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[Segunda-feira, Abril 19, 2004] [Su] [link] [ | ]
[AS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO NA VIRADA DE SÉCULO - QUAL A EDUCAÇÃO PREDOMINANTE?]
Ao concordarmos com Saviani (2002:17), quando afirma não ser possível compreendermos radicalmente a história da sociedade contemporânea e a história da educação sem compreendermos o movimento do capital, optamos por privilegiar, na presente reflexão, um aprofundamento teórico na busca de entendermos as transformações do mundo do trabalho nesta virada de século de modo que isto nos permita termos elementos mais sólidos para a compreensão dos significado da educação e da qualificação profissional neste atual momento histórico.
Desta forma, destacaremos inicialmente o debate acerca da reestruturação produtiva no interior do modo de produção capitalista para, em seguida, analisarmos a realidade brasileira frente esta realidade de forma a demonstrar em que contexto se insere a educação e a qualificação profissional nesta virada de milênio e qual a finalidade que esta tem atendido.
Reestruturação Produtiva - a nova máscara do capital
Buscando evidenciar a realidade na qual desenvolvemos nosso estudo, optamos por inicialmente abordar algumas questões que envolvem as atuais transformações do modo de produção capitalista, no sentido de podermos captar suas particularidades e singularidades na realidade estudada.
Contudo, não intencionamos nos delongar em tal discussão, visto que este não constituí nosso objeto de estudo, porém torna-se imprescindível apreendermos as novas configurações que vêm se estabelecendo enquanto estratégias de reanimação do sistema capitalista, de forma a compreendermos o atual momento histórico, que por outro lado, também exige, e em alguns momentos tem evidenciado, possibilidades de reações da classe trabalhadora.
Resgatando o advento do capitalismo a partir do século XVI, parte-se de uma sociedade em que eliminava as formas de servidão existentes no feudalismo. Nesta nova sociedade, começava a emergir um tipo de homem que valoriza a si mesmo e não é valorizado devido ao seu sangue ou família (senhor feudal), mas agora por ter adquirido determinado poder econômico, começando também a adquirir poder político e prestígio social (burguês), valorizando o trabalho como uma unidade do corpo (natureza) e do espírito (vontade livre).
Aquele novo modo de produção que surgia, passava a ser constituído por homens considerados 'livres', onde alguns conseguiam atingir o status de proprietários privados dos meios de trabalho, enquanto outros, denominados trabalhadores livres passariam a vender sua força de trabalho de modo a manter sua subsistência e a de sua família. Estes últimos, despojados então das condições de servidão predominantes no feudalismo, passam então a ser despojados dos meios de trabalhar.
Conforme Marx (apud Chaui, 1994:14), estes eram considerados
O trabalho, nestas condições, caracteriza-se então enquanto uma das expressões privilegiadas do homem "livre" percebido como um ser natural e espiritual, atividade em que a sua vontade passa a subordinar o seu corpo para a obtenção de determinado fim. Com o avanço do desenvolvimento da maquinaria também adquiriu o sentido de relação entre a máquina corporal e a máquina sem vida. Assim, o lado livre e espiritual do trabalho ficou encarregado ao burguês sendo este quem determina a finalidade de todo o processo. Enquanto da parte mecânica e corpórea do trabalho, encarregava-se o trabalhador, tal como um simples meio para fins que lhe são estranhos.
Este novo modo de produção que vinha se gestando trazia algo intrínseco à sua existência. Ou seja, o capital não tem como se reproduzir e se acumular sem a exploração do trabalho e do trabalhador, expressando a contradição entre as forças produtivas e as relações de produção. Desta forma, encontrava-se em seu cerne a contradição enquanto categoria [1] intrínseca a este modo de produção.
Neste sentido, consideramos que a história "(...) não é sucessão de fatos no tempo, não é progresso das idéias, mas o modo como homens determinados em condições determinadas criam os meios e as formas de sua existência social, reproduzem ou transformam essa existência social que é econômica, política e cultural." (Chaui, 1994:20). Assim, o capitalismo, tal como outros modos de produção, atravessa fases distintas, não avançando ao longo de uma curva contínua à medida que amadurecem suas contradições internas, mas seguindo um caminho descontínuo, marcado por segmentos distintos.
Ao desenvolver as significativas transformações em suas bases produtivas e em suas relações de produção (esta últimas definidas no sentido estrito das relações de produção do processo de trabalho, quanto entendidas como o conjunto de relações sociais), à medida que o capitalismo evolui, intensificam-se as contradições a ele inerentes (podemos tomar como exemplo as transformações que se evidenciam entre forças produtivas e relações de produção).
Estas transformações, que afetam todo o espectro das relações sociais bem como o quadro institucional da sociedade em que se produzem, lançam bases para distintas possibilidades de reorganização social, podendo-se também levar a transformações mais profundas bem como à origem de um novo modo de produção. Tais possibilidades [2] , enquanto o vir a ser, poderão ser determinadas a partir do jogo de forças das pressões expressas na realidade, a partir da luta de classes enquanto motor da história.
Conforme Dias (1998), desde seu início, o capitalismo teve que, permanentemente, revolucionar-se sem cessar e expropriar os trabalhadores, não só em relação aos instrumentos de produção, mas também no que diz respeito ao conhecimento e à identidade; expropriando-os na sua própria condição de existência enquanto classe, confirmando assim que a história do sistema capitalista é a história da "reestruturação produtiva" (1998:46).
A partir da segunda metade do final do século XX, podemos perceber mais uma nova expressão do modo de produção vigente em que, segundo Netto (1995:69), apoiado na teoria mendeliana, a ordem do capital ao longo deste século,
Diversos estudiosos têm se debruçado, neste final de século, sobre as transformações no mundo do trabalho, bem como sobre as mudanças em seu campo ideológico. Entre estes podemos citar NETTO (1990,1995); TONET (1997); FORRESTER (1997); EVANGELISTA (1997); LESSA (1998); DIAS (1998); BRENNER (1999); ANTUNES (1998, 1999, 2000).
Estes estudos têm apontado que as principais mudanças ocorridas no mundo do trabalho são oriundas das profundas transformações na estrutura produtiva do capitalismo, em sua materialidade; bem como em seu campo mais subjetivo, político, ideológico, em seu ideário que orientam suas ações práticas e concretas; apresentando uma acentuação de sua lógica destrutiva. A crise predominante, fez com que o capital impusesse um largo processo de reestruturação em busca da recuperação de seu ciclo de reprodução, afetando fortemente o mundo do trabalho. Esta acentuação da lógica destrutiva, segundo Antunes (1999:19), pode ser reconhecida sob dois aspectos fundamentais:
1. "O padrão produtivo taylorista e fordista vem sendo crescentemente substituído ou alterado pelas formas produtivas flexibilizadas e desregulamentadas, das quais a chamada acumulação flexível e o modelo japonês ou toyotismo são exemplos; e
2. o modelo de regulação social democrático, que deu sustentação ao chamado estado de bem estar social, em vários países centrais, vem também sendo solapado pela (des)regulação neoliberal, privatizante e antisocial.
Neste sentido, buscando fazer frente à crise que se abateu nas últimas décadas do século que findou , o capitalismo articula esta dupla solução: a reestruturação produtiva e o neoliberalismo; ambas constituindo uma mesma processualidade. Assim,
As duas formas acentuadas de reação em busca de superação da crise, citadas por Antunes, por outro lado, desencadearam como conseqüências duas graves manifestações: a maior e mais intensa destruição e precarização da força humana que trabalha e ainda, a crescente degradação na relação metabólica entre o homem e a natureza, subproduto de uma lógica de funcionamento social que prioriza a produção de mercadorias à vida humana destruindo de maneira nefasta o meio ambiente [3].
Até então, o padrão de produção vigente taylorista/fordista que se impôs durante o século XX com o aperfeiçoamento do processo industrial, constituia-se com base na produção em massa, tendo unidades produtivas concentradas e verticalizadas, o controle rígido dos tempos e dos movimentos, desenvolvidos por um proletariado coletivo e de massa e com um grande controle fabril. Este padrão, no intuito de aumentar as taxas de lucro em seu processo de produção, veio incorporando, a partir da segunda metade do século em que surgiu, uma nova modalidade de gestão fabril, deixando então de ser o único modelo dominante no processo de produção fabril.
O novo modelo que surgia, ainda de acordo com Antunes (1996 e 1999), denominado toyotismo, que se origina no pós-guerra japonês, expressou a necessidade de destruir o sindicalismo de classe lá existente, caracterizando-se como uma forma particular de expansão do capitalismo monopolista no Japão. Assim, suas principais configurações são a produção flexível, a existência de grupos ou equipes de trabalho que se utilizam crescentemente da microeletrônica e da produção bastante heterogênea, mantém os estoques reduzidos havendo um grande processo de terceirização e precarização do trabalho.
Conforme Dias,
Ao referir-se sobre a reestruturação do processo de produção, o mesmo autor ainda acrescenta que
Ainda, acerca destas transformações ocorridas, Antunes destaca que
Conforme Antunes (1999), são quatro elementos essenciais que explicam a crise atual do mundo do trabalho. Um destes fatores geradores se mostrou com a crise estrutural do capitalismo, especialmente a partir do início dos anos 70, que assolou o conjunto de economias capitalistas com uma intensidade bastante profunda, tendo levado o capital a desenvolver
Tal crise fez com que o capital buscasse implementar um vastíssimo processo de reestruturação visando a superação de seu ciclo de reprodução, com fortes conseqüências para o mundo do trabalho.
