Entrevista | Pablo Ortellado<\/p>\n
\u00c1urea Lopes<\/p>\n
O debate em torno dos direitos autorias n\u00e3o passa um \u00fanico dia fora do notici\u00e1rio, no Brasil e no mundo. Com as possibilidades criadas pelas novas tecnologias da comunica\u00e7\u00e3o e da informa\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o cultural experimenta uma revolu\u00e7\u00e3o, enquanto as tradicionais diretrizes regulat\u00f3rias desse setor de mercado est\u00e3o sendo postas em cheque. As leis de prote\u00e7\u00e3o aos direitos autorias, tra\u00e7adas no in\u00edcio do s\u00e9culo 18, n\u00e3o d\u00e3o conta do novo cen\u00e1rio de publica\u00e7\u00f5es e reprodu\u00e7\u00f5es gratuitas pela internet.<\/p>\n
Para adequar o pa\u00eds a esse cen\u00e1rio, a lei de direitos autorias brasileira est\u00e1 prestes a ser reformada. Mas, o que deve ser mudado? Especialista no assunto, o professor doutor Pablo Ortellado, da Universidade de S\u00e3o Paulo, aponta, nesta entrevista, as defici\u00eancias da atual legisla\u00e7\u00e3o, \u201cque foi baseada em um sistema de monop\u00f3lio\u201d. Para crescer e galgar melhores n\u00edveis, a produ\u00e7\u00e3o cultural e cient\u00edfica precisa ser \u201cemancipada dos valores de mercado\u201d, diz Ortellado. O caminho, na sua opini\u00e3o, \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o no acesso da sociedade a obras e conte\u00fados.<\/p>\n
Por que a lei de direito autoral precisa ser reformada?
\nPablo Ortellado \u2013 A atual lei de direito autoral \u00e9 uma lei de monop\u00f3lio, de direito exclusivo. Vem do ano de 1.710, idealizada a partir das corpora\u00e7\u00f5es de of\u00edcio. A corpora\u00e7\u00e3o dos sapateiros, por exemplo, dizia: determinados sapateiros podem atuar, em determinada localidade, cobrando determinados pre\u00e7os. Assim aconteceu com a corpora\u00e7\u00e3o dos livreiros, que criou a primeira lei moderna de direito autoral. No s\u00e9culo 18, a prote\u00e7\u00e3o do direito do autor ia at\u00e9 14 anos desde a cria\u00e7\u00e3o da obra. Esse prazo foi se ampliando ao longo do tempo, primeiro na legisla\u00e7\u00e3o inglesa, depois na estadunidense, na francesa. Nesse processo, foi aumentando de 28 para 56 anos, depois para a vida inteira do autor, a vida inteira mais vinte anos, mais cinquenta… Hoje caminha para mais setenta. No Brasil, j\u00e1 \u00e9 mais setenta. Acontece que essa forma de monop\u00f3lio \u00e9 prejudicial ao consumidor porque impede a competi\u00e7\u00e3o. S\u00f3 depois que esse regime de monop\u00f3lio expira, a obra cai em dom\u00ednio p\u00fablico e pode ser livremente copiada, no regime de competi\u00e7\u00e3o de mercado. Se existem, por exemplo, vinte edi\u00e7\u00f5es concorrentes de uma obra de Machado de Assis, que est\u00e1 em dom\u00ednio p\u00fablico, o pre\u00e7o do livro cai.<\/p>\n
Por isso n\u00f3s fizemos uma carta, do meio acad\u00eamico (Veja o texto na p\u00e1gina 28), que defende o fortalecimento de um circuito n\u00e3o comercial de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o e consumo de bens culturais. Porque hoje n\u00f3s podemos fazer isso, emancipar a produ\u00e7\u00e3o cultural dos valores de mercado. Se a gente tem um sistema pr\u00f3prio, fora das press\u00f5es mercantis, a gente pode elevar o n\u00edvel da produ\u00e7\u00e3o cultural e cient\u00edfica no pa\u00eds. E \u00e9 preciso que os nossos escritores e m\u00fasicos entendam que isso n\u00e3o \u00e9 contra eles.<\/p>\n
Qual a diferen\u00e7a entre direito de propriedade intelectual e de propriedade de um bem f\u00edsico?
