![\"\"](\"https:\/\/www.ufrgs.br\/biociencias\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/WhatsApp-Image-2024-07-25-at-15.15.30-424x192.jpeg\")
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Artigo publicado originalmente na Revista Piau\u00ed em 25\/07\/2024.<\/a><\/em><\/p>\n O QUE EDUARDO LEITE N\u00c3O DISSE SOBRE O C\u00d3DIGO AMBIENTAL<\/span> A trag\u00e9dia que est\u00e1 se abatendo sobre o Rio Grande do Sul desde maio de 2024 \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o de processos cientificamente bem estudados. Desde o s\u00e9culo XIX\u00a0sabemos<\/a>\u00a0que a acumula\u00e7\u00e3o de gases-estufa na atmosfera provoca um aumento na temperatura do planeta. Desde o come\u00e7o dos anos 1990, quando foi lan\u00e7ado o\u00a0primeiro relat\u00f3rio do IPCC<\/a>, o painel intergovernamental de cientistas reunidos pela ONU para avaliar o conhecimento sobre as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, est\u00e1 amplamente divulgado o fato de o ser humano ser respons\u00e1vel por um aumento extraordin\u00e1rio da concentra\u00e7\u00e3o de gases estufa\u00a0na atmosfera da Terra. A partir do\u00a0segundo relat\u00f3rio do IPCC<\/a>, de 1995, est\u00e1 igualmente divulgada a previs\u00e3o de que o aumento da temperatura global, causado pelo aumento da concentra\u00e7\u00e3o de gases que causam o efeito estufa, resultar\u00e1 em uma intensifica\u00e7\u00e3o do ciclo hidrol\u00f3gico, com frequ\u00eancia crescente de enchentes e estiagens severas em v\u00e1rios lugares do planeta. Desde 2009, no m\u00ednimo,\u00a0sabemos<\/a>\u00a0que a regi\u00e3o Sul do Brasil \u00e9 particularmente prop\u00edcia ao aumento da frequ\u00eancia de eventos de precipita\u00e7\u00e3o extrema.\u00a0Na mesma regi\u00e3o e independentemente do aquecimento global, a probabilidade de eventos de precipita\u00e7\u00e3o extrema \u00e9 especialmente alta\u00a0em\u00a0anos de El Ni\u00f1o<\/a>. Tanto a enchente deste ano como a de 1941, a segunda maior j\u00e1 registrada em Porto Alegre, coincidiram com anos de El Ni\u00f1o.<\/p>\n Al\u00e9m de ser uma consequ\u00eancia do aquecimento global, a trag\u00e9dia das enchentes no Rio Grande do Sul \u2013 e em particular no entorno do delta do Jacu\u00ed \u2013 foi amplificada por d\u00e9cadas de remo\u00e7\u00e3o de floresta nas cabeceiras e estreitamento nos canais dos rios. A floresta atua como capa e como esponja, facilitando a evapora\u00e7\u00e3o e retendo parte da chuva em epis\u00f3dios de alta precipita\u00e7\u00e3o. A jun\u00e7\u00e3o dessas duas a\u00e7\u00f5es diminui ou retarda a vaz\u00e3o da \u00e1gua em dire\u00e7\u00e3o ao delta. A largura do canal \u00e9 um reflexo de quanto espa\u00e7o a atividade humana toma ao rio; quanto mais espa\u00e7o o rio tiver, menos ele tomar\u00e1 da ocupa\u00e7\u00e3o humana. O crescimento populacional e a expans\u00e3o da atividade agr\u00edcola das \u00faltimas d\u00e9cadas resultaram em\u00a0crescimento da ocupa\u00e7\u00e3o\u00a0urbana<\/a>\u00a0e rural em \u00e1reas de enchente. O processo global est\u00e1 sendo agravado por decis\u00f5es regionais de uso do solo que levam as bacias hidrogr\u00e1ficas a reter muito menos \u00e1gua do que reteriam se tivessem mais floresta e menos restri\u00e7\u00e3o do leito dos rios.<\/p>\n A amplifica\u00e7\u00e3o regional do problema global, por sua vez, foi agravada por falhas da administra\u00e7\u00e3o local, no munic\u00edpio de Porto Alegre. Ap\u00f3s a experi\u00eancia traum\u00e1tica da cheia de 1941, os ga\u00fachos dos anos 1970 protegeram a capital do estado com um sistema de diques, comportas e esta\u00e7\u00f5es de bombeamento criado para suster uma cheia de at\u00e9 6 metros. Portanto, o pico da alta das \u00e1guas em maio de 2024, de 5,35 metros, ficaria abaixo do n\u00edvel sustent\u00e1vel pelo sistema de prote\u00e7\u00e3o. Como se sabe, essa barreira falhou. A capital alagou, com todo sofrimento humano e perdas materiais que da\u00ed est\u00e3o resultando, por falta de manuten\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente.<\/p>\n A natureza hidrol\u00f3gica dos processos globais, regionais e locais que resultaram nas enchentes de 2024\u00a0faz do problema um objeto de an\u00e1lise cient\u00edfica particularmente trat\u00e1vel.\u00a0Existem outros desafios de gest\u00e3o p\u00fablica mais dif\u00edceis de enfrentar.\u00a0N\u00e3o se pode interromper a iminente\u00a0contra\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica global<\/a>\u00a0apenas concedendo incentivos fiscais para a fertilidade nem conter as\u00a0not\u00edcias falsas<\/a>\u00a0proibindo uma ou outra rede social. Esses dois exemplos, como tantos outros, apresentam problemas de ordem cient\u00edfica e de ordem pol\u00edtica extremamente dif\u00edceis de contornar<\/p>\n No\u00a0enfrentamento dos desastres hidrol\u00f3gicos \u00e9 diferente. Por muita dedica\u00e7\u00e3o e habilidade t\u00e9cnica que sejam necess\u00e1rias para\u00a0fazer o que tem de ser feito<\/a>, os cientistas e os t\u00e9cnicos j\u00e1 t\u00eam conhecimento muito consider\u00e1vel sobre o que tem de ser feito. O desafio \u00e9 predominantemente pol\u00edtico. Est\u00e1 clar\u00edssimo que um planeta com menor concentra\u00e7\u00e3o de gases estufa na atmosfera ser\u00e1 mais frio; um planeta mais frio ter\u00e1 menor frequ\u00eancia de eventos de precipita\u00e7\u00e3o extrema; uma bacia hidrogr\u00e1fica com mais floresta reter\u00e1 mais \u00e1gua nas cabeceiras dos rios; um rio com uma ampla plan\u00edcie aluvial, livre de canaliza\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o urbana abaixo da cota de inunda\u00e7\u00e3o, causa muito menos perdas materiais e sofrimento humano quando enche. Por fim, se um dique de 6 metros recebe manuten\u00e7\u00e3o para desempenhar\u00a0suas fun\u00e7\u00f5es de dique, ele sustenta uma enchente de 5,35 metros. O mist\u00e9rio, vale repetir, n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnico. \u00c9 pol\u00edtico.