PARTICIPAÇÃO OUTORGADA E DEMOCRACIA
Humberto Cunha
RESUMO: Este ensaio debate questões que dizem respeito à natureza do poder e problematiza o atual momento do capitalismo, sob a hipótese de um Estado Mundial em formação. A construção da sociedade dos produtores livres associados, definida por Marx, coloca-se como possibilidade, desde que a iniciativa dos trabalhadores supere a outorga estatal nos processos de participação política. Para tanto, a educação tem um papel fundamental na formação dos trabalhadores para o exercício do protagonismo social.
PALAVRAS-CHAVES: Democracia, Educação, Estado Mundial, Iniciativa popular, Participação outorgada.

QUESTÕES INTRODUTÓRIAS
O recente livro de Alejandro SERRANO CALDERA (2005), Razão, direito e poder, estimula a retomada da discussão sobre algumas questões que dizem respeito à natureza do poder, num enfoque a partir de Karl Marx.
Serrano Caldera trabalha com sete teses sobre a democracia:
1. Os fundamentos filosóficos da democracia se vêem abandonados pela prática (o sistema político atual é usado totalmente diferente das idéias que lhe deram forma teórica e conceitual).
2. A característica dominante do contexto atual em que a democracia opera é a do consórcio entre o Estado militar hegemônico e o mercado total.
3. A história universal tem sido uma luta constante entre a decisão de impor a uniformidade pela força da cultura ou pela força das armas, bem como o esforço constante de encontrar os pontos de coincidência que permitam conciliar as diferenças, mantendo as identidades.
4. Há um paradoxo entre a tendência para a globalização e a tendência para a fragmentação (macrossociedade e microssociedade; uniformidade geral e as etnias e as culturas particulares; mercado, religião e poder militar sobressaem como as formas dominantes).
5. O Estado foi, em sua origem, ao menos em teoria, a expressão da sociedade jurídica e politicamente organizada; atualmente, é o braço armado e coativo do mercado.
6. Surge uma vontade de redenção da democracia, acompanhada da vontade de recuperação do Estado (no meio da disjuntiva poder local versus poder global, mercado mundial versus município).
7. A realização da democracia em cada nação suporta a existência da democracia nas relações internacionais (mesmo sistema de princípios e normas jurídicas no nacional e no internacional).
Neste texto, será destacada, em especial, a Tese 6, pelos seus vínculos com duas categorias teóricas oportunas ao debate atual sobre a questão do poder: Estado Mundial e participação outogarda1.
O PROBLEMA DO ESTADO MUNDIAL
Para Marx, os problemas colocados pela humanidade são passíveis de solução e, quando eles surgem, as condições para resolvê-los já estão dadas ou próximo de acontecer (Karl Marx, apud FROMM, 1983, p. 188). Além disto, "Formular um problema é resolvê-lo" (MARX, 19__, p. 15). Portanto, a mundialização do Capital sob a forma específica que tem sido denominada globalização coloca-nos a possibilidade ? e a responsabilidade histórica ? de formular o problema teórico que podemos abrigar sob a categoria Estado Mundial e buscar o seu equacionamento. Trata-se, agora, de formulá-lo adequadamente. Coloca-se a necessidade de ampliar o debate acerca do poder como meio de esclarecimento da questão do Estado no período da globalização.
Antoine de Saint-Exupery abre seu livroTerre des hommes com uma frase intrigante: "La terre nous en apprend plus long sur nous que tous les livres." (SAINT-EXUPERY, 2000, p. 9). A idéia de que aprendemos mais sobre nós mesmos andando sobre a terra do que lendo todos os livros não é um desprezo em relação à leitura nem uma apologia ao empirismo. Na continuação do seu raciocínio, fica claro que esse pensamento define a vivência como elemento fundante do aprendizado significativo: "Parce qu?elle nous résiste. L?homme se découvre quand il se mesure avec l?obstacle." (SAINT-EXUPERY, 2000, p. 9). Se é a medida do obstáculo que dá a medida do humano, então a vivência das contradições sociais informará acerca do ser social.