\nPablo – O direito de propriedade intelectual \u00e9 de uma natureza diferente do direito sobre coisas f\u00edsicas. Protege o conte\u00fado, n\u00e3o o papel, o livro, a coisa f\u00edsica. E esse conte\u00fado \u00e9 um bem diferente de um bem f\u00edsico. Uma casa, por exemplo, \u00e9 um bem rival. Quer dizer, n\u00e3o pode ser utilizado simultaneamente. Quando uma pessoa usa, outra n\u00e3o pode usar. E os bens intelectuais n\u00e3o s\u00e3o rivais. Podem ser consumidos simultaneamente. A mesma can\u00e7\u00e3o pode ser cantada ao mesmo tempo por todos os habitantes do planeta e isso n\u00e3o priva o autor da posse dessa obra. Os bens intelectuais s\u00e3o, portanto, abundantes, infinitos. Com as tecnologias digitais, passou a ser poss\u00edvel fazer uma distribui\u00e7\u00e3o em largu\u00edssima escala. O potencial \u00e9 ilimitado. Ent\u00e3o, essas pr\u00e1ticas entraram em choque com a lei concebida para regular objetos f\u00edsicos, por meio de monop\u00f3lio.<\/p>\n
Embora o direito autoral fosse concebido para proteger o conte\u00fado, n\u00e3o o f\u00edsico, era dif\u00edcil imaginar essa separa\u00e7\u00e3o at\u00e9 alguns anos atr\u00e1s. O produto cultural era resultado de uma atividade industrial. Para piratear livros, era preciso comprar uma impressora, ter uma infraestrutura de porte, n\u00e3o era uma coisa banal.<\/p>\n
Normalmente, as disputas de pirataria se davam entre empreendimentos comerciais. Mas isso muda de natureza quando come\u00e7a a surgir tecnologia dom\u00e9stica de reprodu\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o. Hoje, um bilh\u00e3o de pessoas est\u00e3o conectadas a um computador, t\u00eam acesso \u00e0 internet, gravador de CD, impressora etc.<\/p>\n
Esse novo cen\u00e1rio muda o conceito de pirataria?
\nPablo – No s\u00e9culo 18, o termo pirataria e fazia sentido at\u00e9 porque os piratas estavam ativos. As disputas no campo do direito autoral se davam entre grupos capitalistas, editores ingleses e escoceses, por exemplo. Hoje, embora tamb\u00e9m exista uma pirataria comercial, estamos falando basicamente de pessoas que est\u00e3o fazendo c\u00f3pias sem finalidade comercial, com base em uma tecnologia dom\u00e9stica. Na verdade, todas as novas tecnologias geraram debates sobre direitos autorais \u2013 as m\u00e1quinas copiadoras, a fita cassete, o VHS. Mas isso tudo tinha alcance limitado. Com a tecnologia digital, temos grandes diferen\u00e7as. Primeiro, conseguimos obter reprodu\u00e7\u00f5es 100% fi\u00e9is, n\u00e3o tem queda de qualidade. Segundo, o custo \u00e9 baix\u00edssimo. Um CD custa R$ 1,00. E, terceiro, \u00e9 poss\u00edvel distribuir para o mundo. Isso \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o que gerou um choque com a forma antiga.<\/p>\n
Com a possibilidade de copiar obras livremente, como fica um autor que vive do rendimento da sua produ\u00e7\u00e3o?
