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UFRGS aprova mudanças na Política de Ações Afirmativas

Vestibular e SiSU terão reserva para pessoas com deficiência. Conselho Universitário também validou a criação de uma comissão de verificação das autodeclarações dos candidatos pretos, pardos e indígenas
22/09/2017 16:49

Em sessão nesta sexta-feira, 22 de setembro, o Conselho Universitário da UFRGS discutiu e aprovou alterações relativas à reserva de vagas pela Política de Ações Afirmativas. As medidas já estarão em vigor para a próxima seleção, tanto do Concurso Vestibular quanto do SiSU, ambos com ingresso em 2018, ainda sem data de divulgação.

Uma das principais medidas refere-se à garantia de acesso ao Ensino Superior para pessoas com de deficiência (PcD). A norma determina que 25% das vagas sejam destinadas a esses indivíduos. A inclusão de PcDs na Política de Ações Afirmativas atende ao exigido pela Lei de Cotas, atualizada pela Lei 13.409/2016.

A partir do ingresso de 2018, cada modalidade de cota será dividida em duas novas categorias: PcD e não-PcD.  Ao todo, serão oito classificações:

a) modalidade L1 – candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita;

b) modalidade L2 – candidato egresso Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita autodeclarado preto, pardo ou indígena;

c) modalidade L3 – candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar;

d) modalidade L4 – candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar, autodeclarado preto, pardo ou indígena.

e) modalidade L9 - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita e Pessoa com Deficiência;

f) modalidade L10 - candidato egresso Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita autodeclarado preto, pardo ou indígena e Pessoa com Deficiência;

g) modalidade L13 - candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar e Pessoa com Deficiência;

h) modalidade L14 – candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio independentemente da renda familiar, autodeclarado preto, pardo ou indígena e Pessoa com Deficiência.

Poderão ingressar na Universidade por essas modalidades, as pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, transtorno do espectro autista ou com deficiência múltipla, de acordo com a legislação vigente. Caso as vagas não sejam preenchidas, elas serão destinadas, em primeiro lugar, aos candidatos da mesma modalidade, sem deficiência. Por exemplo: as vagas da modalidade L9, caso não ocupadas, são ofertadas aos demais candidatos inscritos para L1.

 

Comissão Permanente de Verificação das Autodeclarações

Outra novidade na seleção para os cursos de graduação da UFRGS é a implantação da Comissão Permanente de Verificação das Autodeclarações. A iniciativa visa a homologar o ingresso de pretos, de pardos e de indígenas no Programa de Ações Afirmativas e atende às demandas dos movimentos sociais em razão de fraudes no sistema.

No caso dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos, a verificação será feita presencialmente, silenciosamente, diante de membros da comissão permanente. A aferição será realizada por meio da constatação de que o estudante é visto socialmente como pertencente ao grupo racial declarado, com base em seu fenótipo. Além de cor da pele, serão consideradas outras características fenotípicas, como tipo de cabelo, formato do nariz e dos lábios.

A composição da comissão será feita por meio de candidaturas e levará em consideração critérios como diversidade de gênero, de cor, de naturalidade, de aderência à Política de Ações Afirmativas, expertise na área das relações étnicorraciais e representatividade nos movimentos sociais. Também será garantida a indicação de integrantes do movimento negro.

No caso dos indígenas, não haverá verificação de fenótipo. A comprovação da autodeclaração será feita por meio da apresentação de documentação com validação das lideranças da comunidade de origem ou das instituições da área.

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