{"id":692,"date":"2013-03-01T12:23:00","date_gmt":"2013-03-01T15:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/blogdabc\/o-direito-autoral-na-era-do-livro\/"},"modified":"2020-03-25T16:19:54","modified_gmt":"2020-03-25T19:19:54","slug":"o-direito-autoral-na-era-do-livro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/bibliotecacentral\/o-direito-autoral-na-era-do-livro\/","title":{"rendered":"O direito autoral na era do livro digital"},"content":{"rendered":"

<\/a>Um dos mais conturbados e pol\u00eamicos itens, quando se trata da publica\u00e7\u00e3o de eBooks, \u00e9 sem sombra de d\u00favida o DRM, abreviatura para \u201cDigital Rights Management\u201d que, em portugu\u00eas, seria algo como \u201cGerenciamento Digital de Direitos Autorais\u201d.<\/p>\n

O DRM \u00e9 um padr\u00e3o criado para proteger arquivos digitais. Serve para prevenir a c\u00f3pia ilimitada, ilegal e indiscriminada, de um arquivo eletr\u00f4nico, tais como imagens, v\u00eddeos, eBooks e m\u00fasica.<\/p>\n

No caso dos livros, o objetivo \u00e9 evitar a reprodu\u00e7\u00e3o ilegal dos livros comercializados em vers\u00e3o digital. Assim o DRM restringe a c\u00f3pia pirata de um eBook. Mas, nem todos os formatos de eBooks suportam DRM, assim como diferentes formatos de eBooks suportam tipos diferentes de instru\u00e7\u00f5es definidas pelo DRM.<\/p>\n

Alguns eBooks podem ser lidos em mais de um aparelho ao mesmo tempo. Outros permitem c\u00f3pia parcial, outros podem at\u00e9 permitir impress\u00e3o. Alguns s\u00f3 podem ser baixados poucas vezes, outros apenas uma \u00fanica vez.<\/p>\n

Mas, como o DRM n\u00e3o \u00e9 um requisito obrigat\u00f3rio, cabe a cada editor, ou autor, escolher usar, ou n\u00e3o, este tipo de prote\u00e7\u00e3o. E, caso o fa\u00e7a, ainda pode usar diferentes sistemas. Ou seja, tudo ir\u00e1 depender do que a editora ou o vendedor determinarem.<\/p>\n

Por isso, o primeiro passo para entender como funciona o direito autoral sobre material digital \u00e9 saber que na legisla\u00e7\u00e3o brasileira ainda n\u00e3o existe os chamados \u201cdireitos digitais\u201d.<\/p>\n

A Lei de Inform\u00e1tica, o Marco Civil da Internet, entre outros mecanismos de defesa do autor, s\u00e3o prerrogativas que abrangem apenas uma parte do que se denomina Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o o livro propriamente dito.<\/p>\n

Neste contexto, a lei n\u00e3o \u00e9 digital. Na verdade, digital mesmo, seria o modo como registramos, armazenamos e compartilhamos informa\u00e7\u00e3o e conhecimento na era da Internet.<\/p>\n

A Lei de Direito Autoral vigente protege os autores e editores atrav\u00e9s dos acordos de m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o, parceria e compromisso na reprodu\u00e7\u00e3o das obras. N\u00e3o importando se a edi\u00e7\u00e3o \u00e9 impressa ou eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Em nossa legisla\u00e7\u00e3o, a reprodu\u00e7\u00e3o de conhecimento atrav\u00e9s dos livros \u00e9 reconhecida, protegida e estimulada pela Lei de Direito Autoral [de n\u00ba 9610 de 1998]. Ela \u00e9 baseada no conceito de direito da reprodu\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias autorizadas [e que se confunde, portanto, com o pr\u00f3prio conceito de\u00a0copyright<\/i>].<\/p>\n

\u00c9 comum, nesta fase atual da digitaliza\u00e7\u00e3o das m\u00eddias, onde os jornais, revistas e livros s\u00e3o distribu\u00eddos eletronicamente, que se procure limitar a quest\u00e3o do DRM ao problema da c\u00f3pia n\u00e3o autorizada. O que deveria ser feito, de fato, \u00e9 abranger o alcance do DRM n\u00e3o apenas \u00e0s senhas de prote\u00e7\u00e3o dos arquivos dos livros, mas tamb\u00e9m \u00e0 quest\u00e3o do repasse do montante final do valor dos Direitos Autorais.<\/p>\n