<\/p>\n Precisamente por esse motivo, foi t\u00e3o importante Eduardo Leite \u2013 o atual governador do Rio Grande do Sul \u2013 vir a p\u00fablico no dia 20 de maio de 2024 declarar o seu reconhecimento da ci\u00eancia ao ser entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura. Pelas palavras do governador, na abertura da entrevista: \u201cAsseguro uma coisa: deste governo, n\u00e3o h\u00e1 o erro do negacionismo, n\u00e3o h\u00e1 o erro da omiss\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 o erro de atacar quest\u00f5es ambientais ou as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas porque a gente reconhece a ci\u00eancia e a gente busca se aliar a ela.\u201d (assista ao v\u00eddeo<\/a>)<\/p>\n \u00c9 um bom ponto de partida, pois se os fatos cient\u00edficos s\u00e3o bem conhecidos, um governo aliado \u00e0 ci\u00eancia ter\u00e1 uma base muito mais firme para vencer desafios pol\u00edticos do que um governo negacionista. \u00c9 importante, no entanto,\u00a0reconhecer que as demandas sobre o desempenho de um l\u00edder pol\u00edtico democraticamente eleito s\u00e3o muito diferentes das demandas sobre o desempenho de um cientista.\u00a0Se o cientista n\u00e3o cuidar de sua rela\u00e7\u00e3o com os fatos, perde a credibilidade, ficando incapacitado de produzir avan\u00e7os reais de conhecimento. J\u00e1 o l\u00edder pol\u00edtico, se n\u00e3o cuidar de sua rela\u00e7\u00e3o com o eleitorado e com os seus aliados, perde o poder, ficando incapacitado de tomar decis\u00f5es de benef\u00edcio p\u00fablico. A consequ\u00eancia perversa dessa diferen\u00e7a \u00e9 que, se o eleitorado e os aliados n\u00e3o estiverem informados sobre os fatos, o l\u00edder pol\u00edtico tem um forte incentivo para se divorciar deles, sempre que o div\u00f3rcio facilite a sua perman\u00eancia no poder. Nessas circunst\u00e2ncias, compete aos cientistas e educadores organizar e comunicar fatos relevantes. N\u00e3o se espera que esses fatos exer\u00e7am uma influ\u00eancia direta sobre as decis\u00f5es do poder p\u00fablico. Afinal, um governo tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o equipes de assessoria e toda a m\u00e1quina p\u00fablica do Estado para obter os dados de que necessita. A organiza\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ter\u00e1 sucesso na medida em que ela chegar \u00e0 sociedade, incluindo o eleitorado e a base aliada do Executivo, e qualificar a busca de solu\u00e7\u00f5es para o atual desastre. Uma sociedade informada e envolvida na gest\u00e3o do bem comum, essa sim, altera a constela\u00e7\u00e3o de incentivos e influencia as decis\u00f5es governativas.<\/p>\n Este\u00a0artigo utiliza uma sele\u00e7\u00e3o de falas do governador do Rio Grande do Sul durante a sua entrevista ao\u00a0Roda Viva<\/i>\u00a0como base para a organiza\u00e7\u00e3o de algumas informa\u00e7\u00f5es \u00fateis para entender o atual desastre clim\u00e1tico e as altera\u00e7\u00f5es recentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental do estado. Essa legisla\u00e7\u00e3o condicionou os mecanismos regionais e locais que precederam o desastre e servir\u00e1 de pano de fundo \u00e0 resposta coletiva que vir\u00e1. O confronto da fala do governador com os fatos evidencia que a rela\u00e7\u00e3o entre eles est\u00e1 fragilizada, o que n\u00e3o diz muito sobre o governador. Ele n\u00e3o est\u00e1 sozinho nessa fragilidade \u2013 nem entre os membros da classe pol\u00edtica nem entre os cidad\u00e3os em geral. Nem sequer entre os cientistas. Na verdade, \u00e9 a familiaridade do autor deste texto com os altos e baixos da rela\u00e7\u00e3o pessoal com os fatos que levou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o deste artigo em tr\u00eas partes que representam tr\u00eas categorias de conflito com a informa\u00e7\u00e3o fatual. S\u00e3o elas: conflitos por desconhecimento, conflitos por excesso de criatividade, e conflitos por contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na primeira categoria, o conflito resulta da simples ignor\u00e2ncia de informa\u00e7\u00e3o pertinente para o assunto abordado. Esta \u00e9 a categoria mais banal e universal. Na segunda, particularmente comum entre cientistas, o conflito resulta de um excesso de criatividade na interpreta\u00e7\u00e3o das observa\u00e7\u00f5es e na escolha daquilo que \u00e9 observado. Quando um cientista acredita fortemente em uma determinada interpreta\u00e7\u00e3o da natureza, ele \u00e9 levado a apreciar somente as informa\u00e7\u00f5es que apoiam essa interpreta\u00e7\u00e3o, exercendo um \u201cvi\u00e9s de confirma\u00e7\u00e3o\u201d. Esse vi\u00e9s, de gravidade muito vari\u00e1vel, pode ser exercido de maneira mais ou menos inocente. Quanto mais um l\u00edder pol\u00edtico se sentir intelectualmente superior ao seu eleitorado, mais facilmente cair\u00e1 nessa categoria de conflito, se afastando dos fatos por excesso de criatividade. A terceira e \u00faltima categoria \u00e9 a da contradi\u00e7\u00e3o frontal. O conflito da contradi\u00e7\u00e3o implica em negar um fato que se conhece por verdadeiro. Incorrer nesse conflito pode fazer implodir a carreira de um cientista ou jogar completamente a perder a sua credibilidade. Para muitos l\u00edderes pol\u00edticos, no entanto, a contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de sobreviv\u00eancia. A distribui\u00e7\u00e3o das falas do governador pelas tr\u00eas categorias de conflito \u00e9 meramente ilustrativa, muito discut\u00edvel e inevitavelmente apresenta erros. Ela \u00e9 \u00fatil aqui, na medida em que pode deixar o texto mais leve e motivar alguma pondera\u00e7\u00e3o frut\u00edfera sobre a circula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o nas esferas mais altas do poder estadual.<\/p>\n Conflitos por desconhecimento<\/b><\/p>\n Dos rios voadores<\/i><\/p>\n Ao explicar para a jornalista Jaqueline Sordi como as altera\u00e7\u00f5es do ambiente global n\u00e3o respeitam fronteiras pol\u00edticas, o governador lembrou que a precipita\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul \u00e9 afetada pela destrui\u00e7\u00e3o da floresta amaz\u00f4nica: \u201cN\u00f3s sofremos as consequ\u00eancias do desmatamento da Amaz\u00f4nia e com a maior ou menor umidade que venha, depois, pela Cordilheira dos Andes, toda essa umidade vem at\u00e9 ao Sul.