O segundo elemento relevante que provocou um encolhimento do movimento operário, é resultado do explosivo desmoronamento do Leste Europeu, bem como da quase totalidade dos países que tentaram uma transição socialista, com a ex-União Soviética à frente, provocando a falsa idéia do fim do socialismo no interior do mundo do trabalho.
Para Netto,
Ele ainda acrescenta que
Com o fim do chamado bloco socialista, os direitos e as conquistas sociais dos trabalhadores têm sofrido forte ataque e rebaixamento nos países capitalistas centrais, já que, segundo o capital, dá-se a inexistência do perigo socialista.
Tal como um efeito dominó, soma-se a esta questão um terceiro elemento apontado por Antunes, que se caracteriza pelo desmoronamento da esquerda tradicional da era "stalinista". Segundo ele, a maior expressão deste aspecto deu-se com um agudo processo político e ideológico de socialdemocratização da esquerda e de sua conseqüente atuação subordinada à ordem do capital. Com isto, as esquerdas sindical e partidária foram fortemente atingidas pela opção socialdemocrática, repercutindo diretamente no interior da classe trabalhadora; bem como acentuando a institucionalização e burocratização do sindicalismo de esquerda.
Nesta mesma direção, o quarto elemento central da atual crise, dá-se com o processo de regressão da socialdemocracia que, com a expansão do neoliberalismo a partir dos anos 70 e a conseqüente crise do "Welfare State" [4], passou a atuar de maneira muito próxima da agenda neoliberal. Assim, o neoliberalismo passou a ditar, não o ideário, mas também os programas a serem implementados nos países capitalistas centrais, inicialmente, para em seguida se estenderem aos países capitalistas periféricos através da implementação e avanço da reestruturação produtiva, privatização acelerada, enxugamento do estado, e a submissão de políticas fiscais e monetárias sintonizadas com os organismos mundiais de hegemonia do capital tal como o Fundo Monetário Internacional.
Segundo Netto, o fundamento sócio-político objetivado com o "Welfare State", que veio a tona no pós Segunda Guerra Mundial e brilhou até a década de sessenta, consistia nos possíveis ganhos no marco da larga onda expansiva do capitalismo. Revertida esta onda, afirma que o arranjo capitalista se problematizou visceralmente onde
Em relação a este contexto colocado para o final deste século, podemos então observar suas implicações sobre o mundo do trabalho, gerando mudanças específicas no processo de trabalho.
As inovações impostas pelo toyotismo, contrapondo-se ao taylorismo/fordismo, podem ser elencadas da seguinte forma: sua produção passa a ser muito vinculada à demanda dos produtos; fundamenta-se no trabalho operário em equipe, com multivariedade de funções; e tem como princípio o "just in time", buscando atingir o melhor aproveitamento possível do tempo de produção e funcionando segundo o sistema "kanban", que é formado por placas ou senhas de comando que permitem a reposição de peças e de estoque que, no toyotismo, devem ser mínimos. Se na fábrica fordista aproximadamente 75% de um dado produto era produzido em seu interior, agora somente cerca de 25% é internamente produzido, horizontalizando o processo produtivo e transferindo a terceiros grande parte do que anteriormente era produzido dentro dela.
Ainda, a falácia da qualidade total no processo produtivo passa a ter um importante papel controlador. O Controle de Qualidade Total (CQT) difere dos controles de qualidades tradicionais, pois este agora tem caráter sistêmico e requer a mobilização e envolvimento de todos. Este modelo, apesar de dizer-se interessado na qualidade do produto ou serviço buscando a satisfação do cliente; seu alvo essencial é
Assim, podemos observar que a nova forma flexibilizada de acumulação capitalista teve conseqüências enormes no mundo do trabalho e, em especial, ao que diz respeito à classe trabalhadora, dentre as quais levantamos aquelas apontadas por Antunes (1999:24):
Deste modo, evidencia-se uma fragmentação da classe trabalhadora, bem como uma maior complexificação e heterogeneização da mesma. Por um lado, em menor escala, criou-se o trabalhador polivalente e multifuncional da era informacional, com capacidade para operar máquinas mais sofisticadas, exercitando com maior intensidade sua dimensão intelectual. E por outro lado, origina-se uma massa de trabalhadores desqualificados, precarizados que hoje está se submetendo aos empregos temporários, parciais ("part time"), ou, ainda, vivenciando o desemprego estrutural.
Frente a tantos ataques, concordamos com Antunes quando afirma que
Neste sentido, continua o autor,
Além disso,
Afirma-se, deste modo, que a tese do fim da classe trabalhadora, mesmo quando se restringe aos países centrais, é desprovida de fundamentação, tanto empírica quanto analiticamente, pois mesmo a simples sobrevivência da economia capitalista estaria comprometida com tal afirmação. Assim, confirma-se ainda, o equívoco da perspectiva de eliminação da classe-que-vive-do-trabalho, enquanto forem vigentes os pilares que mantêm o modo de produção capitalista.
E, por outro lado, enfatiza-se o sentido contemporâneo da classe trabalhadora (e do trabalho), compreendendo esta no seguinte sentido: 1) todos aqueles que vendem sua força de trabalho, incluindo tanto o trabalho produtivo quanto o improdutivo (no sentido dado por Marx); 2) inclui os assalariados do setor de serviços e também o proletariado rural; 3) inclui o proletariado precarizado, sem direitos e também os trabalhadores desempregados, que compreendem o exército industrial de reserva; 4) e exclui, naturalmente, os gestores e altos funcionários do capital, que recebem rendimentos elevados ou vivem de juros. (Antunes, 1999:27).
No quadro que se coloca, é preciso resgatarmos as alternativas possíveis em busca de uma nova lógica social porque
E neste sentido, ainda Antunes nos aponta quatro aspectos fundamentais em torno das alternativas que podem ser resgatadas, destacando que:
1. "É preciso alterar a lógica da produção societal; a produção deve ser prioritariamente voltada para produzir valores de uso e não valores de troca. Sabe-se que a humanidade teria condições de se reproduzir socialmente, em escala mundial, se a produção destrutiva fosse eliminada e se a produção social fosse voltada não para a lógica do mercado, mas para a produção de coisas socialmente úteis. Trabalhando poucas horas do dia, o mundo poderia reproduzir-se de maneira não-destrutiva, instaurando um novo sistema de metabolismo societal;
2. A produção de coisas socialmente úteis deve ter como critério o tempo disponível e não o tempo excedente, que preside a sociedade contemporânea. (Mészaros: 1989). Com isso, o trabalho social, dotado de maior dimensão humana e societal, perderia seu caráter fetichizado e estranhado, tal como se manifesta hoje e, além de ganhar um sentido de auto-atividade, abriria possibilidades efetivas para um tempo livre cheio de sentido, além da esfera do trabalho, o que é uma impossibilidade na sociedade regida pela lógica do capital. Até porque não pode haver tempo verdadeiramente livre erigido sobre trabalho coisificado e estranhado. O tempo livre atualmente existente é tempo para consumir mercadorias, sejam elas materiais ou imateriais. O tempo fora do trabalho também está fortemente poluído pelo fetichismo da mercadoria.
3. É preciso empreender mudanças e resistências que, no plano imediato, incorporem as aspirações nascidas no interior da vida cotidiana da classe-que-vive-do-trabalho. Mas é fundamental que tenham, no seu sentido mais profundo, uma direção essencialmente contrária à lógica destrutiva do capital.
4. Reinventar um projeto socialista global, que resgate os valores mais essenciais da humanidade. O que confere uma enorme atualidade ao empreendimento socialista, por certo totalmente distinto da tragédia das experiências do século XX, que deformaram em quase tudo os mais profundos ideais de emancipação." (1999:29).
Sabemos que a realidade colocada, bem como os desafios que ela nos impõe, são bastante complexos. Contudo, o confronto da luta de classe frente à dinâmica da realidade, depende, neste momento histórico, da capacidade de reivenção de novas estratégias de superação da dominação. Neste viés, a classe trabalhadora já tem demonstrado historicamente sua potencialidade de recriação do novo.
Reestruturação Produtiva, Desemprego e Precarização - O caos brasileiro
A partir dos estudos do economista Jorge Mattoso (1999), dos quais nos utilizaremos aqui para caracterizar a atual situação brasileira, podemos perceber que a inserção do Brasil neste contexto da reestruturação capitalista no final do século XX, país localizado na periferia das grandes potências econômicas mundiais, expressa hoje, como nunca visto anteriormente, as mazelas de uma política econômica de submissão ao sistema capitalista e às relações de classe nele vigentes.
O conjunto de acontecimentos que demarcam a virada deste século para a humanidade, sob o modo de produção capitalista, impõe novos desafios a serem enfrentados pois, segundo Mattoso,
No Brasil, o processo de abertura comercial e financeira intensificado a partir do final da década de 80, jogou a economia na selva da competição internacional sem qualquer proteção e com medíocre crescimento da produção. Em tal dinâmica, as grandes empresas nacionais tornaram-se debilitadas frente aos seus concorrentes internacionais, do setor financeiro e do governo, submetendo-se ao predomínio da esfera financeira e dos credores, bem como à destruição da produção e do emprego nacional. Por outro lado,
Conforme pode ser comprovado através dos indicadores sócio-econômicos, o estudioso nos aponta que
Segundo este economista, apesar de o Brasil ter sido capaz de assegurar taxas de crescimento econômico mais elevadas e ter apresentado condições de gerar mais empregos que a maioria dos países do mundo no pós-Segunda Guerra mundial, isto não resultou em melhorias da distribuição da renda no país. Para tanto, aponta quatro fatores que podem nos fazer compreender melhor este processo, os quais são resultantes de uma sólida aliança conservadora entre os novos ricos oriundos da industrialização do campo e da cidade e os velhos ricos da grande propriedade fundiária.
