Essa \u00e9 a express\u00e3o que melhor identifica a relev\u00e2ncia, para as pesquisas cient\u00edficas brasileiras, da Lei n\u00ba 8.010. Promulgada em 29 de mar\u00e7o de 1990 \u00e9 o impositivo legal que, dispondo sobre as importa\u00e7\u00f5es de bens e materiais destinados \u00e0s pesquisas cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas, constitui-se num divisor de \u00e1guas para a ci\u00eancia deste Pa\u00eds.<\/p>\n
Caracterizada como benef\u00edcio fiscal concedido \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas cient\u00edficas, o normativo prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o dos impostos de importa\u00e7\u00e3o (II), sobre produtos industrializados (IPI), a dispensa do exame de similaridade, e do adicional ao frete para renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRM), tendo ampliado, de US$ 3 mil para US$ 10 mil, o limite para aplica\u00e7\u00e3o do regime simplificado, tanto no licenciamento quanto no despacho aduaneiro. Ficou estabelecido que, acima desse limite, o processamento das importa\u00e7\u00f5es \u00e9 realizado pelo regime normal, observados os tr\u00e2mites administrativos de praxe.<\/p>\n
Otimizado o processo em si, as importa\u00e7\u00f5es amparadas pela Lei 8.010\/90, alterada pela Lei n\u00ba 10.964\/2004, s\u00e3o favorecidas por facilitadores administrativos, muitos deles gra\u00e7as \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o de procedimentos e rotinas, \u00e0 medida que recebem tratamento priorit\u00e1rio nos despachos e desembara\u00e7os procedidos pela Receita Federal, suportados pelo credenciamento, junto ao CNPq, das institui\u00e7\u00f5es e centros de pesquisas sem fins lucrativos que se habilitam \u00e0 importa\u00e7\u00e3o dos bens a que se destina a lei.<\/p>\n
Completadas duas d\u00e9cadas de edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 8.010 que, facilitando e agilizando o processo de importa\u00e7\u00e3o, viabiliza a realiza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento das pesquisas capitaneadas pelos pesquisadores brasileiros, indispens\u00e1vel salientar a significativa contribui\u00e7\u00e3o do Professor CASPAR ERICH STEMMER , grande, sen\u00e3o o maior idealizador da lei.<\/p>\n
Graduado pela UFRGS, desde ent\u00e3o o Engenheiro Mec\u00e2nico-Eletricista e Civil buscou implantar novas pr\u00e1ticas de ensino da engenharia, inserindo em sua atua\u00e7\u00e3o valores agregados na pr\u00e1tica docente. Aliada ao esp\u00edrito inovador e revolucion\u00e1rio, sua mente criativa lhe permitiu vis\u00e3o privilegiada das necessidades vivenciadas pela comunidade cient\u00edfica nacional. Distanciando-se dos entraves burocr\u00e1ticos ou meramente administrativos, coube ao Professor STEMMER conceber a id\u00e9ia da lei, elaborando em rascunho o que seria o esbo\u00e7o da hoje reconhecida \u201c Lei \u00c1urea da Ci\u00eancia Brasileira \u201d.<\/p>\n
No anivers\u00e1rio de vinte anos da Lei 8.010 fica consignado o reconhecimento desta ag\u00eancia governamental de fomento a C & T, aos esfor\u00e7os empreendidos pelo Professor Caspar Erich Stemmer , cuja contribui\u00e7\u00e3o mais que propiciou, criou e consolidou um instrumento vital de incremento \u00e0s a\u00e7\u00f5es e atividades de pesquisas cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas no Pa\u00eds.<\/p>\n
Fonte: Portal do CNPq
\nData:29\/03\/2010<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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