Em 10 de outubro de 1996 foi homologada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade uma resolu\u00e7\u00e3o<\/a> aprovada pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade dedicada \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de pesquisas \u201cenvolvendo seres humanos\u201d.<\/p>\n Em seu pre\u00e2mbulo, esclarece-se que o documento \u201cincorpora, sob a \u00f3tica do indiv\u00edduo e das coletividades, os quatro referenciais b\u00e1sicos da bio\u00e9tica: autonomia, n\u00e3o malefic\u00eancia, benefic\u00eancia e justi\u00e7a, entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito \u00e0 comunidade cient\u00edfica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado\u201d.<\/p>\n Tratava-se de um enorme avan\u00e7o na organiza\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o aos sujeitos e popula\u00e7\u00f5es expostos \u00e0 pesquisa biom\u00e9dica, ou seja, \u00e0 interven\u00e7\u00e3o da medicina sobre os corpos de seres humanos com vistas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico.<\/p>\n O s\u00e9culo 20 tinha assistido estarrecido ao comprometimento de uma boa parte da comunidade m\u00e9dica alem\u00e3 com as propostas de ‘higiene racial’ do governo nazista e \u2013 sobretudo \u2013 com a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas de cunho altamente interventivo em v\u00edtimas daquele regime.<\/p>\n Deve-se lembrar que experi\u00eancias t\u00e3o question\u00e1veis quanto<\/a> foram conduzidas nas pr\u00f3prias democracias ocidentais, frequentemente fundadas na mesma doutrina m\u00e9dica da \u2018degenera\u00e7\u00e3o\u2019 que sustentara o racismo nazista. Vide o famoso caso do estudo de s\u00edfilis em Tuskegee, no Alabama, desencadeado em 1930 pelo Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade estadunidense, e as rec\u00e9m-divulgadas pesquisas realizadas na Guatemala nos anos 1940<\/a>, tamb\u00e9m por cientistas dos Estados Unidos, para testar medicamentos contra doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis. Na Guatemala, os pesquisadores teriam chegado a deliberadamente infectar pessoas com s\u00edfilis e Voltemos \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 196, de 1996. Esta incorpora uma s\u00e9rie de propostas e recomenda\u00e7\u00f5es contidas em acordos e c\u00f3digos internacionais, concebidos no \u00e2mbito de institui\u00e7\u00f5es como a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e o Conselho para Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais de Ci\u00eancias M\u00e9dicas<\/a> (Cioms, na sigla em ingl\u00eas) a partir do C\u00f3digo de Nuremberg, de 1947.<\/p>\n Concebida precipuamente para lidar com as situa\u00e7\u00f5es de pesquisa na \u00e1rea m\u00e9dica (e suas tecnologias), a resolu\u00e7\u00e3o acabou se propondo a regular todas as pesquisas envolvendo \u2018seres humanos\u2019, mesmo aquelas cujas caracter\u00edsticas nada t\u00eam de tecnol\u00f3gicas ou interventivas, como as da sociologia, da psicologia (n\u00e3o experimental) e da antropologia. Uma rede de Comit\u00eas de \u00c9tica em Pesquisa (CEP), subordinados a uma Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (Conep) vinculada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, foi criada em todo o pa\u00eds, com atribui\u00e7\u00f5es universais de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos projetos de pesquisa.<\/p>\n Essa situa\u00e7\u00e3o vem gerando um constante e desnecess\u00e1rio desgaste dos pesquisadores em ci\u00eancias humanas, que devem apresentar protocolos de pesquisa constru\u00eddos dentro dos par\u00e2metros vigentes nas ci\u00eancias m\u00e9dicas e biol\u00f3gicas e submeter seus projetos a comit\u00eas ignorantes do sentido e da l\u00f3gica dessa outra \u00e1rea da vida cient\u00edfica moderna.<\/p>\n Mas esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico problema advindo da regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Foi adotado obrigatoriamente para todos os tipos de pesquisa o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, essencial para as situa\u00e7\u00f5es de cobaias humanas, mas completamente despropositado \u2013 pelo menos na forma em que \u00e9 definido na resolu\u00e7\u00e3o \u2013 para pesquisas n\u00e3o experimentais ou interventivas.<\/p>\n Para a antropologia, que se desenvolve na maior parte das vezes com sujeitos em situa\u00e7\u00f5es dominadas, minorit\u00e1rias, carentes ou marginais, esse mecanismo \u2013 se aplicado ao p\u00e9 da letra \u2013 inviabilizaria a condu\u00e7\u00e3o de numerosas pesquisas.<\/p>\n Se j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil entrevistar um policial corrupto, um trabalhador clandestino ou um usu\u00e1rio de drogas, imagina faz\u00ea-lo com a exig\u00eancia da assinatura de um documento p\u00fablico! Sem falar nas complexas situa\u00e7\u00f5es prevalecentes nas comunidades ind\u00edgenas ou popula\u00e7\u00f5es rurais analfabetas.