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Programa de extensão da Faculdade de Direito promove curso introdutório de regulação

A atividade é gratuita e conta com três encontros online
28/01/2022 17:40

O programa de extensão Observatório da Regulação, vinculado à Faculdade de Direito, oferece o Curso Introdutório de Regulação. A atividade é gratuita e conta com três encontros online. "Poder de polícia, ordenação e regulação" é o título da aula magna ministrada por Gustavo Binembojm, procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no dia 1.° de fevereiro.

A advogada da  Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) Luciana Luso de Carvalho comanda, em 8 de fevereiro, o segundo encontro. A palestra será sobre "Agências reguladoras e a Lei n. 13.848/19". O curso se encerra no dia seguinte, 9, com a aula "Fundamentos e meios do Direito Regulatório", com Rafael Maffini, professor da Faculdade de Direito da UFRGS e coordenador do Observatório da Regulação.

A transmissão de todos os encontros acontece pelo canal do YouTube da Faculdade de Direito, a partir das 19h. Será possível fazer perguntas pelo chat da plataforma. A certificação será obtida mediante declaração de presença em formulário a ser disponibilizado no dia da atividade.

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