Inicialmente, é preciso ser reconhecido que esta herança social vem de longe, do escravismo, de uma estrutura vigente de grande propriedade rural e da solução conservadora historicamente dada à questão agrária no país. Ou seja, a ausência de uma reforma agrária somente reforçou a concentração da propriedade e o atraso produtivo.
Assim, a partir dos anos 60, a combinação da ausência de reforma agrária com um processo de modernização agrícola levou à reprodução da pobreza, de baixos salários e à desintegração econômica e social dos pequenos produtores. Mesmo com o intenso processo de migração para as cidades, o imigrante rural encontrou espaços de inserção econômica nos grandes centros urbanos, inicialmente na construção civil e posteriormente na indústria e nos serviços. Porém, intensificou-se o "inchaço" das cidades, de forma precária, devido à intensa concorrência entre trabalhadores, em sua maioria pouco qualificados, resultante das pressões oriundas de um processo rápido de urbanização e de acentuados movimentos migratórios.
Um segundo aspecto apontado pelo autor, ressalta o lento processo de organização dos trabalhadores, bem como de maior pressão social em prol da democratização das condições e relações de trabalho e por uma melhor distribuição de renda, o que teria sido bloqueado pela repressão político-militar, após ter parecido se ampliar com as reformas de base propugnadas no final dos anos 50 e início dos anos 60. Esta conjuntura demonstrava que os mesmos setores conservadores, que historicamente impediram a transformação da estrutura agrária no país, buscaram o apoio militar para impedir que uma organização sindicalista e social pudesse impulsionar a distribuição da renda e a constituição de uma sociedade mais justa.
O terceiro fator responsável pela degradação das relações sociais no Brasil nesta virada de milênio, pode ser percebido no fato de que as políticas sociais também foram tardiamente desenvolvidas em formas pouco universalizantes e cidadãs, favorecendo assim a desigualdade no acesso as necessidades básicas de bem estar como a educação, saúde e a previdência ou assistência social.
Em quarto lugar, afetando diretamente a classe trabalhadora, o salário mínimo sofreu um rebaixamento bastante significativo desde os anos 60, promovendo-se assim uma acentuada diferenciação entre os salários e colocando o Brasil como vencedor de mais um dos índices indicadores da desigualdade social. Assim, o país se caracteriza hoje por ter um dos mais altos diferenciais entre os salários mais altos e os salários de base, demonstrando serem comuns diferenças salariais superiores a 1 para 100 no interior de uma mesma empresa. Com isso, esta maior desigualdade entre os assalariados apenas veio somar-se à já intensa desigualdade entre rendimentos e lucros ou entre proprietários e não-proprietários.
Conforme Mattoso (1999:39), desde os anos 60 houve um significativo rebaixamento do salário mínimo, sendo que hoje, o valor do salário mínimo é de cerca de U$75. Apesar de que desde 1995 se mantém estável em termos reais, não apresenta mudanças significativas em seu extremamente baixo patamar. Ainda, soma-se a este dado, o fato de que não são poucos os brasileiros que ainda recebem salário mínimo, apresentando-se o índice de 21 % dos trabalhadores ocupados recebendo até um salário mínimo; e 18,7% recebendo entre um e dois salários mínimos.
Desta forma, todo este conjunto de fatores contribuiu para dificultar a organização social, a estruturação mais favorável do mercado de trabalho urbano, bem como uma distribuição de renda de forma democrática, evidenciando-se naquele período, conforme os dados apresentados, o acirramento da concentração de renda no país (ver tabela abaixo).
Tabela 1: Distribuição de renda entre pessoas economicamente ativas com rendimento - Brasil - 1960/1990
Fonte: GONÇALVES, 1998 (apud MATTOSO, 1999, p.11).
O produto destas posturas políticas que se apresentaram naquele período e que têm sido hegemônicas na história brasileira, apresentou suas formas mais degradantes durante a década de 90, anos em que o crescimento econômico e a mobilidade social pareciam ter sucumbido à nossa realidade. Para Mattoso,
Ao longo dos anos 90, intensificam-se o desemprego e a precarização das condições [6] e relações de trabalho [7], fenômenos de amplitude nacional que apresentam maior destaque no primeiro governo de FHC (1995-1998). Segundo Mattoso,
O governo de Fernando Henrique Cardoso, que, como dito anteriormente, assumiu a presidência em 1995, teve como principais medidas a busca da estabilidade econômica e as reformas constitucionais necessárias para atrair investimentos estrangeiros para o país. Durante os anos de 1995-1997, consegue derrubar o monopólio em setores como petróleo, telecomunicações, gás canalizado e navegação de cabotagem, também privatizando grandes empresas estatais como a Companhia Vale do Rio Doce. Em 1997, seu governo investe toda sua força política para conseguir a aprovação da emenda que permite a reeleição dos ocupantes de cargos executivos, o que também permitiu sua reeleição em 1998.
Segundo Mattoso, este governo
Durante os anos 90 foram queimados cerca de 3,3 milhões de postos de trabalho formais da economia brasileira, sendo que após a entrada do governo de FHC, contabilizou-se uma queima de 1,8 milhão de empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados (CAGED), do Ministério do Trabalho. (apud Mattoso, 1999:18). Assim, em dez anos, a taxa de desemprego no Brasil pulou de 3,4% em 1989 para 7,8% em 1999. (IBGE, in Mattoso, 1999), aumentando também o processo de precarização das relações e condições de trabalho, conforme pode ser visto nos índices a seguir.
Fonte: PME/IBGE (in MATTOSO, 1999: 15).
Já os dados de maio de 2002, ainda demonstram a continuidade do agravamento destes índices conforme podemos ver nos percentuais de desemprego de algumas das principais capitais brasileiras: Salvador (28,4%), Recife (21,7%), São Paulo (19,7%) e Porto Alegre (16,0%) [8].
O crescimento dos trabalhadores sem carteira de trabalho assinada e por conta própria demonstra uma redução do mercado formal de trabalho, ou seja, aquele regulamentado pelas leis trabalhistas, integrado aos mecanismos institucionais, que garante a proteção social ao trabalhador tais como a Previdência Social, seguro-desemprego, e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A partir das pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), Mattoso afirma que
A história de uma política sócio-econômica favorável apenas às classes dominantes que vem predominando no Brasil, tem demonstrado o brutal ataque que a classe trabalhadora vem enfrentando em âmbito mundial e que se expressa com suas particularidades em cada país.
Frigotto (1998:39), ao evidenciar que as dimensões mais cruciais dos limites do capital se demonstram através espectro da destruição de postos de trabalho, bem como da precarização deste e da abolição dos direitos sociais, num quadro de aumento do capital morto e diminuição do capital vivo, questiona se esta crise de final de século do modo de produção capitalista seria igual às anteriores. Ele mesmo nos responde que a continuidade desta lógica apenas se manterá sob o aumento cada vez maior da destruição do meio ambiente, destruição e esterilização do trabalho e o aumento da expropriação dos trabalhadores.
Ainda, este autor (1998:44), ressalta que novamente afirma-se que a inserção e o ajuste dos países 'não desenvolvidos' ou 'em desenvolvimento' no processo de globalização e reestruturação produtiva dependem da educação básica, bem como da qualificação e requalificação da formação profissional. Mas qual seria esta educação e formação?
Conforme as próprias palavras do autor,
Com certeza, não podemos negar as possibilidades contraditórias existentes na realidade de maneira que a educação possa permitir que o trabalhador adquira consciência de classe. Contudo, este ideário educacional predominante, dentro da atual realidade social do mundo do trabalho que acabamos de levantar, nos leva a crer que tem essencialmente visado à adequação do agravamento e intensificação da exploração do trabalho assalariado e das demais formas de trabalho subordinado ao capital com a finalidade do aumento das taxas de lucro.
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Notas:
[1] A categoria contradição, conforme Cheptulin (1982), "(...) é a unidade dos contrários e a luta de contrários que se excluem e se supõem mutuamente." onde "Os contrários, sendo aspectos diferentes de uma única e mesma essência, não apenas excluem-se uns aos outros, mas também coincidem entre si, e exprimem não apenas a diferença, mas também a identidade. (...) Assim, a identidade dos contrários é um momento da contradição, que é tão necessária, quanto sua diferença." (p. 288).
[2]A categoria possibilidade é entendida como "(...) as formações materiais, propriedades, estados, que não existem na realidade, mas que podem manifestar-se em decorrência da capacidade das coisas materiais (da matéria) de passar umas nas outras. A possibilidade, realizando-se, transforma-se em realidade, e é por isso que podemos definir a realidade como uma possibilidade já realizada e a possibilidade como realidade potencial." (Cheptulin:1982:338).
