artigo de Guilherme Carboni, Pablo Ortellado e Carolina Rossini
\n“O projeto de reforma da lei de direitos autorais, apesar de modernizador, fica a dever ao onerar a c\u00f3pia de livros nas universidades”<\/p>\n
Guilherme Carboni \u00e9 advogado e professor universit\u00e1rio; Pablo Ortellado \u00e9 professor da Escola de Artes, Ci\u00eancias e Humanidades da USP, onde coordena o Grupo de Pesquisa em Pol\u00edticas P\u00fablicas para o Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o; Carolina Rossini \u00e9 “fellow” no Berkman Center for Internet and Society (centro Berkman para internet e sociedade) da Universidade Harvard e coordenadora do projeto Recursos Educacionais no Brasil: Desafios e Perspectivas. Artigo publicado na “Folha de SP”:<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Cultura vem, ao longo dos \u00faltimos quatro anos, promovendo com a sociedade amplo debate sobre a reforma da lei de direitos autorais (lei n\u00ba 9.610\/ 98).<\/p>\n
Esse debate, que incluiu a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios tem\u00e1ticos, reuni\u00f5es setoriais e que, em breve, passar\u00e1 por ampla consulta p\u00fablica, deve ser saudado como a mais participativa reforma de uma lei de direito autoral de que se tem not\u00edcia.<\/p>\n
As propostas de altera\u00e7\u00e3o da atual lei s\u00e3o muitas, mas aqui destacamos as que visam um melhor balanceamento entre o interesse privado dos titulares de direitos autorais e o interesse p\u00fablico pelo livre acesso ao conhecimento.<\/p>\n
O projeto de reforma da lei, divulgado parcialmente em um dos debates promovidos pelo Minist\u00e9rio da Cultura, diz claramente que “a prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais deve ser aplicada em harmonia com os princ\u00edpios e normas relativos \u00e0 livre iniciativa, \u00e0 defesa da concorr\u00eancia e \u00e0 defesa do consumidor”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, regula expressamente a sua fun\u00e7\u00e3o social, ao dizer que a lei ter\u00e1 que atender “\u00e0s finalidades de estimular a cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica e a diversidade cultural e garantir a liberdade de express\u00e3o e o acesso \u00e0 cultura, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao conhecimento, harmonizando-se os interesses dos titulares de direitos autorais e os da sociedade”.<\/p>\n
O objetivo visto acima pressup\u00f5e alargamento das atuais limita\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es aos direitos autorais – hip\u00f3teses em que as obras protegidas podem ser livremente usadas, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ou pagamento aos titulares de direitos.<\/p>\n
Na atual lei, essas hip\u00f3teses s\u00e3o restritivas, com a proibi\u00e7\u00e3o, por exemplo, da “c\u00f3pia privada”, da mudan\u00e7a de suporte e da c\u00f3pia feita para fins de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural.<\/p>\n
A c\u00f3pia privada \u00e9 aquela feita em um \u00fanico exemplar, sem fins lucrativos, para uso do pr\u00f3prio copista, e \u00e9 um recurso que permite, por exemplo, que algu\u00e9m copie um CD legitimamente adquirido para escutar no carro, sem risco de estragar o original.<\/p>\n
Al\u00e9m de autorizar a c\u00f3pia privada, o projeto de lei autoriza tamb\u00e9m a livre c\u00f3pia quando h\u00e1 mudan\u00e7a de suporte – ou seja, quando o dono do CD copia suas m\u00fasicas para um iPod. Por fim, o projeto permite ainda que qualquer obra possa ser copiada para fins de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural.<\/p>\n
Embora todas essas possibilidades sejam de bom senso, hoje n\u00e3o s\u00e3o permitidas pela lei atual. Por esse motivo, em recente compara\u00e7\u00e3o entre 16 pa\u00edses, a lei brasileira foi considerada a quarta pior no que diz respeito ao acesso ao conhecimento.<\/p>\n
Apesar de o projeto modernizar a nossa lei, buscando torn\u00e1-la compat\u00edvel com o mundo digital, ele fica a dever em pelo menos dois pontos: ao onerar a fotoc\u00f3pia de livros nas universidades e ao n\u00e3o reduzir o prazo de prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais.<\/p>\n
Embora no projeto de lei a c\u00f3pia feita pelo copista sem fins lucrativos seja livre e sem \u00f4nus financeiro, a c\u00f3pia de livros passa a ser onerada.<\/p>\n
Isso n\u00e3o apenas cria distor\u00e7\u00e3o injustificada entre a c\u00f3pia de livros e a c\u00f3pia de CDs ou fotos como onera desnecessariamente o estudante brasileiro que faz uso de fotoc\u00f3pias simplesmente porque n\u00e3o tem os meios econ\u00f4micos para adquirir livros ou ent\u00e3o porque alguns livros est\u00e3o esgotados no mercado.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m n\u00e3o reduz o prazo de prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais. A reprodu\u00e7\u00e3o das obras permanece, assim, monop\u00f3lio dos detentores de direitos por 70 anos ap\u00f3s a morte do autor (embora o direito internacional s\u00f3 obrigue a 50 anos ap\u00f3s a morte).<\/p>\n
Estamos vivendo uma oportunidade \u00fanica para reverter essa situa\u00e7\u00e3o da atual legisla\u00e7\u00e3o de direitos autorais, que cria barreiras ao acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento nacional. (Folha de SP, 27\/4)<\/p>\n
Fonte: JC e-mail 3997
\nData: 27\/04\/2010<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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