O Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia (MCT) reativou o Grupo de Assessoramento Interno de Propriedade Intelectual (GTA-PI)<\/p>\n
O grupo reuniu-se pela primeira vez na quinta-feira, dia 8, para uniformizar as delibera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do MCT e definir a agenda de trabalho.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Inova\u00e7\u00e3o, Ronaldo Mota, “o objetivo \u00e9 constituir um grupo de assessoramento, n\u00e3o deliberativo, da propriedade intelectual, no \u00e2mbito do MCT bem como criar uma cultura institucional com uma vis\u00e3o mais uniforme, pois a interface com o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi) tem sido feita de forma desarticulada.”<\/p>\n
Al\u00e9m disso, diz o secret\u00e1rio, “o grupo deve ter interface com as a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Interministerial do Marco Regulat\u00f3rio da Lei da Inova\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O grupo discutiu a Medida Provis\u00f3ria 482\/2010, que disp\u00f5e sobre suspens\u00e3o de concess\u00e3o de outras obriga\u00e7\u00f5es do pa\u00eds relativas aos direitos de propriedade e outros, em caso de descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es multilaterais por membros da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). A medida tamb\u00e9m destina os valores recebidos referentes aos direitos de natureza comercial \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em fomento da pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, bem como forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos para a pesquisa no pa\u00eds, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).<\/p>\n
Ser\u00e1 discutido o posicionamento do grupo sobre a solicita\u00e7\u00e3o do Gipi, coordenado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (Mdic), acerca de uma eventual pol\u00edtica de elabora\u00e7\u00e3o de normas e regulamentos t\u00e9cnicos, considerando a rela\u00e7\u00e3o entre a propriedade intelectual, em especial patentes, nos mais variados setores. Participaram da reuni\u00e3o, representantes do MCT, Finep e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq).
\n(Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MCT)<\/p>\n
Fonte: JC e-mail 3987
\nData: 12\/04\/2010<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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