[3]Nos últimos cinqüenta anos do século XX, os Estados Unidos (liberando 186,1 bilhões de dólares), a União Européia (liberando 127,8 bilhões) e a Rússia (liberando 68,4 bilhões) bateram os recordes de emissão de gás carbônico - o principal responsável pelo aquecimento global que, tem provocado o derretimento das geleiras polares que pode aumentar o nível do mar em até 80 centímetros. Segundo previsão de especialistas, a continuar os altos índices de liberação de dióxido de carbono (em 2000 foram liberados 7 bilhões de tonelada na atmosfera) a temperatura média da Terra pode aumentar 5,8 graus celsius até 2100. Com o fenômeno, ainda viriam as secas prolongadas e agudas. Com isto, em 25 anos, também 5,4 bilhões de pessoas teriam de racionar água. Destacam-se nesta problemática, os retrocessos na busca de soluções. O maior país emissor de gases poluentes, com 25 % de todas as descargas de gases que aumentam a absorção de calor pela atmosfera, expressa através de seu atual presidente, Georg W. Bush, sua negação em cumprir os acordos internacionais de controle do efeito estufa. Outra problemática ambiental vivida na atualidade é que a humanidade despeja na natureza 30 bilhões de toneladas de lixo todos os anos, poluição que também afeta principalmente os recursos hídricos. Apesar de dois terços do planeta ser cobertos por água, apenas uma fração dela se mantém potável. Com isso, a falta aguda de água já atinge 1,3 bilhão de pessoas em todo o mundo. Quanto à questão das áreas de floresta, já dois terços das florestas nativas das Américas foram destruídas. No Brasil, 93% da Mata Atlântica, 50% do cerrado e 15% da Floresta Amazônica já foram perdidos. (Revista VEJA, 2001, Ano 34, No. 15).
[4]O "Welfare State" caracteriza-se por ser o estado de bem-estar social, ou intervencionista que surgiu após a Segunda Guerra Mundial, na Europa, garantindo mínimos direitos sociais, como saúde, educação, habitação, etc.
[5]Termo original de Ricardo Antunes.
[6]Entendemos o termo precarização das condições de trabalho caracterizando-se como o "Aumento do caráter precário das condições de trabalho, com a ampliação do trabalho assalariado sem carteira do trabalho independente (por conta própria). Esta precarização pode ser identificada pelo aumento do trabalho por tempo determinado, sem renda fixa, em tempo parcial, enfim, pelo que se costuma chamar de bico. Em geral, a precarização é identificada com a ausência de contribuição à Previdência Social e, portanto, sem direito à aposentadoria." (Mattoso, 1999:08).
[7]Acerca da precarização das relações de trabalho compreendemos esta como o "processo de deterioração das relações de trabalho, com a ampliação da desregulamentação. Dos contratos temporários, de falsas cooperativas de trabalho, de contratos por empresa ou mesmo unilaterais." (Mattoso, 1999:08).
[8]Fonte: Informe PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego na região metropolitana de Porto Alegre, da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Porto Alegre, Ano 11, no. 06, Junho/2002, p. 04.
Desta forma, destacaremos inicialmente o debate acerca da reestruturação produtiva no interior do modo de produção capitalista para, em seguida, analisarmos a realidade brasileira frente esta realidade de forma a demonstrar em que contexto se insere a educação e a qualificação profissional nesta virada de milênio e qual a finalidade que esta tem atendido.
Reestruturação Produtiva - a nova máscara do capital
Buscando evidenciar a realidade na qual desenvolvemos nosso estudo, optamos por inicialmente abordar algumas questões que envolvem as atuais transformações do modo de produção capitalista, no sentido de podermos captar suas particularidades e singularidades na realidade estudada.
Contudo, não intencionamos nos delongar em tal discussão, visto que este não constituí nosso objeto de estudo, porém torna-se imprescindível apreendermos as novas configurações que vêm se estabelecendo enquanto estratégias de reanimação do sistema capitalista, de forma a compreendermos o atual momento histórico, que por outro lado, também exige, e em alguns momentos tem evidenciado, possibilidades de reações da classe trabalhadora.
Resgatando o advento do capitalismo a partir do século XVI, parte-se de uma sociedade em que eliminava as formas de servidão existentes no feudalismo. Nesta nova sociedade, começava a emergir um tipo de homem que valoriza a si mesmo e não é valorizado devido ao seu sangue ou família (senhor feudal), mas agora por ter adquirido determinado poder econômico, começando também a adquirir poder político e prestígio social (burguês), valorizando o trabalho como uma unidade do corpo (natureza) e do espírito (vontade livre).
Aquele novo modo de produção que surgia, passava a ser constituído por homens considerados 'livres', onde alguns conseguiam atingir o status de proprietários privados dos meios de trabalho, enquanto outros, denominados trabalhadores livres passariam a vender sua força de trabalho de modo a manter sua subsistência e a de sua família. Estes últimos, despojados então das condições de servidão predominantes no feudalismo, passam então a ser despojados dos meios de trabalhar.
Conforme Marx (apud Chaui, 1994:14), estes eram considerados
Trabalhadores livres num duplo sentido, pois já não aparecem diretamente como meios de produção, como o eram o escravo e o servo, e também já não possuem seus próprios meios de produção, como o lavrador que trabalha na sua própria terra; livres e donos de si mesmos (...) O regime do capital pressupõe a separação entre o trabalhador e a propriedade das condições de realização de seu trabalho (...) Portanto, o processo que engendra o capitalismo só pode ser um: o processo de separação entre o trabalhador e a propriedade das condições de seu trabalho, processo que, por um lado, converte em capital os meios sociais de vida e de produção, enquanto, por outro lado converte os produtores diretos em assalariados.
O trabalho, nestas condições, caracteriza-se então enquanto uma das expressões privilegiadas do homem "livre" percebido como um ser natural e espiritual, atividade em que a sua vontade passa a subordinar o seu corpo para a obtenção de determinado fim. Com o avanço do desenvolvimento da maquinaria também adquiriu o sentido de relação entre a máquina corporal e a máquina sem vida. Assim, o lado livre e espiritual do trabalho ficou encarregado ao burguês sendo este quem determina a finalidade de todo o processo. Enquanto da parte mecânica e corpórea do trabalho, encarregava-se o trabalhador, tal como um simples meio para fins que lhe são estranhos.
Este novo modo de produção que vinha se gestando trazia algo intrínseco à sua existência. Ou seja, o capital não tem como se reproduzir e se acumular sem a exploração do trabalho e do trabalhador, expressando a contradição entre as forças produtivas e as relações de produção. Desta forma, encontrava-se em seu cerne a contradição enquanto categoria [1] intrínseca a este modo de produção.
Neste sentido, consideramos que a história "(...) não é sucessão de fatos no tempo, não é progresso das idéias, mas o modo como homens determinados em condições determinadas criam os meios e as formas de sua existência social, reproduzem ou transformam essa existência social que é econômica, política e cultural." (Chaui, 1994:20). Assim, o capitalismo, tal como outros modos de produção, atravessa fases distintas, não avançando ao longo de uma curva contínua à medida que amadurecem suas contradições internas, mas seguindo um caminho descontínuo, marcado por segmentos distintos.
Ao desenvolver as significativas transformações em suas bases produtivas e em suas relações de produção (esta últimas definidas no sentido estrito das relações de produção do processo de trabalho, quanto entendidas como o conjunto de relações sociais), à medida que o capitalismo evolui, intensificam-se as contradições a ele inerentes (podemos tomar como exemplo as transformações que se evidenciam entre forças produtivas e relações de produção).
Estas transformações, que afetam todo o espectro das relações sociais bem como o quadro institucional da sociedade em que se produzem, lançam bases para distintas possibilidades de reorganização social, podendo-se também levar a transformações mais profundas bem como à origem de um novo modo de produção. Tais possibilidades [2] , enquanto o vir a ser, poderão ser determinadas a partir do jogo de forças das pressões expressas na realidade, a partir da luta de classes enquanto motor da história.
Conforme Dias (1998), desde seu início, o capitalismo teve que, permanentemente, revolucionar-se sem cessar e expropriar os trabalhadores, não só em relação aos instrumentos de produção, mas também no que diz respeito ao conhecimento e à identidade; expropriando-os na sua própria condição de existência enquanto classe, confirmando assim que a história do sistema capitalista é a história da "reestruturação produtiva" (1998:46).
A partir da segunda metade do final do século XX, podemos perceber mais uma nova expressão do modo de produção vigente em que, segundo Netto (1995:69), apoiado na teoria mendeliana, a ordem do capital ao longo deste século,
(...) mostrou-se inepta para promover o crescimento econômico-social em escala ampla, (...); esta inépcia, no entanto, é parte de uma dinâmica em que as crises inerentes ao movimento do capital se operavam no marco de ondas longas de crescimento; tais ondas longas expansivas - segundo a análise mendeliana -, de que é exemplo o padrão de crescimento das economias centrais entre o imediato segundo pós-guerra e a década de sessenta, experimentam uma reversão neste último decênio: impõem-se ondas largas recessivas, onde os picos de crescimento tornam-se conjunturais (Mandel, 1982). As profundas projeções mandelianas, frise-se, apontam para um largo lapso histórico de vigência deste novo padrão de desenvolvimento.
Diversos estudiosos têm se debruçado, neste final de século, sobre as transformações no mundo do trabalho, bem como sobre as mudanças em seu campo ideológico. Entre estes podemos citar NETTO (1990,1995); TONET (1997); FORRESTER (1997); EVANGELISTA (1997); LESSA (1998); DIAS (1998); BRENNER (1999); ANTUNES (1998, 1999, 2000).