O enfrentamento empírico do cotidiano não oferece, com transparência, o fio condutor dos processos históricos. É preciso refletir. Com os dados trazidos do cotidiano empírico faz-se necessário construir o concreto pensado. Os dados são importantes, mas com eles é preciso buscar os vínculos abstratos para a construção dialética do futuro, que nos pertence e nos escapa:
Nunca devemos nos esquecer de que o futuro não é totalmente nosso, nem totalmente não-nosso, para não sermos obrigados a esperá-lo como se estivesse por vir com toda a certeza, nem nos desesperarmos como se não estivesse por vir jamais. (EPICURO, 1999, p. 33).
Constroi-se um cenário em que a hipótese principal propõe a sociedade dos produtores livres associados. Como hipótese vinculada, admite-se que esta sociedade dos produtores livres associados só poderá tornar-se realidade material através da participação na vida política e da conquista da direção do Estado por parte dos produtores assalariados. A terceira hipótese sobre que se apóia a construção do cenário é a de que o tempo atual é o tempo do nascimento do Estado Mundial. A primeira hipótese está bem estabelecida no ideário marxiano clássico, tendo sido suficientemente explicada pelos seus fundadores. O Estado e as formas de participação que ele pode comportar emergem como temas urgentes de estudo.
A identificação do tempo atual como o momento do nascimento do Estado Mundial e não apenas o surgimento de uma nova ordem econômica internacional, não afirma que ele surgirá de uma só vez nem que terá o mesmo formato do Estado nacional, nem mesmo que virá a existir. Estuda-se a possibilidade de que o tempo atual esteja vivenciando um processo superior de desenvolvimento dos mecanismos de poder, uma tendência de formação de um poder central mundial. Surge, para o estudo, a categoria tendência, utilizada no sentido de algo em processo e que pode se concretizar ou não. É retomado e atualizado um estudo produzido há três décadas para subsidiar o debate sobre a existência ou não de acumulação primitiva do Capital na Amazônia e as possibilidades da aliança operário-camponesa (CUNHA, 1977).
A PROLETARIZAÇÃO UNIVERSAL ? TENDÊNCIA E CONTRATENDÊNCIA
A tradição teórica marxiana vê na contradição o elemento central da realidade e no estudo das contradições sociais a base da compreensão da sociedade. Do ponto de vista geral, o ideal do burguês é que a terra seja meio de produção para o mercado, mercadoria ou terra de aluguel e que, portanto, toda a população rural se divida em latifundiários, capitalistas e trabalhadores assalariados. Entretanto, mesmo havendo clareza teórica de que esta forma de repartição da terra seria a que melhor serviria ao desenvolvimento do Capital, em nenhuma parte do mundo este ideal burguês se concretizou.
Para a compreensão da formação do Capital, e considerando a contradição citada, é necessário que se compreenda em que medida a terra aparece como valor de uso (produtora de insumo para o auto-consumo), como meio de produção para o mercado (propriedade direta do produtor de mercadorias), como mercadoria (objeto de compra e venda), como entesouramento (reserva de valor excedente nos períodos de funcionamento normal do sistema ou poupança direcionada em tempos de crise) ou como fonte do capital financeiro (meio de produção disponível sob aluguel).
O conjunto da população tende à proletarização. Enormes massas de lavradores, de burgueses e de pequeno-burgueses são lançados continuamente no seio do proletariado. Esta é a posição da obra de Marx acerca do desenvolvimento do capitalismo. Embora estudos localizados em determinadas realidades nacionais pareçam contradizê-la, esta lei geral do sistema é verificada quando focamos a questão no nível mundial.
É necessário atentar para o seguinte fato: essa tendência universal à proletarização não se dá com a mesma velocidade em todo lugar, nem é linear. O período histórico para que ela se concretize é muito longo e não há garantias de que tal processo se complete sob a liderança da burguesia. Ao contrário, a impressão que fica é a de que somente o proletariado pode ter a ousadia política de completar as tarefas da burguesia, de modo a liberar o caminho à realização das tarefas proletárias. Ainda assim, na tradição marxiana, se a tarefa é completada e a sociedade passa a ter as condições de uma classe extendidas a toda a população, não se pode falar de sociedade de uma única classe; pelo contrário, não cabe mais falar em classe. A revolução dará passagem à sociedade dos produtores livres associados.
Propondo a questão sob outra forma: uma revolução dirigida pelo proletariado tem tarefas burguesas e tarefas proletárias, tarefas democráticas e tarefas socialistas. É preciso formular um programa claro, equacionando a relação entre essas tarefas. Para determinar o melhor programa (em particular as proposições sobre as quais se possa estruturar a aliança operário-camponesa) é necessário colocar de forma explícita questões dessa ordem.
