{"id":1359,"date":"2010-07-16T16:16:00","date_gmt":"2010-07-16T19:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/blogdabc\/o-direito-autoral-como-monopolio\/"},"modified":"2020-03-19T12:48:24","modified_gmt":"2020-03-19T15:48:24","slug":"o-direito-autoral-como-monopolio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/bibliotecacentral\/o-direito-autoral-como-monopolio\/","title":{"rendered":"O direito autoral como monop\u00f3lio"},"content":{"rendered":"<p>Recentemente, quando o  direito autoral completou 200 anos, a revista <em>The Economist <\/em>publicou  um editorial criticando a desmedida dos atuais termos de prote\u00e7\u00e3o (\u201c<em>Copyright  and Wrong<\/em>\u201d, 08\/05\/2010). Muitos leitores se perguntaram como uma  revista liberal poderia se juntar aos ativistas que defendem os bens  comuns numa cruzada pela reforma radical do direito autoral. A resposta \u00e9  que o direito autoral \u00e9 um monop\u00f3lio e, portanto, um corpo estranho  numa economia de livre mercado.<\/p>\n<p>Na sua g\u00eanese, o direito autoral  foi fruto da reforma de um dispositivo da economia corporativa inglesa \u2013  os \u201c<em>copy rights<\/em>\u201d outorgados por uma corpora\u00e7\u00e3o de of\u00edcio, a  Companhia dos Livreiros de Londres. Esse primeiro <em>copy right <\/em>era  um direito perp\u00e9tuo que a corpora\u00e7\u00e3o cedia a uma oficina para editar um  determinado livro. Esse regime passou a ser criticado no final do  s\u00e9culo XVII e in\u00edcio do s\u00e9culo XVIII por ser monopolista e tamb\u00e9m por  ser instrumento de censura (j\u00e1 que a coroa utilizava a autoriza\u00e7\u00e3o dada \u00e0  corpora\u00e7\u00e3o para controlar o que era publicado).<\/p>\n<p>Fruto da press\u00e3o  por concorr\u00eancia de mercado e liberdade de express\u00e3o, de um lado, e os  interesses comerciais dos livreiros, de outro, em 1710 foi criado esse  sistema h\u00edbrido que chamamos <em>copyright <\/em>(ou direito de autor, na  tradi\u00e7\u00e3o do direito da Europa continental). Ele reformava o antigo <em>copy  right<\/em> corporativo, transformando o direito perp\u00e9tuo em direito  tempor\u00e1rio (v\u00e1lido por 14 anos, renov\u00e1veis por mais 14) e passando a  titularidade do direito, do editor para o autor da obra. Nascia assim o  direito autoral como o conhecemos: um monop\u00f3lio tempor\u00e1rio sobre uma  obra do esp\u00edrito que busca estimular a cria\u00e7\u00e3o dando ao autor a  prerrogativa exclusiva de explor\u00e1-la.<\/p>\n<p>Ainda no s\u00e9culo XVIII, o  direito autoral foi levado para os Estados Unidos, ap\u00f3s a independ\u00eancia e  para a Fran\u00e7a, ap\u00f3s a revolu\u00e7\u00e3o. Embora a filosofia de legitima\u00e7\u00e3o  fosse diferente, ele mantinha a forma de um monop\u00f3lio tempor\u00e1rio sobre a  obra que era dado ao autor. Por isso, o direito autoral sempre foi um  encrave monopolista num sistema que buscava a livre concorr\u00eancia. Ele  era, por exemplo, a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o aceita por James Madison (um dos pais  fundadores dos Estados Unidos) para o sistema de livre mercado \u2013 e era  aceito apenas porque era tempor\u00e1rio e porque n\u00e3o era uma finalidade em  si, mas um meio para se estimular o autor.<\/p>\n<p>Quando no \u00faltimo  s\u00e9culo os prazos e o escopo de prote\u00e7\u00e3o do direito de autor  ultrapassaram qualquer limite razo\u00e1vel, ficou patente que esse  monop\u00f3lio, de meio, havia se convertido em fim e que ao inv\u00e9s de  estimular os criadores, estava apenas beneficiando intermedi\u00e1rios e  criando entraves para que o p\u00fablico tivesse acesso \u00e0s cria\u00e7\u00f5es do  esp\u00edrito.