Estes estudos têm apontado que as principais mudanças ocorridas no mundo do trabalho são oriundas das profundas transformações na estrutura produtiva do capitalismo, em sua materialidade; bem como em seu campo mais subjetivo, político, ideológico, em seu ideário que orientam suas ações práticas e concretas; apresentando uma acentuação de sua lógica destrutiva. A crise predominante, fez com que o capital impusesse um largo processo de reestruturação em busca da recuperação de seu ciclo de reprodução, afetando fortemente o mundo do trabalho. Esta acentuação da lógica destrutiva, segundo Antunes (1999:19), pode ser reconhecida sob dois aspectos fundamentais:
1. "O padrão produtivo taylorista e fordista vem sendo crescentemente substituído ou alterado pelas formas produtivas flexibilizadas e desregulamentadas, das quais a chamada acumulação flexível e o modelo japonês ou toyotismo são exemplos; e
2. o modelo de regulação social democrático, que deu sustentação ao chamado estado de bem estar social, em vários países centrais, vem também sendo solapado pela (des)regulação neoliberal, privatizante e antisocial.
Neste sentido, buscando fazer frente à crise que se abateu nas últimas décadas do século que findou , o capitalismo articula esta dupla solução: a reestruturação produtiva e o neoliberalismo; ambas constituindo uma mesma processualidade. Assim,
O capitalismo, "superados" os principais obstáculos à sua continuidade, entre eles o desmonte objetivo dos estados "socialistas", coloca em questão o chamado bem estar social. Os capitalistas, "liberam-se" de todo e qualquer compromisso com a satisfação das necessidades reais da população e da ampliação da cidadania. Para tal, levaram a extremos as idéias de liberdade do mercado. Têm ainda uma vantagem adicional: os movimentos partidários, sindical e popular que se reivindicam dos trabalhadores estão, também eles, em uma brutal crise. (Dias, 1998:49).
As duas formas acentuadas de reação em busca de superação da crise, citadas por Antunes, por outro lado, desencadearam como conseqüências duas graves manifestações: a maior e mais intensa destruição e precarização da força humana que trabalha e ainda, a crescente degradação na relação metabólica entre o homem e a natureza, subproduto de uma lógica de funcionamento social que prioriza a produção de mercadorias à vida humana destruindo de maneira nefasta o meio ambiente [3].
Até então, o padrão de produção vigente taylorista/fordista que se impôs durante o século XX com o aperfeiçoamento do processo industrial, constituia-se com base na produção em massa, tendo unidades produtivas concentradas e verticalizadas, o controle rígido dos tempos e dos movimentos, desenvolvidos por um proletariado coletivo e de massa e com um grande controle fabril. Este padrão, no intuito de aumentar as taxas de lucro em seu processo de produção, veio incorporando, a partir da segunda metade do século em que surgiu, uma nova modalidade de gestão fabril, deixando então de ser o único modelo dominante no processo de produção fabril.
O novo modelo que surgia, ainda de acordo com Antunes (1996 e 1999), denominado toyotismo, que se origina no pós-guerra japonês, expressou a necessidade de destruir o sindicalismo de classe lá existente, caracterizando-se como uma forma particular de expansão do capitalismo monopolista no Japão. Assim, suas principais configurações são a produção flexível, a existência de grupos ou equipes de trabalho que se utilizam crescentemente da microeletrônica e da produção bastante heterogênea, mantém os estoques reduzidos havendo um grande processo de terceirização e precarização do trabalho.
Conforme Dias,
A experiência taylorista foi a forma da subsunção real do trabalho ao capital, de forma ainda mais completa praticada o início do século XX. O fordismo, como conjunto de medidas de contratendência, incorporou uma nova modalidade de gestão fabril. O taylorismo foi o instrumento da criação de uma disciplina operária através da perda da sua subjetividade classista: os trabalhadores deveriam abrir mão do controle que possuíam sobre a produção e passar a executar o trabalho a partir da objetividade do capital, centrada na reconstrução das lógicas operativas. À quebra dos sindicatos forçada pela coerção, pelos métodos policiais, se acrescentou a imposição de uma nova subjetividade. (1998:47).
Ao referir-se sobre a reestruturação do processo de produção, o mesmo autor ainda acrescenta que
A gestão do processo produtivo é a forma condensada da política dos dominantes. Condensada porque impõe, no processo de trabalho, a desigualdade real e a impossibilidade da cidadania na esfera do privado. (...) Tenta-se levar o trabalhador ao máximo da desqualificação. (...) Busca eliminar a possibilidade autônoma do trabalhador coletivo porque ela pode propiciar-lhe o seu recusar-se ao capitalismo. E até mesmo, a possibilidade da construção de um novo bloco histórico, de um novo padrão societário. (Dias: 1998:47).
Ainda, acerca destas transformações ocorridas, Antunes destaca que
Trata-se, portanto, de uma aguda destrutividade, que no fundo é a expressão mais profunda da crise estrutural que assola a (des)sociabilização contemporânea: destrói-se força humana que trabalha; destroçam-se os direitos sociais; brutalizam-se enormes contingentes de homens e mulheres que vivem do trabalho; torna-se predatória a relação produção/natureza, criando-se uma monumental sociedade do descartável, que joga fora tudo que serviu como embalagem para as mercadorias e o seu sistema, mantendo-se, entretanto, o circuito reprodutivo do capital.(1999:19).
Conforme Antunes (1999), são quatro elementos essenciais que explicam a crise atual do mundo do trabalho. Um destes fatores geradores se mostrou com a crise estrutural do capitalismo, especialmente a partir do início dos anos 70, que assolou o conjunto de economias capitalistas com uma intensidade bastante profunda, tendo levado o capital a desenvolver
"práticas materiais da destrutiva auto-reprodução ampliada do ponto em que se faz surgir o espectro da destruição global, em lugar de aceitar as requeridas restrições positivas no interior da produção para a satisfação das necessidades humanas" Mészáros, 1989:103 (in Antunes:1999:21).
Tal crise fez com que o capital buscasse implementar um vastíssimo processo de reestruturação visando a superação de seu ciclo de reprodução, com fortes conseqüências para o mundo do trabalho.
O segundo elemento relevante que provocou um encolhimento do movimento operário, é resultado do explosivo desmoronamento do Leste Europeu, bem como da quase totalidade dos países que tentaram uma transição socialista, com a ex-União Soviética à frente, provocando a falsa idéia do fim do socialismo no interior do mundo do trabalho.
Para Netto,
a crise do socialismo real tem uma inequívoca centralidade política, a que remetem os bloqueios do crescimento econômico: deriva da ausência de uma plena socialização do poder político (...) onde somente a implementação da democracia socialista, capaz de socializar efetivamente o poder político e rebater imediatamente no ordenamento econômico, com reais processos autogestionários aptos para otimizar (com a liquidação de traços e excrescência burocráticos) a alocação central de recursos, poderia garantir o desenvolvimento exitoso das experiências pós-revolucionárias.
Ele ainda acrescenta que
A crise do socialismo real, nesta ótica, apenas comprova que a superação positiva da ordem do capital reclama as radicais socialização do poder político e socialização da economia, sem as quais a alternativa comunista é impensável. É a crise de uma forma histórica precisa de transição, aquela que se processou localizadamente nas áreas em que as instituições próprias do mundo burguês mostravam-se de forma atrofiada. Não é, pois, a infirmação do projeto socialista revolucionário nem a negação da possibilidade da transição socialista. (...) a crise do socialismo real demonstra que a viabilidade da superação da ordem do capital é função de uma política - tão incompatível com os limites do movimento do capital quanto com as restrições de uma ditadura exercida, ainda que em seu nome, sobre os trabalhadores. (1995:72).
Com o fim do chamado bloco socialista, os direitos e as conquistas sociais dos trabalhadores têm sofrido forte ataque e rebaixamento nos países capitalistas centrais, já que, segundo o capital, dá-se a inexistência do perigo socialista.
Tal como um efeito dominó, soma-se a esta questão um terceiro elemento apontado por Antunes, que se caracteriza pelo desmoronamento da esquerda tradicional da era "stalinista". Segundo ele, a maior expressão deste aspecto deu-se com um agudo processo político e ideológico de socialdemocratização da esquerda e de sua conseqüente atuação subordinada à ordem do capital. Com isto, as esquerdas sindical e partidária foram fortemente atingidas pela opção socialdemocrática, repercutindo diretamente no interior da classe trabalhadora; bem como acentuando a institucionalização e burocratização do sindicalismo de esquerda.
Nesta mesma direção, o quarto elemento central da atual crise, dá-se com o processo de regressão da socialdemocracia que, com a expansão do neoliberalismo a partir dos anos 70 e a conseqüente crise do "Welfare State" [4], passou a atuar de maneira muito próxima da agenda neoliberal. Assim, o neoliberalismo passou a ditar, não o ideário, mas também os programas a serem implementados nos países capitalistas centrais, inicialmente, para em seguida se estenderem aos países capitalistas periféricos através da implementação e avanço da reestruturação produtiva, privatização acelerada, enxugamento do estado, e a submissão de políticas fiscais e monetárias sintonizadas com os organismos mundiais de hegemonia do capital tal como o Fundo Monetário Internacional.
Segundo Netto, o fundamento sócio-político objetivado com o "Welfare State", que veio a tona no pós Segunda Guerra Mundial e brilhou até a década de sessenta, consistia nos possíveis ganhos no marco da larga onda expansiva do capitalismo. Revertida esta onda, afirma que o arranjo capitalista se problematizou visceralmente onde
A crise do Estado de bem-estar social, (...) evidencia que a dinâmica crítica desta ordem alçou-se a um nível no interior do qual a sua reprodução tende a requisitar, progressivamente, a eliminação das garantias sociais e dos controles mínimos a que o capital foi obrigado naquele arranjo. Significa que o patamar de desenvolvimento atingido pela ordem do capital incompatibiliza cada vez mais o seu movimento com as instituições sócio-políticas que, por um decurso temporal limitado, tornaram-no aceitável para grande contingentes humanos. (1995:70).
