{"id":1788,"date":"2009-11-23T18:13:00","date_gmt":"2009-11-23T21:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/blogdabc\/o-que-tem-o-acta-ver-com-internet-e-co\/"},"modified":"2020-03-18T17:11:12","modified_gmt":"2020-03-18T20:11:12","slug":"o-que-tem-o-acta-ver-com-internet-e-co","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/bibliotecacentral\/o-que-tem-o-acta-ver-com-internet-e-co\/","title":{"rendered":"O que tem o ACTA a ver com a internet? E com o Brasil?"},"content":{"rendered":"<p>No in\u00edcio de novembro, representantes de sete pa\u00edses mais a Uni\u00e3o Europeia se reuniram na Coreia do Sul para negociar os termos do Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), ou Acordo Comercial Anti-Contrafa\u00e7\u00e3o (contrafa\u00e7\u00e3o \u00e9 um termo controverso que designa c\u00f3pias n\u00e3o autorizadas).<\/p>\n<p>Os termos das negocia\u00e7\u00f5es e do pr\u00f3prio acordo n\u00e3o foram divulgados pelos governos desses pa\u00edses. Mas informa\u00e7\u00f5es vazadas das negocia\u00e7\u00f5es e publicadas na internet mostraram que um dos pontos centrais do ACTA \u00e9 a repress\u00e3o \u00e0 troca de arquivos em redes P2P (de compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es na internet), com o uso de dispositivos semelhantes aos da Lei Hadopi, recentemente aprovada na Fran\u00e7a, e do Digital Millennium Copyright Act (DMCA, na sigla em ingl\u00eas, ou Lei dos Direitos Autorais do Mil\u00eanio Digital), a lei de direitos de autor dos Estados Unidos.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 uma tentativa crescente e global da ind\u00fastria fonogr\u00e1fica (e audiovisual) de implementar um sistema chamado &#8216;three strikes and you are out &#8216; ou &#8216;resposta gradual&#8217;\u201d, explica Pedro Paranagu\u00e1, mestre (Universidade de Londres) e doutorando (Universidade de Duke) em Direito da Propriedade Intelectual e professor da FGV-Rio.<\/p>\n<p>Flexibilidade e restri\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>Paranagu\u00e1 n\u00e3o acredita que o Brasil v\u00e1 aderir ao ACTA, ao menos a m\u00e9dio prazo. Tanto o Minist\u00e9rio da Cultura quanto o Itamaraty s\u00e3o totalmente contra o acordo e a pol\u00edtica nacional e internacional do presidente Lula \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 falta de flexibilidades e equil\u00edbrios entre os interesses em jogo. No caso, entre os interesses dos artistas, dos usu\u00e1rios de internet e os da ind\u00fastria de entretenimento e de tecnologia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o acordo est\u00e1 sendo negociado como uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 Agenda do Desenvolvimento da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), \u00f3rg\u00e3o da ONU respons\u00e1vel por discutir propriedade intelectual. A Agenda do Desenvolvimento, liderada por Brasil e Argentina e co-patrocinada por outros 13 pa\u00edses, visa trazer um maior equil\u00edbrio para a discuss\u00e3o.<\/p>\n<p>Um acordo t\u00e3o restritivo, no entanto, pode influenciar negativamente, sob forma de lobby e press\u00e3o pol\u00edtica de grupos privados, debates em curso no pa\u00eds, como o da revis\u00e3o da Lei de Direito Autoral. Nossa atual lei de direitos autorais \u00e9 muito mais restritiva do que manda o TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights), ou, em portugu\u00eas, Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Com\u00e9rcio.<\/p>\n<p>O TRIPS \u00e9 um anexo do tratado que constituiu a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) e trata de propriedade intelectual (marcas, direitos autorais, indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, patentes etc). Um dos objetivos do governo brasileiro \u00e9 flexibilizar esta lei, para equilibrar o interesse p\u00fablico do acesso \u00e0 cultura com o da prote\u00e7\u00e3o do direito de autor. Veja abaixo a entrevista completa de Pedro Paranagu\u00e1 sobre o ACTA e sua rela\u00e7\u00e3o com o compartilhamento de arquivos na internet e com o Brasil.<\/p>\n<p>ARede &#8211; O que \u00e9 o ACTA?<\/p>\n<p>Paranagu\u00e1 &#8211; O Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) ou Acordo Comercial Anti-Contrafa\u00e7\u00e3o \u00e9 um acordo que est\u00e1 sendo discutido secretamente, sem qualquer transpar\u00eancia, entre EUA, Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, Jap\u00e3o, Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, Su\u00ed\u00e7a, Cor\u00e9ia do Sul e M\u00e9xico. Pa\u00edses em desenvolvimento (com a exce\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico, que guarda rela\u00e7\u00f5es relativamente pr\u00f3ximas com os EUA) n\u00e3o foram convidados para discutir o assunto.<\/p>\n<p>Basicamente, o ACTA busca espandir as obriga\u00e7\u00f5es relativas a propriedade intelectual, mas n\u00e3o as flexibilidades, como direitos dos consumidores, dos provedores de internet etc. Al\u00e9m disso, o ACTA \u00e9 uma clara tentativa de se esvaziar as negocia\u00e7\u00f5es sobre a Agenda do Desenvolvimento na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), \u00f3rg\u00e3o da ONU respons\u00e1vel por discutir propriedade intelectual junto com a OMC. A Agenda do Desenvolvimento, liderada por Brasil e Argentina, e co-patrocinada por outros 13 pa\u00edses, visa a trazer um maior equil\u00edbrio para a discuss\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o ACTA \u00e9 o que alguns chamam de &#8220;policy-laundering&#8221;, ou seja, alguns pa\u00edses, normalmente ricos, v\u00e3o negociar na esfera internacional, onde eventualmente t\u00eam mais terreno e poder de decis\u00e3o, para depois voltar internamente e tornar lei nacional as medidas dos tratados internacionais &#8212; j\u00e1 que n\u00e3o conseguiriam aprovar tais leis com a forte press\u00e3o pol\u00edtica da sociedade civil presente em tais pa\u00edses. Em 2004 houve o primeiro Congresso Global sobre Contrafa\u00e7\u00e3o. Em 2006 os EUA convidaram alguns pa\u00edses para discutir o ACTA. Desde ent\u00e3o houve seis reuni\u00f5es sobre o acordo.<\/p>\n<p>ARede &#8211; Qual a rela\u00e7\u00e3o do ACTA com outros tratados internacionais, como o TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights), ou, em portugu\u00eas, Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Com\u00e9rcio?<\/p>\n<p>Paranagu\u00e1 &#8211; O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) e, por consequ\u00eancia, do TRIPs, um anexo do tratado que constituiu a OMC. N\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o alguma entre o TRIPs\/OMC e o ACTA. \u00c9 o chamado &#8220;forum-shifting&#8221; ou &#8220;forum-shopping&#8221;, ou seja, a tentativa de se avan\u00e7ar em algum campo, mas em outro foro, outro lugar. J\u00e1 que pa\u00edses ricos acham que na OMPI &#8212; ou at\u00e9 mesmo na OMC &#8212; eles n\u00e3o est\u00e3o conseguindo muita coisa, porque os pa\u00edses em desenvolvimento est\u00e3o pressionando contra a maximiza\u00e7\u00e3o irracional e insustent\u00e1vel dos direitos de propriedade intelectual, eles decidiram abrir um novo foro de discuss\u00e3o, somente entre eles: o ACTA.<\/p>\n<p>ARede &#8211; Como e por que o ACTA se transformou, de um tratado anticontrafa\u00e7\u00e3o, em um instrumento para criminalizar o compartilhamento de arquivos na internet?<\/p>\n<p>Paranagu\u00e1 &#8211; Esta \u00e9 uma quest\u00e3o important\u00edssima. O ACTA, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es que vazaram (a princ\u00edpio as negocia\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo feitas em sigilo), enrijece, ainda mais, as normas de propriedade intelectual. H\u00e1 uma tentativa crescente e global da ind\u00fastria fonogr\u00e1fica (e audiovisual) de implementar um sistema chamado &#8220;three strikes and you are out&#8221; ou &#8220;resposta gradual&#8221;. Tal sistema \u00e9 uma parceria da ind\u00fastria de conte\u00fado (direitos autorais) com os provedores de internet. Depois de o usu\u00e1rio de internet receber duas notifica\u00e7\u00f5es sobre alegadas infra\u00e7\u00f5es a direitos autorais, na terceira ele teria sua internet desconectada e\/ou sua velocidade de conex\u00e3o diminu\u00edda.<\/p>\n<p>Isso \u00e9 uma afronta aos direitos humanos, ao direito de exercer sua cidadania (pagar contas, obter documentos do governo, declarar imposto de renda etc.), uma afronta \u00e0 privacidade (se n\u00e3o houver ordem judicial autorizando o provedor de internet a identificar o conte\u00fado que est\u00e1 sendo baixado ou compartilhado por seu usu\u00e1rio), \u00e0 liberdade de express\u00e3o, bem como uma medida desproporcional. Al\u00e9m disso, um n\u00famero IP pode ser usado por v\u00e1rios membros da mesma fam\u00edlia, ou seja, uma fam\u00edlia inteira pode ficar sem acesso \u00e0 internet, caso eventualmente uma \u00fanica pessoa tenha exercido atos il\u00edcitos. Se \u00e9 que tenham sido il\u00edcitos, j\u00e1 que em alguns casos a ind\u00fastria de conte\u00fado tem tentado que a decis\u00e3o n\u00e3o passe pelos tribunais, mas que seja decidida administrativa e privadamente, entre ela e o provedor de internet. Sem se levar em conta a possibilidade de &#8220;roubo&#8221; de sinal sem fio, tampouco sobre o desincentivo de redes sem fio compartilhadas e abertas.<\/p>\n<p>ARede &#8211; O sistema de resposta gradual j\u00e1 foi adotado por alguns pa\u00edses, como a Fran\u00e7a, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n<p>Paranagu\u00e1 &#8211; Depois de muita rejei\u00e7\u00e3o da sociedade civil, e inicialmente do Comiss\u00e3o Europ\u00e9ia, foi recentemente aprovado, com algumas modifica\u00e7\u00f5es, na Fran\u00e7a. H\u00e1 tentativas de se expandir para o Reino Unido. H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que foi aprovado na Cor\u00e9ia do Sul, bem como que est\u00e1 em negocia\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas na Nova Zel\u00e2ndia, bem como em dezenas de outros pa\u00edses, inclisive no Brasil.<\/p>\n<p>Tal tentativa de criminalizar e punir o compartilhamento de arquivos (P2P) pela internet vai na contram\u00e3o i) da pr\u00e1tica feita por uma nova gera\u00e7\u00e3o inteira; ii) na contram\u00e3o do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, que facilita a troca de informa\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado digital e que elimina intermedi\u00e1rios (a\u00ed o grande problema &#8212; para a ind\u00fastria de conte\u00fado); iii) na contram\u00e3o da realidade social (poder aquisitivo) da imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o global; iv) bem como na contram\u00e3o da maximiza\u00e7\u00e3o do bem-estar, conforme indicado por estudo emp\u00edrico feito por economistas da Universidade de Maastricht, na Holanda, que demonstram que a tecnologia P2P n\u00e3o deve ser combatida, sob pena de diminui\u00e7\u00e3o do bem-estar global, leia-se, alguns bilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n<p>ARede &#8211; Existe uma consulta p\u00fablica do Minist\u00e9rio da Cultura (Minc) para fazer a revis\u00e3o da Lei de Direitos Autorais e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e1 fazendo outra para propor um Marco Civil para a internet no Brasil. Como o ACTA pode influenciar esses debates?<\/p>\n<p>Paranagu\u00e1 &#8211; Dificilmente o Brasil ir\u00e1 aderir ao ACTA, ao menos no futuro pr\u00f3ximo. Tanto o MinC como o Itamaraty s\u00e3o totalmente contra o ACTA. A pol\u00edtica nacional e internacional do presidente Lula \u00e9 totalmente contra a falta de flexibilidades e equil\u00edbrios entre os interesses em jogo, da\u00ed termos rejeitado a ALCA, bem como o pr\u00f3prio Lula ter apoiado, recentemente, a constru\u00e7\u00e3o do marco civil regulat\u00f3rio da internet.<\/p>\n<p>Mas nada garante que as mudan\u00e7as no futuro, bem como outros governos, n\u00e3o mudem a pol\u00edtica t\u00e3o bem equilibrada at\u00e9 o momento, ao menos nesta \u00e1rea que versa sobre propriedade intelectual e internet &#8212; vide programa de acesso universal para pacientes com HIV, tido como modelo mundial, bem como o novo ante-projeto de lei autoral que est\u00e1 prestes a ir a discuss\u00e3o p\u00fablica, e a atual consulta p\u00fablica sobre o marco civil da internet.<\/p>\n<p>Caso o ACTA seja um dia assinado pelo Brasil, todos esses avan\u00e7os feitos at\u00e9 ent\u00e3o iriam por \u00e1gua abaixo, tendo em vista ser um acordo que chamamos de TRIPs-plus, ou seja, com patamares muito mais r\u00edgidos do que os exigidos por TRIPs, e sem as j\u00e1 poucas flexibilidades do TRIPs. E mesmo que n\u00e3o seja adotado pelo Brasil, o ACTA pode influenciar negativamente, sob forma de lobby e press\u00e3o pol\u00edtica de grupos privados &#8212; nesse sentido, nossa atual lei de direitos autorais \u00e9 muito mais restritiva do que manda o TRIPs; ali\u00e1s, uma das leis autorais mais restritivas e inflexiv\u00e9is do mundo.<\/p>\n<p>ARede &#8211; Como foi a rea\u00e7\u00e3o internacional em rela\u00e7\u00e3o aos termos da negocia\u00e7\u00e3o que vazaram durante a reuni\u00e3o na Cor\u00e9ia do Sul?<\/p>\n<p>Paranagu\u00e1 &#8211; A rea\u00e7\u00e3o foi p\u00e9ssima no mundo acad\u00eamico internacional, bem como de institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e \u00e0 liberdade de express\u00e3o e da privacidade, bem como em algumas grandes corpora\u00e7\u00f5es relacionadas a tecnologia. De acordo com o que vazou, o ACTA \u00e9 um desfavor ao avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, a muitos artistas e aos consumidores.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o das redes P2P, \u00e9 perda de bilh\u00f5es de d\u00f3lares em bem-estar, caso o P2P n\u00e3o fosse criminalizado, como constata estudo de economistas da Universidade de Maastrich. \u00c9 a tentativa de se manter o status quo das empresas de conte\u00fado, o controle m\u00e1ximo sobre o acesso a obras autorais, e a maximiza\u00e7\u00e3o do lucro de poucos.