{"id":18005,"date":"2009-09-17T15:27:43","date_gmt":"2009-09-17T18:27:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/bibliotecacentral\/treinabib\/?p=18005"},"modified":"2020-03-06T18:34:08","modified_gmt":"2020-03-06T21:34:08","slug":"camara-aprova-mudanca-na-reforma-eleitoral-mas-mantem-internet-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/bibliotecacentral\/camara-aprova-mudanca-na-reforma-eleitoral-mas-mantem-internet-livre\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova mudan\u00e7a na reforma eleitoral mas mant\u00e9m internet livre"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira a reforma eleitoral com novas \nregras que podem entrar em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2010. A vota\u00e7\u00e3o foi em \ntempo recorde, um dia depois de ser aprovada no plen\u00e1rio do Senado. Os \ndeputados mantiveram a internet livre durante as campanhas eleitorais, \nsem limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de sites jornal\u00edsticos, blogs e p\u00e1ginas pessoais \nno per\u00edodo da disputa \u2013desde que assegurado o direito de resposta aos \ncandidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas mat\u00e9rias \njornal\u00edsticas. <\/p>\n\n\n\n

Apesar da aparente liberdade aos sites jornal\u00edsticos, os deputados \nmantiveram restri\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de debates entre os candidatos \nna internet. Os sites, emissoras de r\u00e1dio e TV ter\u00e3o que convidar para \nos debates todos os candidatos de partidos que tenham representantes na \nC\u00e2mara Federal. Os debates podem ser divididos, com a presen\u00e7a de no \nm\u00ednimo tr\u00eas candidatos em cada um \u2013desde que todos participem. O projeto\n tamb\u00e9m prev\u00ea que somente dois ter\u00e7os dos candidatos precisam concordar \ncom as regras fixadas pelas empresas jornal\u00edsticas para o debate. <\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o em tempo recorde na C\u00e2mara foi consequ\u00eancia de acordo \nfirmado entre os l\u00edderes partid\u00e1rios que quebraram prazos para a an\u00e1lise\n da mat\u00e9ria. Os deputados Flavio Dino (PC do B-MA) e Ant\u00f4nio Carlos \nMagalh\u00e3es J\u00fanior (DEM-BA) chegaram a procurar pessoalmente o presidente \ndo Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), para acelerar o envio do texto da \nreforma \u00e0 C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Michel Temer (PMDB-SP), agilizou a vota\u00e7\u00e3o da\n mat\u00e9ria para permitir que as regras entrem em vigor no ano que vem. Na \npr\u00f3xima semana, a pauta da C\u00e2mara vai estar trancada por medidas \nprovis\u00f3rias, o que poderia atrasar a discuss\u00e3o sobre a reforma \neleitoral. <\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o, o texto segue para o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da \nSilva, que tem at\u00e9 o dia 2 de outubro para sancion\u00e1-lo a tempo de \nvigorar nas elei\u00e7\u00f5es de 2010. <\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares retiraram a permiss\u00e3o para que candidatos \u00e0 \nPresid\u00eancia da Rep\u00fablica paguem por an\u00fancios em sites jornal\u00edsticos. O \nSenado havia autorizado a propaganda, mas a mudan\u00e7a n\u00e3o foi acatada \npelos l\u00edderes na C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n

Os deputados mantiveram a permiss\u00e3o para que sites oficiais dos \npartidos e dos candidatos fiquem ativos inclusive no dia da vota\u00e7\u00e3o. \nPela legisla\u00e7\u00e3o atual, os sites oficiais s\u00e3o obrigados a retirar do ar o\n seu conte\u00fado no per\u00edodo que vai de 48 horas antes da disputa at\u00e9 as 24 \nhoras posteriores \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m mant\u00e9m emenda do Senado que isenta os provedores da \ninternet de penalidades em casos de propaganda irregular que n\u00e3o forem \ndo seu conhecimento. Outra emenda acatada pelos deputados estabelece que\n os provedores, depois de notificados pela Justi\u00e7a por propagandas \nirregulares, sejam obrigados a retirar os an\u00fancios do ar. <\/p>\n\n\n\n

Recuo <\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara recuou na proposta, aprovada pelo Senado, que impedia a \ncandidatura de pol\u00edticos \u201cficha suja\u201d. Os deputados retiraram do texto \nemenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que previa \u201creputa\u00e7\u00e3o ilibada\u201d \npara os candidatos. Pela emenda, caberia a um juiz de primeira inst\u00e2ncia\n decidir se o candidato poderia ou n\u00e3o entrar na disputa, mas a regra \nn\u00e3o prevaleceu na C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n\n

Fica inclu\u00edda na lei a garantia de que pessoas com processos em \ntramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a poder\u00e3o ser candidatas antes que as inst\u00e2ncias \nsejam esgotadas. Para disputar a elei\u00e7\u00e3o, o candidato ter\u00e1 apenas que \napresentar as contas eleitorais de campanhas passadas, sem a necessidade\n de sua aprova\u00e7\u00e3o. A justificativa da C\u00e2mara \u00e9 n\u00e3o prejudicar um \ncandidato se a Justi\u00e7a demorar a apreciar as contas. <\/p>\n\n\n\n

Os deputados tamb\u00e9m rejeitaram a emenda que previa a realiza\u00e7\u00e3o de \nelei\u00e7\u00f5es diretas (vota\u00e7\u00e3o popular) para a escolha dos substitutos de \nprefeitos, governadores e presidente da Rep\u00fablica cassados por crimes \neleitorais. Com a decis\u00e3o, ficar\u00e1 o v\u00e1cuo na legisla\u00e7\u00e3o sobre os casos \nde cassa\u00e7\u00e3o \u2013o que tem permitido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) \ndecidir o destino de Estados e munic\u00edpios que ficaram com os cargos \nvagos no Executivo. <\/p>\n\n\n\n

Votos <\/p>\n\n\n\n

Com o acordo, os deputados mantiveram a possibilidade de voto em \ntr\u00e2nsito pelos eleitores para presidente da Rep\u00fablica. Os eleitores fora\n de seu domic\u00edlio eleitoral poder\u00e3o votar em urnas especiais colocadas \nnas capitais dos Estados. <\/p>\n\n\n\n

Os deputados tamb\u00e9m mantiveram o voto impresso para permitir a \nconfer\u00eancia do resultado das urnas. A partir das elei\u00e7\u00f5es de 2014, 2% \ndas urnas devem ter um dispositivo para permitir a impress\u00e3o do voto e \ngarantir uma futura auditoria da Justi\u00e7a Eleitoral. <\/p>\n\n\n\n

A lei cria a figura da \u201cpr\u00e9-campanha\u201d, aceitando alguns atos de cunho\n eleitoral antes do in\u00edcio formal da campanha, no dia 5 de julho. Ficam \nliberadas para os candidatos a participa\u00e7\u00e3o em programas de TV e r\u00e1dio, \nrealiza\u00e7\u00e3o de encontros em ambientes fechados e pr\u00e9vias partid\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

Sobre o financiamento de partidos e campanhas, haver\u00e1 a possibilidade\n de doa\u00e7\u00e3o de bens pr\u00f3prios \u2013como ve\u00edculos e im\u00f3veis, at\u00e9 o teto de R$ \n50 mil. Os parlamentares mantiveram as chamadas \u201cdoa\u00e7\u00f5es ocultas\u201d \u2013que \ndesobrigam os doadores a partidos pol\u00edticos de identificarem para quais \ncandidatos o dinheiro foi encaminhado.
(GABRIELA GUERREIRO)<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Folha Online<\/a>
Data:16\/9\/2009<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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