Em relação a este contexto colocado para o final deste século, podemos então observar suas implicações sobre o mundo do trabalho, gerando mudanças específicas no processo de trabalho.
As inovações impostas pelo toyotismo, contrapondo-se ao taylorismo/fordismo, podem ser elencadas da seguinte forma: sua produção passa a ser muito vinculada à demanda dos produtos; fundamenta-se no trabalho operário em equipe, com multivariedade de funções; e tem como princípio o "just in time", buscando atingir o melhor aproveitamento possível do tempo de produção e funcionando segundo o sistema "kanban", que é formado por placas ou senhas de comando que permitem a reposição de peças e de estoque que, no toyotismo, devem ser mínimos. Se na fábrica fordista aproximadamente 75% de um dado produto era produzido em seu interior, agora somente cerca de 25% é internamente produzido, horizontalizando o processo produtivo e transferindo a terceiros grande parte do que anteriormente era produzido dentro dela.
Ainda, a falácia da qualidade total no processo produtivo passa a ter um importante papel controlador. O Controle de Qualidade Total (CQT) difere dos controles de qualidades tradicionais, pois este agora tem caráter sistêmico e requer a mobilização e envolvimento de todos. Este modelo, apesar de dizer-se interessado na qualidade do produto ou serviço buscando a satisfação do cliente; seu alvo essencial é
o controle do processo de trabalho através de formas requintadas de incorporação do saber dos trabalhadores, dadas pelo envolvimento incitado, cooptado e manipulatório de sua participação na gerência dos processos (Fidalgo, 1994: 07).
Assim, podemos observar que a nova forma flexibilizada de acumulação capitalista teve conseqüências enormes no mundo do trabalho e, em especial, ao que diz respeito à classe trabalhadora, dentre as quais levantamos aquelas apontadas por Antunes (1999:24):
1) há uma crescente redução do proletariado fabril estável, que se desenvolveu na vigência do binômio taylorismo/fordismo e que vem diminuindo com a reestruturação, flexibilização e desconcentração do espaço físico produtivo, típico da fase do toyotismo; 2) há um enorme incremento do novo proletariado, do subproletariado fabril e de serviços, o que tem sido denominado mundialmente de trabalho precarizado. São os terceirizados, subcontratados, 'part-time', entre tantas outras formas assemelhadas, que se expandem em inúmeras partes do mundo. (...); 3) vivencia-se um aumento significativo do trabalho feminino, que atinge mais de 40% da força de trabalho nos países avançados, e que tem sido preferencialmente absorvido pelo capital no universo do trabalho precarizado e desregulamentado; 4) há um incremento dos assalariados médios e de serviços, o que possibilitou um significativo incremento no sindicalismo destes setores, ainda que o setor de serviços já presencie também níveis de desemprego acentuados; 5) há exclusão dos jovens e pessoas de meia idade do mercado de trabalho dos países centrais (...); 6) há uma inclusão precoce e criminosa de crianças no mercado de trabalho, particularmente nos países asiáticos, latino-americanos, etc.; e 7) há uma expansão do que Marx (1978) chamou de trabalho social combinado, onde trabalhadores de diversas partes do mundo participam do processo de produção e de serviços. O que é evidente, não caminha no sentido da elimininação da classe trabalhadora, mas da sua precarização e utilização de maneira ainda mais intensificada. Em outras palavras: aumentam os níveis de exploração do trabalho.
Deste modo, evidencia-se uma fragmentação da classe trabalhadora, bem como uma maior complexificação e heterogeneização da mesma. Por um lado, em menor escala, criou-se o trabalhador polivalente e multifuncional da era informacional, com capacidade para operar máquinas mais sofisticadas, exercitando com maior intensidade sua dimensão intelectual. E por outro lado, origina-se uma massa de trabalhadores desqualificados, precarizados que hoje está se submetendo aos empregos temporários, parciais ("part time"), ou, ainda, vivenciando o desemprego estrutural.
Frente a tantos ataques, concordamos com Antunes quando afirma que
Ao contrário, entretanto, daqueles que defendem o fim do papel central da classe trabalhadora no mundo atual, o desafio maior da classe-que-vive-do-trabalho [5] , nesta transição do século XX para o XXI, é soldar os laços de pertencimento de classe existentes entre os diversos segmentos que compreendem o mundo do trabalho. E, desse modo, procurar articular desde aqueles segmentos que exercem um papel central no processo de criação de valores de troca, até aqueles segmentos que estão mais à margem do processo produtivo, mas que, pelas condições precárias em que se encontram, constituem contingentes sociais potencialmente rebeldes frente ao capital e suas formas de (des)sociabilização. (1999:25).
Neste sentido, continua o autor,
desregulamentação, flexibilização, terceirização, downsizing, empresa enxuta, bem como todo esse receituário que se esparrama pelo mundo empresarial, são expressões de uma lógica societal onde tem-se a prevalência do capital sobre a força humana de trabalho, que é considerada somente na exata medida em que é imprescindível para a reprodução deste mesmo capital. Isso porque o capital pode diminuir o trabalho vivo, mas não eliminá-lo. Pode intensificar sua utilização, pode precarizá-lo e mesmo desempregar parcelas imensas, mas não pode extingui-lo.(idem, p. 26)
Além disso,
Como criador de valores de uso, como trabalho útil, é o trabalho, por isso, uma condição de existência do homem, independente de todas as formas de sociedade, eterna necessidade natural de mediação do metabolismo entre homem e natureza e, portanto, da vida humana. (Marx, 1988: 50).
Afirma-se, deste modo, que a tese do fim da classe trabalhadora, mesmo quando se restringe aos países centrais, é desprovida de fundamentação, tanto empírica quanto analiticamente, pois mesmo a simples sobrevivência da economia capitalista estaria comprometida com tal afirmação. Assim, confirma-se ainda, o equívoco da perspectiva de eliminação da classe-que-vive-do-trabalho, enquanto forem vigentes os pilares que mantêm o modo de produção capitalista.
E, por outro lado, enfatiza-se o sentido contemporâneo da classe trabalhadora (e do trabalho), compreendendo esta no seguinte sentido: 1) todos aqueles que vendem sua força de trabalho, incluindo tanto o trabalho produtivo quanto o improdutivo (no sentido dado por Marx); 2) inclui os assalariados do setor de serviços e também o proletariado rural; 3) inclui o proletariado precarizado, sem direitos e também os trabalhadores desempregados, que compreendem o exército industrial de reserva; 4) e exclui, naturalmente, os gestores e altos funcionários do capital, que recebem rendimentos elevados ou vivem de juros. (Antunes, 1999:27).
No quadro que se coloca, é preciso resgatarmos as alternativas possíveis em busca de uma nova lógica social porque
(...)mesmo que não estejam "maduras" as condições para a transição socialista, é o conjunto de lutas que a tenham como escopo que pode bloquear e reverter a dinâmica que hoje compele o movimento do capital a rumar para a barbárie. (Netto, 1995: 85).
E neste sentido, ainda Antunes nos aponta quatro aspectos fundamentais em torno das alternativas que podem ser resgatadas, destacando que:
1. "É preciso alterar a lógica da produção societal; a produção deve ser prioritariamente voltada para produzir valores de uso e não valores de troca. Sabe-se que a humanidade teria condições de se reproduzir socialmente, em escala mundial, se a produção destrutiva fosse eliminada e se a produção social fosse voltada não para a lógica do mercado, mas para a produção de coisas socialmente úteis. Trabalhando poucas horas do dia, o mundo poderia reproduzir-se de maneira não-destrutiva, instaurando um novo sistema de metabolismo societal;
2. A produção de coisas socialmente úteis deve ter como critério o tempo disponível e não o tempo excedente, que preside a sociedade contemporânea. (Mészaros: 1989). Com isso, o trabalho social, dotado de maior dimensão humana e societal, perderia seu caráter fetichizado e estranhado, tal como se manifesta hoje e, além de ganhar um sentido de auto-atividade, abriria possibilidades efetivas para um tempo livre cheio de sentido, além da esfera do trabalho, o que é uma impossibilidade na sociedade regida pela lógica do capital. Até porque não pode haver tempo verdadeiramente livre erigido sobre trabalho coisificado e estranhado. O tempo livre atualmente existente é tempo para consumir mercadorias, sejam elas materiais ou imateriais. O tempo fora do trabalho também está fortemente poluído pelo fetichismo da mercadoria.
3. É preciso empreender mudanças e resistências que, no plano imediato, incorporem as aspirações nascidas no interior da vida cotidiana da classe-que-vive-do-trabalho. Mas é fundamental que tenham, no seu sentido mais profundo, uma direção essencialmente contrária à lógica destrutiva do capital.
4. Reinventar um projeto socialista global, que resgate os valores mais essenciais da humanidade. O que confere uma enorme atualidade ao empreendimento socialista, por certo totalmente distinto da tragédia das experiências do século XX, que deformaram em quase tudo os mais profundos ideais de emancipação." (1999:29).
