artigo de Jos\u00e9 Maria Jardim<\/p>\n
“\u00c9 um retrocesso pol\u00edtico, gerencial e cient\u00edfico a transfer\u00eancia do Arquivo Nacional para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Essa inadequa\u00e7\u00e3o, vale lembrar, seria a mesma em qualquer outro minist\u00e9rio”<\/p>\n
Jos\u00e9 Maria Jardim \u00e9 professor da Escola de Arquivologia da Unirio. Artigo enviado pelo autor ao “JC e-mail”:<\/p>\n
No Brasil, a id\u00e9ia de arquivo \u00e9 associada, com muita frequ\u00eancia, a de arquivo morto. A express\u00e3o “virou arquivo” designa as pessoas que, por alguma raz\u00e3o, foram silenciadas por seus assassinos. “Arquivo” e “morte” s\u00e3o termos associados por grande parte da sociedade brasileira, especialmente aquela que mais sofre com a falta de informa\u00e7\u00f5es relevantes para o exerc\u00edcio dos seus direitos. “Arquivos” t\u00eam sido “mortos” sistematicamente ao longo da hist\u00f3ria do Brasil, especialmente no e pelo Estado brasileiro.<\/p>\n
O reencontro com a democracia nos anos 1980, trouxe um sopro de vitalidade in\u00e9dita para nossos arquivos p\u00fablicos, \u00f3rg\u00e3os tradicionalmente “mortos” na estrutura da nossa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Afinal, sem arquivos plenos de vitalidade, din\u00e2micos e facilmente acess\u00edveis pela sociedade, como o Estado pode ser transparente? E sem transpar\u00eancia do Estado, qual democracia almejamos construir e ampliar?<\/p>\n
Os arquivos p\u00fablicos s\u00e3o territ\u00f3rios do Estado a servi\u00e7o da sociedade, da democratiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o governamental e do exerc\u00edcio do direito do cidad\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 mem\u00f3ria. Seu papel como infraestrutura para a transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 imprescind\u00edvel para que a sociedade controle a atua\u00e7\u00e3o do Estado e do governo.<\/p>\n
Os arquivos p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o apenas um dep\u00f3sito de documentos. S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es com m\u00faltiplas facetas: cultural, cient\u00edfica, administrativa, etc. \u00c9 ag\u00eancia de transpar\u00eancia do Estado e territ\u00f3rio de constru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria coletiva e, ao mesmo tempo, infraestrutura para a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico.<\/p>\n
Os arquivos p\u00fablicos dos governos mais avan\u00e7ados em termos de transpar\u00eancia e intera\u00e7\u00e3o social s\u00e3o infraestruturas governamentais de informa\u00e7\u00e3o para o Estado e a sociedade. Trata-se de \u00f3rg\u00e3os supraministeriais com m\u00faltiplas fun\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico. S\u00e3o territ\u00f3rios da mem\u00f3ria coletiva, cultura e cidadania.<\/p>\n
N\u00e3o por acaso, o primeiro Arquivo Nacional criado foi o da Fran\u00e7a, em 1790, logo ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa. A ideia de organiza\u00e7\u00e3o e, sobretudo, de publicidade dos documentos do governo por um tipo de institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o inexistente tem suas bases na constru\u00e7\u00e3o do novo regime. Esse \u00e9 um marco da hist\u00f3ria dos arquivos e da Arquivologia. O arquivo p\u00fablico \u00e9 neste momento instrumento da administra\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
Ao longo do s\u00e9culo XIX, a forma\u00e7\u00e3o dos Estados Nacionais traz em seu bojo a constru\u00e7\u00e3o de identidades nacionais para as quais \u00e9 imprescind\u00edvel uma “mem\u00f3ria nacional”. Os arquivos p\u00fablicos passam tamb\u00e9m \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de deposit\u00e1rios e construtores dessa mem\u00f3ria nacional. S\u00e3o, nesse momento, territ\u00f3rio da Hist\u00f3ria.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do Arquivo P\u00fablico do Imp\u00e9rio brasileiro estava prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, mas a funda\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorreu em 1838, ali\u00e1s o mesmo ano de cria\u00e7\u00e3o do Instituto Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico Brasileiro (IHGB).<\/p>\n
Como chama aten\u00e7\u00e3o a historiadora C\u00e9lia Costa, autora da tese de doutorado intitulada “Mem\u00f3ria e administra\u00e7\u00e3o: o Arquivo P\u00fablico do Imp\u00e9rio e a consolida\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro”, o acesso aos documentos no Arquivo P\u00fablico do Imp\u00e9rio era garantido estritamente ao governo ou usu\u00e1rios que fossem indicados pelo imperador.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio dos arquivos nacionais europeus, a historiadora nos lembra que o Arquivo P\u00fablico do Imp\u00e9rio caracterizou-se muito mais como espa\u00e7o do segredo do Estado, perspectiva procedente do per\u00edodo colonial, do que como um \u00f3rg\u00e3o envolvido nos processos de constru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria nacional.<\/p>\n
O nome “Arquivo Nacional” s\u00f3 foi adotado em 1911. Ao longo da Rep\u00fablica, o Arquivo Nacional, como os demais arquivos p\u00fablicos do pa\u00eds, sobreviveram na periferia do Estado. Eram voltados quase exclusivamente para a guarda e acesso de documentos considerados, sem par\u00e2metros cient\u00edficos, como de “valor hist\u00f3rico”, ignorando-se a produ\u00e7\u00e3o documental que resultava de um Estado com fun\u00e7\u00f5es cada vez mais amplas.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio, os documentos eram acumulados ou eliminados – quase sempre sem crit\u00e9rios cient\u00edficos – nos servi\u00e7os arquiv\u00edsticos do Estado. Tal ocorreu – e ainda ocorre em v\u00e1rios setores do Estado brasileiro – em fun\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas arquiv\u00edsticas.<\/p>\n
