A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o em vigor (Lei No. 9.394 de 20\/12\/1996) dedica um cap\u00edtulo especial ao ensino superior (cap\u00edtulo IV) onde deixa clara a possibilidade desta modalidade de ensino ocorrer em “institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, p\u00fablicas ou privadas, com variados graus de abrang\u00eancia ou especializa\u00e7\u00e3o” (como especificado no substitutivo do Senado, Universidades, Centros de Educa\u00e7\u00e3o Superior, Institutos, Faculdades e Escolas Superiores). Consequentemente, as institui\u00e7\u00f5es que desejam atuar no campo do ensino superior contam com m\u00faltiplas possibilidades de organiza\u00e7\u00e3o institucional. Na maioria das
\nvezes, no entanto, preferem receber a denomina\u00e7\u00e3o de universidade.<\/p>\n
\u00c9 fundamental que os Conselhos Nacional e Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, bem como o MEC, estejam permanentemente atentos no sentido de preservar o conceito internacional da denomina\u00e7\u00e3o “Universidade”. Esta institui\u00e7\u00e3o centen\u00e1ria foi criada para atuar, como explicitado na LDB, para “estimular a cria\u00e7\u00e3o cultural e o desenvolvimento do esp\u00edrito cient\u00edfico e do pensamento reflexivo” bem como “incentivar o trabalho de pesquisa e investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, visando o
\ndesenvolvimento da Ci\u00eancia e da Tecnologia e da cria\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive”.<\/p>\n
Carlos Chagas Filho, pioneiro na atividade cient\u00edfica na universidade brasileira, definia universidade como “um centro de pesquisa, e porque pesquisa, ensina”. Logo, uma verdadeira Universidade deve contar com um corpo docente de excelente forma\u00e7\u00e3o, exercendo permanentemente uma atividade criativa nos mais variados campos do conhecimento, tendo participa\u00e7\u00e3o ativa na forma\u00e7\u00e3o de quadros de alto n\u00edvel necess\u00e1rios, por um lado, para o avan\u00e7o do conhecimento e, por outro, para o desenvolvimento do Pa\u00eds.<\/p>\n
No caso do Brasil, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e o MEC estabeleceram regras m\u00ednimas para que uma institui\u00e7\u00e3o possa ser considerada uma Universidade. Esta regra exige apenas que a institui\u00e7\u00e3o conte com pelo menos tr\u00eas cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de mestrado e um de doutorado. A partir de 2013 haver\u00e1 necessidade de quatro cursos de mestrado e dois de doutorado.<\/p>\n
Estudo realizado recentemente por Ant\u00f4nio Freitas, que integra o CNE, tendo como bases os dados da Capes, verificou que cerca de 40% das universidades brasileiras n\u00e3o preenchem os requisitos m\u00ednimos mencionados acima. Algumas, inclusive, n\u00e3o contam com nenhum curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, infringindo claramente a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Algumas, mantidas por governos estaduais, chegam a ter a coragem de afirmar que, tanto o CNE como o MEC, n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia legal para legislar sobre a mat\u00e9ria. Esquecem que a pr\u00f3pria LDB deixa claro no seu T\u00edtulo IV, Artigo oitavo, Par\u00e1grafo primeiro, que “caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o a coordena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o, articulando os diferentes n\u00edveis e sistemas, e exercendo fun\u00e7\u00e3o normativa, xxxx””. Os Conselhos Estaduais atuam na \u00e1rea do ensino superior
\np\u00fablico por delega\u00e7\u00e3o do CNE.<\/p>\n
Cabe ao MEC e ao CNE atuarem com rigor com o objetivo de preservar o conceito de Universidade em nosso pa\u00eds. Uma simples an\u00e1lise da produ\u00e7\u00e3o de conhecimento no Brasil permite constatar que s\u00e3o poucas as institui\u00e7\u00f5es que, efetivamente, merecem ser consideradas como Universidades.<\/p>\n
A grande maioria das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior no Brasil se enquadra perfeitamente, e sem nenhum dem\u00e9rito, no conceito de Centro Universit\u00e1rio. Afinal, esta \u00faltima institui\u00e7\u00e3o desempenha importante papel na forma\u00e7\u00e3o de quadros profissionais nas mais diferentes \u00e1reas do conhecimento e que s\u00e3o importantes para o desenvolvimento do pa\u00eds. Elas podem ou n\u00e3o exercer atividade de pesquisa ou contarem ou n\u00e3o com cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, nada impedindo que venham posteriormente a se transformarem em Universidades.<\/p>\n
Wanderley de Souza \u00e9 professor titular da UFRJ, diretor de Programas do Inmetro, membro da Academia Brasileira de Ci\u00eancias e da Academia Nacional de Medicina.
\nArtigo publicado no Jornal do Commercio de 21 de novembro.<\/p>\n
Fonte: JC e-mail 4394
\nData: 29\/11\/2011<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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