\nPablo – Esse cen\u00e1rio \u00e9 um fato dado. Ningu\u00e9m est\u00e1 propondo que as coisas sejam assim, mas as coisas j\u00e1 s\u00e3o assim. J\u00e1 se copia abundantemente. E temos dez anos desse cen\u00e1rio. Muita coisa aconteceu nesse per\u00edodo. A ind\u00fastria fonogr\u00e1fica est\u00e1 mudando. Sempre existiu uma classe significativa de artistas para a qual a principal forma de remunera\u00e7\u00e3o vem da performance e n\u00e3o de direitos autorais. Quer dizer, ganham com shows, o rendimento com CDs \u00e9 marginal. Para esses artistas, esse novo cen\u00e1rio \u00e9 uma liberta\u00e7\u00e3o. Agora, eles podem distribuir diretamente essa m\u00fasica. E tem artistas redesenhando sua estrat\u00e9gia, abrindo m\u00e3o dos direitos autorais, que passam a ser zero, mas usam a livre divulga\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gia para aumentar o p\u00fablico dos shows. V\u00e1rios artistas est\u00e3o come\u00e7ando a trabalhar exclusivamente na internet. Est\u00e3o se articulando em torno de um movimento chamado M\u00fasica Para Baixar (MPB \u2013 Veja revista ARede, edi\u00e7\u00e3o 50). Tem at\u00e9 alguns fen\u00f4menos da internet, como a companhia O Teatro M\u00e1gico, que vendeu 180 mil CDs s\u00f3 na internet. Eles n\u00e3o tocam no Faust\u00e3o, n\u00e3o tocam na r\u00e1dio… isso \u00e9 um sinal dos novos tempos. At\u00e9 artistas mais main streaming, como o Leoni, aderiram ao MPB.<\/p>\n
Outra estrat\u00e9gia, que \u00e9 o que est\u00e1 fazendo a gravadora Apple, por exemplo, \u00e9 n\u00e3o vender mais \u00e1lbuns, mas vender m\u00fasicas unit\u00e1rias, a pre\u00e7os muito baixos. Vendendo em larga escala por esses pre\u00e7os, a Apple praticamente consegue competir com o mercado gratuito. Hoje, 10% do mercado fonogr\u00e1fico tem esse tipo de neg\u00f3cio, download a pre\u00e7o muito baixo. Tem tamb\u00e9m o mercado de gerenciamento de
\nshows. E ainda come\u00e7a-se a explorar novas m\u00eddias, mercados em expans\u00e3o, como o de m\u00fasica para games, m\u00fasica para celular.<\/p>\n
A ind\u00fastria fonogr\u00e1fica teve uma retra\u00e7\u00e3o, que atribui aos downloads gratuitos.
\nPablo – H\u00e1 muita controv\u00e9rsia nos estudos acad\u00eamicos a respeito da queda na ind\u00fastria fonogr\u00e1fica. N\u00e3o se sabe se o fato da pessoa baixar m\u00fasica diminui a venda de discos. Muitos consumidores baixam m\u00fasica e compram CDs. Na USP, n\u00f3s fizemos um estudo comparativo, no Brasil e no mundo, entre as m\u00fasicas baixadas na internet e as mais vendidas. As duas rela\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito parecidas. Os que s\u00e3o mais baixados s\u00e3o os que vendem mais. O retraimento pode ter sido, por exemplo, por esgotamento de g\u00eanero. No final dos anos 1970, quando acabou a era do disco, a ind\u00fastria tamb\u00e9m encolheu. Ou pode ser uma concorr\u00eancia com a pr\u00f3pria internet no tempo dedicado ao entretenimento. O tempo que o consumidor passava ouvindo m\u00fasica, agora passa navegando na internet. O fato \u00e9 que n\u00e3o existe nenhum estudo conclusivo de que o retraimento da ind\u00fastria fonogr\u00e1fica seja devido ao download gratuito. O que se sabe \u00e9 que tem algum impacto negativo e tem algum impacto positivo. O download gratuito tem um importante papel de divulga\u00e7\u00e3o para o mercado. N\u00e3o se sabe se o download gratuito tira mercado ou se, por outro lado, compensa, com a proje\u00e7\u00e3o que o artista tem nesse meio de ampla abrang\u00eancia.<\/p>\n
Qual \u00e9 o panorama do direito autoral no Brasil?