\u201d A rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre desmatamento e diminui\u00e7\u00e3o da precipita\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta e \u00e9 pertinente, mas a ideia de que a umidade desce da Amaz\u00f4nia at\u00e9 ao Sul percorrendo a Cordilheira dos Andes est\u00e1 demasiado longe dos fatos j\u00e1 conhecidos. Entre os mecanismos que ajudam a entender a varia\u00e7\u00e3o anual das chuvas sobre o territ\u00f3rio brasileiro, o mais abrangente \u00e9 o\u00a0sistema de mon\u00e7\u00f5es sul-americano<\/a>.\u00a0De acordo com esse sistema, a varia\u00e7\u00e3o sazonal das diferen\u00e7as de temperatura entre o continente e o Oceano Atl\u00e2ntico, ao longo de um eixo Leste-Oeste, explica uma grande parte da varia\u00e7\u00e3o anual da precipita\u00e7\u00e3o. No ver\u00e3o, o ar das camadas baixas da troposfera (a uma altitude inferior \u00e0 m\u00e1xima dos Andes) \u00e9 mais quente sobre o continente do que sobre o oceano. Isto refor\u00e7a a converg\u00eancia de ar do oceano para o continente, onde o ar quente se eleva, esfria ao ganhar altitude e perde capacidade de reter umidade \u2013 o que resulta em mais chuva. No inverno, a diferen\u00e7a de temperatura entre o continente e o oceano no eixo Leste-Oeste \u00e9 menor, e por isso tende a chover menos.<\/p>\n A\u00a0Amaz\u00f4nia e os Andes condicionam a distribui\u00e7\u00e3o das chuvas interagindo com esse sistema de mon\u00e7\u00f5es. A floresta acumula \u00e1gua das chuvas que acaba devolvendo \u00e0 atmosfera por evapora\u00e7\u00e3o e transpira\u00e7\u00e3o; a cordilheira impede que os ventos, que em latitudes baixas sopram predominantemente no sentido Leste-Oeste, levem a umidade da floresta para o Oceano Pac\u00edfico. Acontece que, devido ao movimento de rota\u00e7\u00e3o da Terra, a dire\u00e7\u00e3o de giro das grandes massas de ar em expans\u00e3o (aquelas que podem espalhar umidade), no Hemisf\u00e9rio Sul, se d\u00e1 no sentido anti-hor\u00e1rio. Se uma dessas massas de ar em expans\u00e3o gira sobre o Oeste da Amaz\u00f4nia, a \u00e1gua transportada por ela se dirige ao Sul \u201cao longo dos Andes\u201d. No entanto, mais a Leste, longe da cordilheira, a dire\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o predominantemente anti-hor\u00e1ria continua levando \u00e1gua da Amaz\u00f4nia para latitudes mais altas (mais a Sul) e a\u00ed\u00a0n\u00e3o tem sentido afirmar que ela vem \u201cpela cordilheira dos Andes\u201d. Isso explica, por exemplo, que a diminui\u00e7\u00e3o de precipita\u00e7\u00e3o resultante de desmatamento na Amaz\u00f4nia oriental\u00a0impacte negativamente as safras agr\u00edcolas<\/a>\u00a0de Mato Grosso, Goi\u00e1s, Tocantins e Maranh\u00e3o \u2013 bem longe dos Andes.<\/p>\n Uma forma did\u00e1tica e mais correta de explicar como o desmatamento da Amaz\u00f4nia influencia a precipita\u00e7\u00e3o no Sul do Brasil \u00e9 usando a met\u00e1fora dos \u201crios voadores\u201d. A umidade evaporada e transpirada pela vegeta\u00e7\u00e3o \u00e9 recolhida pelos rios voadores que se formam sobre a Bacia do Amazonas e levam essa \u00e1gua para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste do pa\u00eds. A ideia est\u00e1 muito bem explicada e documentada no texto\u00a0O futuro clim\u00e1tico da Amaz\u00f4nia<\/i><\/a>, de autoria de Antonio Donato Nobre.<\/p>\n \u00a0<\/b><\/p>\n Do carbono armazenado no solo<\/i><\/strong><\/p>\n Em resposta a uma pergunta do jornalista F\u00e1bio Schaffer, o governador defendeu a controversa decis\u00e3o de fundir a Secretaria Estadual do Meio Ambiente com a da Infraestrutura citando exemplos de como o desenvolvimento de infraestrutura\u00a0poderia ser aliado \u00e0 gest\u00e3o ambiental. Na resposta, ele defendeu o envolvimento da empresa chilena CMPC no zoneamento estadual da silvicultura do estado, com a seguinte fala:<\/p>\n \u201cE no tema da silvicultura, voc\u00ea traz aqui essa concep\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies invasoras, enfim, mas de outro lado\u00a0h\u00e1 muitos estudos que apresentam, justamente, a silvicultura como aliada para a descarboniza\u00e7\u00e3o, uma vez que o plantio de \u00e1rvores, n\u00f3s estamos falando sobre plantar \u00e1rvores, que no processo de crescimento at\u00e9 que elas passem para uma etapa que pode ser chamada at\u00e9 da colheita, na verdade, quando elas v\u00e3o ser, depois, cortadas, n\u00e3o \u00e9,\u00a0nesse processo de crescimento elas t\u00eam uma capacidade de absor\u00e7\u00e3o de carbono que colabora para a descarboniza\u00e7\u00e3o.\u201d O governador n\u00e3o explicou, nem o contexto o obrigaria a explicar, o que \u00e9 a descarboniza\u00e7\u00e3o, mas a implica\u00e7\u00e3o \u00e9 clara. A fala defende que o monocultivo de \u00e1rvores em grande extens\u00e3o deveria ser visto como uma atividade ambientalmente ben\u00e9fica porque o crescimento das \u00e1rvores retira carbono da atmosfera, o que contribuiria para reduzir a concentra\u00e7\u00e3o de gases estufa e, consequentemente, diminuir o aquecimento global. O governador tamb\u00e9m manifestou nessa fala sua pr\u00e1tica de argumenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do uso de dois argumentos eficazes para derrubar um oponente em debate, mas n\u00e3o particularmente \u00fateis para mostrar que o monocultivo de\u00a0Pinus\u00a0<\/i>e eucaliptos realmente contribui para a descarboniza\u00e7\u00e3o ou para a diminui\u00e7\u00e3o dos gases estufa na atmosfera.<\/p>\n Um dos argumentos foi de apelo \u00e0 autoridade. O recurso ret\u00f3rico consiste em defender o pr\u00f3prio ponto de vista n\u00e3o com a apresenta\u00e7\u00e3o de fatos que o apoiam, mas com a invoca\u00e7\u00e3o da autoridade de algu\u00e9m que tamb\u00e9m apoia esse ponto de vista. Na fala sobre plantio de \u00e1rvores, o governador invocou a autoridade de \u201cmuitos estudos\u201d n\u00e3o identificados. Infelizmente, esse \u00e9 um recurso utilizado com assustadora frequ\u00eancia por professores e estudantes de ci\u00eancias. Por que assustadora? Porque a ci\u00eancia aproxima pessoas e constr\u00f3i progresso de conhecimento quando \u00e9 baseada em fatos t\u00e3o perfeitamente comprov\u00e1veis que derrubam qualquer racioc\u00ednio, prefer\u00eancia ou autoridade. Se a nossa argumenta\u00e7\u00e3o em favor de uma ideia cient\u00edfica substituir os fatos pela autoridade, jogamos pela janela o papel aglutinador e progressivo da ci\u00eancia. Quando o nosso conhecimento n\u00e3o permite identificar pelo menos um estudo entre os muitos que julgamos apoiar a ideia, \u00e9 mais cient\u00edfico afirmar que acreditamos na veracidade da ideia e trazer para n\u00f3s a responsabilidade por um poss\u00edvel erro do que transferir essa responsabilidade para a autoridade an\u00f4nima de \u201cmuitos estudos\u201d n\u00e3o identificados. O apelo \u00e0 autoridade intimida alguns interlocutores menos informados, mas esclarece pouco.