Por Marcos Wachowicz<\/i><\/p>\n
O Brasil vivencia um amplo processo de revis\u00e3o da lei autoral, que agora se encontra aberto \u00e0 sociedade com a consulta p\u00fablica que o Governo Federal do texto base para a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Direito Autoral (Lei n\u00ba 9.610\/98), elaborado por uma pluralidade de especialistas por solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p>\n
A consulta p\u00fablica \u00e9, sem d\u00favida, uma oportunidade \u00edmpar para a discuss\u00e3o democr\u00e1tica e o aprimoramento sobre qual tutela jur\u00eddica seria a mais adequada aos direitos autorais em face das novas tecnologias, do acesso \u00e0 cultura e das novas formas de cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por que rotular? E qual a necessidade de se criar estere\u00f3tipos?<\/b><\/p>\n
O processo de revis\u00e3o da lei necessita de mecanismos que promovam informa\u00e7\u00e3o e possibilitem o entendimento para formula\u00e7\u00e3o de conceitos novos, que enfrentem a complexidade do uso das novas tecnologias, que permitam o desenvolvimento das potencialidades do ser humano na sociedade da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com certeza, o primeiro passo n\u00e3o pode ser o exerc\u00edcio de se rotular ou criar estere\u00f3tipos.<\/p>\n
O editorial do jornal O Globo do \u00faltimo domingo, sob o t\u00edtulo \u201cOs perigos na altera\u00e7\u00e3o da lei autoral\u201d, linearmente rotula a proposta de mudan\u00e7a como sendo notabilizada por um pensamento dirigista e intervencionista polarizado pelo Minist\u00e9rio da Cultura para mal informados, e que, portanto, tem de ser examinada e debatida com a aten\u00e7\u00e3o e profundidade necess\u00e1rias.<\/p>\n
A princ\u00edpio h\u00e1 que se ter claro que, a oportunidade de revisar a legisla\u00e7\u00e3o autoral n\u00e3o pode ser afastada sob o manto do medo e dos perigos de se almejar a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema legal.<\/p>\n
Igualmente a oportunidade de revisar a lei autoral brasileira por meio de uma an\u00e1lise profunda n\u00e3o deve se pautar em pensamentos reducionistas, que buscam antes de tudo rotular ideologicamente a proposta para desqualific\u00e1-la, ou o que \u00e9 pior ainda, que a iniciativa de revis\u00e3o j\u00e1 amplamente discutida e aguardada pela sociedade brasileira nos \u00faltimos anos seja tratada como mais uma quest\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria dentro de um ano eleitoral.<\/p>\n
Com efeito, tudo isto torna dif\u00edcil uma aten\u00e7\u00e3o e uma informa\u00e7\u00e3o adequada sobre as quest\u00f5es realmente importantes e centrais da proposta de revis\u00e3o.<\/p>\n
O movimento para a revis\u00e3o da lei brasileira n\u00e3o \u00e9 fato isolado no cen\u00e1rio internacional.<\/b><\/p>\n
Brasil e Alemanha inauguraram no dia 14 de junho, oficialmente, o debate sobre revis\u00e3o das respectivas leis de Direitos Autorais.<\/p>\n
No Brasil, o Governo Federal colocou em consulta p\u00fablica o texto base da reforma da lei autoral e, na Alemanha, a Ministra da Justi\u00e7a Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, pronunciou na Academia de Ci\u00eancias de Brandenburg, em Berlim, um discurso not\u00e1vel sobre a necessidade de reforma do Direito de Autor alem\u00e3o.<\/p>\n
No entendimento da Ministra da Justi\u00e7a alem\u00e3 a principal quest\u00e3o \u00e9 a necess\u00e1ria adapta\u00e7\u00e3o da lei \u00e0 realidade da Internet; nesse sentido \u00e9 que est\u00e1 sendo elaborado naquele pa\u00eds o 3\u00ba pacote legislativo nesta mat\u00e9ria, a partir da transposi\u00e7\u00e3o da Diretriz sobre os Aspectos do Direito de Autor e Direitos Conexos na Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os debates na Alemanha se assemelham em muito aos que est\u00e3o sendo desenvolvidos e travados no Brasil. A quest\u00e3o crucial na Alemanha \u00e9 como proteger a propriedade intelectual como um pr\u00e9-requisito para a diversidade cultural, a criatividade e o desempenho acad\u00eamico. Ficou patente que n\u00e3o se pode na Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o linearmente transferir os instrumentos jur\u00eddicos concebidos a mundo anal\u00f3gico para o mundo digital.<\/p>\n
\u00c9 fato que os opositores da revis\u00e3o da lei fundamentam sua argumenta\u00e7\u00e3o nos perigos de que, com a digitaliza\u00e7\u00e3o, todos os conte\u00fados protegidos por direitos autorais se multiplicar\u00e3o massivamente na internet de forma absolutamente descontrolada. Por\u00e9m, n\u00e3o se pode negar que a digitaliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados intelectuais (estejam ou n\u00e3o protegidos pelo Direito Autoral) e sua difus\u00e3o pela Internet criam um enorme potencial social de acesso ao conhecimento, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao intercambio cultural.<\/p>\n
A oportunidade de revisar a legisla\u00e7\u00e3o autoral n\u00e3o pode ser tolhida apenas sob o temor do risco de digitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que estamos vendo na internet \u00e9 o surgimento de novas formas de uso criativo de obras intelectuais dentro das redes sociais e das comunidades virtuais.<\/p>\n
