{"id":1813,"date":"2009-11-16T18:35:00","date_gmt":"2009-11-16T21:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/blogdabc\/reforma-da-lei-do-direito-autoral-preve\/"},"modified":"2020-03-18T17:17:45","modified_gmt":"2020-03-18T20:17:45","slug":"reforma-da-lei-do-direito-autoral-preve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/bibliotecacentral\/reforma-da-lei-do-direito-autoral-preve\/","title":{"rendered":"Reforma da lei do direito autoral prev\u00ea c\u00f3pia privada e oficializa mashup"},"content":{"rendered":"<p>Primeiro esbo\u00e7o da reforma na Lei do Direito Autoral permite c\u00f3pia privada de CD ou DVD para consumo pr\u00f3prio e distribui\u00e7\u00e3o de obras fora de cat\u00e1logo.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) apresentou nesta segunda-feira (09\/11) o primeiro rascunho das altera\u00e7\u00f5es que pretende transformar em Projeto de Lei para reformar a Lei de Direito Autoral, conhecida pelo n\u00famero 9.610\/98, com nova reda\u00e7\u00e3o que descriminaliza a c\u00f3pia privada e oficializa mashups musicais.<\/p>\n<p>A revis\u00e3o da Lei dos Direitos Autorais \u00e9 desdobramento da atua\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Direito Autoral, criado pelo MinC em dezembro de 2007, e compila sugest\u00f5es acumuladas em semin\u00e1rios promovidos pelo minist\u00e9rio no setor com artistas, grupos de classe, acad\u00eamicos e profissionais do mercado.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as representam \u201cuma necess\u00e1ria discuss\u00e3o, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o (brasileira) se mostra deficit\u00e1ria para a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos autorais no Brasil\u201d e procuram \u201cequilibrar tanto o direito autoral e patrimonial como o acesso dos brasileiros\u201d \u00e0 cultura, afirmou o Ministro da Cultura, Juca Ferreira.<\/p>\n<p>O documento foi apresentado durante a abertura do terceiro Congresso de Direito de Autor e Interesse P\u00fablico, promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com apoio do MinC.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/www.cultura.gov.br\/site\/2009\/11\/10\/reforma-da-lei-do-direito-autoral-preve-copia-privada-e-oficializa-mashup\/\">Portal do MINC<\/a><br \/>\nData: 09\/11\/2009<\/p>\n<p>Entre as propostas de reforma mais generalistas, o texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA), \u00f3rg\u00e3o que dever\u00e1 \u201csupervisionar, regular e promover a gest\u00e3o coletiva de direitos autorais\u201d, torna mais claro o licenciamento de obras e promove roteiristas e respons\u00e1veis pela trilha sonora de obras audiovisuais a autores pass\u00edveis de recebimento de direito autoral.<\/p>\n<p>No que diz respeito \u00e0 tecnologia, o esbo\u00e7o da reforma no direito autoral, principalmente, quest\u00f5es envolvendo distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pela internet.<\/p>\n<p>As principais mudan\u00e7as que afetam a maneira como os brasileiros usam tecnologia est\u00e3o nos pain\u00e9is cinco e seis do rascunho.<\/p>\n<p>O MinC propor\u00e1 que a c\u00f3pia privada de qualquer tipo de obra digital seja permitida sem a autoriza\u00e7\u00e3o expressa ou remunera\u00e7\u00e3o ao titular para uso privado e desde que seja apenas um exemplar, al\u00e9m de permitir o uso do conte\u00fado original em outra m\u00eddia que n\u00e3o aquela que o consumidor comprou originalmente.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, quem comprou um DVD ou um CD poder\u00e1 criar uma c\u00f3pia de backup para uso pr\u00f3prio ou ent\u00e3o poder\u00e1 repassar o filme ou as m\u00fasicas para o computador, trocando o suporte f\u00edsico (como o disco pl\u00e1stico do CD ou DVD) pelo digital (esteja o arquivo em MP3, WMA e OGG ou AVI e MPEG).<\/p>\n<p>O MinC admite que a oficializa\u00e7\u00e3o da c\u00f3pia privada prev\u00ea uma remunera\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria aos detentores do direito autoral, que ainda dever\u00e1 ser discutida e institu\u00edda por meio de uma lei espec\u00edfica.<\/p>\n<p>O novo texto pretende tamb\u00e9m permitir \u201ca reprodu\u00e7\u00e3o, sem finalidade comercial, de obra liter\u00e1ria, fonograma ou obra audiovisual, cuja \u00faltima publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o conste mais em cat\u00e1logo do respons\u00e1vel por sua explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n<p>O artigo justificaria, por exemplo, a exist\u00eancia de blogs brasileiros que oferecem discos musicais antigos n\u00e3o editados pelas gravadoras, como faz o Um Que Tenha, mantido por Fulano Sicrano, persona online de um administrador que digitaliza e publica vers\u00f5es digitais de LPs que se encontram fora de cat\u00e1logo.<\/p>\n<p>A reforma prev\u00ea ainda \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o (\u2026) de pequenos trechos de obras preexistentes, sempre que a utiliza\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o seja o objetivo principal da obra nova e que n\u00e3o prejudique a explora\u00e7\u00e3o normal da obra reproduzida\u201d, dando respaldo legal \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mashups musicais ou visuais.<\/p>\n<p>O mashup funde elementos de diferentes m\u00fasicas, seja a batida, um instrumentou ou o vocal, para a cria\u00e7\u00e3o de uma nova faixa. Entre os artistas que produzem faixas do tipo, destacam-se nomes como Girl Talk, Super Mash Bros, Party Ben e A Plus D, al\u00e9m dos brasileiros The Twelves.<\/p>\n<p>Museus, bibliotecas e centros de documenta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ter\u00e3o permiss\u00e3o para digitalizarem e colocarem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o na internet, para consulta, investiga\u00e7\u00e3o ou estudo, obras que fa\u00e7am parte de seus acervos.<\/p>\n<p>Segundo o ministro Juca Ferreira, o MinC compilar\u00e1 os debates no congresso para finalizar a vers\u00e3o do Projeto de Lei que dever\u00e1 ir para consulta p\u00fablica antes de ser encaminhado para o Congresso.<\/p>\n<p>O ministro n\u00e3o citou qualquer prazo para que o texto seja finalizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Primeiro esbo\u00e7o da reforma na Lei do Direito Autoral permite c\u00f3pia privada de CD ou DVD para consumo pr\u00f3prio e &hellip; <a class=\"kt-excerpt-readmore more-link\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/bibliotecacentral\/reforma-da-lei-do-direito-autoral-preve\/\">Leia mais<\/a>&hellip; <a class=\"kt-excerpt-readmore more-link\" href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/bibliotecacentral\/reforma-da-lei-do-direito-autoral-preve\/\">Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[109],"tags":[],"class_list":["post-1813","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.6 - 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