Regulamento de circulação de coleções da BIBCLN

Este regulamento fixa normas e procedimentos para o serviço de circulação das coleções pertencentes à Biblioteca do Campus Litoral Norte (BIBCLN).

Está baseado no Regulamento de Circulação de Coleções no Sistema de Bibliotecas da UFRGS, aprovado em 14 de novembro de 2014, através da Portaria nº 8452 da Pró-Reitoria de Coordenação Acadêmica.

O REGULAMENTO DE CIRCULAÇÃO DE COLEÇÕES DA BIBCLN transcreve as determinações expressas na Portaria supra mencionada, contemplando especificações locais adaptadas às necessidades desta Biblioteca e sua comunidade, sempre que aquele Regulamento do SBU possibilitar opções ou alternativas.

I – DOS USUÁRIOS

Art. 1° ‑ As seguintes categorias de usuários estão habilitadas a utilizar o serviço de empréstimo para uso fora da sede, desde que o usuário esteja ativo no Banco Pessoa da UFRGS e possua o cartão de identificação desta Universidade:

I – corpo docente;

II – corpo discente;

III – corpo técnico-administrativo;

IV – colaborador convidado.

Art. 2° ‑ A categoria de usuário servidor aposentado da UFRGS, inativo no Banco Pessoa da UFRGS, está habilitado a utilizar o serviço de empréstimo para uso fora da sede.

Art. 3° ‑ Usuários que não possuam cadastro junto ao Banco Pessoa da UFRGS, podem utilizar o serviço de empréstimo para uso fora da sede, desde que pertençam às seguintes categorias:

I – funcionário do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA);

II – funcionário de instituições reconhecidas e credenciadas que venham firmar convênio com alguma Unidade/Órgão da UFRGS que contenha cláusula referente ao uso da biblioteca;

III – outros usuários de vínculo temporário definido pela UFRGS.

Parágrafo Único – Os usuários relacionados no Art. 3º deverão ser cadastrados pela BIBCLN no banco de dados dos usuários do Sistema de Automação de Bibliotecas (SABi) mediante:

a) apresentação de documento que comprove sua inclusão em uma das categorias definidas no Art. 3º;

b) apresentação de documento de identidade;

c) fornecimento de informações cadastrais;

d) apresentação de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

Art. 4° ‑ A renovação do cadastro de usuários relacionados no Art. 3º dar-se-á semestralmente mediante apresentação de documento comprobatório de manutenção do vínculo com a UFRGS ou HCPA.

Art. 5° ‑ Usuários não cadastrados no Banco Pessoa da UFRGS descritos nos incisos I e II do Art. 3º deverão apresentar identidade funcional e os descritos no inciso III deste Artigo, documento de identidade oficialmente reconhecido como tal.

Art. 6° ‑ A categoria de usuários Bibliotecas SBU, cadastrada pela gerência do Sistema no banco de dados dos usuários do SABi para uso interno da BIBCLN poderá, em caráter excepcional, ser utilizada para empréstimo de documentos entre bibliotecas do SBU.

II – DAS COLEÇÕES

Art. 7° ‑ A Política de Desenvolvimento de Coleções da BIBCLN divide seu acervo em duas coleções básicas: a Coleção Geral e a Coleção Produção Intelectual do Campus Litoral Norte.

§1° ‑ Os documentos da Coleção Geral possuem caráter didático, paradidático ou de pesquisa, podendo ser impressos, em mídia digital ou em outro suporte físico. De acordo com o nível de cobertura, a Coleção Geral é dividida em:

a) Referência: documentos que contêm enunciados mais gerais de um tema, ou informações diretas, como definições e procedimentos, e que, em geral, remetem a outros documentos;

b) Didática: títulos indicados por professores como bibliografia básica e/ou obrigatória nos Planos de Ensino das disciplinas e de conhecimento da BIBCLN;

c) Pesquisa: obras que visam a atualização do acervo da Biblioteca e cujo conteúdo explora novos conhecimentos da área específica e/ou aprofunda aspectos atinentes ao tema;

d) Lastro: obras consideradas clássicas ou consagradas dentro da área de cobertura da BIBCLN: administração, economia, educação, engenharia e geografia.

