“A Suprema Corte prepara-se para decidir um caso que dever\u00e1 dar conforma\u00e7\u00e3o nova \u00e0 prote\u00e7\u00e3o conferida \u00e0 propriedade intelectual”<\/p>\n
Ellen Gracie Northfleet \u00e9 ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Artigo publicado na “Folha de SP”:<\/p>\n
Logo chegar\u00e1 ao Brasil um assunto que suscita grande interesse nos meios jur\u00eddicos e econ\u00f4micos norte-americanos. A Suprema Corte prepara-se para decidir um caso que dever\u00e1 dar conforma\u00e7\u00e3o nova \u00e0 prote\u00e7\u00e3o que tradicionalmente \u00e9 conferida \u00e0 propriedade intelectual, redefinindo aquilo que pode ou n\u00e3o ser objeto de patente de inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dois empres\u00e1rios, Bernard Bilski e Rand Warsaw, requereram o registro de patente de um m\u00e9todo pelo qual as empresas, os particulares e inclusive os fornecedores poderiam elaborar previs\u00e3o mais acurada dos custos de energia, at\u00e9 mesmo em condi\u00e7\u00f5es de varia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n
A negativa desse registro pelo Departamento de Patentes e Marcas Registradas desencadeou a a\u00e7\u00e3o que agora alcan\u00e7a o mais alto grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O direito de requerer uma patente de inven\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o norte-americana, que estabelece a prote\u00e7\u00e3o de autores e inventores de modo a “promover o progresso da ci\u00eancia e das artes”, atribuindo-lhes o monop\u00f3lio da explora\u00e7\u00e3o comercial como forma de retribui\u00e7\u00e3o de sua iniciativa e criatividade. Essa prote\u00e7\u00e3o deve prevalecer durante um per\u00edodo limitado de tempo, ap\u00f3s o que a inven\u00e7\u00e3o cai no dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n
No entanto, algo que, em sua origem, foi altamente positivo, estimulando efetivamente a inova\u00e7\u00e3o, tem assumido em tempos recentes aspectos abusivos, como \u00e9 o caso de patentes novas requeridas t\u00e3o somente para prorrogar o monop\u00f3lio de produtos farmac\u00eauticos meramente “maquiados”, aos quais nada de efetivamente novo foi agregado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, inicialmente os pedidos diziam respeito a objetos tang\u00edveis, tais como novas m\u00e1quinas ou componentes qu\u00edmicos. Ao longo do tempo, todavia, as regras relativas ao que poderia ser patenteado passaram a incluir cada vez mais m\u00e9todos de trabalho abstratos (“business methods”) -vale dizer, maneiras novas de realizar determinada tarefa.<\/p>\n
O divisor de \u00e1guas ocorreu em 1998, numa decis\u00e3o da US Court of Appeals for the Federal Circuit (a \u00fanica corte federal de apela\u00e7\u00e3o com compet\u00eancia sobre mat\u00e9ria de patentes). Nela ficou estabelecido que um m\u00e9todo para processamento de dados referentes a fundos m\u00fatuos de investimento poderia ser patenteado.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o dada ao caso State Street Bank vs Signature Financial Group resultou na expedi\u00e7\u00e3o de milhares de patentes relativas a m\u00e9todos de trabalho. O “Financial Times” rotulou essa onda de deferimentos de “pandemia de patentes”.<\/p>\n
No caso Bilski, entretanto, o Departamento de Patentes denegou o registro e o mesmo tribunal (US Court of Appeals for the Federal Circuit) manteve essa negativa ao afirmar que as patentes devem estar “vinculadas a alguma m\u00e1quina ou aparato determinado” ou transformar algo “em outra coisa ou alterar-lhe o estado” (“”machine-or-transformation” test”).<\/p>\n
O caso despertou enorme interesse e perto de 70 “amici curiae” (terceiros sem interesse direto no desate da controv\u00e9rsia, mas, sim, no esclarecimento da mat\u00e9ria) apresentaram memoriais \u00e0 Suprema Corte. Entre eles, Microsoft, Google, Bank of America, in\u00fameras universidades e associa\u00e7\u00f5es dedicadas ao direito da propriedade intelectual.<\/p>\n
Empresas de biotecnologia, a ind\u00fastria farmac\u00eautica e outros que utilizam tecnologia de ponta advogam uma interpreta\u00e7\u00e3o ampliada da lei, para que ela abranja os instrumentos de engenharia financeira e outros m\u00e9todos em desenvolvimento. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m quem pense que j\u00e1 \u00e9 hora para que a Suprema Corte desestimule a corrida por patentes em \u00e1reas em que elas n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias, como no caso de meros m\u00e9todos de trabalho.<\/p>\n
A inclina\u00e7\u00e3o do tribunal nesse sentido pareceu ficar evidenciada nos questionamentos feitos ao advogado dos requerentes pelos ministros, durante a sess\u00e3o de 9\/11\/09.<\/p>\n
O ministro Antonin Scalia sugeriu que, a partir do racioc\u00ednio defendido pelos autores, dever-se-ia conceder patente a quem escrevesse um livro sobre “o m\u00e9todo de fazer amigos e influenciar pessoas”. O ministro Stephen G. Breyer fez o audit\u00f3rio cair na gargalhada quando indagou se, de acordo com os mesmos par\u00e2metros, seu m\u00e9todo infal\u00edvel de ensinar as sutilezas da Lei Antitruste, evitando que 80% dos alunos dormissem em sala de aula, tamb\u00e9m seria patente\u00e1vel.<\/p>\n
Raras vezes uma obscura quest\u00e3o de patentes desperta tanta aten\u00e7\u00e3o, afirma a professora Pamela Samuelson, da Faculdade de Direito da Universidade da Calif\u00f3rnia, Berkeley. E o professor John F. Duffy, da Faculdade de Direito da Universidade George Washington, por sua vez, considera essa a quest\u00e3o do s\u00e9culo em mat\u00e9ria de direito de patentes, reporta John Schwartz, do “New York Times”.<\/p>\n
Aguardemos os resultados, pois eles certamente ter\u00e3o reflexos em outras jurisdi\u00e7\u00f5es e no com\u00e9rcio internacional de bens imateriais, a grande “commodity” do s\u00e9culo 21.
\n(Folha de SP, 7\/3)<\/p>\n
Fonte: JC e-mail 3963
\nData: 08\/03\/2010<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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