O conceito b\u00e1sico da reprodu\u00e7\u00e3o dos livros \u00e9 a c\u00f3pia. Sem a c\u00f3pia n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel para as casas editoriais o direito da explora\u00e7\u00e3o comercial dos livros. O que deve ser discutido, na verdade, \u00e9 o controle nos repasses obtidos com as vendas das c\u00f3pias autorizadas e, claro, o n\u00edvel de seguran\u00e7a dessas reprodu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Neste sentido, o processo de gerenciar a explora\u00e7\u00e3o comercial dos livros \u00e9 que seria prioritariamente digital, e n\u00e3o os direitos sobre a reprodu\u00e7\u00e3o em si, que continuar\u00e3o v\u00e1lidos conforme determina a nossa atual legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dentro do que passaremos a chamar de Gest\u00e3o dos Direitos Autorais, portanto, os itens mais importantes, e n\u00e3o apenas o DRM atualmente em foco, seriam: o contrato de edi\u00e7\u00e3o da obra; a qualidade dos arquivos voltada ao objetivo de minimizar as eventuais perdas causadas pelo compartilhamento ilegal; e o controle nos repasses dos valores obtidos com a legal comercializa\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n

Neste arcabou\u00e7o de possibilidades, j\u00e1 amplamente amparado pela lei vigente, os itens mais importantes a serem observados est\u00e3o ligados a assinatura do contrato de edi\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de uma obra e que seriam prioritariamente estes:<\/p>\n

1]\u00a0<\/b>O alcance e ou os limites de territorialidade na comercializa\u00e7\u00e3o da obra.\u00a0<\/b>Em quais pa\u00edses o livro pode ser vendido?<\/b><\/div>\n
Empresas como Kobo, Amazon, Google e Apple costumam abranger mais pa\u00edses que \u00e0s tradicionais casas editoriais mais presas \u00e0s suas regi\u00f5es de origem. Para isto, basta \u00e0 editora acessar o Painel de Controle de cada uma dessas plataformas e determinar, atrav\u00e9s do uso dos metadados, as limita\u00e7\u00f5es que foram acordadas.<\/div>\n
2<\/b>]\u00a0<\/b>H\u00e1 limita\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao idioma a ser explorado pela casa editorial ou plataforma de publica\u00e7\u00e3o<\/b><\/div>\n
O autor deve observar que a obra pode ser comercializada em diversos territ\u00f3rios, independente do idioma original ou secund\u00e1rio da obra. Um livro pode ter sido traduzido para o ingl\u00eas e ser vendido nas regi\u00f5es onde as plataformas mant\u00eam o seu alcance comercial. O fato de o livro ter sido traduzido para o franc\u00eas n\u00e3o significa que a obra precisa ficar presa a comercializa\u00e7\u00e3o apenas na Fran\u00e7a. E \u00e9 exatamente neste ponto que come\u00e7am as limita\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas das tradicionais casas editoriais e come\u00e7a o alcance global das plataformas internacionais e, afinal, o seu poder econ\u00f4mico.<\/div>\n
3<\/b>]\u00a0<\/b>Os formatos ou suportes da obra [como impress\u00e3o, audiobook e a vers\u00e3o eletr\u00f4nica]<\/b><\/div>\n
Neste caso, cada casa editorial determina se quer explorar comercialmente o livro apenas no formato impresso ou em todos os formatos possibilitados pelas modernas tecnologias. Uma vez que a Internet est\u00e1 derrubando cada vez mais as barreiras de comercializa\u00e7\u00e3o, uma determinada editora pode especificar os idiomas, territ\u00f3rios e formatos que deseja trabalhar a obra. O autor deve ficar atento a estas condi\u00e7\u00f5es para poder aceit\u00e1-las de modo claro e transparente. Eventualmente, uma obra pode at\u00e9 ter a sua vers\u00e3o impressa explorada por um selo, e a vers\u00e3o eletr\u00f4nica por outra. Tudo ir\u00e1 depender da negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/div>\n
4<\/b>]\u00a0<\/b>As limita\u00e7\u00f5es para o uso em outras m\u00eddias como teatro, cinema, games, etc.<\/b><\/div>\n
O contrato de edi\u00e7\u00e3o deve tamb\u00e9m conter, principalmente nos livros de fic\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o das licen\u00e7as para as m\u00eddias alternativas ao livro. Se n\u00e3o houver limita\u00e7\u00f5es registradas no contrato, sua aus\u00eancia pode dar margens a interpreta\u00e7\u00f5es que nem a pr\u00f3pria Lei de Direito Autoral poder\u00e1 resolver.<\/div>\n
5<\/b>]\u00a0<\/b>A quest\u00e3o do tempo e validade dos contratos.<\/b><\/div>\n
N\u00e3o \u00e9 verdade que um livro digital n\u00e3o se esgota. Deve haver, sim, uma limita\u00e7\u00e3o dentro do contrato: ou de tempo em que a obra pode ser comercialmente explorada, ou at\u00e9, de tiragem digital de uma determinada edi\u00e7\u00e3o. Por que n\u00e3o? O contrato pode, por exemplo, especificar que, em uma determinada edi\u00e7\u00e3o, pode ser vendidos cerca de 50 mil exemplares digitais, por exemplo. Ou seja, o contrato poder\u00e1 ser renovado ou ap\u00f3s a venda das 50 mil c\u00f3pias digitais acordadas ou ap\u00f3s cinco ou tr\u00eas anos conforme negocia\u00e7\u00e3o entre as partes. O n\u00e3o entendimento ou um n\u00e3o acordo neste sentido pode abrir brecha para acertos e valores fora da realidade.<\/div>\n