<\/p>\n Um importante antrop\u00f3logo brasileiro, desafiado por essa situa\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula, cunhou uma agora corrente distin\u00e7\u00e3o entre pesquisas \u2018com\u2019 seres humanos e pesquisas \u2018em\u2019 seres humanos. Apenas estas \u00faltimas interferem diretamente na sa\u00fade e nas condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas ou popula\u00e7\u00f5es afetadas, devendo ser objeto de uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n Os pesquisadores das ci\u00eancias humanas n\u00e3o ignoram nem subestimam a necessidade geral de um controle \u00e9tico da ci\u00eancia, e particularmente em sua pr\u00f3pria seara. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA) tem em vigor, nesse sentido, desde 1988, um C\u00f3digo de \u00c9tica relativo \u00e0 a\u00e7\u00e3o de seus filiados.<\/p>\n Eles compreendem a absoluta necessidade de uma rigorosa regulamenta\u00e7\u00e3o da pesquisa \u2018em\u2019 seres humanos, mas n\u00e3o consideram nem adequadas nem suficientes os preceitos da resolu\u00e7\u00e3o 196 para seu pr\u00f3prio trabalho \u2018com\u2019 pessoas.<\/p>\n Luis Roberto Cardoso de Oliveira, em recente mesa-redonda sobre \u00e9tica na Reuni\u00e3o de Antropologia do Mercosul<\/a>, sublinhava o quanto pode ser enganosa a garantia oferecida pelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, por n\u00e3o levar em conta a profundidade do comprometimento do pesquisador com o seu contexto de pesquisa nem a complexidade das situa\u00e7\u00f5es de autonomia e responsabilidade dos agentes sociais envolvidos em tais processos.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Psicologia e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade Coletiva lograram aprovar na Reuni\u00e3o Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia de julho de 2010 uma mo\u00e7\u00e3o para a discuss\u00e3o e revis\u00e3o das normas brasileiras emanadas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n Alerta-se para o fato de que se encontram em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional dois projetos de lei que pretendem transformar a atual resolu\u00e7\u00e3o em um texto legal ainda mais vinculante \u2013 com graves riscos para a exist\u00eancia da pesquisa em ci\u00eancias humanas.<\/p>\n Em outubro de 2005, a Confer\u00eancia Geral da Unesco adotou por aclama\u00e7\u00e3o a Declara\u00e7\u00e3o Universal sobre Bio\u00e9tica e Direitos Humanos, que visa regular \u201cas quest\u00f5es de \u00e9tica suscitadas pela medicina, pelas ci\u00eancias da vida e pelas tecnologias que lhes est\u00e3o associadas, aplicadas aos seres humanos, tendo em conta as suas dimens\u00f5es social, jur\u00eddica e ambiental\u201d.<\/p>\n Essa foi uma f\u00f3rmula muito mais consequente e adequada do que a adotada pelo governo brasileiro, ao restringir seu escopo \u00e0 \u00e1rea particularmente delicada da biomedicina.<\/p>\n A \u00e9tica \u00e9 uma considera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que a atividade humana interfere na vida de outrem, em n\u00edvel pessoal ou coletivo. Tamb\u00e9m entre as pr\u00f3prias ci\u00eancias \u00e9 necess\u00e1rio que essa considera\u00e7\u00e3o prevale\u00e7a, garantindo a todas o pleno exerc\u00edcio de sua atividade.<\/p>\n Luiz Fernando Dias Fleischer, Soraya R.; Fonseca, Claudia; Schuch, Patrice (orgs.). Antrop\u00f3logos em a\u00e7\u00e3o: experimentos de pesquisa em Direitos Humanos<\/em>. Porto Alegre: Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2007.<\/p>\n Guerriero, Iara Coelho; Schmidt, Maria Luisa S.; Zicker, Fabio (orgs.). \u00c9tica nas pesquisas em ci\u00eancias humanas e sociais na sa\u00fade<\/em>. S\u00e3o Paulo: Aderaldo & Rothschild, 2008.<\/p>\n Victora, Ceres et al. (orgs.). Antropologia e \u00e9tica: o debate atual no Brasil<\/em>. Niter\u00f3i: EDUFF\/ABA, 2004.<\/p>\n<\/div>\n No Brasil, as mesmas regras para a condu\u00e7\u00e3o de estudos biom\u00e9dicos valem para as pesquisas nas ci\u00eancias humanas. Na sua … Leia mais<\/a>… Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"kt_blocks_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[109],"tags":[],"class_list":["post-939","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n![\"Experimentos](\"http:\/\/cienciahoje.uol.com.br\/colunas\/sentidos-do-mundo\/imagens\/eticaigual02.jpg\/image_preview\" "\\"Experimentos")
\nUma experi\u00eancia de imers\u00e3o em \u00e1gua fria conduzida no campo de concentra\u00e7\u00e3o de Dachau, na Alemanha. (foto: reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
\ngonorreia.<\/p>\n\u2018Em\u2019 seres humanos x \u2018com\u2019 seres humanos<\/h3>\n
Inadequada e insuficiente<\/h3>\n
![\"Pesquisa](\"http:\/\/cienciahoje.uol.com.br\/colunas\/sentidos-do-mundo\/imagens\/eticaigual03.jpg\/image_preview\" "\\"Pesquisa")
<\/a>
\nA pesquisa do comportamento religioso em Jurujuba (Niter\u00f3i) n\u00e3o exigiu do pesquisador qualquer intrus\u00e3o abusiva sobre seus interlocutores, amplamente cientes, por longa amizade, do sentido de seu interesse. (foto: L. F. D. Duarte, 2005)<\/p>\n
\nDuarte<\/strong>Museu Nacional
\nUniversidade Federal do Rio de
\nJaneiro<\/p>\n