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Aprovado o uso de nome social para travestis e transexuais no âmbito da Universidade

Decisão garante o respeito à identidade de gênero em documentos e registros internos
08/12/2014 17:59

A regulamentação da Política de Uso de Nome Social para Pessoas Travestis e Transexuais no âmbito da UFRGS foi aprovada na reunião do Conselho Universitário (CONSUN) do último dia 5 de dezembro (Decisão 506/2014). Com a decisão, fica garantida, para estudantes e servidores, a possibilidade de uso e de inclusão do nome social nos registros acadêmicos ou funcionais. A decisão entra em vigor no primeiro semestre letivo de 2015.

Consulte o texto completo da Decisão do CONSUN

O nome social será o único exibido em todos os documentos de uso interno da Universidade, como em crachás, cartão de identificação e listas de presença. Além disso, é garantido o tratamento pelo gênero correspondente em todas as referências na UFRGS e no uso dos espaços com identificação de gênero, como toaletes. O texto final foi redigido pela Comissão Especial nomeada em junho, responsável pelo encaminhamento da Política na Universidade.

Nome social

Para efeitos da política, nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica e é reconhecida, identificada e denominada na sua comunidade e no meio social, na medida em que seu nome de registro civil não reflita a sua identidade de gênero e possa imputar-lhe eventuais constrangimentos.

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