Excesso de prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 atrapalhando esfor\u00e7os de inova\u00e7\u00e3o, dizem cr\u00edticos; nova jurisprud\u00eancia pode for\u00e7ar mudan\u00e7a em tratado<\/p>\n
Claudia Antunes escreve para a “Folha de SP”:<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do escopo dos produtos considerados patente\u00e1veis -isto \u00e9, pass\u00edveis de receberem direito tempor\u00e1rio de explora\u00e7\u00e3o por monop\u00f3lio- est\u00e1 provocando rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e batalhas jur\u00eddicas em pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n
O debate diz respeito principalmente a poss\u00edveis inven\u00e7\u00f5es em biotecnologia, farm\u00e1cia, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e m\u00e9todos de neg\u00f3cios, e provoca divis\u00f5es dentro de governos e entre setores industriais e cient\u00edficos.<\/p>\n
A quest\u00e3o central \u00e9 em que medida o sistema de patentes, globalizado a partir de 1994 com o acordo Trips da OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio), contribui para promover a inova\u00e7\u00e3o ou pode tolh\u00ea-la -ao aumentar o custo dos royalties para os que querem fazer pesquisas e lan\u00e7ar produtos em \u00e1reas protegidas.<\/p>\n
“A maior parte da literatura econ\u00f4mica sugere que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de “U” invertido entre a inova\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o por patente. Maior prote\u00e7\u00e3o \u00e9 bom, pelo menos por um tempo. Em algum ponto, por\u00e9m, a rela\u00e7\u00e3o se torna negativa. Parte da literatura sugere que o n\u00edvel \u00f3timo de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 menor em pa\u00edses menos avan\u00e7ados”, diz Josh Lerner, especialista em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da Escola de Neg\u00f3cios de Harvard.<\/p>\n
Nos EUA, onde o jornal “Financial Times” identificou uma “pandemia de patentes”, a Suprema Corte realizou no dia 9 a primeira audi\u00eancia do caso Bilski e Warsaw contra Kappos. Aparentemente banal, ele pode mudar a jurisprud\u00eancia sobre a \u00e1rea de bens n\u00e3o tang\u00edveis -software, transa\u00e7\u00f5es financeiras, t\u00e9cnicas m\u00e9dicas-, em que o pa\u00eds \u00e9 dos poucos que d\u00e3o prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria.<\/p>\n
Bernard Bilski e Rand Warsaw recorrem de decis\u00e3o que lhes negou patente de um processo que ajudaria a planejar gastos com energia. Um dos ju\u00edzes da corte chegou a questionar, com ironia, se seu “maravilhoso m\u00e9todo de ensinar lei antitruste” seria patente\u00e1vel.<\/p>\n
Gigantes como Microsoft e Google -frequentemente acionadas por pequenas empresas que reclamam ter inventado tecnologias usadas por elas- puseram-se contra os litigantes. Do lado deles, ficaram empresas da \u00e1rea biom\u00e9dica.<\/p>\n
Ataque aos gen\u00e9ricos<\/p>\n
Na Europa, um relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Europeia, de julho, acusou farmac\u00eauticas de usar t\u00e1ticas para adiar a entrada de gen\u00e9ricos no mercado, incluindo pedidos de novas patentes para subst\u00e2ncias j\u00e1 protegidas. O documento aponta decl\u00ednio, nesta d\u00e9cada, no lan\u00e7amento de novos rem\u00e9dios, poss\u00edvel indica\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Escrit\u00f3rio Europeu de Patentes defendeu as empresas, afirmando que as patentes ditas secund\u00e1rias “tamb\u00e9m s\u00e3o esteio do processo de inova\u00e7\u00e3o” e merecem at\u00e9 escrut\u00ednio similar ao da subst\u00e2ncia original.<\/p>\n
Na Austr\u00e1lia, a patente conjunta dos genes isolados BRCA1 e BRCA2, nos quais muta\u00e7\u00f5es causam c\u00e2ncer de mama, e de um teste para sua identifica\u00e7\u00e3o, provocou a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito no Senado, ainda em andamento.<\/p>\n
A firma australiana que tem a licen\u00e7a da patente americana argumenta que seus direitos sobre a mol\u00e9cula isolada ou artificialmente produzida n\u00e3o se estendem \u00e0 encontrada no corpo humano. Ela acabou recuando da cobran\u00e7a de royalties do maior hospital p\u00fablico para tratamento de c\u00e2ncer.<\/p>\n
Problema conceitual<\/p>\n