<\/p>\n<p>Certamente o momento atual n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil para a ind\u00fastria do conte\u00fado, que se v\u00ea diante de uma mudan\u00e7a radical, mas j\u00e1 implementada, e sem volta: o mundo digital e a internet. \u00c9 compreensivel sua preocupa\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o parecem justific\u00e1veis seu atos. O temor existe: de perder a alta rentabilidade, o controle do acesso e os cargos &#8212; de seus altos executivos. \u00c9 compreens\u00edvel, inclusive, o temor de se tomar uma decis\u00e3o radical tendo em vista ser um modelo de neg\u00f3cio completamente novo para essa ind\u00fastria t\u00e3o tradicional. Mas v\u00e1rios estudos e fatos nos apontam cada vez mais para a dire\u00e7\u00e3o mais acertada e sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>ARede &#8211; Que dire\u00e7\u00e3o seria esta?<\/p>\n<p>Paranagu\u00e1 &#8211; Quem sabe olhando para tr\u00e1s, a hist\u00f3ria nos ensine o caminho para o futuro. No in\u00edcio do s\u00e9culo passado, tentou-se proibir as partituras das pianolas: o Congresso americano n\u00e3o aceitou e instituiu a regra da responsabilidade &#8212; n\u00e3o precisava pedir autoriza\u00e7\u00e3o para reproduzir as partituras, mas se pagava dois centavos de d\u00f3lar para cada partitura copiada. Resultado? Muito mais partituras, mais m\u00fasica, mais casas lotadas, mais dinheiro. Na d\u00e9cada de 1980 Hollywood tentou proibir o videocassete e processou a Sony. A Suprema Corte americana decidiu que o videocassete n\u00e3o deveria ser proibido. Resultado? Uma das principais fontes de renda de Hollywood passou a ser o aluguel e venda de fitas de videocassete.<\/p>\n<p>Hoje algo semelhante ocorre com as redes P2P. A ind\u00fastria de conte\u00fado processa seus pr\u00f3prios consumidores (ali\u00e1s, seus melhores consumidores). Processa as redes de P2P. Olham a situa\u00e7\u00e3o como amea\u00e7a. Quem olhar com criatividade, perceber\u00e1 que h\u00e1 rios de dinheiro proporcionados pela rede P2P, i) seja atrav\u00e9s da cobran\u00e7a pelos provedores de internet, de um pre\u00e7o fixo, justo, baixo, para troca ilimitada de arquivos (download e upload), sem travas antic\u00f3pia (DRM), e somente para consumidores que queiram aderir ao esquema (sendo o resultado distribu\u00eddo justamente aos artistas e titulares &#8212; que, igualmente, queiram entrar nesse modelo), ii) seja atrav\u00e9s a oferta gratu\u00edta de m\u00fasica: isso mesmo, gratu\u00edta.<\/p>\n<p>H\u00e1 muitas formas de se ganhar dinheiro com m\u00fasica: shows, r\u00e1dios, execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica em restaurantes, merchandising, licenciamento com marcas, com videogames, com telefonia m\u00f3vel etc. P2P veio para ficar, de uma forma ou de outra. Resta \u00e0 ind\u00fastria de conte\u00fado ser criativa e inventar (ou abra\u00e7ar) uma solu\u00e7\u00e3o (dispon\u00edvel) aceit\u00e1vel pelos consumidores e f\u00e3s vorazes.<\/p>\n<p>Fonte: A Rede<br \/>\n<a href=\"http:\/\/www.arede.inf.br\/inclusao\/component\/content\/article\/106-acontece\/2415-o-que-tem-o-acta-a-ver-com-a-internet-e-com-o-brasil\"><\/a><br \/>\nData: 16\/11\/2009<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No in\u00edcio de novembro, representantes de sete pa\u00edses mais a Uni\u00e3o Europeia se reuniram na Coreia do Sul para negociar &hellip; <a class=\"kt-excerpt-readmore more-link\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/bibliotecacentral\/o-que-tem-o-acta-ver-com-internet-e-co\/\">Leia mais<\/a>&hellip; <a class=\"kt-excerpt-readmore more-link\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/bibliotecacentral\/o-que-tem-o-acta-ver-com-internet-e-co\/\">Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[109],"tags":[],"class_list":["post-1788","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>O que tem o ACTA a ver com a internet? 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