O capitalismo tem que ser pensado como um sistema cuja relação social básica é o capital. Não é cada capitalista isolado que retira a mais-valia dos seus operários. A instabilidade da mão-de-obra é alta, cada operário trabalha hoje aqui, amanhã ali, e não se pode falar de mais-valia caso por caso. Ela tem que ser entendida como a apropriação privada que o conjunto da burguesia realiza de uma parte (substancial) do valor criado pelo conjunto da classe operária, em nível mundial.
Em princípio, o Capital precisa assenhorear-se, mais e mais, de todos os ramos da produção, inclusive da agricultura. Mas a penetração das relações de assalariamento não é a única forma pela qual o Capital domina a agricultura. Ou seja, se o capitalismo é destruidor das velhas formas de produzir e das velhas relações de produção para substitui-las por novas, sua ação não se dá de forma única, unívoca nem retilínea. Ele o faz sob uma grande variação de composições entre as novas e as velhas relações, avanços e recuos etc.
O CASO BRASILEIRO
Para compreender como a tendência à proletarização geral dos trabalhadores se dá no Brasil, pode-se recorrer ao estudo de Carlos Marighella sobre as culturas de café, cana-de-açúcar e algodão (como principais) e feijão, milho e arroz (como intercalares) no estado de São Paulo. Embora seu texto tenha mais de meio século, os fenômenos sócio-econômicos que ele aponta continuam a existir no país, tendo migrado para outras culturas e outros locais.
O texto faz interessantes considerações sobre a multiplicidade de relações sociais que envolvem aquelas culturas naquele momento, bem como sobre o duplo caráter de classes dos fazendeiros e dos colonos que se ocupam das mesmas.
Considera ele que
num país oprimido e dominado pelo imperialismo [...] formas de exploração separadas historicamente, se encontram como soldadas, [bastando] um único contato para torná-las inseparáveis. [...] Só num país de fortes reminiscências feudais seria possível numa só peça a junção de elementos tão opostos como o latifundiário e o Capitalista. (MARIGHELLA, 1954).
No mesmo trabalho, Marighella mostra como o velho contrato do colonato do café, que dava ao colono uma posição de classe de semiproletariado, perde solidez a partir da crise de 1929; e como, a partir daí, as reivindicações dos colonos acentuam sempre mais o caráter proletário. Diante do que, alguns fazendeiros voltam a propor aos seus colonos a meação de tipo feudal, enquanto outros evoluem para a fazenda integralmente capitalista. Neste exemplo se vê como a luta de classes pode acelerar ou atrasar o ritmo de uma determinada tendência.
Há vários aspectos a serem examinados no trabalho em tela, mas, para os interesses deste ensaio, pode-se apontar os seguintes. 1) As relações entre o usineiro e o fornecedor de cana independente é uma clara demonstração de como ao Capital pode ser interessante a simples subordinação das velhas classes e não a sua eliminação; 2) A possibilidade de permanência das relações pré-capitalistas numa determinada cultura é tanto maior quanto mais fraca for a composição orgânica do Capital nessa cultura; 3) A transformação do colono em peão não será completa "enquanto existirem zonas novas onde a fertilidade da terra compensar a ausência dos adubos e dos meios mecânicos e fizer esquecer o rigor dos contratos" (MARIGHELLA, 1954).
O texto mostra como essa tendência à proletarização dos agricultores já vinha, de forma mais definida, desde 1929 (embora existisse muito antes disso) e em 1958 ainda estava longe de concretizar-se, embora estivesse sempre ganhando terreno. Mostra como o sistema de "gatos" então existente no Norte do Paraná é uma forma de burlar os direitos dos assalariados rurais, ou semi-assalariados, cuja aspiração principal estava sendo, cada vez mais, a extensão da legislação trabalhista ao campo.
Cinqüenta e um anos após a publicação do texto de Marighella, a legislação trabalhista ainda não atingiu integralmente o campo brasileiro. Por outro lado, o sistema de "gatos" subsiste de forma aberta ou disfarçada, mesmo nas regiões mais desenvolvidas do país, além de ter sido transposto para a Amazônia através do financiamento a fazendeiros do Sul e do Sudeste para investimento na região, supostamente para protagonizar a modernização tecnológica e das suas relações sociais e de produção. Entretanto, deve-se ressaltar, os grandes projetos agropecuários que invadiram a Amazônia à base de incentivos fiscais, padecem das mesmas ambigüidades apontadas por Marighella em relação às lavouras estudadas por ele. Apenas, desta vez, o semiproletário tem os locais de trabalho como assalariado e como pequeno produtor autônomo bastante definidos e diferenciados.