\u00c9 preciso ficar claro que a Internet aproxima o autor com o seu p\u00fablico sem a necessidade de intermedi\u00e1rios.<\/p>\n
A tecnologia da informa\u00e7\u00e3o possibilita um constante dialogo entre autores\/criadores com seus leitores. Torna-se cada vez mais comum, o estabelecimento de um contato direto com autor, no sentido de se solicitar deste que venha liberar o uso parcial de um texto ou a c\u00f3pia de uma foto.<\/p>\n
O direito de autor n\u00e3o pode ser considerado um estado de exce\u00e7\u00e3o para fundamentar posi\u00e7\u00f5es extremas, como aquelas contidas nas in\u00fameras campanhas antipirataria nas quais se pretende introduzir o medo em pessoas comuns, com a indu\u00e7\u00e3o do entendimento de que estariam se transformando em falsificadores, piratas e criminosos, pelo simples fato de utilizar os recursos tecnol\u00f3gicos dispon\u00edveis em seus computadores, celulares, Ipods, c\u00e2meras de v\u00eddeo. Tudo na esperan\u00e7a de dissuadir todos os usu\u00e1rios da internet, numa vis\u00e3o apocal\u00edptica de que, se n\u00e3o agirem desta maneira, estaremos todos acabando com o direito autoral e com o desenvolvimento.<\/p>\n
A bem da verdade, o ato de rotular ou estereotipar, antes de analisar e informar, sempre evocam vis\u00f5es distorcidas da realidade e apocal\u00edpticas de um futuro que, se tornam instrumentos poderosos para manter modelos de neg\u00f3cios ultrapassados, com o intuito de colocar toda uma sociedade sob uma press\u00e3o, e assim, torn\u00e1-la ref\u00e9m, sob o manto da ignor\u00e2ncia e da desinforma\u00e7\u00e3o, como sendo toda ela potencialmente criminosa por atos de pirataria. Tudo para impedir que as pessoas experimentem novas formas de criar, de usar e de transformar criativamente m\u00fasicas e imagens.<\/p>\n
O Direito Autoral e o desenvolvimento<\/b><\/p>\n
O direito autoral na sociedade da informa\u00e7\u00e3o deve ser sim um instrumento de desenvolvimento que venha ampliar pol\u00edticas p\u00fablicas de difus\u00e3o da cultura, promovendo a educa\u00e7\u00e3o e o conhecimento.<\/p>\n
A dimens\u00e3o p\u00fablica do direito autoral tem papel preponderante quando se aborda a quest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a preserva\u00e7\u00e3o cultural e promo\u00e7\u00e3o da diversidade cultural do povo brasileiro.<\/p>\n
Isto porque a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural do pa\u00eds passa necessariamente pela cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que fomentem a diversidade cultural, e o direito de autor deve servir como um instrumento legal de sustenta\u00e7\u00e3o destas pol\u00edticas.<\/p>\n
Se pensar de maneira inversa, ou seja, de que o bem intelectual \u00e9 um produto das ind\u00fastrias criativas que ser\u00e1 posteriormente consumido pelas massas, pela sociedade, estaremos reduzindo a obra intelectual a mero bem de consumo. Ora, o bem intelectual n\u00e3o \u00e9 um bem de consumo, tal qual um eletrodom\u00e9stico, porque ele tem valores e significados culturais que extrapolam uma rela\u00e7\u00e3o privada de consumo, que \u00e9 justamente aquilo que faz com que o direito de autor n\u00e3o seja banalizado. Vale dizer: a express\u00e3o art\u00edstica e cultural que tem de estar presente na obra.<\/p>\n
A preserva\u00e7\u00e3o da diversidade cultural \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, e com uma legisla\u00e7\u00e3o inadequada, poder-se-\u00e1 correr o risco de retirar do povo o direito de criar a sua pr\u00f3pria cultura, bem como negar \u00e0 sociedade a condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de acesso a essa cultura. Pode-se mesmo chegar ao ponto de suprimir-se a exist\u00eancia de uma cultura de massa advinda da base popular, dos pr\u00f3prios indiv\u00edduos que integram esta massa como criadores de seus pr\u00f3prios bens culturais.<\/p>\n
O Estado tem um papel important\u00edssimo de proporcionar o surgimento destes espa\u00e7os culturais de cria\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m de proporcionar a recupera\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico de discuss\u00e3o e tratamento do bem intelectual que cada vez mais se torna privatizado. Al\u00e9m de tra\u00e7ar pol\u00edticas p\u00fablicas que sejam portadoras de principio democr\u00e1ticos, de inclus\u00e3o pol\u00edtica, tecnol\u00f3gica e cultural do cidad\u00e3o.<\/p>\n
Assim a proposta de Revis\u00e3o da Lei de Direitos Autorais pretende promover o equil\u00edbrio entre interesses p\u00fablico e privado, harmonizando as limita\u00e7\u00f5es da lei brasileira com a realidade social, econ\u00f4mica e cultural do pa\u00eds, sem descumprir com os compromissos internacionais do Brasil. E, dotar o artigo 46 de clareza para facilitar o seu entendimento pela sociedade.<\/p>\n
Marcos Wachowicz<\/i> Por Marcos Wachowicz O Brasil vivencia um amplo processo de revis\u00e3o da lei autoral, que agora se encontra aberto \u00e0 … Leia mais<\/a>… Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[109],"tags":[],"class_list":["post-1373","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n
\nProfessor de Direito da UFSC
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