Relato histórico sobre as principais etapas para a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ações Afirmativas da UFRGS.

O Programa de Ação Afirmativa, aprovado pela Decisão 134/2007 e que iniciou a implementação do ingresso por reserva de vagas de estudantes de escola pública e de autodeclarados negros de escola pública, produziu uma nova conjuntura acadêmica na UFRGS. Tratava-se de um programa de inclusão pioneiro, seja pelo seu impacto na distribuição de vagas em todos os cursos, como pela própria natureza das políticas públicas, que introduzem novos conceitos e novos paradigmas de responsabilidades públicas.

A comunidade acadêmica, diante dessa nova realidade respondeu com indiferença, incredulidade, regozijo e oposição. Coube a Administração Central, em consonância com a iniciativa de propor a política, respaldada por decisão do seu conselho superior, de estabelecer os mecanismos de acompanhamento e avaliação do programa de ação afirmativa, de modo a garantir o alcance de seus objetivos.

A Decisão 134/2007, no seu art. 11, previa a constituição de Comissão de Acompanhamento dos alunos do Programa de Ação Afirmativa com a “atribuição de propor medidas a serem implementadas, a partir de 2008, no sentido de dar assistência a esses alunos”. A mesma Decisão 134/2007, aprovou o Ingresso Especial para estudantes indígenas, garantindo a criação de 10 vagas (uma para cada curso) escolhidos pelas comunidades indígenas. Para esse ingresso foi instituída a CAPEIN- Comissão de Acesso e Permanência dos Estudantes Indígenas.

Nesse sentido, a UFRGS estabelecia as condições necessárias para o acompanhamento do ingresso dos estudantes cotistas, bem como das repercussões que um novo perfil de estudantes iria ter no âmbito de cada curso e unidade acadêmica.

Passados 9 anos do ingresso de estudantes cotistas na UFRGS e 5 anos da vigência da Lei de Cotas, observou-se em todas os fóruns de discussão e seminários sobre a execução das ações afirmativas nas IFES , de que os parâmetros de avaliação do impacto da política  são inexistentes. Cabe a cada Universidade construir os seus paradigmas de monitoramento e avaliação. A UFRGS, em especial, fez constar na Decisão 268/2012, não apenas a criação da CAF – Coordenadoria de Ação Afirmativa, como registrou como uma de suas atribuições, a realização dos Relatórios Anuais.

Mesmo que os resultados até aqui apontados sejam suficientes para a celebração do êxito dessa política de inclusão, existe um longo caminho a ser percorrido para a consolidação de programas e ações que atuem de modo mais efetivo sobre os diagnósticos apresentados. A conexão entre as ações de ingresso e permanência, bem como as articulações entre políticas de acompanhamento acadêmico e suportes de materialidade, se constituem nos permanentes desafios institucionais.