<\/p>\n O segundo\u00a0argumento, evidente nas palavras \u201cenfim, mas de outro lado\u201d, foi de apelo \u00e0 modera\u00e7\u00e3o. Na aus\u00eancia de evid\u00eancias para apoiar um ponto de vista, o apelo \u00e0 modera\u00e7\u00e3o caracteriza implicitamente o ponto de vista oposto como uma posi\u00e7\u00e3o extrema. Dessa forma, a pessoa que apela \u00e0 modera\u00e7\u00e3o se apresenta como equ\u00e2nime e sensata, capaz de reconhecer os dois lados de um problema supostamente complexo. Quando funciona, o apelo \u00e0 modera\u00e7\u00e3o fortalece a posi\u00e7\u00e3o de quem o usa, mesmo quando n\u00e3o existem dois lados e at\u00e9 mesmo quando as evid\u00eancias favorecem predominantemente o ponto de vista contr\u00e1rio.<\/p>\n \u00c9 verdade que o plantio de \u00e1rvores diminui a concentra\u00e7\u00e3o de gases estufa na atmosfera? Primeiramente, \u00e9 importante n\u00e3o confundir florestas com plantios (planta\u00e7\u00f5es ou monocultivos) de \u00e1rvores. Uma floresta \u00e9 um ecossistema terrestre com vegeta\u00e7\u00e3o diversificada se propagando sem necessidade de interven\u00e7\u00e3o humana. As florestas ret\u00eam carbono, n\u00e3o s\u00f3 na parte a\u00e9rea do ecossistema, mas tamb\u00e9m no solo. A propor\u00e7\u00e3o de carbono das florestas que \u00e9 armazenada no solo\u00a0pode chegar a 60%<\/a>. Um plantio de \u00e1rvores \u00e9 um cultivo de uma s\u00f3 esp\u00e9cie, com indiv\u00edduos espa\u00e7ados artificialmente de forma a maximizar o seu crescimento e com manejo direcionado para reduzir a forma\u00e7\u00e3o de arbustos e ervas que competem com as \u00e1rvores pelos nutrientes do solo. A\u00a0diversidade da fauna de um plantio<\/a>\u00a0e a\u00a0quantidade de carbono armazenada no seu solo<\/a>\u00a0s\u00e3o ambas muito inferiores ao que \u00e9 observado nas florestas. A ideia de tratar o plantio de \u00e1rvores como mecanismo de sequestro de carbono foi subscrita em acordo internacional pelo\u00a0Protocolo de Quioto<\/a>\u00a0que, precisamente, confundia plantios com florestas. O termo \u201cfloresta<\/a>\u201d como foi usado no texto de Quioto se aplicava igualmente a um hectare de floresta prim\u00e1ria no Amazonas e a um hectare de plantio de eucaliptos no Rio Grande do Sul.<\/p>\n Logo ap\u00f3s a assinatura e ainda antes da ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Quioto, os cientistas Ernst-Detlef Schulze, Ricardo Valentini\u00a0e Maria-Jos\u00e9 Sanz, que participaram das negocia\u00e7\u00f5es, alertaram para o perigo da acredita\u00e7\u00e3o de plantios de \u00e1rvores como sequestro de carbono. Essa acredita\u00e7\u00e3o, avisaram os cientistas, poderia resultar em\u00a0elimina\u00e7\u00e3o de florestas ou perda de diversidade biol\u00f3gica em \u00e1reas de campo<\/a>. Inicialmente, foi estabelecido que s\u00f3 seriam contabilizados plantios em lugares que n\u00e3o tinham floresta at\u00e9 ao final de 1989, mas logo v\u00e1rios pa\u00edses signat\u00e1rios pediram flexibilidade, para que fosse considerada uma data mais recente, de 1999 para a frente. \u00c9 claro que essa flexibiliza\u00e7\u00e3o criaria um incentivo perverso, abrindo a possibilidade de\u00a0rentabilizar o desmatamento<\/a>. Isso foi h\u00e1 mais de vinte anos. De ent\u00e3o para c\u00e1, o estudo sobre carbono em florestas e plantios trouxe tr\u00eas informa\u00e7\u00f5es importantes: 1) As florestas guardam muito e acumulam algum carbono; 2) \u00c9 impratic\u00e1vel compensar a emiss\u00e3o antr\u00f3pica de gases estufa com plantio de \u00e1rvores; e 3) Plantar \u00e1rvores em \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o campestre pode ser contraproducente.<\/p>\n Quando o governador fala, sobre as \u00e1rvores em monocultivo, que \u201cnesse processo de crescimento elas t\u00eam uma capacidade de absor\u00e7\u00e3o de carbono que colabora para a descarboniza\u00e7\u00e3o\u201d, podemos ser levados a pensar que as florestas, que n\u00e3o apresentam crescimento de \u00e1rvores t\u00e3o vis\u00edvel quanto os plantios, captam uma quantidade negligenci\u00e1vel de carbono por unidade de tempo. Essa interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com a\u00a0vis\u00e3o cl\u00e1ssica de sucess\u00e3o ecol\u00f3gica<\/a>, que representa florestas \u201cmaduras\u201d em um estado de equil\u00edbrio entre produtividade e respira\u00e7\u00e3o. De acordo com essa vis\u00e3o, uma floresta prim\u00e1ria com cem anos de idade n\u00e3o emitiria nem captaria carbono; teria uma contribui\u00e7\u00e3o neutra para acumula\u00e7\u00e3o de gases estufa.<\/p>\n Mais recentemente, no entanto, uma equipe de pesquisadores liderada por Sebastiaan Luyssaert, da Universidade de Antu\u00e9rpia, na B\u00e9lgica, defendeu que as florestas passam por um processo de autodesbastamento em que, ap\u00f3s a morte natural de uma \u00e1rvore, o seu carbono \u00e9 incorporado \u00e0 floresta por crescimento de outros organismos a uma velocidade superior \u00e0quela em que ele \u00e9 liberado para a atmosfera por decomposi\u00e7\u00e3o. Esse processo permitiria \u00e0s florestas seguirem acumulando carbono por v\u00e1rios s\u00e9culos ap\u00f3s atingirem uma apar\u00eancia de floresta \u201cmadura\u201d. Luyssaert e colaboradores publicaram uma\u00a0estimativa<\/a>\u00a0da capta\u00e7\u00e3o anual de carbono por florestas boreais e temperadas que ainda \u00e9\u00a0controversa<\/a>, mas na regi\u00e3o tropical tamb\u00e9m h\u00e1 ac\u00famulo de\u00a0evid\u00eancias de capta\u00e7\u00e3o de carbono<\/a>\u00a0em florestas prim\u00e1rias n\u00e3o perturbadas.