Sabemos que a realidade colocada, bem como os desafios que ela nos impõe, são bastante complexos. Contudo, o confronto da luta de classe frente à dinâmica da realidade, depende, neste momento histórico, da capacidade de reivenção de novas estratégias de superação da dominação. Neste viés, a classe trabalhadora já tem demonstrado historicamente sua potencialidade de recriação do novo.
Reestruturação Produtiva, Desemprego e Precarização - O caos brasileiro
A partir dos estudos do economista Jorge Mattoso (1999), dos quais nos utilizaremos aqui para caracterizar a atual situação brasileira, podemos perceber que a inserção do Brasil neste contexto da reestruturação capitalista no final do século XX, país localizado na periferia das grandes potências econômicas mundiais, expressa hoje, como nunca visto anteriormente, as mazelas de uma política econômica de submissão ao sistema capitalista e às relações de classe nele vigentes.
O conjunto de acontecimentos que demarcam a virada deste século para a humanidade, sob o modo de produção capitalista, impõe novos desafios a serem enfrentados pois, segundo Mattoso,
Na era da internacionalização e da financeirização do capital, os países que adotaram estratégias de inserção passivas e subordinadas no mercado mundial pagam um duplo preço. Submetem-se aos novos mecanismos por meio dos quais o grande capital busca maximizar a extração do excedente, ao mesmo tempo que debilitam a produção e o emprego nacional e colocam o trabalho - que nunca havia alcançado os níveis de integração dos países avançados - em condições de intensa desestruturação e anomia. (1999:19).
No Brasil, o processo de abertura comercial e financeira intensificado a partir do final da década de 80, jogou a economia na selva da competição internacional sem qualquer proteção e com medíocre crescimento da produção. Em tal dinâmica, as grandes empresas nacionais tornaram-se debilitadas frente aos seus concorrentes internacionais, do setor financeiro e do governo, submetendo-se ao predomínio da esfera financeira e dos credores, bem como à destruição da produção e do emprego nacional. Por outro lado,
(...) estas mesmas empresas se viram fortalecidas relativamente aos trabalhadores, cujo poder de barganha foi ainda mais depauperado pelo desemprego e pela precarização do trabalho. Em geral, quanto mais debilitadas e subservientes ao governo, às finanças e aos concorrentes são as empresas, mais tendem a exercer, de forma autoritária e unilateral o seu acrescido poder junto aos trabalhadores. (Mattoso,1999:19).
Conforme pode ser comprovado através dos indicadores sócio-econômicos, o estudioso nos aponta que
A economia não está apenas paralisada há vários anos, mas profundamente desarticulada, desestruturada e submetida aos desígnios de uma elite doméstica antinacional e do capital financeiro internacional. O Estado nacional foi desmontado a golpes de privatizações lesivas públicas. O desemprego atinge um em cada cinco habitantes das grandes cidades. A informalidade atinge outros dois em cada cinco. A pobreza alcança níveis até hoje desconhecidos. O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) considera que cerca de 57 milhões de brasileiros - o equivalente a 35% da população - estão atualmente abaixo da linha de pobreza e que entre 16 e 17 milhões de brasileiros vivem em condições de miséria absoluta. A violência tronou-se parte de um cotidiano que se assemelha a uma verdadeira guerra civil. Em um único fim de semana de 1999, os jornais noticiaram o assassinato de 59 pessoas em São Paulo. No mês de maio foram 415 assassinatos apenas em São Paulo. A sociedade brasileira, estruturalmente desigual, aparece agora fragmentada e contaminada por forte anomia, com uma acentuada desarticulação dos milhares de brasileiros sem teto, sem terra, sem salário, sem emprego e, sobretudo, sem esperança. (Mattoso, 1999:22).
Segundo este economista, apesar de o Brasil ter sido capaz de assegurar taxas de crescimento econômico mais elevadas e ter apresentado condições de gerar mais empregos que a maioria dos países do mundo no pós-Segunda Guerra mundial, isto não resultou em melhorias da distribuição da renda no país. Para tanto, aponta quatro fatores que podem nos fazer compreender melhor este processo, os quais são resultantes de uma sólida aliança conservadora entre os novos ricos oriundos da industrialização do campo e da cidade e os velhos ricos da grande propriedade fundiária.
Inicialmente, é preciso ser reconhecido que esta herança social vem de longe, do escravismo, de uma estrutura vigente de grande propriedade rural e da solução conservadora historicamente dada à questão agrária no país. Ou seja, a ausência de uma reforma agrária somente reforçou a concentração da propriedade e o atraso produtivo.
Assim, a partir dos anos 60, a combinação da ausência de reforma agrária com um processo de modernização agrícola levou à reprodução da pobreza, de baixos salários e à desintegração econômica e social dos pequenos produtores. Mesmo com o intenso processo de migração para as cidades, o imigrante rural encontrou espaços de inserção econômica nos grandes centros urbanos, inicialmente na construção civil e posteriormente na indústria e nos serviços. Porém, intensificou-se o "inchaço" das cidades, de forma precária, devido à intensa concorrência entre trabalhadores, em sua maioria pouco qualificados, resultante das pressões oriundas de um processo rápido de urbanização e de acentuados movimentos migratórios.
Um segundo aspecto apontado pelo autor, ressalta o lento processo de organização dos trabalhadores, bem como de maior pressão social em prol da democratização das condições e relações de trabalho e por uma melhor distribuição de renda, o que teria sido bloqueado pela repressão político-militar, após ter parecido se ampliar com as reformas de base propugnadas no final dos anos 50 e início dos anos 60. Esta conjuntura demonstrava que os mesmos setores conservadores, que historicamente impediram a transformação da estrutura agrária no país, buscaram o apoio militar para impedir que uma organização sindicalista e social pudesse impulsionar a distribuição da renda e a constituição de uma sociedade mais justa.
O terceiro fator responsável pela degradação das relações sociais no Brasil nesta virada de milênio, pode ser percebido no fato de que as políticas sociais também foram tardiamente desenvolvidas em formas pouco universalizantes e cidadãs, favorecendo assim a desigualdade no acesso as necessidades básicas de bem estar como a educação, saúde e a previdência ou assistência social.
Em quarto lugar, afetando diretamente a classe trabalhadora, o salário mínimo sofreu um rebaixamento bastante significativo desde os anos 60, promovendo-se assim uma acentuada diferenciação entre os salários e colocando o Brasil como vencedor de mais um dos índices indicadores da desigualdade social. Assim, o país se caracteriza hoje por ter um dos mais altos diferenciais entre os salários mais altos e os salários de base, demonstrando serem comuns diferenças salariais superiores a 1 para 100 no interior de uma mesma empresa. Com isso, esta maior desigualdade entre os assalariados apenas veio somar-se à já intensa desigualdade entre rendimentos e lucros ou entre proprietários e não-proprietários.
Conforme Mattoso (1999:39), desde os anos 60 houve um significativo rebaixamento do salário mínimo, sendo que hoje, o valor do salário mínimo é de cerca de U$75. Apesar de que desde 1995 se mantém estável em termos reais, não apresenta mudanças significativas em seu extremamente baixo patamar. Ainda, soma-se a este dado, o fato de que não são poucos os brasileiros que ainda recebem salário mínimo, apresentando-se o índice de 21 % dos trabalhadores ocupados recebendo até um salário mínimo; e 18,7% recebendo entre um e dois salários mínimos.
Desta forma, todo este conjunto de fatores contribuiu para dificultar a organização social, a estruturação mais favorável do mercado de trabalho urbano, bem como uma distribuição de renda de forma democrática, evidenciando-se naquele período, conforme os dados apresentados, o acirramento da concentração de renda no país (ver tabela abaixo).
Tabela 1: Distribuição de renda entre pessoas economicamente ativas com rendimento - Brasil - 1960/1990
| Ano | 50% mais pobres | 10% mais ricos | 10% mais pobres |
| 1960 | 17,7 | 39,7 | 1,2 |
| 1970 | 15 | 46,5 | 1,2 |
| 1980 | 14,1 | 47,9 | 1,2 |
| 1990 | 11,9 | 48,7 | 0,8 |
Fonte: GONÇALVES, 1998 (apud MATTOSO, 1999, p.11).
O produto destas posturas políticas que se apresentaram naquele período e que têm sido hegemônicas na história brasileira, apresentou suas formas mais degradantes durante a década de 90, anos em que o crescimento econômico e a mobilidade social pareciam ter sucumbido à nossa realidade. Para Mattoso,
Depois dos anos 80, a "década perdida", parecia que nada poderia ser pior. No entanto, o desempenho econômico da década de 1990 não somente foi a metade do ocorrido nos anos 80 como foi o pior do século, e com ele se esvanece o sonho de uma melhor distribuição de renda e de uma sociedade mais justa. (1999:21).
Ao longo dos anos 90, intensificam-se o desemprego e a precarização das condições [6] e relações de trabalho [7], fenômenos de amplitude nacional que apresentam maior destaque no primeiro governo de FHC (1995-1998). Segundo Mattoso,
O Brasil nunca conviveu com um desemprego tão elevado. Tampouco com um grau crescente de deterioração das condições de trabalho, com o crescimento vertiginoso do trabalho temporário, por tempo determinado, sem renda fixa, em tempo parcial, enfim, os milhares de bicos que se espalharam pelo país.(1999:09).
O governo de Fernando Henrique Cardoso, que, como dito anteriormente, assumiu a presidência em 1995, teve como principais medidas a busca da estabilidade econômica e as reformas constitucionais necessárias para atrair investimentos estrangeiros para o país. Durante os anos de 1995-1997, consegue derrubar o monopólio em setores como petróleo, telecomunicações, gás canalizado e navegação de cabotagem, também privatizando grandes empresas estatais como a Companhia Vale do Rio Doce. Em 1997, seu governo investe toda sua força política para conseguir a aprovação da emenda que permite a reeleição dos ocupantes de cargos executivos, o que também permitiu sua reeleição em 1998.
Segundo Mattoso, este governo
(...) consolidou a abertura comercial e financeira indiscriminada, iniciada por Collor e Itamar Franco, dispensou a constituição de um projeto de desenvolvimento ou de políticas setoriais de defesa da produção e do emprego nacionais e caracterizou quaisquer políticas de defesa da produção e do emprego nacionais como "corporativas" ou "inflacionárias". (...) Essa política aventureira - baseada no tripé abertura econômica e financeira indiscriminada, sobrevalorização do real e juros elevados - teve por conseqüência um crescimento econômico medíocre e uma profunda desestruturação produtiva, cujas trágicas conseqüências sobre o mercado de trabalho nacional já observamos, além da ampliação dos desequilíbrios das contas públicas e das contas externas e do veloz desmonte do Estado. (1999:23).
Durante os anos 90 foram queimados cerca de 3,3 milhões de postos de trabalho formais da economia brasileira, sendo que após a entrada do governo de FHC, contabilizou-se uma queima de 1,8 milhão de empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados (CAGED), do Ministério do Trabalho. (apud Mattoso, 1999:18). Assim, em dez anos, a taxa de desemprego no Brasil pulou de 3,4% em 1989 para 7,8% em 1999. (IBGE, in Mattoso, 1999), aumentando também o processo de precarização das relações e condições de trabalho, conforme pode ser visto nos índices a seguir.
Dezembro 1989 (%)
Assalariados com carteira 59,5
Assalariados sem carteira 18,4
Conta própria 17,7
Empregadores 4,4
Junho 1999 (%)
Assalariados com carteira 44,7
Assalariados sem carteira 26,9
Conta própria 23,5
Empregadores 4,9
Fonte: PME/IBGE (in MATTOSO, 1999: 15).
Já os dados de maio de 2002, ainda demonstram a continuidade do agravamento destes índices conforme podemos ver nos percentuais de desemprego de algumas das principais capitais brasileiras: Salvador (28,4%), Recife (21,7%), São Paulo (19,7%) e Porto Alegre (16,0%) [8].
O crescimento dos trabalhadores sem carteira de trabalho assinada e por conta própria demonstra uma redução do mercado formal de trabalho, ou seja, aquele regulamentado pelas leis trabalhistas, integrado aos mecanismos institucionais, que garante a proteção social ao trabalhador tais como a Previdência Social, seguro-desemprego, e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A partir das pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), Mattoso afirma que
(...) hoje mais de 50% dos ocupados brasileiros das grandes cidades se encontram em algum tipo de informalidade, grande parte sem registro e garantias mínimas de saúde, aposentadoria, seguro-desemprego, FGTS. Ou seja, três, em cada cinco brasileiros ativos das grandes cidades estão ou desempregados (um em cinco) ou na informalidade (dois em cada cinco), sendo que destes últimos uma grande parcela apresenta evidente degradação das condições de trabalho e de seguridade social.", em que "seriam cerca de 24 milhões de brasileiros nessas condições, dos quais mais de 12 milhões trabalhariam sem registro em carteira porque se encontram desempregados e não conseguem outro tipo de trabalho. (1999:16).
A história de uma política sócio-econômica favorável apenas às classes dominantes que vem predominando no Brasil, tem demonstrado o brutal ataque que a classe trabalhadora vem enfrentando em âmbito mundial e que se expressa com suas particularidades em cada país.
Frigotto (1998:39), ao evidenciar que as dimensões mais cruciais dos limites do capital se demonstram através espectro da destruição de postos de trabalho, bem como da precarização deste e da abolição dos direitos sociais, num quadro de aumento do capital morto e diminuição do capital vivo, questiona se esta crise de final de século do modo de produção capitalista seria igual às anteriores. Ele mesmo nos responde que a continuidade desta lógica apenas se manterá sob o aumento cada vez maior da destruição do meio ambiente, destruição e esterilização do trabalho e o aumento da expropriação dos trabalhadores.
Ainda, este autor (1998:44), ressalta que novamente afirma-se que a inserção e o ajuste dos países 'não desenvolvidos' ou 'em desenvolvimento' no processo de globalização e reestruturação produtiva dependem da educação básica, bem como da qualificação e requalificação da formação profissional. Mas qual seria esta educação e formação?
Conforme as próprias palavras do autor,
Trata-se de uma educação e formação que desenvolvam habilidades básicas no plano do conhecimento, das atitudes e dos valores, produzindo competências para gestão da qualidade, para a produtividade e competitividade e, conseqüentemente, para a "empregabilidade". Todos estes parâmetros devem ser definidos no mundo produtivo, e portanto os intelectuais coletivos confiáveis deste novo conformismo são os organismos internacionais (Banco Mundial, OIT) e os organismos vinculados ao mundo produtivo de cada país. (1998:45)
Com certeza, não podemos negar as possibilidades contraditórias existentes na realidade de maneira que a educação possa permitir que o trabalhador adquira consciência de classe. Contudo, este ideário educacional predominante, dentro da atual realidade social do mundo do trabalho que acabamos de levantar, nos leva a crer que tem essencialmente visado à adequação do agravamento e intensificação da exploração do trabalho assalariado e das demais formas de trabalho subordinado ao capital com a finalidade do aumento das taxas de lucro.
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Notas:
[1] A categoria contradição, conforme Cheptulin (1982), "(...) é a unidade dos contrários e a luta de contrários que se excluem e se supõem mutuamente." onde "Os contrários, sendo aspectos diferentes de uma única e mesma essência, não apenas excluem-se uns aos outros, mas também coincidem entre si, e exprimem não apenas a diferença, mas também a identidade. (...) Assim, a identidade dos contrários é um momento da contradição, que é tão necessária, quanto sua diferença." (p. 288).
[2]A categoria possibilidade é entendida como "(...) as formações materiais, propriedades, estados, que não existem na realidade, mas que podem manifestar-se em decorrência da capacidade das coisas materiais (da matéria) de passar umas nas outras. A possibilidade, realizando-se, transforma-se em realidade, e é por isso que podemos definir a realidade como uma possibilidade já realizada e a possibilidade como realidade potencial." (Cheptulin:1982:338).
[3]Nos últimos cinqüenta anos do século XX, os Estados Unidos (liberando 186,1 bilhões de dólares), a União Européia (liberando 127,8 bilhões) e a Rússia (liberando 68,4 bilhões) bateram os recordes de emissão de gás carbônico - o principal responsável pelo aquecimento global que, tem provocado o derretimento das geleiras polares que pode aumentar o nível do mar em até 80 centímetros. Segundo previsão de especialistas, a continuar os altos índices de liberação de dióxido de carbono (em 2000 foram liberados 7 bilhões de tonelada na atmosfera) a temperatura média da Terra pode aumentar 5,8 graus celsius até 2100. Com o fenômeno, ainda viriam as secas prolongadas e agudas. Com isto, em 25 anos, também 5,4 bilhões de pessoas teriam de racionar água. Destacam-se nesta problemática, os retrocessos na busca de soluções. O maior país emissor de gases poluentes, com 25 % de todas as descargas de gases que aumentam a absorção de calor pela atmosfera, expressa através de seu atual presidente, Georg W. Bush, sua negação em cumprir os acordos internacionais de controle do efeito estufa. Outra problemática ambiental vivida na atualidade é que a humanidade despeja na natureza 30 bilhões de toneladas de lixo todos os anos, poluição que também afeta principalmente os recursos hídricos. Apesar de dois terços do planeta ser cobertos por água, apenas uma fração dela se mantém potável. Com isso, a falta aguda de água já atinge 1,3 bilhão de pessoas em todo o mundo. Quanto à questão das áreas de floresta, já dois terços das florestas nativas das Américas foram destruídas. No Brasil, 93% da Mata Atlântica, 50% do cerrado e 15% da Floresta Amazônica já foram perdidos. (Revista VEJA, 2001, Ano 34, No. 15).
[4]O "Welfare State" caracteriza-se por ser o estado de bem-estar social, ou intervencionista que surgiu após a Segunda Guerra Mundial, na Europa, garantindo mínimos direitos sociais, como saúde, educação, habitação, etc.
[5]Termo original de Ricardo Antunes.
[6]Entendemos o termo precarização das condições de trabalho caracterizando-se como o "Aumento do caráter precário das condições de trabalho, com a ampliação do trabalho assalariado sem carteira do trabalho independente (por conta própria). Esta precarização pode ser identificada pelo aumento do trabalho por tempo determinado, sem renda fixa, em tempo parcial, enfim, pelo que se costuma chamar de bico. Em geral, a precarização é identificada com a ausência de contribuição à Previdência Social e, portanto, sem direito à aposentadoria." (Mattoso, 1999:08).
[7]Acerca da precarização das relações de trabalho compreendemos esta como o "processo de deterioração das relações de trabalho, com a ampliação da desregulamentação. Dos contratos temporários, de falsas cooperativas de trabalho, de contratos por empresa ou mesmo unilaterais." (Mattoso, 1999:08).
[8]Fonte: Informe PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego na região metropolitana de Porto Alegre, da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Porto Alegre, Ano 11, no. 06, Junho/2002, p. 04.
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