Nas culturas de café, cana e algodão, o semiproletário exercia sua dupla função na mesma terra. Na Amazônia, ele atua na terra do patrão como assalariado, tendo sua própria pequena terra no seu estado de origem, nas proximidades da fazenda ou noutra região qualquer. Esta é uma diferença significativa. Como a fazenda amazônica sob a égide dos incentivos fiscais é um empreendimento tipicamente capitalista (embora com freqüência lance mão da escravidão como forma de aumentar seus lucros), muitos políticos e autores passaram a ver somente este aspecto da realidade, afirmando a definitiva proletarização dos campos em nosso país. Uma afirmação deste tipo traz conseqüências muito graves para o programa que pode revolucionar a sociedade.
Se se desconhece o outro lado da moeda, isto é, que esses peões ainda têm sua terrinha mais adiante e a ela são apegados, que querem crédito, estradas, transportes, armazéns etc., um programa que se estabeleça a partir desse desconhecimento não conseguirá materializar a aliança operário-camponesa e levará a revolução ao fracasso.
Nas três culturas citadas, havia já um certo número de assalariados puros, ao lado dos semiproletários. Isto também ocorre na região Norte. Sintetizando a multiplicidade dos fatos, o que se pode constatar na Amazônia, a partir da década de 1970, tem sido o aumento do número de assalariados agrícolas puros; a concentração da terra na mão de grandes fazendeiros e capitalistas, com a redução dos lotes de terra dos lavradores pobres e médios e das suas possibilidades de sobreviver só da roça; a submissão da população agrícola em seu conjunto, em especial a produção de pequenos e médios lavradores, ao grande capital; o aumento do número de lavradores pobres que trabalha parte do tempo em sua própria produção e parte do tempo nos grandes projetos.
O número número dos proletários do campo cresceu, mas também cresceu o semiproletariado. A constituição do MST e sua atuação bastante ativa, bem como movimentos de agicultores familiares, de quilombolas e outros ações, inclusive parlamentar, em prol da reforma agrária têm sido um contraponto à proletarização absoluta.
As contratendências não devem ser buscadas apenas nas lutas das classe populares, mas, igualmente, nas contradições da ação burguesa. As relações de produção sob o capitalismo evoluem através de acumulações quantitativas. Aos monopólios interessa garantir que a parcela mais importante do valor criado venha a ser apropriado por si. Dentro de certos limites, lhes é indiferente pagar bem um gerente ou permitir que um pequeno ou médio proprietário fique com parte da mais-valia ou da renda (até o limite do que seria o salário do gerente).
Assim se explica porque certas tendências do capitalismo não têm se concretizado como situação real, embora continuem a existir como tendência e a conquistar espaço ao longo das décadas. É o caso da tendência à monopolização geral da economia, da tendência universal à proletarização, da tendência à quebra das barreiras nacionais etc. É também o caso da tendência à proletarização geral e absoluta dos lavradores.
Um outro dado a considerar é a urbanização crescente. Esta urbanização tem a tendência a unificar o padrão de consumo e de vida da população brasileira. Mas é apenas tendência. Muitas das cidades que vemos nas estatísticas não passam de vilas de agricultores e peões bastante crescidas. Deve também ser objeto de análise o fato de que, mesmo nas grandes cidades, o padrão de consumo dos favelados e dos moradores do centro, por exemplo, é bastante diferente.
Não se pode perder de vista, contudo, que a urbanização tem permitido uma certa identificação de alguns setores do proletariado e do semiproletariado urbano e rural. Encontra-se o mesmo indivíduo ora como empregado subalterno do comércio, ora como biscateiro, ora operário da construção civil, ora como peão nas fazendas, ora como lavrador em alguma sobra de terra, com isto levando elementos culturais de uma área para outra.