\u00a0Somando apenas os valores estimados para\u00a0a regi\u00e3o tropical das Am\u00e9ricas<\/a>\u00a0e \u00c1frica, a capta\u00e7\u00e3o anual em florestas tropicais n\u00e3o perturbadas corresponderia a\u00a09% das emiss\u00f5es de 2023<\/a>.<\/p>\n A magnitude da capta\u00e7\u00e3o de carbono em florestas prim\u00e1rias ainda est\u00e1 sendo apurada. No entanto, o que \u00e9 ineg\u00e1vel \u00e9 que as florestas cont\u00eam um estoque de carbono muito maior do que o valor que acumulam anualmente. O valor est\u00e1 estimado em aproximadamente\u00a0861 bilh\u00f5es de toneladas de carbono<\/a>, o que corresponde a quase 24 anos de emiss\u00f5es de origem humana \u00e0 taxa de 2023. Da\u00ed a afirma\u00e7\u00e3o de que as florestas cont\u00eam muito e acumulam algum carbono.<\/p>\n No caso dos plantios, n\u00e3o tem sentido calcular quanto carbono ser\u00e1 estocado, uma vez que a finalidade dos plantios \u00e9 cortar as \u00e1rvores, transform\u00e1-las e us\u00e1-las em outro lugar. O carbono captado da atmosfera durante o crescimento das \u00e1rvores n\u00e3o fica no lugar do plantio. Jacob Bukoski, atualmente na Universidade Estadual do Oregon, liderou um estudo que avaliou o conhecimento cient\u00edfico dispon\u00edvel sobre a\u00a0capta\u00e7\u00e3o de carbono por monocultivos de \u00e1rvores<\/a>. Considerando os valores compilados nesse estudo e a \u00e1rea plantada com os tr\u00eas g\u00eaneros de \u00e1rvore mais cultivados no Rio Grande do Sul (Eucalyptus<\/i>,\u00a0Pinus<\/i>\u00a0e\u00a0Acacia<\/i><\/a>), obtemos uma m\u00e9dia ponderada de 6,89 toneladas de carbono acima do solo por hectare de planta\u00e7\u00e3o e ano.<\/p>\n Trata-se de um n\u00famero bastante consider\u00e1vel. Vamos compar\u00e1-lo com as emiss\u00f5es anuais do estado para ver que propor\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es poderia ser compensada por capta\u00e7\u00e3o de carbono acima do solo em plantios de \u00e1rvores. Antes disso, no entanto, \u00e9 importante lembrar que o Rio Grande do Sul tem os invernos mais frios do Brasil e a tradi\u00e7\u00e3o do churrasco. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) divulgados no\u00a0Atlas Socioecon\u00f4mico do Rio Grande do Sul<\/i><\/a>, 44% dos mais de 27 milh\u00f5es de m3\u00a0de produ\u00e7\u00e3o da silvicultura em 2022 foram transformados em carv\u00e3o vegetal e lenha. Isto \u00e9, foram queimados e o seu carbono prontamente devolvido \u00e0 atmosfera. Restam 3,86 toneladas de carbono por hectare por ano, que equivalem a 56% do total. Assumindo que nenhum \u00e1tomo de carbono restante regressar\u00e1 \u00e0 atmosfera e multiplicando pelos\u00a0quase 997 mil hectares de \u00e1rea de silvicultura no Rio Grande do Sul<\/a>, conclu\u00edmos que os plantios atuais acumulam 3,85 milh\u00f5es de toneladas de carbono por ano na sua parte a\u00e9rea. Isso corresponderia a 13% das emiss\u00f5es do Rio Grande do Sul em 2022, que foram de\u00a029,19 milh\u00f5es de toneladas de carbono<\/a>\u00a0de acordo com a plataforma SEEG. \u00c9 um n\u00famero muito tentador para compensar emiss\u00f5es sem perder dinheiro, um objetivo perfeitamente leg\u00edtimo. Mas tamb\u00e9m \u00e9 um n\u00famero com um custo muito alto e dois fort\u00edssimos motivos de d\u00favida.<\/p>\n Vejamos primeiro o custo, ignorando as d\u00favidas. Supondo que o valor de 13% \u00e9 verdadeiro e que os plantios realmente sequestram essa propor\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es do estado. Poder\u00edamos at\u00e9 pensar em expandir a \u00e1rea de silvicultura em\u00a04 milh\u00f5es de hectares<\/a>\u00a0como proposto pelo atual governo e com isso chegar a 68% das emiss\u00f5es anuais. Mas a que custo? Qualquer pessoa que j\u00e1 caminhou por um monocultivo de\u00a0Pinus<\/i>\u00a0ou eucalipto ter\u00e1 uma ideia do impacto que esses plantios t\u00eam sobre a diversidade biol\u00f3gica e sobre a fertilidade do solo. O sil\u00eancio, a escassez de animais e a raridade de outras esp\u00e9cies de plantas al\u00e9m da \u00e1rvore cultivada causam uma impress\u00e3o desoladora. A literatura cient\u00edfica confirma essa impress\u00e3o, tanto para os plantios de\u00a0eucalipto<\/a>\u00a0como de\u00a0Pinus<\/i><\/a>. A substitui\u00e7\u00e3o de florestas por plantios pode reduzir o carbono armazenado no solo e acelerar o seu metabolismo por\u00a0muitas d\u00e9cadas<\/a>. Em alguns casos, a planta\u00e7\u00e3o de\u00a0Pinus<\/i>\u00a0resulta em aumento da \u201crepel\u00eancia de \u00e1gua no solo<\/a>\u201d, quando as part\u00edculas se revestem de subst\u00e2ncias hidrof\u00f3bicas e o solo passa a absorver menos \u00e1gua quando exposto \u00e0 umidade\u2014com consequ\u00eancias \u00f3bvias para a sobreviv\u00eancia de plantas, fungos e microbiota.<\/p>\n \u00c9 interessante pensar que a atividade humana \u00e9 limitada por um conjunto de \u201cfronteiras planet\u00e1rias\u201d como a quantidade de carbono que podemos acumular na atmosfera, a quantidade de \u00e1gua doce que podemos usar ou a \u00e1rea da superf\u00edcie terrestre que podemos cultivar. Nessa perspectiva, a \u201cdescarboniza\u00e7\u00e3o\u201d de que o governador fala seria uma tentativa de afastar o Rio Grande do Sul da fronteira do carbono atmosf\u00e9rico. Ao escolher a estrat\u00e9gia que se segue para ficar aqu\u00e9m de uma fronteira, no entanto, \u00e9 importante n\u00e3o cruzar as outras. Vera Heck, pesquisadora do Instituto para Pesquisa sobre Impacto Clim\u00e1tico de Potsdam, junto com seus colaboradores em um\u00a0artigo da\u00a0Nature Climate Change<\/i><\/a>, explica esse dilema e defende que as solu\u00e7\u00f5es de descarboniza\u00e7\u00e3o por emiss\u00f5es negativas atrav\u00e9s de bioenergia, captura e armazenamento de carbono \u2013 que incluem plantio de \u00e1rvores \u2013 n\u00e3o podem contribuir suficientemente para a redu\u00e7\u00e3o do aquecimento global sem transgredir as fronteiras de uso da \u00e1gua e uso do solo. Quando o objetivo \u00e9 compensar emiss\u00f5es sem perder dinheiro no m\u00e9dio ou longo prazo, a op\u00e7\u00e3o de deixar regenerar floresta onde ela foi cortada tem sido apontada recorrentemente como\u00a0a mais apropriada<\/a>. Se o objetivo for ganhar dinheiro a curto prazo com silvicultura, a op\u00e7\u00e3o dos plantios se torna mais interessante.