A natureza distinta de cada documento determina uma necessidade de exemplares específica, que acrescida do número de usuários potenciais, definem a quantidade de exemplares desejada para cada título individualmente. Essas variáveis determinam o uso de cada título, o que será expresso nos prazos de empréstimos previstos no Artigo 8º.

§2° ‑ A Coleção Produção Intelectual do Campus Litoral Norte reúne a Produção Técnica e Científica do corpo docente, discente e técnico-administrativo do campus Litoral Norte ou com sua colaboração, publicados em qualquer suporte físico.

 Art. 8° ‑ Toda e qualquer unidade bibliográfica e/ou informacional disponível no acervo da BIBCLN para uso da sua comunidade, independentemente de seu suporte ou formato físico, passa a ser denominado ITEM, para efeitos de padronização no SABi. Portanto os itens podem ser livros, folhetos, cd-rom’s, dvd’s, pen-drive’s, etc. considerados individualmente.

III – DO EMPRÉSTIMO PARA USO FORA DA SEDE

Art. 9º – Usuários cadastrados no Banco Pessoa da UFRGS devem apresentar o cartão de identificação para uso do serviço de empréstimo fora da sede.

 Art. 10º – Será vedado o empréstimo fora da sede a todos os usuários que não se enquadrem nos Art. 1º, 2º, 3º e 6º.

Art. 11º – Será vedado o empréstimo para uso fora da sede para usuários que estejam com item/exemplar em atraso e/ou em débito de pagamento de taxas e/ou em débito de reposição de item/exemplar em alguma biblioteca do SBU.

Art. 12º – O prazo de empréstimo definido para o item está relacionado ao tipo de coleção a que pertence (Artigo 7º), grau de profundidade de abordagem, quantidade de uso, número de exemplares disponíveis, e podendo variar conforme a categoria de usuários. O conjunto desses fatores define o status do item, que pode ser:

IConsulta local: possibilita empréstimo do item por até 3 horas ou para empréstimo noturno/final de semana, sem permissão de reserva e renovação. Usado para as coleções:

a) Referência: quando for exemplar único do item;

b) Didática: quando for o único exemplar ou o título possuir grande número de consultas e quantidade insuficiente de exemplares para atender a demanda.

§1º – Os itens com status Consulta local para empréstimo noturno/final de semana possuem horário limite para devolução às dez horas da manhã (10hs) do primeiro dia útil subsequente ao dia da retirada, a partir do que passa a ser cobrada taxa de atraso por hora e de forma ininterrupta de horas e dias, incluindo os períodos em que a BIBCLN estiver fechada.

 IITrês dias: possibilita empréstimo do item por até 3 dias a contar do dia seguinte ao dia da retirada, com permissão de reserva e renovação. Usado para a coleção didática:  quando a média for igual ou maior a 4 usos semanais do título.

III – Semanal: possibilita empréstimo do item por até 7 dias a contar do dia seguinte ao dia da retirada, com permissão de reserva e renovação. Usado para a coleção de referência (quando não for exemplar único);

IV – Regular: Usado para as coleções Didática, Pesquisa e Lastro. Permite reserva, renovação e empréstimo do item de acordo com as categorias de usuários:

a) por 7 dias a contar do dia seguinte ao dia da retirada: aluno de graduação, de ensino médio, de ensino profissional, de ensino de extensão, de ensino fundamental e de ensino infantil; servidor técnico-administrativo ativo e aposentado, docente aposentado, funcionário HCPA; membro de incubadora; usuário vínculo temporário;

b) por 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da retirada: aluno de pós-graduação, docente, colaborador convidado, biblioteca do SBU e tutor de disciplina EAD.

 V – Consulta restrita:  Usado para a Coleção Produção Intelectual do CLN e também para item que não deve sair do recinto da biblioteca, por suas características físicas, de conteúdo ou utilização. Não permite reserva e renovação.

 VI – Especial: Usado para a Coleção Pesquisa por um período maior, de acordo com a natureza da justificativa apresentada pelo docente vinculado ao Campus Litoral Norte em documento específico.

