgBR PRT IBDF 327-P de 29/08/77, art. 2º.
Definição: Área de propriedade particular, onde o exercício de qualquer atividade de caça é proibido por iniciativa do proprietário legalmente amparado mediante ato específico do poder público.
Ocorrência: LgBR RES CONAMA 04 de 18/09/85, art. 2º.
Definição: Conjunto de comunidades vegetais diferentes que compartilham a mesma área.
Ocorrência: LgBR RES CONAMA 04 de 18/09/85, art. 2º, o.
Definição: Conjuntos de espécies vegetais que constituem uma associação florística ou segmento estrutural da vegetação ou da paisagem.
OBS: Comunidades vegetais podem ser definidas em diferentes escalas de grandeza e, portanto, de complexidade. Exemplos de comunidades vegetais: floresta, campo natural e maricazal.
Ocorrência: LgBR PRN IBDF 302 de 03/07/84, Anexo 1.
Definição: Formas de cultura onde dois ou mais indivíduos usufruem o mesmo ambiente, sem causar dano um ao outro.
Ocorrência: LgBR LEI 9456 DE 25/04/97, art. 3º, IV
Definição: Variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.
Ocorrência: LgBR LEI 9456 DE 25/04/97, art. 3º, II
Definição: Característica morfológica, fisiológica, bioquímica ou molecular que seja herdada geneticamente, utilizada na identificação de cultivar.
Ocorrência: LgBR DEC 2519 de 16/03/98, art. 2º.
Definição: Complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microorganismos e o seu meio inorgânico, que interagem como uma unidade funcional.
Definição: Comunidades ou componentes vivos de um ecossistema que apresentam qualquer nível de resolução biológica, podendo ser desde uma molécula até um organismo.
Definição: Componentes vivos de um ecossistema que interagem entre si.
Ocorrência: LgBR PRT IBAMA 51-N de 11/05/94, Anexo, 8.3, 3.
Definição: Conjunto de animais próprios de uma região.
Ocorrência: LgBR LEI 4771 de 15/09/65, art. 5º.
Definição: Conjunto de espécies vegetais de uma determinada região ou período geológico.
Ocorrência: LgBR CF, art. 225, § 1º, VII.
Definição: Papel desempenhado por um organismo no funcionamento de um sistema natural, incluindo a transformação da energia, seu comportamento e reação frente ao meio físico e biótico, bem como sua capacidade de modificá-lo.
Ocorrência: LgBR LEI 9456 de 25/04/97, art. 3º, XVII
Definição: Planta com todas as suas partes passíveis de serem utilizadas na propagação de uma cultivar.
Ocorrência: LgBR DEC 95922 de 14/04/88, art. 1º, § 1º.
Definição: Índice que expressa a capacidade geral de sobrevivência de uma espécie sob determinadas condições físicas do meio ambiente. OBS: Utilizado como medida da resistência ambiental da espécie ou de sua capacidade reprodutiva máxima.
Ocorrência: LgBR DEC 95922 de 14/04/88, art. 1º, § 1º.
Definição: Índice quantitativo e qualitativo que expressa a capacidade de sobrevivência das espécies vegetais num determinado ambiente.
Ocorrência: LgBR LEI 9456 DE 25/04/97, art. 3º, XV
Definição: Reprodução e a multiplicação de uma cultivar, ou concomitância dessas ações.
Ocorrência: LgBR CF, art. 225, § 4º.
Definição: Fontes de riquezas naturais utilizáveis pelo ser humano, tais como a água, o solo, as florestas, os campos, a vida animal, os minerais e a paisagem.

Flora Epífita

Ocorrência: LgBR DEC 37884 de 13/09/55, art. 1º.
Definição: Conjunto de plantas que ocorrem em determinada região e que vivem sobre outras plantas sem contudo parasitá-las.
OBS: Termo mais usual: flora epifítica.