A ruptura da vis\u00e3o de arquivo p\u00fablico como apenas um dep\u00f3sito de documentos e a ado\u00e7\u00e3o de um novo modelo de gest\u00e3o envolvendo todo o ciclo documental, desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o ou guarda permanente, s\u00f3 ocorrer\u00e1, em diversos pa\u00edses, ap\u00f3s a d\u00e9cada de 50 do s\u00e9culo passado.<\/p>\n
No Brasil, a Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991 garante o marco legal para essa concep\u00e7\u00e3o, incluindo tamb\u00e9m os arquivos estaduais e municipais. Al\u00e9m de suas atribui\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos documentos federais, o Arquivo Nacional deve ainda implementar a pol\u00edtica nacional de arquivos, a ser definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Esse Conselho, subordinado ao Arquivo Nacional, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o central do Sistema Nacional de Arquivos.<\/p>\n
O Arquivo Nacional teve grande protagonismo nesse processo, a partir dos anos 80 e 90, influenciando arquivos estaduais e municipais. No entanto, de modo geral, nossos arquivos p\u00fablicos permanecem perif\u00e9ricos no Estado e pouco vis\u00edveis \u00e0 sociedade. Ainda se caracterizam mais como reserva de opacidade do que de transpar\u00eancia.<\/p>\n
N\u00e3o se altera uma cultura de opacidade do Estado em apenas tr\u00eas d\u00e9cadas. A maior parte dos nossos arquivos p\u00fablicos segue socialmente pouco vis\u00edvel. Na Europa e Estados Unidos, a abertura crescente dos arquivos a um uso social mais amplo ganha terreno ap\u00f3s a II Guerra Mundial.<\/p>\n
Procura-se cada vez mais superar a ideia dos arquivos como espa\u00e7os acess\u00edveis apenas a eruditos e cientistas. Por outro lado, as crescentes demandas sociais pelo direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o colocam os arquivos no epicentro das pol\u00edticas p\u00fablicas de transpar\u00eancia. A democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos arquivos tende a ser cada vez maior e diversificada, mesmo nas sociedades cujo regime democr\u00e1tico j\u00e1 se encontra mais consolidado.<\/p>\n
As demandas sociais pelos arquivos se ampliam e mudam com o uso crescente das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. Novas fronteiras v\u00eam sendo conquistadas pelos arquivos, ampliando-se a sua interatividade com a sociedade mediante programas de difus\u00e3o via web, incluindo, mais recentemente, o uso cada vez maior das redes sociais.<\/p>\n
Essa perspectiva tem orientado os caminhos do Arquivo Nacional do Brasil desde a d\u00e9cada de 80. Talvez poucas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras tenham passado por um processo de moderniza\u00e7\u00e3o t\u00e3o intenso e em t\u00e3o pouco tempo, influenciando a\u00e7\u00f5es semelhantes nos planos estadual e municipal.<\/p>\n
Esse “dever de casa” encontrava limites no fato do Arquivo Nacional ser subordinado, h\u00e1 d\u00e9cadas, ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Ao ser vinculado \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em 2000, o Arquivo Nacional adquiriu melhores condi\u00e7\u00f5es – especialmente pol\u00edticas e or\u00e7ament\u00e1rias – para avan\u00e7ar num novo modelo de gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es governamentais. Beneficiou-se diretamente desse novo cen\u00e1rio o Conselho Nacional de Arquivos, subordinado ao Arquivo Nacional, respons\u00e1vel pela pol\u00edtica nacional de arquivos.<\/p>\n
Neste sentido, \u00e9 um retrocesso pol\u00edtico, gerencial e cient\u00edfico a transfer\u00eancia do Arquivo Nacional para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Essa inadequa\u00e7\u00e3o, vale lembrar, seria a mesma em qualquer outro minist\u00e9rio, dada a abrang\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o em todo Executivo Federal.<\/p>\n
Esse novo destino institucional provavelmente comprometer\u00e1 frontalmente a dimens\u00e3o nacional do Conselho Nacional de Arquivos. Setores diversos da sociedade brasileira, representantes do mundo acad\u00eamico e de associa\u00e7\u00f5es profissionais, v\u00eam expressando seu descontentamento face a essa decis\u00e3o.<\/p>\n
Ainda que fosse mantido na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, seriam muitos os desafios a serem enfrentados pelo principal arquivo p\u00fablico do pa\u00eds para atuar plenamente na gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es governamentais e torn\u00e1-las acess\u00edveis \u00e0 sociedade brasileira. A pol\u00edtica nacional de arquivos ainda est\u00e1 por se definir. O Sistema Nacional de Arquivos n\u00e3o foi operacionalizado. O Arquivo Nacional encontra-se distante do que pode e deve vir a ser, embora tenha acumulado suficiente vitalidade para deixar de ser um “arquivo hist\u00f3rico” do s\u00e9culo XIX e projetar-se como um centro de informa\u00e7\u00f5es governamentais do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n
Ao ser exclu\u00eddo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e inserido no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o Arquivo Nacional protagonizar\u00e1, uma vez mais, o velho e ainda insuperado drama brasileiro de periferiza\u00e7\u00e3o dos arquivos do Estado e sua inevit\u00e1vel invisibilidade social. O Arquivo Nacional provavelmente n\u00e3o morrer\u00e1 porque, de alguma forma, aprendeu a sobreviver perifericamente ao longo da sua hist\u00f3ria, mas certamente ser\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o aqu\u00e9m de suas transforma\u00e7\u00f5es recentes, de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e da democracia que buscamos.<\/p>\n
Fonte: JC e-mail 4183
\nData: 21\/01\/2011<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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