§2º – Documentos adquiridos com recursos de projetos e/ou convênios coordenados por professores do Campus Litoral Norte podem ter empréstimo privilegiado por até 2 anos, ou conforme previsto pelo convênio, para docentes indicados pelo respectivo professor coordenador.

VII – Outros que venham a ser definidos pela Biblioteca Central

 Art. 13º – Itens com status Processamento técnico, Encadernação, Esgotado, Não disponível, Desfazimento, Consulta não autorizada e outros que venham a ser definidos por necessidade do SBU para restringir a circulação de documentos, não são passíveis de consulta e/ou empréstimo.

Art. 14º – É de inteira responsabilidade do usuário o controle do prazo de devolução de seus empréstimos, que deve ser feito através de consulta ao SABi, em qualquer equipamento com acesso à internet.

Art. 15º – Não há limite de itens para empréstimo por usuário.

Art. 16º – Os prazos de empréstimo, mediante justificativa, poderão ser estendidos.

 IV – DO EMPRÉSTIMO ENTRE BIBLIOTECAS

Art. 17º ‑ O empréstimo entre Bibliotecas do SBU ocorre em caráter excepcional e deve cumprir as seguintes disposições:

a) o prazo para empréstimo será conforme os prazos citados no Art. 13º;

b) caberá à biblioteca solicitante do empréstimo a renovação do material, devolução e pagamento de possíveis débitos.

V – DAS RENOVAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

 Art. 18º ‑ O empréstimo pode ser renovado tantas vezes quantas o usuário necessitar, desde que o status do item permita renovação, que não esteja reservado, que o usuário não esteja com item em atraso, em débito de pagamento de multas e/ou de reposição de itens com o SBU, com cadastro expirado ou qualquer outro impedimento.

Art. 19º – As renovações podem ser feitas diretamente no SABi, através do site www.sabi.ufrgs.br, pelo aplicativo oficial da Universidade (UFRGS Mobile) ou em qualquer biblioteca do SBU.

§1° – A renovação pode ser efetuada diariamente, pela internet, exceto no horário de salvamento e atualização das tabelas do sistema.

§2° – Para renovação do empréstimo no balcão da biblioteca é necessário apresentar o cartão de identificação ou o item a ser renovado.

§3° – Não são permitidas renovações por telefone ou e-mail.

§4° – A renovação não efetivada no prazo estará sujeita às penalidades previstas no Art. 25º.

VI – DAS RESERVAS

 Art. 20º – Os itens passíveis de reserva estão identificados no SABi pela palavra RESERVA próxima à identificação do item.

Art. 21º – A reserva de itens deve ser feita em qualquer equipamento com acesso à internet.

Art. 22° – A reserva de itens obedece às seguintes condições:

I – Não há limite de reservas para um mesmo item por diferentes usuários;

II – Não há limite de reservas por usuários;

III – A validade da reserva é de dois dias a contar do primeiro dia útil subsequente ao dia da devolução do item na BIBCLN;

IV – Um mesmo usuário não pode reservar itens idênticos de uma mesma obra, na mesma biblioteca;

V – Não é permitida a reserva quando há item disponível para empréstimo na biblioteca;

VI – o item/exemplar que está à espera do usuário já notificado (estante interna) só pode ser emprestado para quem foi feita a reserva, sendo vedado o empréstimo para outros usuários, enquanto o item estiver na reserva, mesmo que para fotocópia ou ser usado na Biblioteca.

VII – DAS DEVOLUÇÕES

Art. 23º – A devolução de itens deve ser feita na biblioteca onde foi efetuado o empréstimo.

Parágrafo único – Os avisos de datas de vencimento dos empréstimos são gerados, automaticamente, dois dias antes de expirar o prazo. Esses lembretes constituem-se numa cortesia do SABi e não devem ser adotados como pré-condição para conhecimento da data de devolução.

Art. 24º – O controle das devoluções realizadas é de responsabilidade do usuário, podendo ser feito através de qualquer computador com acesso à internet, no endereço www.sabi.ufrgs.br.

