Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-racial

Todos os candidatos aprovados na reserva de vagas das ações afirmativas autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), e aqueles  PPIs com análise de renda ou de deficiência, deverão comparecer à verificação perante a Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-racial.

Quem é a Comissão? Conforme a Decisão nº 212/2017 do CONSUN, a comissão é diversa em termos de gênero, autodeclaração étnico-racial e naturalidade. É composta por 16 membros titulares (11 servidores – docentes e técnico-administrativos -, 3 discentes e 2 integrantes do Movimento Negro com vínculo na UFRGS) e por 4 membros suplentes (sendo 2 servidores, 1 discente e 1 integrante do Movimento Negro com vínculo na UFRGS) e terá acompanhamento, sem direito a voto, de 2 observadores do movimento negro.

Qual o objetivo? A comissão tem como finalidade a aferição da veracidade da autodeclaração prestada por alunos negros (pretos e pardos) e pardos com ascendência indígena conforme a Portaria n. 799 de 29/01/2018.

O que é a heteroidentificação? É o momento presencial em que os membros da comissão consideram os aspectos fenotípicos do candidato. A decisão da comissão confirma que a auto declaração apresentada como preto ou pardo, preenchida perante a comissão, é condizente com a Decisão 212/2017. Para tanto, a comissão observa o fenótipo, marcados pelos traços negroides, relativamente à cor da pele – preta ou parda – e aos aspectos físicos predominantes como lábios, nariz e cabelos, critérios em consonância com o estabelecido no artigo IV da Lei n. 12.288/2010: