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Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

Nesta seção são publicadas as informações classificadas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em atendimento aos incisos I e II do art. 30 da Lei de Acesso à Informação (LAI) - n° 12.527/2011 e aos incisos I e II do art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, que orientam a publicação anual, até 1º de junho, do rol de informações classificadas e desclassificadas da Instituição. Conforme estabelecido o art. 24 da LAI, as informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas.

Informações Classificadas

Não foram produzidas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul informações passíveis de classificação nos graus de ultrassecreto, secreto e reservado no ano de 2019.

Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação e do Decreto nº 7.724/2012, nenhuma informação foi classificada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

 

Informações Desclassificadas

Não foram desclassificadas informações na Universidade Federal do Rio Grande do Sul no ano de 2019.

Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação e do Decreto nº 7.724/2012, nenhuma informação foi desclassificada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

 

Pedido de Desclassificação - Formulário

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante solicitação. Para solicitar pedido de desclassificação, o interessado deverá preencher o formulário e encaminhá-lo para o e-mail: ouvidoria@ouvidoria.ufrgs.br

 

INFORMAÇÕES SIGILOSAS

Diferentemente das informações classificadas, as informações sigilosas são aquelas protegidas por legislação específica e estão sujeitas a restrição de acesso. Abaixo são apresentados tipos de documentos produzidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul que possuem sigilo e as respectivas legislações específicas.

 

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA (PROPESQ)

Cód. Clas. Classificação Categoria de sigilo Dispositivo Legal/Justificativa Disponibilidade
221 Programas de pesquisa
Proposição
Reservado Ofício nº. 068/2012 – PROPESQ
Lei 12.527
Lei 9.784
Lei 10.406
Decreto 7.724
PROPESQ, pesquisador
222 Avaliação. Resultados (parciais) Reservado Ofício nº. 068/2012 – PROPESQ
Lei 12.527
Lei 9.784
Lei 10.406
Decreto 7.724
PROPESQ, pesquisador
231 Projetos de pesquisa
Proposição
Reservado Ofício nº. 068/2012 – PROPESQ
Lei 12.527
Lei 9.784
Lei 10.406
Decreto 7.724
PROPESQ, pesquisador
232

Avaliação - Resultados (parciais)

Reservado Ofício nº. 068/2012 – PROPESQ
Lei 12.527
Lei 9.784
Lei 10.406
Decreto 7.724
PROPESQ, pesquisador

 

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (PROGESP)

Cód. Clas. Classificação Categoria de sigilo Dispositivo Legal/Justificativa Disponibilidade
025.11 Processos disciplinares Reservado Lei 8.112/90
Lei 9.784/99
Lei 12.527/11
Decreto 7.724/12
Portaria Interministerial 233/12 – MPOG/ CGU/ MDefesa/ Mfazenda
PROGESP, servidor

 

COORDENADORIA DE SEGURANÇA (COORDSEG)

Cód. Clas. Classificação Categoria de sigilo Dispositivo Legal/Justificativa Disponibilidade
049.1 Plano de segurança institucional Secreto Lei 12.527
Lei 9.784
Lei 10.406
Decreto 7.724
COORDSEG, Gabinete do Reitor, dirigentes das Unidades

 

COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO (COPERSE)

Cód. Clas. Classificação Categoria de sigilo Dispositivo Legal/Justificativa Disponibilidade
125.111 Nominata da banca elaboradora e examinadora da prova Secreto Preservação do modus operandi da Comissão e garantia da lisura do concurso
Ofício 020/2012, datado de 11 de junho de 2012, assinado pela presidente da Coperse
Lei 12.527
Lei 9.784
Lei 10.406
Decreto 7.724
Equipe Coperse

 

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA (SUINFRA)

Cód. Ind. Classificação Categoria de sigilo Dispositivo Legal/Justificativa Disponibilidade
Inexistente Informações de incentivadores (pessoa física e jurídica) do projeto de resgate do patrimônio histórico Privado Lei 12.527
Lei 9.784
Lei 10.406
Decreto 7.724
SPH
052.21 Registro de valores recebidos a título de doações e patrocínios Reservado Lei 12.527
Lei 9.784
Lei 10.406
Decreto 7.724
SPH

 

CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS (CPD)

Cód. Ind. Classificação Categoria de sigilo Dispositivo Legal/Justificativa Disponibilidade
069 Política de Segurança da Informação Secreto Informações que podem colocar em risco a segurança institucional
Lei 12.527/11
Reitor, CPD
069 Relatório de auditoria do Plano de Segurança da Informação Secreto Informações que podem colocar em risco a segurança institucional
Lei 12.527/11
Reitor, CPD
069 Classificação da informação quanto à sensibilidade e criticidade Secreto Informações que podem colocar em risco a segurança institucional
Lei 12.527/11
Reitor, CPD

Fonte: Plano de Desenvolvimento de TI 2011-2015

 

Atualizado em Junho/2020.

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