O Projeto
Como são governados os municípios brasileiros? Poliarquias se sedimentam quando a competição e inclusividade presentes em dimensão nacional se capilarizam pelo território, substituindo disputas oligárquicas por pluralismo como regra para ocupação de cargos públicos em governos sub-nacionais (Dahl, 1997: 35). Muito do que se sabe a respeito da política municipal nos remete ainda aos achados de Victor Nunes Leal em seu clássico Coronelismo, Enxada e Voto, onde a descrição da decadência econômica e financeira dos municípios, aliado à centralização política e administrativa dos Estados, promovia a dependência dos governos locais em relação ao Poder estadual e nacional e a constituição de uma cadeia de subordinação vertical entre governadores, chefes políticos municipais e eleitores (Leal, 1949).
Desde a Constituição de 1988, descentralização política com transferência de receitas, responsabilidades e autoridade administrativa, fiscal e política para governos sub-nacionais e associada à disponibilidade de recursos financeiros gerada pelo incremento em receitas próprias e nas transferências inter-governamentais reforçaram a importância dos municípios brasileiros. O Brasil possui atualmente 5563 municípios e 1363 deles foram criados depois de 1989. A nova Constituição claramente abriu uma perspectiva diferenciada com políticas descentralizadoras que transferiram novos encargos aos municípios, mas também lhes assegurou uma relativa autonomia jurídico-política e a ampliação dos recursos a serem repassados pelo Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Entretanto, 90% dos municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes e dependem de transferências institucionais para pagarem 80% de suas despesas.
O novo status conferiu ao poder local relativa autonomia político-jurídica; crescente participação no bolo fiscal através de taxação própria e, principalmente, de transferências constitucionais da União e do Estado aos municípios; e com as políticas de municipalização de serviços, significativa responsabilidade na promoção do desenvolvimento econômico local e do welfare.
Essa redefinição provocou uma nova onda de estudos sobre poder local, especialmente no âmbito das relações federativas e das políticas públicas (Abrucio, 2003; Arretche, 2000; Arretche & Rodden 2004; Souza, 2004; Almeida, 2005). No entanto, à exceção dos trabalhos de Kerbaury (2005), pouca atenção tem sido dada ao estudo dos atores políticos dessa nova configuração federativa, bem como o instrumental analítico para tratar do poder local, como já foi lembrado anteriromente, ainda está referenciado pelos estudos clássicos de Victor Nunes Leal (Leal:1949) e Maria Isaura de Queiroz (Queiroz: 1976).
A partir de 2003, o volume de transferências voluntárias destinadas a municípios ultrapassou a cota destinada aos Estados, revelando oportunidades crescentes para obtenção de receita através de convênios e programas conjuntos com a União (Falleti, 2006). Em que medida este processo tem impactado sobre a competição eleitoral, ocupação de cargos e elaboração de políticas públicas nos municípios?
Este projeto, que reúne pesquisadores de diferentes instituições (UFRGS, .....) busca consolidar dados e informações que permitam desenvolver investigações em torno de dois eixos de análise: [1] as relações inter-governamentais e influências recíprocas entre política nacional e municipal, procurando compreender o impacto de transferências fiscais e programas federais sobre a competição eleitoral, estrutura administrativa e políticas públicas locais; [2] as interações entre competição eleitoral, estrutura do serviço público e políticas públicas, buscando identificar os efeitos recíprocos exercidos pela competição eleitoral local, sobre as policies, bem como as conseqüências de profissionalização nos postos administrativos municipais sobre as políticas públicas adotadas (Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2007).