<\/p>\n Restam as duas d\u00favidas sobre a possibilidade de 13% das emiss\u00f5es anuais do RS serem captadas pelo crescimento anual dos plantios de \u00e1rvores. A primeira \u2013 \u201cquanto desse carbono \u00e9 devolvido \u00e0 atmosfera pouco depois do corte?\u201d \u2013 j\u00e1 foi tratada com a brevidade a que este texto obriga. Descontamos uma propor\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 lenha e ao carv\u00e3o vegetal. Mas a d\u00favida ainda persiste. A propor\u00e7\u00e3o restante ap\u00f3s o desconto \u00e9 essencialmente de madeira em tora, repartida pelo IBGE entre as categorias de \u201cpapel e celulose\u201d e \u201coutras finalidades\u201d. Ambos os usos implicam em transforma\u00e7\u00e3o industrial das toras. Quanto carbono \u00e9 libertado para a atmosfera durante a transforma\u00e7\u00e3o? Essa d\u00favida ter\u00e1 de ficar em aberto.<\/p>\n A segunda d\u00favida sobre os 13% \u00e9 se essa quantidade de carbono, que \u00e9 captada acima do solo, n\u00e3o est\u00e1 associada a uma perda de carbono do solo que acaba por cancelar os ganhos. A d\u00favida \u00e9 pertinente porque \u00e9 muito frequente os ecossistemas\u00a0armazenarem mais carbono<\/a>\u00a0no solo que na parte a\u00e9rea da vegeta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do mais, quando o objetivo \u00e9 retirar carbono da atmosfera, ele fica mais seguro no solo do que na vegeta\u00e7\u00e3o, de onde pode facilmente voltar \u00e0 atmosfera por queima ou por decomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o morta. J\u00e1 dissemos acima que algumas florestas chegam a ter 60% do carbono no solo; muitos ambientes campestres, inclusive em latitudes tropicais, t\u00eam mais de 80% do seu carbono estocado no solo. Perguntar o que acontece com o carbono do solo, ent\u00e3o, \u00e9 particularmente pertinente para o governo e para os cidad\u00e3os do Rio Grande do Sul, porque o estado se caracteriza por uma extensa cobertura de vegeta\u00e7\u00e3o campestre, a cobertura t\u00edpica do bioma Pampa. Existe uma forte press\u00e3o para plantar monocultivos de \u00e1rvores em ambientes campestres, n\u00e3o s\u00f3 no Rio Grande do Sul, e a literatura cient\u00edfica mostra\u00a0cada vez mais evid\u00eancias<\/a>\u00a0de que esses monocultivos causam acidifica\u00e7\u00e3o, perda de nutrientes e perda de carbono do solo.<\/p>\n Um\u00a0artigo liderado por C\u00e9sar Terrer<\/a>, do Instituto de Tecnologia do Massachusetts (MIT), encontrou uma poss\u00edvel explica\u00e7\u00e3o para a perda de carbono do solo em planta\u00e7\u00f5es de \u00e1rvores ao revisar experimentos de fertiliza\u00e7\u00e3o com CO2. \u00c9 frequente pesquisadores de ecologia de ecossistemas submeterem plantas a concentra\u00e7\u00f5es elevadas de CO2\u00a0para simular as consequ\u00eancias das emiss\u00f5es antr\u00f3picas futuras. O que Terrer e sua equipe descobriram \u00e9 que existe uma rela\u00e7\u00e3o negativa entre o carbono no solo e na vegeta\u00e7\u00e3o: naqueles lugares onde o aumento experimental de CO2\u00a0faz aumentar a biomassa a\u00e9rea da vegeta\u00e7\u00e3o, o estoque de carbono do solo diminui; nos lugares onde a vegeta\u00e7\u00e3o pouco ou nada aumenta, o estoque de carbono do solo responde positivamente. O mecanismo proposto pelos autores \u00e9 que, para a vegeta\u00e7\u00e3o crescer, ela precisa retirar nutrientes do solo. O processo de retirada acelera a atividade microbiana, aumenta a respira\u00e7\u00e3o e acaba por liberar para a atmosfera carbono que estava estocado no solo.<\/p>\n Embora menos vis\u00edvel pela quantidade de vegeta\u00e7\u00e3o acima do solo, o manejo de pastagens naturais do Pampa para produ\u00e7\u00e3o de carne bovina de alta qualidade oferece uma alternativa de descarboniza\u00e7\u00e3o muito cred\u00edvel. Em um\u00a0estudo<\/a>\u00a0publicado no final de abril de 2024, uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria, liderada pela professora D\u00e9bora Roberti, conclui que uma pastagem natural bem manejada pode retirar da atmosfera o equivalente a 1.800 kg de di\u00f3xido de carbono por hectare e por ano. Este valor, que leva em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 a parte a\u00e9rea da vegeta\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o solo e as emiss\u00f5es de metano pelo gado bovino, estendido a toda a \u00e1rea de pastagem do bioma Pampa, corresponde a 10,82% das emiss\u00f5es do Rio Grande do Sul em 2022. Concluindo, a capta\u00e7\u00e3o de carbono atmosf\u00e9rico em ambientes terrestres \u00e9, sim, uma estrat\u00e9gia v\u00e1lida para mitigar o aquecimento global, mas o monocultivo de \u00e1rvores em ambientes campestres \u00e9 um p\u00e9ssimo caminho para implementar essa estrat\u00e9gia. Algu\u00e9m ter\u00e1 de fazer as contas para ver quanto dos hipot\u00e9ticos 13% sobram ap\u00f3s considerar as perdas de carbono do solo. Basta que as perdas no solo cheguem a um quinto daquilo que \u00e9 captado acima do solo para que a pastagem manejada contribua mais para a descarboniza\u00e7\u00e3o da economia ga\u00facha do que a silvicultura. Mas nada impede que as perdas sejam mais que um quinto, o balan\u00e7o final de carbono na silvicultura pode muito bem ser negativo.<\/p>\n <\/p>\n Do aumento da frequ\u00eancia de eventos extremos<\/i><\/strong><\/p>\n Voltando ao t\u00f3pico das enchentes, logo na abertura da entrevista, a moderadora Vera Magalh\u00e3es incentivou o convidado a fazer uma autocr\u00edtica e identificar erros do seu governo que poderiam ter deixado o estado menos preparado para o que aconteceu. O governador abriu sua resposta com a seguinte fala:<\/p>\n \u201cAntes de mais nada, Vera, \u00e9 importante lembrar a dimens\u00e3o do que a gente est\u00e1 falando aqui.\u00a0A chuva esperada para a metade Norte do estado, para um ano inteiro, \u00e9 de 1800 mm, entre 1500 a 1800 mm.\u00a0Choveram\u00a0cerca de 1000 mm em pouco mais de uma semana em algumas regi\u00f5es aqui do estado. Mais da metade da chuva de um ano inteiro num espa\u00e7o curt\u00edssimo de tempo [\u2026]. Um volume de chuvas que nunca se viu antes e que, tenho certeza absoluta, se ca\u00edsse em qualquer lugar do mundo, traria enormes transtornos e preju\u00edzos.