Há entre os lavradores, também, aqueles abastados que combinam sua produção familiar com a exploração capitalista de seus vizinhos e, mesmo, uma camada que vive só da exploração capitalista em pequena escala. Mas, mesmo esses, mais e mais se subordinam aos grandes monopólios, através do comércio e do crédito. Portanto, mesmo esses, estão no interior da tendência à proletarização. Todavia, assim como no passado, esta tendência tardia pode levar um tempo histórico para se concretizar.
É preciso destacar o duplo caráter econômico dos lavradores pobres e do semiproletariado urbano para estudar com mais acuidade as suas possibilidades numa aliança política com a classe operária.
O proletariado urbano e rural têm, neste momento, dificuldade de se identificar enquanto uma única classe, todavia têm a mesma condição objetiva dentro das relações sociais; entretanto, o semiproletariado oscila entre os dois pólos. No caso do campo, ora sobressai o seu lado de pequeno produtor independente, com suas aspirações pequeno burguesas, ora o seu lado proletário, oriundo da sua condição de assalariado temporário.
Qualquer programa político que pretenda unificar todos os produtores para lutar pela superação do capitalismo tem que considerar este aspecto: apesar da tendência universal à proletarização, certas camadas de classes resistem numa situação híbrida por muito tempo. No caso dos lavradores pobres, que hoje são os principais aliados da classe operária no campo, resistirão como semiproletariado enquanto lhes restar a ilusão de um naco de terra onde plantar.
A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA ? POSSIBILIDADES E LIMITES
Torna-se, então, importante o retorno à Tese 6 de Serrano Caldera, enfocando-a em suas duas partes: 1. a vontade de redenção da democracia e 2. a vontade de recuperação do Estado, na disjuntiva poder local versus poder global, mercado mundial versus município.
Por vontade de recuperação do Estado, Serrano Caldera entende a possibilidade de ampliar os mecanismos participativos da sociedade política, em oposição ao "totalitarismo de mercado" (SERRANO CALDERA, 2005, p. 120), todavia restrito aos limites nacionais. Permanece a dicotomia Estado para dentro versus soberania para fora, apoiada na suposição de que a democratização das relações internacionais pode florescer a partir da democratização da vida nacional (SERRANO CALDERA, 2005, p. 122).
O conceito de participação democrática, em Marx, não envolve apenas os mecanismos políticos, mas também a economia. Opinando sobre as diferenças e semelhança de relação do camponês com a propriedade da terra por conta das distinções nacionais e de época histórica, lembra que, se a luta pela abolição da propriedade da terra não é elemento objetivo de unificação dos trabalhadores de diferentes categorias sociais, o capital se põe diante do operário industrial quanto do diarista do campo e, por isto, a abolição do capital é uma luta que pode unificar o proletariado (MARX, 1975, p. 151). É impossível desenvolver a luta revolucionária sem considerar a real situação vivida pela sociedade e quais alianças podem ser feitas para o avanço da luta; todavia, tais alianças não são permanentes, elas ocorrem em função de questões localizadas ou momentâneas, depois se rompem (MARX, 1975, p. 156-157).
Sem formação teórica não pode haver emancipação humana, a construção da sociedade dos produtores livres associados:
Assim como a filosofia encontra no proletariado as suas armas materiais, assim o proletariado encontra na filosofia as suas armas espirituais. [...] O cérebro desta emancipação é a filosofia; seu coração, o proletariado. A filosofia não pode se realizar sem a extinção do proletariado nem o proletariado pode ser abolido sem a realização da filosofia. (MARX, 19__, p. 126-127).
A recuperação do Estado pela ampliação da participação leva à questão: qual participação? Aquela outorgada pelo Estado ou a que decorre da iniciativa popular?
A opção pela participação no Estado como estratégia de acumulação de forças por parte dos trabalhadores exige um exame rigoso das condições em que se dá esta participação. É preciso estudar com se dão as conexões da vontade de redenção da democracia com a participação, tanto por iniciativa quanto por outorga, e ter clareza das possibilidades e limites da participação como caminho de emancipação humana.
A iniciativa não se dá sobre um campo de facilidades para o proletariado. O Estado, quando aceita a participação popular, o faz sob as formalidade de uma participação outorgada. Participar nos processos existentes, mas ir além da outorga, faz parte da estratégia da emancipação. Neste sentido, é importante ter claro que a participação só constrói emancipação se pautar a agenda do debate e do planejamento.