\nPablo – Existia uma lei de 1973, \u00e9poca da ditadura. Essa lei foi modificada em 1998, tornando-se mais dura. Todo o sistema autoral, como eu disse, tem como base um sistema de monop\u00f3lio. Mas, ao longo do tempo, foram constru\u00eddas certas exce\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es. Por exemplo: bibliotecas t\u00eam direito de fazer c\u00f3pias para uso acad\u00eamico, museus podem fazer c\u00f3pias para preservar o patrim\u00f4nio, acad\u00eamicos t\u00eam direito de citar pequenos trechos para fins de resenhas e debates cr\u00edticos; professores t\u00eam direito de fazer c\u00f3pia para uso em sala de aula… Cada pa\u00eds tem o seu arcabou\u00e7o de flexibilidades. E, com a mudan\u00e7a de 1998, o leque de flexibilidades no Brasil foi extremamente reduzido.<\/p>\n
Um estudo da organiza\u00e7\u00e3o de consumidores Consumers International, do in\u00edcio de 2009, analisou 16 pa\u00edses no que diz respeito a exce\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es de direito autoral, entre outros dispositivos que garantem o que eles chamam de acesso ao conhecimento. O Brasil \u00e9 o 4\u00ba pior da lista. Tem muito poucos dispositivos de acesso. Por exemplo, n\u00e3o permite c\u00f3pia para fins educacionais, s\u00f3 pequenos trechos. Como pode? Em um dos meus cursos, utilizo um livro que custa R$ 600, para algumas aulas apenas. Fizemos um estudo com alunos da USP, que \u00e9 uma universidade de elite, e vimos que, se fossem comprar toda a bibliografia b\u00e1sica exigida em um ano, 85% dos alunos gastariam toda a renda familiar por m\u00eas. \u00c9 absolutamente imposs\u00edvel que um aluno estude, respeitando a lei editorial do jeito que a ind\u00fastria acha que deve respeitar.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as principais defici\u00eancias da atual lei de direito autoral?
\nPablo – No \u00e2mbito editorial, a restri\u00e7\u00e3o ao uso acad\u00eamico \u00e9 muito importante. A lei diz que \u00e9 permitido copiar pequenos trechos, para uso pr\u00f3prio, sem finalidade de lucro. O que \u00e9 pequeno trecho? Um par\u00e1grafo? Uma p\u00e1gina, como diz a ind\u00fastria editorial? O judici\u00e1rio j\u00e1 entendeu at\u00e9 30%, como pequeno trecho. Mas o mais comum \u00e9 considerar at\u00e9 10% ou um cap\u00edtulo. Na USP, temos uma determina\u00e7\u00e3o nesse sentido, mas isso \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o liberal nossa. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode fazer c\u00f3pias para fins de preserva\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio cultural. A Biblioteca Nacional n\u00e3o pode fazer reprodu\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o do titular, por exemplo. Outra coisa \u00e9 que a lei n\u00e3o permite convers\u00e3o de formatos. Se eu comprar um CD, legalmente, na loja, n\u00e3o posso converter para MP3. E tem uma situa\u00e7\u00e3o absurda, que \u00e9 a dos livros esgotados. Em outra pesquisa feita pela USP, que abrangeu 2 mil t\u00edtulos adotados no sistema de ensino brasileiro, 30% est\u00e3o esgotados. Eu n\u00e3o posso copiar, embora o livro esteja esgotado, porque ainda tem direito autoral. E o livro n\u00e3o existe, mas o aluno tem que ler.<\/p>\n
O prazo de prote\u00e7\u00e3o da obra \u00e9 mais um item relevante. No Brasil, esse prazo hoje vai at\u00e9 70 anos depois da morte do autor. As obriga\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil, segundo o acordo Trips, e a Conven\u00e7\u00e3o de Berna, estabelecem o prazo de 50 anos ap\u00f3s a morte do autor. Que \u00e9 o prazo, por exemplo, que o Canad\u00e1 protege.<\/p>\n
Mas existe uma enorme press\u00e3o da ind\u00fastria de aumentar esse prazo, principalmente quando alguns bens muito valiosos est\u00e3o chegando no limite. A Walt Disney conseguiu ampliar mais 20 anos, nos EUA, a prote\u00e7\u00e3o sobre os direitos referentes a alguns personagens. A obra dos compositores George e Ira Gershwin tiveram amplia\u00e7\u00f5es at\u00e9 retroativas.<\/p>\n
A lei pro\u00edbe, ainda, quebrar o DRM. O que \u00e9 um absurdo, uma trava tecnol\u00f3gica pode acabar impedindo um uso legal. Por exemplo: Pixinguinha \u00e9 um autor em dom\u00ednio p\u00fablico, mas se eu lan\u00e7o um disco do Pixinguinha e ponho uma trava, estou criando um dispositivo t\u00e9cnico que impede o exerc\u00edcio do direito legal de copiar essa obra. E mais: se algu\u00e9m criar um programa para destravar o CD, esse programa, sim, \u00e9 ilegal. \u00c9 assim que est\u00e1 na nossa lei.<\/p>\n
N\u00e3o deveria haver um pol\u00edtica diferenciada para o segmento de livros did\u00e1ticos?