\u201d Essa fala n\u00e3o \u00e9 uma autocr\u00edtica, mas ilustra bem o racioc\u00ednio usado para avaliar a probabilidade de um evento extremo. Metaforicamente, \u00e9 como se tiv\u00e9ssemos uns milhares de bolinhas dentro de uma sacola grande; cada bolinha com um n\u00famero diferente escrito nela. A cada semana, algu\u00e9m tira ao acaso uma bolinha da sacola, l\u00ea o n\u00famero e devolve a bolinha \u00e0 sua origem. O n\u00famero lido ser\u00e1 o volume de chuva que vai cair nessa semana sobre a metade Norte do estado. Segundo a expectativa (correta) do governador, o volume de chuva esperado para um ano \u00e9 algo entre 1500 e 1800 mm; digamos que seja 1650 mm. Como o ano tem 52 semanas, segue o racioc\u00ednio, o valor m\u00e9dio que esperamos encontrar nas bolinhas \u00e9 de 1650 \/52, ou um pouco mais de 30 mm. O que o governador est\u00e1 nos dizendo \u00e9 que poder\u00edamos esperar uma semana com 30, 0, 20, 50, talvez at\u00e9 com 100 mm de chuva, mas jamais com 1000. Para essa expectativa se cumprir, \u00e9 preciso que a varia\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros escritos nas bolinhas n\u00e3o atinja 1000 e que o conjunto das bolinhas, com seus n\u00fameros, permane\u00e7a inalterado.<\/p>\n Mesmo que o passado nunca tenha apresentado uma bolinha com o n\u00famero 1000, n\u00e3o h\u00e1 como ter a certeza de que esse n\u00famero n\u00e3o est\u00e1 presente na sacola. O que poder\u00edamos saber \u00e9 que, por mais baixa que seja a probabilidade de tirar um 1000, o estrago causado por esse volume de chuva \u00e9 t\u00e3o grande que o risco associado a n\u00e3o se preparar para os 1000 mm \u00e9 muito alto. Uma autocr\u00edtica pertinente seria reconhecer que o governo pensou corretamente na probabilidade de acontecer uma enchente, mas n\u00e3o avaliou bem o risco de uma calamidade p\u00fablica. Mas isso n\u00e3o \u00e9 tudo. A ideia de que o n\u00famero 1000 n\u00e3o sair\u00e1 na pr\u00f3xima semana porque nunca saiu em nenhuma das semanas anteriores \u2013 \u201cum volume de chuva que nunca se viu antes\u201d \u2013 pressup\u00f5e que aquilo que se viu antes, em termos de distribui\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros nas bolinhas, \u00e9 o que se ver\u00e1 no futuro. Essa suposi\u00e7\u00e3o vai contra o que a ci\u00eancia e o\u00a0IPCC<\/a>\u00a0nos dizem sobre as consequ\u00eancias do aquecimento global. N\u00e3o negar a crise do clima significa reconhecer que est\u00e1 aumentando a frequ\u00eancia de eventos extremos de precipita\u00e7\u00e3o. Na met\u00e1fora da sacola, isso equivaleria a algu\u00e9m, ao longo dos \u00faltimos anos, estar acrescentando bolinhas com n\u00fameros cada vez mais altos l\u00e1 dentro. Nessas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o \u00e9 certo pensar que o que se viu antes \u00e9 o que se ver\u00e1 no futuro. N\u00e3o. No futuro ser\u00e1 cada vez mais f\u00e1cil encontrar valores extremos.<\/p>\n Est\u00e1 bem, mas quem pode adivinhar o que \u00e9 um valor extremo? No caso de Porto Alegre, os ga\u00fachos dos anos 1970 j\u00e1 fizeram esse trabalho por n\u00f3s. L\u00e1 atr\u00e1s, quem construiu o sistema de prote\u00e7\u00e3o da cidade arriscou dizer que nenhuma bolinha produziria uma cheia superior a 6 metros no cais Mau\u00e1. Por enquanto, ainda n\u00e3o produziu.<\/p>\n <\/p>\n Conflitos por excesso de criatividade<\/b><\/p>\n Sobre a diferen\u00e7a entre lei e projeto de lei<\/i><\/p>\n Apesar de n\u00e3o ser explicitamente relacionada com a emerg\u00eancia clim\u00e1tica que motivou a entrevista, a recente altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente (Cema) do Rio Grande do Sul dominou uma parte muito consider\u00e1vel da conversa. No final de setembro de 2019 o governador entrevistado enviou \u00e0 Assembleia Legislativa do estado um projeto para altera\u00e7\u00e3o do\u00a0c\u00f3digo em vigor nas duas d\u00e9cadas anteriores<\/a>. Nas\u00a0palavras do governador<\/a>, a proposta iria \u201cpermitir \u00e0 nossa sociedade ser mais pr\u00f3spera com respeito ao ambiente.\u201d Ap\u00f3s uma tentativa malsucedida de aprova\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, em 9 de janeiro de 2020 o\u00a0novo<\/a>\u00a0Cema foi aprovado com pouco debate e pequenas modifica\u00e7\u00f5es sobre o projeto de lei original.\u00a0Dos 246 artigos do antigo c\u00f3digo, 59 foram eliminados, 87 permaneceram iguais e 159 sofreram altera\u00e7\u00f5es de forma e conte\u00fado. Quarenta e seis dos 233 artigos do novo c\u00f3digo s\u00e3o novos.<\/p>\n N\u00e3o est\u00e1 claro o que o governador entende por uma sociedade \u201cpr\u00f3spera com respeito ao ambiente\u201d, e nem se mede a profundidade das altera\u00e7\u00f5es a uma lei pelo n\u00famero de artigos modificados, mas ficou clar\u00edssimo no\u00a0Roda Viva<\/i>\u00a0que a perce\u00e7\u00e3o dominante entre os jornalistas presentes era de que a mudan\u00e7a do c\u00f3digo foi ampla, profunda e contr\u00e1ria aos interesses da popula\u00e7\u00e3o. Por mais politicamente tentador que seja atribuir o desastre que estamos enfrentando \u00e0s altera\u00e7\u00f5es do c\u00f3digo, seria intelectualmente desonesto.\u00a0A acumula\u00e7\u00e3o de gases estufa, a destrui\u00e7\u00e3o de florestas, a canaliza\u00e7\u00e3o dos rios e a urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas abaixo da cota de inunda\u00e7\u00e3o aconteceram ao longo dos \u00faltimos duzentos anos. N\u00e3o s\u00e3o, portanto, resultado do desmonte da legisla\u00e7\u00e3o ambiental do Rio Grande do Sul, que aconteceu quatro anos atr\u00e1s. Ainda assim, \u00e9 esta nova legisla\u00e7\u00e3o que vai condicionar a resposta do estado ao desastre no m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n O\u00a0Roda Viva<\/i>\u00a0proporcionou uma oportunidade preciosa para o governo do Rio Grande do Sul se posicionar de maneira cr\u00edtica e cientificamente informada sobre as profundas altera\u00e7\u00f5es ao c\u00f3digo, descritas numa\u00a0planilha dispon\u00edvel na nuvem<\/a>.