.:: Esse blog visa dar continuidade as discussões e reflexões sobre educação em saúde realizadas na disciplina Prática Educativa em Medicina do Programa de Pós-Graduação da FAMED/UFRGS.

Quarta-feira, Abril 26, 2006


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O texto recebido é este:

ALUNA: ANDRÉA LITVIN RAFFIN
DISCIPLINA: PRÁTICA EDUCATIVA
ATIVIDADE: Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de saúde relacionadas com a construção de um currículo da saúde, com a formação docente e com a reportagem do ZH (17/04/2006).
As Diretrizes Curriculares, ou normas de procedimentos que traçam a linha reguladora dos cursos de graduação, estabelecem princípios, objetivos e metas.
Os princípios versam basicamente acerca da doutrina das Diretrizes, assegurando às Instituições de Ensino Superior maior liberdade na elaboração da carga horária dos cursos, evitando prolongar a graduação desnecessariamente. Outrossim, incentivam uma formação geral, inclusive com a condução de avaliações periódicas das atividades didáticas.
Os objetivos e metas determinam claramente qual é o alvo das alterações propostas: a graduação passa a constituir-se numa etapa de formação inicial no processo de educação permanente.
A possibilidade da construção do conhecimento dando ênfase a uma formação mais abrangente permitiria, em tese, a minimização do problema de baixa qualidade do nosso ensino médio, já que as lacunas seriam preenchidas pelo curso superior. Entretanto, tal enfoque redundaria em uma formação menos profissionalizante, com as pessoas terminando seus cursos provavelmente com ainda menos conhecimentos específicos, do que hoje em dia, acerca de suas profissões. Em princípio, este problema não existiria se a meta da educação permanente fosse realmente aplicada, de tal forma que o profissional continuaria sua especialização após o término da graduação abrangente. É justamente neste ponto que vislumbro uma fragilidade nas Diretrizes Curriculares. Acredito que a nossa realidade social ainda está distante de conseguirmos atingir este estágio se olharmos para todos os cursos que compõem os cursos da saúde. Apenas a Medicina está mais estruturada, já que a residência é praticamente institucionalizada.
As Diretrizes também permitem importantes variações na execução do currículo de um curso. É importante que cada curso defina a explicação das competências e das habilidades que se deseja desenvolver, entretanto podem ocorrer distorções, novamente em função da realidade sócio-econômica de nosso país, com ampla gama de variação nos índices de desenvolvimento regionais, e até mesmo culturais. Desta forma, seria importante a regulamentação de um currículo mínimo comum a todas as Instituições de Ensino.
A reportagem veiculada no jornal Zero Hora do dia 17/04/2006, relatando o erro médico sofrido por uma paciente que foi operar uma fístula anal e acabou tendo seu útero retirado, tem relação, em parte, com o que foi discutido em aula e com o que discorri anteriormente. O médico que realizou a operação atribui o erro a uma enfermeira (ou técnica em enfermagem) que transcreveu a cirurgia necessária de forma equivocada no prontuário da paciente. Aqui estamos diante aparentemente de uma falha de formação em ambos profissionais. A enfermeira, talvez pela impossibilidade de educação continuada, e/ou pela qualidade curricular de sua formação, parece não ter sabido identificar a diferença entre 2 procedimentos. O médico, embora com bastante experiência profissional, não levou em conta, talvez por problemas estruturais do sistema, o histórico da paciente que tinha justamente sido atendida anteriormente por ele. Entretanto, acredito que a explicação mais provável do ocorrido possa ser encontrada em relações mais em nível macro, já que parece refletir o estado caótico que se encontra a saúde pública do Brasil ? profissionais mal remunerados, falta de aparelhamento e de condições adequadas de trabalho.
Neste mesmo sentido pode ser vista a nossa formação docente, que requer intensa dedicação com retornos, ao menos materialmente, desproporcionais. Evidentemente que neste caso, há pressuposição de educação continuada, tal qual preconizam as novas Diretrizes, já que além da formação geral básica, a carreira requer permanentes especializações.
Diante do exposto, acredito que em tese as Diretrizes Curriculares vêm ao encontro das novas necessidades impostas por uma sociedade dinâmica, mas para que sejam implementadas com sucesso é necessário minimizar as distorções regionais, além de se promover um amplo debate com os profissionais da saúde, de ensino e representantes dos conselhos reguladores das profissões envolvidas, para a formatação de um currículo mínimo comum e com qualidade. Finalmente, acredito que a relação do que foi exposto com o erro médico relatado no ZH tem uma vinculação muito mais "macro-sócio-econômica" do que propriamente com as Diretrizes Curriculares ou com a formação docente.