INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
Informações Classificadas
Não foram produzidas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul informações passíveis de classificação nos graus de ultrassecreto, secreto e reservado no ano de 2021.
Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação e do Decreto nº 7.724/2012, nenhuma informação foi classificada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Informações Desclassificadas
Não foram desclassificadas informações na Universidade Federal do Rio Grande do Sul no ano de 2020.
Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação e do Decreto nº 7.724/2012, nenhuma informação foi desclassificada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos - Formulários
De acordo com o art. 29, da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante solicitação. Para solicitar pedido de desclassificação, o interessado deverá preencher o formulário e encaminhá-lo à UFRGS pela Plataforma Fala.BR/CGU, como Solicitação.
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
INFORMAÇÕES SIGILOSAS
Diferentemente das informações classificadas, as informações sigilosas são aquelas protegidas por legislação específica e estão sujeitas a restrição de acesso. Abaixo são apresentados tipos de documentos produzidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul que possuem sigilo e as respectivas legislações específicas.
- Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996: regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial; estabelece a previsão de guarda de sigilo dos pedidos de registro de patente (art. 30); no caso de pedidos de patente cujo objeto interesse à defesa nacional (art. 75) e do pedido de registro de desenho industrial (art.106).
- Lei nº. 9.456, de 25 de abril de 1997: institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
- Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998: dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências.
- Lei nº. 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998: regula os direitos autorais.
- Lei nº. 10.973, de 2 de dezembro de 2004: dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
- Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011: no art. 31 dispõe sobre o tratamento e proteção das informações pessoais.
- Decreto nº 7.724, 16 de maio de 2012: regula a Lei de Acesso à Informação; em seu Capítulo VII, art. 55, trata de informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades.
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA (PROPESQ)
| Cód. Clas. | Classificação | Categoria de sigilo | Dispositivo Legal/Justificativa | Disponibilidade |
| 221 | Programas de pesquisa Proposição |
Reservado | Ofício nº. 068/2012 – PROPESQ Lei 12.527 Lei 9.784 Lei 10.406 Decreto 7.724 |
PROPESQ, pesquisador |
| 222 | Avaliação. Resultados (parciais) | Reservado | Ofício nº. 068/2012 – PROPESQ Lei 12.527 Lei 9.784 Lei 10.406 Decreto 7.724 |
PROPESQ, pesquisador |
| 231 | Projetos de pesquisa Proposição |
Reservado | Ofício nº. 068/2012 – PROPESQ Lei 12.527 Lei 9.784 Lei 10.406 Decreto 7.724 |
PROPESQ, pesquisador |
| 232 |
Avaliação - Resultados (parciais) |
Reservado | Ofício nº. 068/2012 – PROPESQ Lei 12.527 Lei 9.784 Lei 10.406 Decreto 7.724 |
PROPESQ, pesquisador |
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (PROGESP)
| Cód. Clas. | Classificação | Categoria de sigilo | Dispositivo Legal/Justificativa | Disponibilidade |
| 025.11 | Processos disciplinares | Reservado | Lei 8.112/90 Lei 9.784/99 Lei 12.527/11 Decreto 7.724/12 Portaria Interministerial 233/12 – MPOG/ CGU/ MDefesa/ Mfazenda |
PROGESP, servidor |
COORDENADORIA DE SEGURANÇA (COORDSEG)
| Cód. Clas. | Classificação | Categoria de sigilo | Dispositivo Legal/Justificativa | Disponibilidade |
| 049.1 | Plano de segurança institucional | Secreto | Lei 12.527 Lei 9.784 Lei 10.406 Decreto 7.724 |
COORDSEG, Gabinete do Reitor, dirigentes das Unidades |
COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO (COPERSE)
| Cód. Clas. | Classificação | Categoria de sigilo | Dispositivo Legal/Justificativa | Disponibilidade |
| 125.111 | Nominata da banca elaboradora e examinadora da prova | Secreto | Preservação do modus operandi da Comissão e garantia da lisura do concurso Ofício 020/2012, datado de 11 de junho de 2012, assinado pela presidente da Coperse Lei 12.527 Lei 9.784 Lei 10.406 Decreto 7.724 |
Equipe Coperse |
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA (SUINFRA)
| Cód. Ind. | Classificação | Categoria de sigilo | Dispositivo Legal/Justificativa | Disponibilidade |
| Inexistente | Informações de incentivadores (pessoa física e jurídica) do projeto de resgate do patrimônio histórico | Privado | Lei 12.527 Lei 9.784 Lei 10.406 Decreto 7.724 |
SPH |
| 052.21 | Registro de valores recebidos a título de doações e patrocínios | Reservado | Lei 12.527 Lei 9.784 Lei 10.406 Decreto 7.724 |
SPH |
CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS (CPD)
| Cód. Ind. | Classificação | Categoria de sigilo | Dispositivo Legal/Justificativa | Disponibilidade |
| 069 | Política de Segurança da Informação | Secreto | Informações que podem colocar em risco a segurança institucional Lei 12.527/11 |
Reitor, CPD |
| 069 | Relatório de auditoria do Plano de Segurança da Informação | Secreto | Informações que podem colocar em risco a segurança institucional Lei 12.527/11 |
Reitor, CPD |
| 069 | Classificação da informação quanto à sensibilidade e criticidade | Secreto | Informações que podem colocar em risco a segurança institucional Lei 12.527/11 |
Reitor, CPD |
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Fonte: Plano de Desenvolvimento de TI 2011-2015 |
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Atualizado em Junho/2022.
