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UFRGS e Departamento Nacional da Produção Mineral firmam convênio para projeto de pesquisa

Parceria visa à elaboração de legislação para o fechamento de minas nas quais foram exauridos os recursos minerais
16/04/2018 17:42

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Foi assinado nesta segunda-feira, 16 de abril, convênio entre a UFRGS e o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). A parceria tem como objetivo o desenvolvimento de projeto de pesquisa que visa à elaboração de uma legislação específica para o encerramento de atividades de mineração em áreas nas quais foram exauridos os recursos minerais.

Conforme elucida o coordenador do projeto, o professor do Departamento de Engenharia de Minas André Zingano, o Brasil não possui uma política para o fechamento de minas cujas atividades foram encerradas. Zingano explica que, para cada área em que foram exauridos os minerais, existem variadas soluções, mas não há, no país, uma legislação específica relativa à limpeza e à recuperação ambiental, que garanta o uso futuro, em termos econômicos e sociais, de áreas em que os bens minerais foram exauridos. De acordo com o diretor-adjunto de Fiscalização do DNPM, Roger Romão Cabral, a ideia é inserir o planejamento da recuperação das minas já no início do empreendimento, de forma que as empresas estejam preparadas em termos logísticos e financeiros para quando se esgote o bem mineral.

O diretor-geral do DPMN, Victor Bicca, destacou que a parceria – a segunda já firmada entre as duas instituições – possibilita que o conhecimento gerado na academia chegue mais rápido na área da fiscalização dos projetos de mineração. “Há uma perspectiva muito positiva de fortalecer o relacionamento com universidades”, salientou. O reitor Rui Oppermann, por sua vez, ressaltou que os ganhos são mútuos, uma vez que essa interação oferece também oportunidades benéficas para a formação dos estudantes.

O projeto inclui o desenvolvimento de um estudo de caso de uma mina de carvão abandonada de Criciúma, a análise de legislações e boas práticas adotadas em outros países e a investigação de questões econômicas e financeiras relacionadas ao tema, entre outras atividades. A duração é de um ano. Ao final desse prazo, será apresentada a primeira versão da legislação que normatiza o fechamento de minas. A expectativa, segundo Zingano, é que a lei possa ser aprovada e implementada ainda em 2019.

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