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SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Sobre a Lei de Acesso à Informação

Nesta seção são divulgadas informações sobre a Lei de Acesso à Informação, sobre o Serviço de Informações ao Cidadão da UFRGS, sobre o procedimento para solicitação de acesso via Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), sobre o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação, sobre a legislação, entre outras informações.

Clique aqui para conhecer o funcionamento da Lei de Acesso à Informação.

Clique aqui para conhecer o seu direito de acesso à informação.

 

Pedidos de Acesso à Informação

Os pedidos de acesso à informação devem ser encaminhados pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e serão atendidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão da UFRGS. O e-SIC é um canal de atendimento que pode ser utilizado por qualquer pessoa, física ou jurídica, para solicitar acesso a informações produzidas ou custodiadas pela Universidade, acompanhar o prazo de atendimento, receber a resposta do pedido e responder a pesquisa de satisfação. O e-SIC está disponível na Plataforma Fala.BR ou clique no banner abaixo para realizar um pedido de acesso à informação à UFRGS.

 

 

Serviço de Informações ao Cidadão da UFRGS

Para realizar pedido de acesso a informação, o cidadão  poderá utilizar o e-SIC ou também poderá buscar o atendimento presencial do Serviço de Informações ao Cidadão, que  funciona juntamente com a Ouvidoria da UFRGS.

Endereço:

Av. Paulo Gama, 110

Bairro Farroupilha

Prédio Anexo I da Reitoria, térreo

CEP: 90040-060 - Porto Alegre/RS.

E-mail:

ouvidoria@ouvidoria.ufrgs.br

Telefone:

(51) 3308-4944

Horário de Atendimento Presencial/Telefônico:

Das 9h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira.

Autoridade de Monitoramento da LAI na UFRGS:

Elisiane da Silva Szubert - Portaria n° 5404/2019, de 26 de julho de 2019.

Equipe:

Elisiane da Silva Szubert

Vinicius Ferro

 

Relatório Estatístico de Pedidos de Acesso à Informação

O Relatório Estatístico de Pedidos de Informação encaminhados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul apresenta informações sobre o número de pedidos e recursos, cumprimento de prazos, solicitantes, tempo de resposta, satisfação do usuário, entre outros aspectos. O Relatório está disponível para acesso no Painel da Lei de Acesso à Informação da  Controladoria-Geral da União (CGU), entidade responsável pelo monitoramento da LAI.

O Painel da Lei de Acesso à Informação disponibiliza os relatórios estatísticos anuais de pedidos de acesso à informação da UFRGS em: < http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm >. Dentro do Painel, no  campo órgão, selecione "UFRGS -  Universidade Federal do Rio Grande do Sul" e informe o ano do relatório.

Relatório da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação

O Relatório da Autoridade de Monitoramento analisa a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Universidade, em conformidade ao Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012.

Orientações de Acesso à Informação via e-SIC

Conheça as orientações sobre como registrar pedidos de acesso à informação, como acompanhar o prazo de atendimento e de que modo interpor recursos no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

 

Legislação sobre o Acesso à Informação

 

Links úteis

 

Atualizado em Junho/2020.

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Av. Paulo Gama, 110 - Bairro Farroupilha - Porto Alegre - Rio Grande do Sul
CEP: 90040-060 - Fone: +55 51 33086000