\u00c9 preciso entender que neste novo mundo dos Direitos Autorais n\u00e3o pode existir acordos inteligentes se n\u00e3o tivermos os limites contratuais devidamente registrados.<\/p>\n

No aspecto geral, o autor n\u00e3o precisa se preocupar com as quest\u00f5es t\u00e9cnicas ligadas, por exemplo, aos\u00a0hardwares<\/i>\u00a0[e-readers<\/i>,\u00a0smartphones<\/i>,\u00a0ultrabooks<\/i>,\u00a0tablets<\/i>, etc.], pois a maioria das marcas e fabricantes mant\u00e9m o suporte t\u00e9cnico adequado aos leitores. E a obra, se devidamente homologada e validada, geralmente se ajusta a maioria dos aplicativos de leitura existentes.<\/p>\n

O que o autor pode fazer \u00e9 buscar compreender pelo menos um pouco mais a diferen\u00e7a entre formatos como PDF, ePub, HTML5, etc., para poder entender a limita\u00e7\u00e3o de cada extens\u00e3o de arquivo com rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fado que se quer publicar.<\/p>\n

Embora certa exclusividade possa se aplicar talvez aos livros impressos caso a casa editorial n\u00e3o domine a publica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o das edi\u00e7\u00f5es digitais, nos contratos, no entanto, n\u00e3o pode haver exclusividade, limita\u00e7\u00f5es ou restri\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0hardwares<\/i>, aplicativos ou plataformas. Caso contr\u00e1rio para cada tecnologia nova ser\u00e1 necess\u00e1rio novo adendo ao contrato, e a\u00ed a emenda pode ficar pior que o soneto.<\/p>\n

Um exemplo: no futuro os livros did\u00e1ticos ser\u00e3o \u201cimpressos\u201d diretamente nas lousas digitais, port\u00e1teis ou n\u00e3o, dentro das escolas. O professor far\u00e1 uso do conte\u00fado dos livros com a utiliza\u00e7\u00e3o das lousas digitais\u00a0touchscreens<\/i>. Precisaremos de um adendo ao contrato para esta nova tecnologia? N\u00e3o. Basta que tenhamos observado os limites da comercializa\u00e7\u00e3o das nossas obras na nova cadeia de valor dos livros.<\/p>\n

A senha, a encripta\u00e7\u00e3o dos arquivos, ou seja, a seguran\u00e7a, pode ou n\u00e3o ser feita atrav\u00e9s de um DRM. N\u00e3o \u00e9 uma regra, mas o controle de vendas, o relat\u00f3rio, que \u00e9 o mais importante, geralmente fica dispon\u00edvel para as casas editoriais dentro dos pain\u00e9is de controle das plataformas de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, os limites e restri\u00e7\u00f5es do contrato devem observar as quest\u00f5es comerciais e, bem pouco, as quest\u00f5es de tecnologia. Se o n\u00edvel de seguran\u00e7a nos arquivos dos livros \u00e9 alto ou baixo, deixe que a plataforma distribuidora tome conta disto. O risco \u00e9 sempre da plataforma que vende o livro. O risco n\u00e3o \u00e9 do autor. Se o arquivo tem ou n\u00e3o senha. Se a seguran\u00e7a no arquivo permite ou n\u00e3o o compartilhamento, n\u00e3o importa. \u00c9 o editor e o livreiro digital quem deve se preocupar com isto.<\/p>\n

Para o autor, o melhor DRM ainda \u00e9 o bom e velho contrato editorial assinado.<\/p>\n

Texto de Ednei Proc\u00f3pio\u00a0no Blog Ebook Reader<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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