Terófitas

Ocorrência: LgBR PRT IBAMA 19 de 06/06/91, art. 6º, § 1º.
Definição: Plantas anuais, cujo ciclo vital é completado por sementes que sobrevivem à estação desfavorável, ocorrendo exclusivamente nas áreas campestres.

Caméfitos Xeromórficos

Ocorrência: LgBR PRT IBAMA 19 de 06/06/91, art. 6º, § 2º.
Definição: Plantas sublenhosas e/ou ervas com as gemas e brotos de crescimento situados acima do nível do solo até a altura de um metro, protegidas durante o período desfavorável por folhas ou escamas, ocorrendo preferencialmente nas áreas campestres pantanosas.

Fanerófitas

Ocorrência: LgBR PRT IBAMA 19 de 06/06/91, art. 1º, parágrafo único.
Definição: Plantas cujas gemas responsáveis pela renovação das partes aéreas encontram-se acima de 25 cm da superfície do solo.

Hemicriptófitas

Ocorrência: LgBR PRT IBAMA 19 de 06/06/91, art. 6º, § 1º.
Definição: Vegetais cujas partes aéreas morrem na estação desfavorável ficando asas gemas responsáveis por sua renovação na superfície do solo.
OBS: Var. hemicriptófito. São muito importantes para a preservação da biodiverisidade do ecossistema florestal.
Ocorrência: LgBR PRN IBDF 302 de 03/07/84, Anexo 1.
Definição: Corte em que são derrubadas todas as árvores de parte ou de todo um povoamento florestal, deixando o terreno momentaneamente livre da cobertura arbórea.
Ocorrência: LgBR CF, art. 225, § 4º.
Definição: Conjunto de tipologias florestais úmidas que revestem as terras baixas e encostas serranas da Bacia do Rio Amazonas e afluentes, ocupando a maior parte da região norte do Brasil e países tropicais a leste da Cordilheira dos Andes
Ocorrência: LgBR LEI 5106 de 02/09/66, art. 1º.
Definição: Implantação de florestas por meio de plantio de mudas ou semeadura direta em regiões onde é desconhecida a existência anterior de florestas.
Ocorrência: LgBR LEI 4771 de 15/09/65, art. 1º.
Definição: Bens de interesse comum reconhecidos de utilidade às terras que revestem.
Ocorrência: LgBR DEC 2119 de 13/01/97, art. 2º
Definição: Florestas que se encontram entre os trópicos ou que, mesmo fora deles, apresentam as mesmas características das que se situam nas regiões tropicais.
Ocorrência: LgBR LEI 11284 de 02/03/06, art. 1º
Definição: Fundo constituído pela receita da concessão de florestas públicas destinado a cobrir os custos do sistema de concessão, das atividades de monitoramento e controle bem como a promover o fomento e o desenvolvimento tecnológico das atividades florestais sustentáveis.
Ocorrência: LgBR DEC 2661 de 08/07/98, art. 20º.
Definição: Fogo não controlado em floresta ou qualquer outra forma de vegetação.
Ocorrência: LgBR PRN IBDF 302 de 03/07/84, Anexo I.
Definição: Atividade que compreende a descrição de uma população florestal previamente definida, o caráter de posse, estimativas que demonstram qualitativa e quantitativamente o povoamento.
Ocorrência: LgBR LEI 11284 de 02/03/06.
Definição: Lei que dispõe sobre a gestão de florestas publicas para a produção sustentavel.
Ocorrência: LgBR PRN IBDF 302 de 03/07/84, Anexo I.
Definição: Conjunto de atividades de planejamento e controle da produção de uma floresta ou povoamento.
Ocorrência: LgBR LEI 11284 de 02/03/06, art. 3º, VI.
Definição: Administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal.
Ocorrência: LgBR PRN IBDF 302 de 03/07/84, Anexo I.
Definição: Substância florestal (advinda da floresta ou originária desta) bruta, principal e essencial com que é fabricado algum produto.
Ocorrência: LgBR PRN IBDF 302 de 03/07/84, Anexo I.
Definição: Ação visando recompor área, objeto de exploração florestal, adotando-se, para tal, técnicas de regeneração natural ou induzida aplicável a cada tipologia.
Ocorrência: LgBR PRN IBDF 302 de 03/07/84, Anexo I.
Definição: Regeneração que visa a promover o repovoamento, usando-se processos artificiais para interferir na regeneração.
Ocorrência: LgBR PRN IBDF 302 de 03/07/84, Anexo I.
Definição: Recuperação da cobertura florestal de determinada área, sem a interferência do homem, visando à sua reconstituição.
Ocorrência: LgBR DEC 97629 de 10/04/89, art. 3º.
Definição: Conjunto de normas estabelecidas juridicamente a fim de garantir a produção sustentada.
Ocorrência: LgBR PRN IBDF 302 de 03/07/84, Anexo I.
