{"id":254,"date":"2022-06-03T15:55:22","date_gmt":"2022-06-03T18:55:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ampare\/?page_id=254"},"modified":"2023-02-24T15:05:37","modified_gmt":"2023-02-24T18:05:37","slug":"onde-denunciar","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ampare\/assedio-moral\/onde-denunciar\/","title":{"rendered":"Canais e a import\u00e2ncia da den\u00fancia"},"content":{"rendered":"\n

O ass\u00e9dio \u00e9 uma viol\u00eancia que desestrutura e adoece a v\u00edtima de tal modo, que ela pode chegar ao suic\u00eddio. Diante da gravidade das consequ\u00eancias \u2013 f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas e sociais \u2013 \u00e9 importante fazer a den\u00fancia, mesmo que ela seja redigida por outra pessoa, um(a) colega ou um(a) amigo(a) da v\u00edtima. \u00c9 por meio da den\u00fancia que a universidade poder\u00e1 apurar os fatos e, se confirmado o ass\u00e9dio, chegar a san\u00e7\u00f5es de ordem \u00e9tica ou disciplinar. Cabe lembrar, no entanto, que o ass\u00e9dio \u00e9 invisibilizado e naturalizado, sendo, infelizmente, muito comum no ambiente universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia cumpre ainda o papel importante de identifica\u00e7\u00e3o da quantidade de casos na universidade. Para que ela seja feita \u00e9 preciso relatar os fatos e indicar os envolvidos, pois muitas vezes n\u00e3o \u00e9 apenas uma pessoa que assedia, mas um grupo de pessoas do mesmo departamento ou setor que assediam um(a) servidor(a). Se houver testemunhas, que possam enviar relatos \u00e0s inst\u00e2ncias de apura\u00e7\u00e3o, assim como se houver a indica\u00e7\u00e3o de onde coletar provas, melhor ser\u00e1 para o denunciante e para todo o contexto no qual ele se insere.<\/p>\n\n\n\n

Orienta\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por onde denunciar?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o Fala Br.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
Acesse o site da Fala Br.<\/a><\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Qual a base legal neste contexto? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017<\/a>; <\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 9.492, de 5 de setembro de 2018<\/a>;<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 10.153, de 3 de dezembro de 2019<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas Frequentes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os dados do denunciante s\u00e3o mantidos sob sigilo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 assegurado o sigilo das informa\u00e7\u00f5es apresentadas (do recebimento da den\u00fancia at\u00e9 o prazo de 100 anos), principalmente da identidade do denunciante, o que inclui o sigilo do nome, endere\u00e7o e quaisquer elementos que possam ser usados para identifica-lo.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o realizados procedimentos para impossibilitar a associa\u00e7\u00e3o entre o denunciante e a den\u00fancia por ele realizada.<\/p>\n\n\n\n

Preciso me identificar para fazer uma den\u00fancia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na Plataforma Fala.BR a den\u00fancia pode ser registrada com ou sem identifica\u00e7\u00e3o do denunciante.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo quando o denunciante faz a den\u00fancia com identifica\u00e7\u00e3o, os seus dados ficam restritos inclusive para a Ouvidoria, que, se precisar acess\u00e1-los, dever\u00e1 justificar a necessidade.<\/p>\n\n\n\n

Se for escolhida a op\u00e7\u00e3o de registro \u201cN\u00e3o identificado\u201d (\u201cContinuar sem me identificar\u201d) a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 recebida de maneira an\u00f4nima, sendo considerada \u201cComunica\u00e7\u00e3o\u201d e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o seu acompanhamento, ou seja, o usu\u00e1rio n\u00e3o receber\u00e1 o n\u00famero de protocolo para acompanhar a manifesta\u00e7\u00e3o e n\u00e3o receber\u00e1 resposta conclusiva. Nesse caso tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel que a Ouvidoria solicite complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, o que pode prejudicar a apura\u00e7\u00e3o. Se desejar acompanhar o andamento da sua manifesta\u00e7\u00e3o e receber uma resposta, o usu\u00e1rio precisa identificar-se.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Recebo uma resposta sobre o que aconteceu ap\u00f3s a den\u00fancia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta conclusiva da den\u00fancia conter\u00e1 informa\u00e7\u00e3o sobre o encaminhamento para apura\u00e7\u00e3o ou sobre o seu arquivamento, e dever\u00e1 ser fornecida no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da manifesta\u00e7\u00e3o, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, mediante justificativa expressa.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia pode ser arquivada sem ser apurada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise pr\u00e9via de den\u00fancias, ser\u00e1 avaliada a exist\u00eancia de requisitos m\u00ednimos de autoria, materialidade e relev\u00e2ncia que amparem a apura\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o apresentar elementos m\u00ednimos descritivos de irregularidade ou ind\u00edcios que permitam chegar a tais elementos (fato\/s, circunst\u00e2ncias, envolvidos), a den\u00fancia n\u00e3o ser\u00e1 apta para apura\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 solicitada complementa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao denunciante. A falta da complementa\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o pelo usu\u00e1rio no prazo de 20 dias acarretar\u00e1 no arquivamento da manifesta\u00e7\u00e3o, sem a produ\u00e7\u00e3o de resposta conclusiva.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia registrada de maneira an\u00f4nima \u00e9 recebida como \u201cComunica\u00e7\u00e3o\u201d e n\u00e3o pode ser complementada. Assim, se n\u00e3o apresentar elementos m\u00ednimos descritivos de irregularidade ou ind\u00edcios que permitam chegar a tais elementos, a comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 conhecida, sendo arquivada.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, a den\u00fancia poder\u00e1 ser encerrada quando os fatos relatados forem de compet\u00eancia de \u00f3rg\u00e3o ou entidade n\u00e3o pertencente ao Poder Executivo federal, ou, excepcionalmente, em circunst\u00e2ncias necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral ao denunciante, devidamente justificadas no hist\u00f3rico da manifesta\u00e7\u00e3o e comunicadas ao manifestante.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia pode ser encaminhada por processo SEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As den\u00fancias devem ser registradas pela Plataforma Fala.BR, n\u00e3o devem ser encaminhadas por processo no SEI <\/strong>(Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es), porque o SEI n\u00e3o disp\u00f5e de ferramentas para prote\u00e7\u00e3o da identidade do denunciante.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia (encaminhada para a Ouvidoria) n\u00e3o se confunde com a representa\u00e7\u00e3o prevista no artigo 116, XII, da Lei n\u00ba 8.112\/90, que se refere ao dever do servidor de representar contra ilegalidade, omiss\u00e3o ou abuso de poder de que tenha conhecimento, a qual \u00e9 encaminhada pela via hier\u00e1rquica e apreciada pela autoridade superior \u00e0quela contra a qual \u00e9 formulada.<\/p>\n\n\n\n

Vale a pena lembrar<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Para fazer a den\u00fancia, o relato precisa conter detalhamento dos fatos, indica\u00e7\u00e3o de autoria – ou seja, que \u00e9 o(a) assediador(a) ou os(as) assediadores(as) \u2013 e quais s\u00e3o as provas dos fatos relatados e quem s\u00e3o as poss\u00edveis testemunhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ass\u00e9dio \u00e9 uma viol\u00eancia que desestrutura e adoece a v\u00edtima de tal modo, que ela pode chegar ao suic\u00eddio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":234,"menu_order":2,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"colormag_page_layout":"default_layout","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-254","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ampare\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ampare\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ampare\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ampare\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ampare\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=254"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ampare\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/254\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":543,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ampare\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/254\/revisions\/543"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ampare\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ampare\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}