In TRAMSE

Comunicação é direito de todos e de todas!
Mulheres, Direitos Humanos, Saúde, Educação, Cidades, Segurança Alimentar e Nutricional, Meio Ambiente, Cultura, Assistência Social, Juventude, Crianças e Adolescentes, Economia Solidária, entre tantas outras, são questões debatidas pela sociedade civil, em conjunto com o poder público, em conferências nacionais. Este espaço simplesmente não existe para a área da comunicação. Em que pese o caráter inegável de serviço público e a afirmação e o reconhecimento cada vez mais forte de que a comunicação é um direitoda sociedade, os ?donos da voz? no Brasil ? os grandes grupos empresariais de mídia ? não aceitam a premissa do controle público e social da comunicação. A liberdade de expressão seria, conforme mostra o exemplo cotidiano destes mesmos grupos, um privilégio de poucos que estariam aptos a falar em nome do conjunto da sociedade. Não custa lembrar que, em nome desta mesma liberdade de expressão, a mulher é representada na mídia majoritariamente como mero objeto sexual ou um ser inferior que deve estar sempre disposta e disponível a servir o homem.
A comunicação é um direito e a sua realização, assim como a dos demais direitos humanos, deve se realizar através de políticas públicas promovidas pelo Estado, respeitando o princípio da participação social ativa nos processos de elaboração e decisão das diretrizes para estas políticas. Por isso defendemos e exigimos do Estado a realização da I Conferência Nacional de Comunicação, de forma democrática e participativa, com etapas estaduais, regionais emunicipais, de modo a permitir um amplo debate sobre os problemas da comunicação, que agravam ou tornam invisíveis os outros problemas da sociedade brasileira.
Contamos com o apoio das delegadas da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no sentido de aprovar uma moção que fortaleça o Movimento Nacional Pró- Conferência de Comunicação.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) ? Conselho Federal de Psicologia (CFP) ? Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) ? Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ? Central Única dos Trabalhadores (CUT) ? Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) ? Movimento Negro Unificado (MNU) ? União Nacional dos Estudantes (UNE) ? Centro Indigenista Missionário (CIMI) ? Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) ? Intervozes ? Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) ? Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ? Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) ? Lapcom/UnB ? Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) ? Ministério Público Federal (MPF) ? Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) ? Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) ?Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) ? Campanha pela Ética na TV ? Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) ? Associação Brasileira do Ensino de Psicologia e outros(as).
Contato:
Bráulio Ribeiro (Intervozes): 61-9987.1635 / 3341.3637 ? braulio@intervozes.org.br
Márcio Araújo (CDH): 61-3216.6570 ? cdh@camara.gov.br
Breve:
http://www.proconferencia.com.br

*Manifesto distribuído durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em Brasília, 17/08/07.

Marcadores: comunicação, Conferência Nacional, Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

postado às Terça-feira, Agosto 21, 2007 por Dialógico
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Mulheres são convocadas a forçar entrada nos três poderes

A Participação da Mulher nos Espaços de Poder foi tema das discussões no terceiro dia da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. As palestrantes acusaram as estruturas de poder de machista e convocaram as cerca de 3 mil delegadas a forçarem a entrada no Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto a participação feminina na sociedade brasileira corresponde a 52%, a presença delas no parlamento é de 8,8%. Aumentar essa proporção para pelo menos a cota prevista em lei, de 30%, foi um dos desafios lançados pelas palestrantes durante a conferência. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) atacou hoje (19) a atual estrutura partidária no Brasil afirmando que é "machista", "patriarcal" e "insuportável". Ao falar para cerca de 3 mil mulheres que participavam da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, Erundina disse que as mulheres só conseguirão ocupar a cota de 30% que lhes cabe nos parlamentos quando os partidos políticos abrirem espaço.
"Se tivéssemos partidos realmente democráticos, que não ficassem apenas na retórica dos discursos partidários, os próprios partidos já poderiam ter adotado essas cotas nas suas eleições. Precisamos reforçar nossa luta nos partidos. Eles têm uma hegemonia masculina, machista, patriarcal, insuportável", afirmou Erundina.
Não foi só ela. Na palestra anterior, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, havia usado grande parte do seu discurso para reclamar do pequeno espaço dado pelos partidos às mulheres. "Vamos revolucionar os nossos partidos, que até hoje mantêm uma estrutura machista", disse Luizianne, e conclamou as mulheres a se lançarem candidatas a vereadoras e prefeitas nas eleições do próximo ano.
Erundina mostrou dados que apontam o quanto o Brasil está defasado em relação a outros países. O parlamento de Ruanda, na África, por exemplo, é ocupado por 48,8% de mulheres. O da Suécia tem 45,3%; Costa Rica, 38.6%, e Argentina, 35%. O Brasil com seus 8,8% de presença feminina no Congresso, fica em 102º lugar numa lista de 129 países.
"Esses dados mostram quanto ainda temos que esbravejar para sairmos dessa condição vergonhosa da ausência de mulheres no parlamento", disse Erundina.
Duas propostas da deputada, que já foram encaminhadas em forma de projeto de lei, pretendem ampliar essa participação. A primeira é a criação da cota na mesma proporção de 30% para a participação das mulheres na propaganda partidária de rádio e TV. A outra é a destinação de 30% da verba pública que os partidos recebem para atividades de incentivo à participação da mulher na política.
"Sabemos que os partidos políticos têm recursos públicos destinados à manutenção deles. É um recurso importante. Mas está concentrado só nos homens. Os tesoureiros são homens. E a cada seminário, a cada reunião, a cada congresso que as milimitantes dos partidos pretendem realizar para nos capacitar politicamente, temos que ir de pires nas mãos ao tesoureiro pedir esmola", argumentou.
No caso da propaganda gratuita, ela disse que as mulheres não serão eleitas, se não forem conhecidas. "As mulheres precisam sair da invisibilidade. Nós precisamos sair do silêncio que o machismos e o patriarcalismo nos impõem até os dias de hoje. Nós queremos estar nos meios de comunicação de massa. Nós queremos aparecer nos programas gratuitos de rádio e TV".
Também participaram do painel deste domingo, intitulado Participação das mulheres nos espaços de poder, a ministra Eliana Calmon, do Supremo Tribunal Federal (STF) e a pesquisadora da Universidade Federal Luiza Bairros, feminista e membro do Movimento Negro Unificado.
O congresso termina amanhã, quando serão divulgadas as deliberações.

Fonte: Adadigital

Marcadores: Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, mulher, partido político, poder

postado às Domingo, Agosto 19, 2007 por Dialógico
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