<\/p>\n<p>Assim, vimos recentemente no caso brasileiro (onde o  termo de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 de 70 anos ap\u00f3s a morte do autor) que o acesso a uma  obra importante como a de Freud enfrentou obst\u00e1culos por todo o s\u00e9culo  XX e ainda no come\u00e7o do XXI. A editora que detinha os direitos de  tradu\u00e7\u00e3o para l\u00edngua portuguesa havia decidido que a forma mais adequada  de publicar a obra era por meio de uma tradu\u00e7\u00e3o da tradu\u00e7\u00e3o para o  ingl\u00eas. Muitos estudiosos discordavam desta op\u00e7\u00e3o, mas o monop\u00f3lio que a  editora brasileira detinha impedia que se publicasse uma tradu\u00e7\u00e3o  direta do alem\u00e3o. Durante muitos anos, professores mais rigorosos  divulgavam clandestinamente tradu\u00e7\u00f5es diretas do alem\u00e3o para seus alunos  como se estivessem cometendo um delito. A obra de Freud come\u00e7ou a ser  publicada ainda no s\u00e9culo XIX. O p\u00fablico brasileiro teve que esperar  mais de 110 anos para ter acesso a uma tradu\u00e7\u00e3o direta do alem\u00e3o, quando  a obra de Freud entrou em dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n<p>As distor\u00e7\u00f5es deste  sistema de monop\u00f3lio tamb\u00e9m impedem que bibliotecas e cinematecas tirem  c\u00f3pias de obras raras para fins de preserva\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o conseguem  autoriza\u00e7\u00e3o dos detentores do direito \u2013 quando esses detentores n\u00e3o s\u00e3o  localizados, uma leitura rigorosa da lei diria para a institui\u00e7\u00e3o  simplesmente deixar o original estragar; essa mesma lei pro\u00edbe hoje que  estudantes tirem c\u00f3pias de livros que est\u00e3o esgotados \u2013 em m\u00e9dia, um  ter\u00e7o de toda base bibliogr\u00e1fica dos cursos.<\/p>\n<p>Esse conjunto  atordoante de distor\u00e7\u00f5es faz com que pessoas de bom senso repensem o  papel dos direitos autorais no mundo contempor\u00e2neo, seja porque impedem a  livre concorr\u00eancia, seja porque deveriam ser bens comuns. Se ainda h\u00e1  motivo para se acreditar neste dispositivo que busca criar monop\u00f3lios  tempor\u00e1rios para estimular o autor a criar novas obras, ent\u00e3o \u00e9 preciso  que esse monop\u00f3lio seja muito bem regulado, com termos de prote\u00e7\u00e3o mais  curtos e exce\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es definidas. A chave para se entender a  posi\u00e7\u00e3o da <em>The Economist <\/em>\u00e9 a seguinte: ao contr\u00e1rio de outros  setores da economia, no direito autoral, quanto mais regula\u00e7\u00e3o existir,  mais livre \u00e9 o mercado \u2013 e, inversamente, quanto mais amplo \u00e9 o direito,  mais prevalecem os efeitos delet\u00e9rios do monop\u00f3lio.Pablo Ortellado &#8211; Cultura e Mercado<br \/>\n14.07.2010Fonte: <a href=\"http:\/\/www.direitoacomunicacao.org.br\/noticias.php?id=6896\">http:\/\/www.direitoacomunicacao.org.br\/noticias.php?id=6896<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recentemente, quando o direito autoral completou 200 anos, a revista The Economist publicou um editorial criticando a desmedida dos atuais &hellip; <a class=\"kt-excerpt-readmore more-link\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/bibliotecacentral\/o-direito-autoral-como-monopolio\/\">Leia mais<\/a>&hellip; <a class=\"kt-excerpt-readmore more-link\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/bibliotecacentral\/o-direito-autoral-como-monopolio\/\">Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[124],"tags":[],"class_list":["post-1359","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direitos-autorais"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - 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