A Lei de Cotas

A reserva de vagas é uma política de ações afirmativas, ou seja, de medidas especiais para combater desigualdades históricas, com propósitos compensatórios. Esta reserva de vagas é hoje determinada por uma lei federal (Lei 12.711/12) de 29 de agosto de 2012, que visa a aumentar o acesso às instituições federais de ensino superior (IFES). Essa Lei obriga que, a partir de 2016, 50% das vagas (as “cotas”) sejam reservadas a estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas estes alunos, assim configuradas:

  • 50% de cotas para estudantes de ensino médio escola pública nas Federais, assim divididas:
    • 25% para estudantes cuja família tenha renda igual ou inferior a 1,5 salários mínimos mensais por pessoa;
    • 25% renda igual ou superior a 1,5 salários mínimos mensais.

No atendimento à Lei de Cotas, a UFRGS em 2013 e 2014 ofertou 30% das suas vagas, em 2015 para 40% e a partir de 2016, a reserva de vagas foi de 50% do total das vagas oferecidas. As vagas remanescentes deverão ser completadas por estudantes de ensino médio público, até o número correspondente a 50% das vagas.