\nPablo – Olha que coisa curiosa… A ind\u00fastria editorial \u00e9 isenta de algumas tributa\u00e7\u00f5es. Desde os anos 1960. Isso vale para jornal, revista e livro. O princ\u00edpio \u00e9 que essa ind\u00fastria \u00e9 o suporte da liberdade de express\u00e3o, portanto, deve ser estimulada. Ent\u00e3o, tem uma discuss\u00e3o a respeito dessa imunidade tribut\u00e1ria: se aplica ao bem, ao livro f\u00edsico, ou a todo o processo industrial? As ind\u00fastrias t\u00eam conseguido essa imunidade por todo o processo \u2013 maquin\u00e1rio, importa\u00e7\u00e3o de papel. Em uma estimativa altamente conservadora, isso significa para o Brasil, em termos de n\u00e3o arrecada\u00e7\u00e3o de impostos \u2013 ICMS, IPI etc. \u2013, cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por ano. Isso \u00e9 mais do que o or\u00e7amento anual do MinC. E qual \u00e9 a contrapartida que a ind\u00fastria editorial d\u00e1 para esses benef\u00edcios que recebe? No setor de livros t\u00e9cnicos e cient\u00edficos, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 absurda. Essas publica\u00e7\u00f5es representam15% do mercado editorial, exclu\u00eddos os did\u00e1ticos. E s\u00e3o feitas por quem? Pela universidade p\u00fablica, basicamente. Com um custo que n\u00e3o \u00e9 barato. Produzir uma tese, que vai virar um livro t\u00e9cnico-cient\u00edfico, custa aos cofres p\u00fablicos R$ 200 mil. E quem fica com a propriedade intelectual do livro? A ind\u00fastria. Que n\u00e3o paga imposto, recebe R$ 200 mil reais de subs\u00eddio para o conte\u00fado. Fazendo uma conta r\u00e1pida: o pre\u00e7o m\u00e9dio de um livro desses, no Brasil, \u00e9 R$ 37,00, tiragem m\u00e9dia de 2 mil exemplares. Ent\u00e3o, paga-se 10%, que d\u00e1 uns R$ 4 mil, para o autor, contra R$ 200 mil investidos para subsisdiar um pesquisador em uma universidade p\u00fablica, com uma linha de financiamento de um \u00f3rg\u00e3o de fomento p\u00fablico. Al\u00e9m de tudo, as editoras em geral s\u00e3o p\u00fablicas, ligadas a universidades. Isso sem falar das compras governamentais. Metade do nosso mercado de livro \u00e9 compra de livro did\u00e1tico e para biblioteca de escolas. Ent\u00e3o, tem muito dinheiro p\u00fablico envolvido. A ind\u00fastria editorial n\u00e3o pode se negar a dar contrapartidas como as flexibiliza\u00e7\u00f5es para usos sem fins lucrativos.<\/p>\n
Como detentores da maior ind\u00fastria de direito autoral do mundo \u2013 no setores editorial, audiovisual, de software \u2013, os Estados Unidos exercem press\u00e3o comercial para favorecer a exporta\u00e7\u00e3o dos seus bens culturais?
\nPablo – Os Estados Unidos t\u00eam um dispositivo chamado Relat\u00f3rio Especial 301, publicado pelo United States Trade Representative, uma esp\u00e9cie de secretaria de com\u00e9rcio exterior. Esse relat\u00f3rio est\u00e1 ligado ao regime de importa\u00e7\u00e3o de bens dos EUA por pa\u00edses em desenvolvimento com uma tarifa reduzida, que \u00e9 o Sistema Geral de Prefer\u00eancias (SGP). Ent\u00e3o, os pa\u00edses s\u00f3 podem pleitear entrar no SGP se tiverem uma avalia\u00e7\u00e3o positiva no relat\u00f3rio 301. E o que \u00e9 esse relat\u00f3rio? O Relat\u00f3rio 301 avalia se os pa\u00edses est\u00e3o respeitando a propriedade intelectual, na interpreta\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 se o pa\u00eds est\u00e1 seguindo as leis de propriedade intelectual, mas se as leis do pa\u00eds s\u00e3o apropriadas, do ponto-de-vista do governo dos EUA. Isso \u00e9 mais do que press\u00e3o, \u00e9 ame\u00e7a. \u00c9 uma investida contra a soberania dos pa\u00edses. E veja que contradit\u00f3rio: naquele ranking de limita\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es que compara 16 pa\u00edses, onde o Brasil \u00e9 o quarto pior, os EUA s\u00e3o o terceiro melhor. Ou seja, os EUA defendem as liberdades de acesso ao conhecimento internamente e, externamente, for\u00e7am os pa\u00edses a adotar medidas restritivas, coagidos por uma pol\u00edtica agressiva de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as perspectivas de avan\u00e7o com a nova lei?
\nPablo – Pelo documento publicado pelo MinC (Veja o texto na p\u00e1gina 26), com base nas discuss\u00f5es dos f\u00f3runs nacionais, parece que o projeto vai adequar o Brasil ao novo cen\u00e1rio. Vai ampliar bastante o leque de exce\u00e7\u00f5es, permitir a c\u00f3pia para fins de preserva\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, para usos educacionais, reintroduzir a c\u00f3pia privada \u2013 quer dizer, eu comprei, posso copiar quantas vezes quiser, para uso pr\u00f3prio, sem finalidade de lucro.<\/p>\n
A internet mudou o mercado audiovisual. Pode mudar tamb\u00e9m o mercado editorial?
\nPablo – Sim, j\u00e1 h\u00e1 iniciativas no meio acad\u00eamico que colocam a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica dispon\u00edvel na internet. Ou lan\u00e7amentos de obras com licen\u00e7as livres, como Creative Commons. O Brasil lidera, no mundo, a produ\u00e7\u00e3o de revistas cient\u00edficas, por meio do projeto SciElo. J\u00e1 s\u00e3o mais de 200 entre as melhores revistas revistas cient\u00edficas brasileiras integralmente dispon\u00edveis na internet. Outra a\u00e7\u00e3o importante criada em 2006: a Norma 13, da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes), que trata da publica\u00e7\u00e3o das teses na internet. N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas se voc\u00ea n\u00e3o publica, perde pontos na avalia\u00e7\u00e3o. \u00c9 um quesito de avalia\u00e7\u00e3o importante, que fez com que todas as nossas teses estivessem dispon\u00edveis. O Brasil provavelmente \u00e9 o pa\u00eds que mais tem teses dispon\u00edveis no mundo. Em 2007, quando eu fiz o \u00faltimo levantamento, est\u00e1vamos em segundo lugar, atr\u00e1s da Alemanha e do Canad\u00e1. Hoje devemos estar na frente. Algumas editoras universit\u00e1rias tamb\u00e9m est\u00e3o implantando um projeto (Veja reportagem na p\u00e1gina 43) para tornar dispon\u00edvel na internet o cat\u00e1logo de t\u00edtulos esgotados. (Colaborou Patr\u00edcia Cornils)<\/p>\n
BOX: Propostas do governo<\/p>\n
Desde 2007, o Minist\u00e9rio da Cultura vem realizando f\u00f3runs de debates sobre direitos autorias. No in\u00edcio deste ano, lan\u00e7ou um caderno com o diagn\u00f3stico do setor, acompanhado das propostas do governo para os seguintes temas:<\/p>\n
> Gest\u00e3o coletiva de direitos
\n> Media\u00e7\u00e3o de conflitos e arbitragem
\n> Dom\u00ednio p\u00fablico
\n> Registro de obras protegidas
\n> Estrutura organizacional
\n> Ambiente digital