Definição: Situação alcançada em uma floresta submetida a práticas de manejo, onde se tenta obter o equilíbrio entre a produção de matéria-prima e o corte.
Ocorrência: LgBR LEI 9985 DE 18/07/00, art. 2º, II.
Definição: Manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.
Ocorrência: LgBR LEI 9985 DE 18/07/00, art. 2º, XIX.
Definição: Porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para a sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.
Ocorrência: LgBR LEI 9985 de 18/07/00, art. 2º, XII.
Definição: Sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.
Ocorrência: LgBR RES CONAMA 339 de 25/09/03, art. 1º.
Definição: Área protegida, constituída no seu todo ou em parte, por coleções de plantas vivas cientificamente reconhecidas, organizadas, documentadas e identificadas, com a finalidade de estudo, pesquisa e documentação do patrimônio florístico do país, acessível ao público, no todo ou em parte, servindo à educação, à cultura, ao lazer e à conservação do meio ambiente.
Ocorrência: LgBR DEC 84017 de 21/09/79, art. 6º.
Definição: Projeto dinâmico que, utilizando técnicas de planejamento ecológico, determine o zoneamento de um Parque Nacional, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades.
OBS: Instrumento de planejamento e proteção utilizado para consolidar as Unidades de Conservação em todo Brasil.
Ocorrência: LgBR LEI 6938 de 31/08/81, art. 2º
Definição: Política nacional que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; acompanhamento do estado da qualidade ambiental; recuperação de áreas degradadas; proteção de áreas ameaçadas de degradação; educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
OBS: Sigla: PNMA
Ocorrência: LgBR LEI 9985 DE 18/07/00, art. 2º, XIII.
Definição: Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
Ocorrência: LgBR CF, art. 225, § 4º.
Definição: Fontes de riquezas naturais utilizáveis pelo ser humano, tais como a água, o solo, as florestas, os campos, a vida animal, os minerais e a paisagem.
Ocorrência: LgBR LEI 9985 DE 18/07/00, art. 2º, XIV.
Definição: Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
Ocorrência: LgBR LEI 9985 DE 18/07/00, art. 3º.
Definição: Sistema constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto nesta Lei.
OBS: Sigla: SNUC
  • Tratado da Antártida
  • Tratado de Assunção
  • Tratado de Cooperação Amazônica
  • Tratado de Proscrição das Experiências com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaço Cósmico e sob a Água
  • Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe
  • Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes

  • Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
  • Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito
  • Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
  • Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
  • Convenção de Washington
  • Convenção Interamericana para a Proteção e a Conservação das Tartarugas Marinhas
  • Convenção Internacional para a Conservação do Atum e afins do Atlântico Sul
  • Convenção Internacional para Prevenção da Poluição causada por Navios
  • Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais
  • Convenção Internacional para Regulamentação da Pesca da Baleia
  • Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar
  • Convenção Internacional sobre o Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo
  • Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo
  • Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas dos Países da América
  • Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
  • Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos
  • Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição
  • Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear
  • Convenção sobre Assistência no Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica
  • Convenção Sobre Comércio Internacional Das Espécies Da Flora E Fauna Selvagens Em Perigo De Extinção
  • Convenção Sobre Diversidade Biológica
  • Convenção Sobre O Alto-Mar
  • Convenção Sobre O Mar Territorial E Zona Contígua
  • Convenção Sobre Pesca E Recursos Vivos De Alto-Mar
  • Convenção Sobre Plataforma Continental
  • Convenção Sobre Prevenção Da Poluição Marinha Por Alijamento De Resíduos E Outras Matérias
  • Convenção Sobre Pronta Notificação De Acidente Nuclear
  • Convenções Sobre O Direito Do Mar

  • Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
  • Acordo de Conservação dos Recursos Naturais do Atlântico Sul entre Brasil e Argentina
  • Acordo de Cooperação Amazônica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana
  • Acordo de Pesca e Preservação de Recursos Vivos Brasil-Uruguai
  • Acordo para a Conservação da Fauna Aquática nos Cursos dos Rios Limítrofes entre Brasil e Paraguai
  • Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia
  • Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercosul
  • Acordo sobre Cooperação na Área da Quarentena Vegetal
  • Acordo sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal

  • Protocolo Adicional à Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia
  • Protocolo Adicional ao Acordo para a Conservação da Fauna Aquática nos Cursos dos Rios Limítrofes entre Brasil e Paraguai
  • Protocolo da Convenção de Segurança Nuclear
  • Protocolo de Genebra de 17 de junho de 1925 sobre a Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, T óxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos de Guerra
  • Protocolo de Kioto
  • Protocolo de Montreal
  • Protocolo de Quioto
Ocorrência: LgRS LEI 11520 de 04/08/00, art. 14, LIII.
Definição: Porções do ambiente de domínio público ou privado, legalmente instituídas pelo Poder Público, destinadas à preservação como referencial do respectivo ecossistema.
OBS: Sigla: UCS
Ocorrência: LgBR LEI 9985 DE 18/07/00, art. 7º, I.
Definição: Unidade de conservação cujo objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
Ocorrência: LgBR LEI 9985 DE 18/07/00, art. 7º, II.
Definição: Unidades de conservação cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais.
Ocorrência: LgBR LEI 9985 DE 18/07/00, art. 2º, XI.
Definição: Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
Ocorrência: LgBR LEI 9985 DE 18/07/00, art. 2º, XVIII
Definição: Entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
Ocorrência: LgBR LEI 6938 de 31/08/81, art 9º.
Definição: Instrumento de Política Ambiental que institui setores territoriais com o objetivo de definir a gestão mais adequada dos recursos naturais, tendo em vista a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, além de utilização de áreas para fins específicos.

Mapas Conceituais são representações gráficas em forma de diagrama em que os termos referentes aos conceitos ocupam figuras geométricas ligadas por vetores que identificam seus inter-relacionamentos. Seu uso para fins didáticos e para a indexação de conteúdos e recuperação da informação se fundamenta no princípio de que nada é apreendido pela mente humana se não for ancorado em um conhecimento anteriormente adquirido.

Para saber mais sobre mapas conceituais:

Exemplos

Ao clicar nos itens acima, você encontra mapas conceituais que representam uma perspectiva possível de alguns conceitos referentes à Fauna, à Flora, às Florestas e às Unidades de Conservação na Legislação Brasileira, inventariados pelo Dicionário de Direito Ambiental.

Observe os mapas são abertos um de cada vez, para visualizar o seguinte você deve clicar no "x" no canto direito para fechá-lo, e após abrir o próximo.

As diferentes cores e figuras visam a representar o esquema de categorização adotado. Esse esquema contempla entidades (aquilo que constitui a existência de algo real, p. ex., unidades de conservação), ações (atividades, procedimentos, instrumentos) e conjuntos genéricos (termos que abrangem sistemas, políticas, planos). Em vermelho estão os termos criados pelo Direito (p. ex., Lei Florestal Brasileira), e em verde, termos de outras áreas que adquiriram dimensão jurídica (p. ex., ecossistema).