Categorias como desenvolvimento sustentável, agenda pró-ativa, economia solidária, administração eficaz, choque de capacidade, terão que fazer parte da formação e do debate teórico dos trabalhadores. Não é possível ter iniciativa sobre o que se desconhece.
EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO HUMANA
Aqui se estabelece o vínculo entre o processo revolucionário e a educação. Embora Marx não tenha escrito sistematicamente sobre educação, é lícito deduzir de sua obra e de sua vida a importância que ele dedicava à educação do operário para que este possa superar o embrutecimento a que é relegado pela sociedade capitalista e exerça um protagonismo revolucionário.
Não se trata, apenas, da educação escolar, mas, igualmente, do papel educador da livre circulação de idéias na sociedade. Cabe recordar a percepção de Marx acerca da importância da imprensa na defesa dos interesses dos explorados, oprimidos e injustiçados (MARX, 2001).
Neste sentido, as recordações de sua filha, escritas a pedido dos comunistas austríacos, valem por um programa pedagógico (Leonor Marx-Aveling, apud FROMM, 1983, p. 212-218). Ela recorda o homem Marx e sua relação com os filhos.
Suas notas casuais, como ela própria denomina o seu texto, fazem aflorar os seguintes eixos de uma metodologia da educação:
Educação prazerosa;
Delicadeza e paciência;
Educação através do belo e do lúdico;
Contação de histórias, fabulação;
Ampla cultura, além das necessidades do ofício;
Debate a partir dos interesses e dos argumentos do interlocutor;
Leitura para as crianças de textos de literatura clássica, mesmo antes da idade de alfabetização, e conversas sobre os mesmos (literatura oral);
Estímulo à autonomia;
Educação pelo exemplo.
Numa sociedade letrada, que proteja a infância e reserve aos adultos a atividade produtiva, todos os trabalhadores terão passado pelos bancos escolares. A generalização da escola para todos e a ampliação do vínculo da ciência e da tecnologia com a produção exigem rigor dos professores revolucionários no trato das questões do currículo com os estudantes.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CARBONARI et al. (Organizadores). ÁGORA. Sobre os Processos organizativos sociais. Sistematização de Curso e Seminário. Passo Fundo: IFIBE, 2005. p. 221-235.
CUNHA, Humberto. Anotações acerca do tempo, medida da existência. Revista Ver a educação, Belém, v. 4, n. 1, p. 1-30, 1998.
___. A tendência universal à proletarização: algumas notas em torno do tema. Belém, 1977. (Cópia de mimeógrafo)
EPICURO. Carta sobre a felicidade (a Meneceu). 1. ed. 1ª reimpressão. São Paulo: FEU, 1999.
FROMM, Erich. Conceito marxista de homem: Apêndice: Manuscritos Econômicos e Filosóficos de 1844 de Karl Marx. 8. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1983.
MARIGHELLA, Carlos. Alguns Aspectos da Renda da Terra no Brasil. In: Estudos Sociais, Nº 1, maio/junho de 1958, p. 17-43.
MARX, Karl. A questão judaica. s.l.: Moraes, 19__.
___. Liberdade de imprensa. Porto Alegre: L&PM, 2001.
___. Textos filosóficos. Lisboa: Estampa, 1975. (Biblioteca do Socialismo Científico)
SAINT-EXUPÉRY, Antoine. Terre des hommes. Paris: Gallimard, 2000.
SERRANO CALDERA, Alejandro. Razão, direito e poder: reflexões sobre a democracia e a política. Ijuí:Ed. Unijuí; São Leopoldo:Nova Harmonia, 2005.
1 A primeira destas categorias, Estado Mundial, eu utilizei pela primeira vez num debate na Universidade Federal do Pará, em 1993, mas só em 1994 comecei a colocá-la por escrito, para clarear posicionamentos no Movimento Nacional de Direitos Humanos, do qual eu era conselheiro. Em 1996, apresentei-a numa disciplina do Mestrado em Educação da Universidade Federal de Santa Maria, cujo trabalho foi posteriormente publicado pela Universidade Federal do Pará (CUNHA, 1998). A segunda, participação outogarda, formulei em junho de 2002, numa palestra para dirigentes de movimentos sociais em Passo Fundo, publicada pelo Instituto Superior de Filosofia Berthier (CARBONARI et al., 2005). Naquela ocasião, apresentei essa categoria em contraposição à participação que se dá nos mecanismo do Estado por iniciativa popular ou de classe.