Instituído grupo de trabalho para implementação da lei de acesso à informação

Grupo de Trabalho que se dedicará à implementação da Lei do acesso à informação - Foto: Thiago Cruz

Na manhã desta terça-feira, dia 8, foi entregue a seus membros a portaria que institui o Grupo de Trabalho que se dedicará à implementação da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, como previsto nos art.5º, 37 e 216 da Constituição Federal. Pelo artigo 5º, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Ana Maria e Souza Braga, Flávia Helena Conrado e Rita da Cássia Portela da Silva receberam o documento das mãos do reitor Carlos Alexandre Netto e do vice Rui Oppermann. Junto com João Roberto Braga de Mello, que não esteve presente, elas integrarão o grupo que vai elaborar e articular estratégias, planos e metas para a tarefa no âmbito da UFRGS, autarquia ligada à União. "Nosso primeiro trabalho será consultar todos os setores envolvidos", adiantou a presidente do GT, Ana Maria Braga.

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