 VIII – DAS PENALIDADES

Art. 25º – O descumprimento das formalidades e/ou prazos previstos neste Regulamento implica, obrigatoriamente, nas seguintes penalidades:

I – Pagamento de multa pelos usuários e instituições que não renovarem ou devolverem os itens nos prazos previstos neste Regulamento, nos valores vigentes na data da quitação do débito, de acordo com as seguintes condições:

a) o valor da taxa é fixado por portaria específica, emanada pelos Pró-Reitores de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão;

b) a multa deverá ser paga por item emprestado, por dia e/ou hora de atraso, considerados ininterruptamente, conforme prazos estabelecidos no Art. 14º;

c) os casos excepcionais, com apresentação de atestados e/ou ocorrência policial, serão estudados pela BIBCLN.

Parágrafo único – O pagamento de taxa por atraso na devolução de documentos na BIBCLN será realizado exclusivamente via GRU (Guia de Recolhimento da União).  A GRU só pode ser gerada após a devolução do documento em atraso e deve ser emitida na página do SABi, após a identificação do usuário e seleção do(s) débito(s) a pagar na BIBCLN. A GRU deve ser paga em qualquer agência bancária até a data do vencimento. A quitação dos débitos ocorrerá em até 48h úteis após o pagamento da GRU. Para quitação antes desse prazo, o comprovante deve ser apresentado à BIBCLN ou enviado para o e-mail bibclnarrobaufrgs.br.  Não será aceito comprovante de agendamento de pagamento.

II – Reposição à BIBCLN de item/exemplar extraviado/danificado ou indenização no valor atual da obra, incluindo despesas de importação, quando for o caso, além de pagamento de taxa correspondente ao tempo entre o término do prazo de empréstimo e a comunicação do extravio, de acordo com as condições a seguir:

a) em se tratando de obra cuja edição esteja esgotada é facultado à BIBCLN o direito de optar entre estabelecer o valor da indenização ou exigir reposição por obra similar existente no mercado;

b) o prazo máximo para reposição é sessenta dias, contados a partir da data em que expirou o prazo para devolução;

c) os casos excepcionais, com apresentação de atestados e/ou ocorrência policial, não isentam o usuário da reposição do item patrimonial extraviado/danificado;

d) o débito do usuário pode ser quitado com a doação de obra, caso seja de interesse da BIBCLN, observados seus critérios de aquisição da sua Política de Desenvolvimento de Coleções;

e) o material extraviado permanece como patrimônio da Universidade, a despeito de qualquer pagamento indenizatório para sua reposição, devendo ser devolvido à BIBCLN, caso seja encontrado;

III – Ao usuário e/ou biblioteca cujo valor do débito seja superior a cinco vezes o valor da multa fixada, conforme consta na Alínea a) Inciso I, deste Artigo, ou em débito de reposição de item, fica suspenso o empréstimo pelas bibliotecas do SBU, até a quitação dos mesmos;

IV – Mantido o débito de multas ou de devolução de item, haverá comunicação à Direção do Campus Litoral Norte e à Biblioteca Central, a fim de que, em conjunto, tomem as providências legais.

Parágrafo Único – Os usuários não serão penalizados com pagamentos de multas durante o período que, por motivo de força maior, a BIBCLN suspender, temporariamente, o atendimento.

Art. 26° – As informações de débitos de usuários nesta BIBCLN são de acesso a todos os órgãos da UFRGS, podendo gerar outras implicações aos usuários a serem determinadas pela Administração Central da Universidade.

IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 Art. 27º – É reservado à BIBCLN o direito de, a qualquer momento, requisitar o item emprestado.

Art. 28º – O serviço de empréstimo de material bibliográfico pode não acompanhar o horário integral de expediente da BIBCLN, sendo informado no próprio local.

Art. 29º – O presente REGULAMENTO aplica-se a todos os usuários e bibliotecas que tomarem emprestados exemplares pertencentes à BIBCLN.

Art. 30º – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a orientação do Diretor da Biblioteca Central.

Art. 31º – Das decisões relativas ao que consta deste Regulamento caberá recurso, conforme Art. 56º e seguintes da Lei nº 9784, de 29.01.1999, ao Diretor da Biblioteca Central, e contra ato deste, ao Pró-Reitor de Coordenação Acadêmica.

Art. 32º – O presente Regulamento está em vigor a partir de setembro de 2014.

Tramandaí, 21 de novembro de 2015.