Por tr\u00e1s desses casos est\u00e1 quest\u00e3o dif\u00edcil sobre o que constitui uma inven\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uma descoberta ou a extens\u00e3o \u00f3bvia de tecnologias existentes -na Lei de Propriedade Industrial brasileira, de 1996, isso \u00e9 definido “por exclus\u00e3o”, explica o advogado Luiz Leonardos, da \u00e1rea de marcas e patentes.<\/p>\n
Luigi Palombi, da Universidade Nacional da Austr\u00e1lia, defensor de revis\u00e3o radical do sistema mundial de patentes, afirma que o isolamento de um gene \u00e9 uma descoberta, posi\u00e7\u00e3o que \u00e9 tamb\u00e9m de Lu\u00eds Carlos Wanderley, coordenador de Propriedade Intelectual da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria).<\/p>\n
Mas a divis\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es se d\u00e1 sobretudo em fun\u00e7\u00e3o de interesses. Muitos na comunidade cient\u00edfica, exemplifica o americano Lerner, “se beneficiam por poder comercializar suas ideias, e n\u00e3o poderiam obter fundos para suas pesquisas sem a prote\u00e7\u00e3o da patente”.<\/p>\n
Por outro lado, diz ele, patentes que limitam pesquisas s\u00e3o preocupantes. “Nos EUA, acabamos com a exce\u00e7\u00e3o para a pesquisa, que permitia infringir patentes com esse fim. H\u00e1 o perigo real de que a prolifera\u00e7\u00e3o de patentes biom\u00e9dicas e agr\u00edcolas possa coibir inova\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea cr\u00edtica.”<\/p>\n
At\u00e9 os anos 1970, diz Palombi, a maioria dos pa\u00edses europeus -e o Brasil tamb\u00e9m- s\u00f3 permitia patentes de processos, n\u00e3o de produtos. “A an\u00e1lise hist\u00f3rica mostra que voc\u00ea n\u00e3o precisa do n\u00edvel de patentes que h\u00e1 hoje para encorajar inova\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso equil\u00edbrio.”<\/p>\n
No Brasil, disputa entre INPI e Anvisa se acirra<\/p>\n
No Brasil, uma disputa que op\u00f5e o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) \u00e0 Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) se intensificou neste m\u00eas, depois que parecer da Procuradoria Geral Federal prop\u00f4s limitar o papel da ag\u00eancia no exame de patentes de medicamentos.<\/p>\n
O parecer s\u00f3 ser\u00e1 vinculante se for assinado pelo presidente, mas j\u00e1 provoca rea\u00e7\u00e3o do coordenador de propriedade intelectual da Anvisa, Luis Carlos Wanderley: “Desde o in\u00edcio, entendemos que t\u00ednhamos de examinar o pedido do in\u00edcio ao fim. Olhamos a lei [de propriedade intelectual] com todo o rigor, visando interesse p\u00fablico”.<\/p>\n
O requisito foi introduzido na lei em 2001, quando o governador de SP, Jos\u00e9 Serra, era ministro da Sa\u00fade. Mas o parecer afirma que o \u00f3rg\u00e3o deve se limitar \u00e0 “atribui\u00e7\u00e3o institucional” de checar se o objeto da patente causa danos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Wanderley diz que isso leva a “dois becos sem sa\u00edda”: n\u00e3o se exige do pedido de patente a prova de que o produto n\u00e3o faz mal. Aprovando algo sem dados suficientes, a ag\u00eancia pode ser legalmente responsabilizada.<\/p>\n
O presidente do INPI, Jorge \u00c1vila, contra-argumenta. Afirma que o artigo da lei que prev\u00ea veto por quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica “se refere aos riscos j\u00e1 conhecidos, e n\u00e3o aos que ser\u00e3o conhecidos no futuro”.<\/p>\n
Exemplifica: se o produto tiver subst\u00e2ncias banidas ou micro-organismos de risco inaceit\u00e1vel, n\u00e3o ser\u00e1 aprovado. “Nos casos em que a avalia\u00e7\u00e3o do risco n\u00e3o for poss\u00edvel ao tempo do exame da patente, entendo que a anu\u00eancia deve ser concedida.”<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Propriedade Industrial apoia o INPI. Pedro Barbosa, advogado de fabricantes de gen\u00e9ricos, defende a Anvisa. Para ele, A ag\u00eancia deve avaliar todo o m\u00e9rito do pedido de patente.(Folha de SP, 22\/11)<\/p>\n
Fonte:JC e-mail 3895<\/a> Excesso de prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 atrapalhando esfor\u00e7os de inova\u00e7\u00e3o, dizem cr\u00edticos; nova jurisprud\u00eancia pode for\u00e7ar mudan\u00e7a em tratado Claudia Antunes escreve … Leia mais<\/a>… Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[109],"tags":[],"class_list":["post-1790","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n
\nData: 23\/11\/2009<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"