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Dúvida do dia: o que os classificados em vagas destinadas a pessoas com deficiência precisam fazer?

Laudo médico, devidamente assinado, com as informações apresentadas no Manual do Candidato é obrigatório para quem foi classificado em vagas das modalidades L9, L10, L13 e L14
22/01/2019 17:40

A postagem de documentos pelo Portal do Candidato é a primeira fase da matrícula na UFRGS, nos sistemas de ingresso Vestibular, SiSU e Biologia Marinha. O envio de todos os documentos é obrigatório. Mas o que é específico para os candidatos classificados nas modalidades reservadas a pessoas com deficiência (PCDs), L9, L10, L13 e L14? Quais são as exigências específicas dessas modalidades?

Além de comprovar ter cursado o ensino médio em Escola Pública, o ingressante deve atestar que possui uma das deficiências enquadradas no programa de Ações Afirmativas. Essa comprovação ocorre pela apresentação de laudo devidamente assinado por um médico, com as informações constantes no Manual do Candidato (para o Vestibular 2019) ou no Edital do SiSU 2019 e que são específicas para cada tipo de deficiência. São aceitos laudos, devidamente assinados, com até um ano, a contar da data da inscrição. No caso do Vestibular 2019, o laudo pode ter sido emitido, no máximo, até outubro de 2017; no SiSU 2019 o laudo pode ser de, no máximo, janeiro de 2018; e no PSE BIOMAR, até dezembro de 2017.

As vagas reservadas são para pessoas com uma das deficiências previstas no Decreto 3.298/1999 (física, visual, auditiva, mental e múltipla). Além disso, são aceitas para essas vagas as pessoas do espectro autista, conforme Lei 12.764/2012. Aqueles com visão monocular se enquadram como pessoas com deficiência visual, de acordo com a Súmula nº 45/2009 da AGU.

Além disso, os futuros estudantes devem apresentar o relato histórico da deficiência, documento preenchido no Portal do Candidato, em que o classificado pode falar sobre sua deficiência, as dificuldades que possui, os apoios que necessita para se adaptar aos diferentes ambientes e sobre tratamentos que realiza.

A homologação, inicialmente, ocorre a partir da apreciação dos documentos. Se o candidato for não homologado, ele pode recorrer. Em recurso, a comissão avaliadora pode agendar uma perícia presencial para o candidato.

Atenção: o atendimento especial para a realização das provas do Vestibular 2019 não tem relação direta com as vagas reservadas. Ele pode ser solicitado por pessoas que não possuem a condição necessária para acessar às vagas destinadas a pessoas com deficiência.

O laudo exigido para comprovar a condição de pessoa com deficiência deve ser enviado através do Portal do Candidato, na forma de arquivos digitalizados de boa qualidade gerados exclusivamente a partir de documentação original, obrigatoriamente dentro do prazo descrito em cada edital de chamamento (saiba mais sobre como digitalizar e enviar os documentos)

Após postar toda a documentação, o candidato deve acompanhar, no próprio Portal do Candidato, as atualizações do processo de análise, pois a resposta sobre a homologação será comunicada somente por esse canal. Só estará apto a realizar a matrícula presencial o estudante que tiver a homologação confirmada.

Check list da condição de pessoa com deficiência (L9, L10, L13 e L14)

  • Consultar no Edital correspondente ao processo seletivo (Vestibular, SiSU ou PSE BIOMAR) e verificar quais os documentos básicos exigidos e modelo de laudo, de acordo com o tipo de deficiência;
  • Reunir todos os documentos necessários e digitalizá-los;
  • Enviar, através do Portal do Candidato, todos os documentos no prazo estabelecido: além da documentação acadêmica, que é exigida para todos os classificados, enviar também os documentos específicos da modalidade de ingresso;
  • Acompanhar pelo Portal do Candidato as atualizações do processo de análise.

Ficou com alguma dúvida? Consulte o Portal Ingresso para mais informações. É possível, também, enviar e-mail para ingresso@ufrgs.br.

Confira sempre o Edital e o Manual do Candidato do Vestibular, o Edital do SiSU e o Manual do Candidato do PSE BIOMAR.

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