\n> Rela\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado
\n> Obras sob encomenda
\n> Rela\u00e7\u00e3o entre investidores e criadores
\n> Obras audiovisuais<\/p>\n
Veja o documento completo em www.cultura.gov.br\/site\/2009\/01\/19\/debate-sobre-a-politica-e-a-lei-de-direito-autoral\/<\/p>\n
Carta de S\u00e3o Paulo pelo acesso a bens culturais<\/p>\n
Acad\u00eamicos, artistas, escritores, professores, editores e integrantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil elaboraram um documento em defesa da universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a obras liter\u00e1rias, art\u00edsticas e cient\u00edficas. Destacando que s\u00e3o contra \u201cquaisquer usos comerciais da obra sem autoriza\u00e7\u00e3o de seu titular de direitos\u201d, os signat\u00e1rios documento chamam aten\u00e7\u00e3o para \u201ca necessidade de reequilibrar a posi\u00e7\u00e3o do autor frente aos intermedi\u00e1rios culturais, de forma a potencializar as alternativas dos autores de produzir, distribuir e comercializar suas obras diretamente por meio das novas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o\u201d. Esse equil\u00edbrio, argumentam, conferiria maior autonomia e independ\u00eancia econ\u00f4mica aos autores, permitindo alargar as fronteiras ainda muito limitadas do mercado cultural.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e \u201creequilibrar a tutela do direito individual de explora\u00e7\u00e3o da obra intelectual (cujo detentor frequentemente n\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3prio autor da obra) com a tutela do direito coletivo de acesso \u00e0 cultura, direito este t\u00e3o fundamental quanto o direito autoral e cuja previs\u00e3o encontra-se igualmente no corpo de nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Veja um resumo das propostas para a reforma na Lei de Direito Autoral. O texto completo da Carta est\u00e1 em stoa.usp.br\/acesso.<\/p>\n
1) Permiss\u00e3o da c\u00f3pia integral privada sem finalidade de lucro.
\n2) Permiss\u00e3o da livre utiliza\u00e7\u00e3o de obras protegidas com direito autoral, desde que tal uso n\u00e3o tenha finalidade comercial direta ou indireta.
\n3) Permiss\u00e3o da convers\u00e3o de formatos e suportes de obras protegidas.
\n4) Introdu\u00e7\u00e3o de um dispositivo assegurando o uso livre e gratuito para obras \u00f3rf\u00e3s.
\n5) Redu\u00e7\u00e3o do prazo de prote\u00e7\u00e3o do direito de autor para 50 anos ap\u00f3s sua morte.<\/p>\n
6) Proibi\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o definitiva e exclusiva da obra, limitando o prazo de tal cess\u00e3o a cinco anos.
\n7) Remo\u00e7\u00e3o do artigo que pro\u00edbe o contorno de travas antic\u00f3pia e a introdu\u00e7\u00e3o de uma proibi\u00e7\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o em equipamentos eletr\u00f4nicos de qualquer dispositivo antic\u00f3pia.
\n8) Introdu\u00e7\u00e3o de um dispositivo de licenciamento compuls\u00f3rio de obras protegidas pelo direito autoral.
\n9) Revis\u00e3o do cap\u00edtulo de gest\u00e3o coletiva.
\n10) Permiss\u00e3o de livre reprodu\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o das obras culturais produzidas integralmente com financiamento p\u00fablico resguardando-se o direito moral do autor.<\/p>\n
Pablo Ortellado \u00e9 professor doutor da Universidade de S\u00e3o Paulo. Atua na \u00e1rea de Pol\u00edticas P\u00fablicas, com \u00eanfase em pol\u00edticas para acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual, movimentos sociais, teoria pol\u00edtica, comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: ARede<\/a> Entrevista | Pablo Ortellado \u00c1urea Lopes O debate em torno dos direitos autorias n\u00e3o passa um \u00fanico dia fora do … Leia mais<\/a>… Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[109],"tags":[],"class_list":["post-1924","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n
\nData: 28\/9\/2009<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"