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Participantes de colóquio redigem carta com críticas à MP 746

Documento faz crítica às propostas da Medida Provisória, que trata de mudanças no Ensino Médio, e ressalta suas implicações políticas, curriculares e organizacionais
04/11/2016 16:54

A Comissão de Sistematização do Colóquio Regional Sul – Ensino Médio: reflexões e propostas apresentou um relatório com críticas à Medida Provisória 746/2016, que trata de mudanças no Ensino Médio. O documento, que será enviado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) ao Ministério da Educação, sintetiza as discussões ocorridas ao longo do dia no evento.

Entre as reivindicações que constam na carta, estão a exigência de retirada imediata da MP 746 e da PEC 55 (antiga PEC 241 na Câmara dos Deputados), a ampliação da participação da sociedade nas discussões referentes às mudanças no Ensino Médio, em audiências e consultas públicas; a articulação das mudanças no Ensino Médio ao fortalecimento do Plano Nacional de Educação (PNE); e a garantia de financiamento público para educação. A comissão também manifestou apoio aos estudantes que ocupam escolas e universidades em defesa de educação pública, gratuita e de qualidade e solicitou que as secretarias de educação e as administrações centrais das instituições federais de ensino também apoiem as manifestações em prol da educação pública.

O documento acusa ainda o estreitamento curricular, que atrela de maneira perigosa o aprendizado e o ensino aos interesses do mercado de trabalho; a precarização da formação integral dos estudantes, que não alia ensino humanista ao ensino técnico e científico; o fatiamento do currículo, que sonega conquistas curriculares históricas; a desconsideração das peculiaridades e especificidades dos sujeitos e das diferenças regionais; a desvalorização dos docentes; e o enfraquecimento de políticas relacionadas à formação de professores. Também são feitas críticas ao projeto “Escola sem Partido”, que viola princípios constitucionais, como as liberdades de expressão e de cátedra, e as restrições de investimentos propostas pela PEC 55.

Promovido pelas onze universidades federais da Região Sul, o colóquio, sediado na UFRGS, reuniu estudantes, professores e técnicos de instituições de ensino, além de autoridades e representantes de secretarias e entidades ligadas à educação, em discussões sobre o compromisso das universidades com o debate democrático e a política nacional de Ensino Médio e as implicações políticas, curriculares e organizacionais da MP 746 e da Portaria MEC 1.144/2016. O evento integra um conjunto de atividades que ocorrerão em todo o país a partir de orientação da Andifes visando à ampliação do debate sobre a política nacional de educação.

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