\u00a0O governador estava evidentemente ciente da oportunidade e optou por minimizar a profundidade das altera\u00e7\u00f5es.\u00a0No contexto de uma pergunta da jornalista Samantha Klein sobre res\u00edduos acumulados em ambiente urbano, por exemplo, o governador procurou enfraquecer as cr\u00edticas ao novo c\u00f3digo com a seguinte fala:<\/p>\n \u201cFoi falado, por exemplo, que a educa\u00e7\u00e3o ambiental tinha sa\u00eddo do C\u00f3digo. [\u2026] E o que eu pe\u00e7o \u00e0s pessoas? Muito cuidado com o que se l\u00ea. A minha equipe estava me alertando. T\u00e1 aqui! Artigo 24. \u00c9 exatamente o mesmo artigo que era o Artigo 27 na legisla\u00e7\u00e3o anterior. \u00c9 o Artigo 24: \u2018Compete ao poder p\u00fablico promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental em todos os n\u00edveis de sua atua\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade. Est\u00e1 l\u00e1 estabelecido na mesma forma que o artigo que tinha anteriormente. E ainda existe uma lei espec\u00edfica no Rio Grande do Sul, de 2002, que disp\u00f5e sobre educa\u00e7\u00e3o ambiental, institui pol\u00edtica estadual de educa\u00e7\u00e3o ambiental\u2026 e a\u00ed, enfim, a gente v\u00ea que tem narrativas pol\u00edticas se estabelecendo por um lado e por outro, tentando me empurrar para um lado que n\u00e3o v\u00e3o conseguir me empurrar. Este governo respeita a ci\u00eancia e respeita o meio ambiente.\u201d Com efeito, o projeto de lei do novo c\u00f3digo ambiental ga\u00facho eliminava cinco incisos e dois par\u00e1grafos do antigo artigo 27, sobre educa\u00e7\u00e3o ambiental, reduzindo o conte\u00fado a tr\u00eas linhas que, ao tratar da compet\u00eancia do estado nesse tema, remetiam a uma lei espec\u00edfica ainda inexistente. Essa reformula\u00e7\u00e3o omitia do texto do c\u00f3digo a obriga\u00e7\u00e3o do estado de vetar a \u201cdivulga\u00e7\u00e3o de propaganda danosa ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\u201d. No fim, o artigo 24 do novo Cema ficou igual ao artigo 27 do velho. Isto \u00e9, durante os ajustes para aprova\u00e7\u00e3o, o conte\u00fado sobre educa\u00e7\u00e3o ambiental regressou ao projeto sem sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A pessoa que falou que a educa\u00e7\u00e3o ambiental saiu do c\u00f3digo incorreu em um erro compreens\u00edvel, que foi confundir a lei com o projeto de lei. O governador, proponente da lei, poderia ter alertado para o erro e at\u00e9, possivelmente, atribu\u00eddo ao governo o cr\u00e9dito pela retomada do texto original. A fala acima revela uma linha de racioc\u00ednio diferente. Foi aproveitada a oportunidade para enfraquecer um ponto de vista identificado como antag\u00f4nico ao governo. Com criatividade e presen\u00e7a de esp\u00edrito, se marcaram alguns pontos na queda de bra\u00e7o argumentativa, mas perdeu-se uma oportunidade de entender melhor os motivos da exclus\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental no projeto de lei.<\/p>\n <\/p>\n Sobre a prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas fora do Sistema Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/i><\/strong><\/p>\n Em uma das ocasi\u00f5es em que o governador defendeu a natureza meramente modernizante e harmonizadora\u00a0do novo c\u00f3digo ambiental ga\u00facho, salientou que a nova lei, assim como a anterior, faz men\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas de Reserva da Biosfera da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura (Unesco):<\/p>\n \u201cPois, a Reserva da Biosfera da Unesco \u00e9 a da Mata Atl\u00e2ntica \u2013 no Brasil, a que incide sobre o Rio Grande do Sul \u00e9 a da Mata Atl\u00e2ntica. E est\u00e1 l\u00e1, no nosso C\u00f3digo do Meio Ambiente, a \u2018Biosfera Mata Atl\u00e2ntica\u2019 num outro artigo, antes estava no artigo cinquenta e alguma coisa, agora est\u00e1\u2026, como Reserva da Biosfera da Unesco e agora est\u00e1 como \u2018Biosfera Mata Atl\u00e2ntica\u2019 no artigo 204, se eu n\u00e3o me engano. Ou seja, os ajustes que n\u00f3s fizemos na legisla\u00e7\u00e3o atenderam \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es federais que vieram depois, ajustaram terminologias, resolveram determinados conflitos, mas n\u00e3o diminu\u00edram a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, ao contr\u00e1rio do que querem dizer.\u201d A fala do governador passa a impress\u00e3o de que o artigo 204 do novo c\u00f3digo substitui o artigo \u201ccinquenta e alguma coisa\u201d do velho. Na verdade, o artigo 204 do novo Cema corresponde\u00a0ao artigo 235 do velho. Ambos pertencem a um cap\u00edtulo que faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 Mata Atl\u00e2ntica. No c\u00f3digo de 2000, era o Cap\u00edtulo XV, intitulado\u00a0Da Mata Atl\u00e2ntica<\/i>; no Cema de 2020, \u00e9 o cap\u00edtulo XIII,\u00a0Dos Biomas Mata Atl\u00e2ntica e Pampa<\/i>. Vejamos os textos dos dois artigos, com a diferen\u00e7a principal entre eles destacada aqui em negrito:<\/p>\n \u201cArt. 237 da Lei n\u00ba 11.520, de 3 de agosto de 2000: A Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica\u00a0<\/i>se constitui em instrumento de gest\u00e3o territorial<\/i><\/b>, de import\u00e2ncia mundial, voltada para a conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica e cultural, ao conhecimento cient\u00edfico e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel.\u201d<\/i><\/p>\n \u201cArt. 204 da Lei n\u00ba 15.434, de 9 de janeiro de 2020: A Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica\u00a0<\/i>\u00e9 um modelo, adotado internacionalmente<\/i><\/b>, de gest\u00e3o integrada, participativa e sustent\u00e1vel dos recursos naturais, com os objetivos b\u00e1sicos de preserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica, desenvolvimento de atividades de pesquisa, monitoramento ambiental, educa\u00e7\u00e3o ambiental, desenvolvimento sustent\u00e1vel e melhoria da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es.\u201d<\/i><\/p>\n O artigo novo diminui acrescentando. Ambos se referem \u00e0 Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica, com o artigo mais recente se estendendo mais na sua descri\u00e7\u00e3o. A diminui\u00e7\u00e3o est\u00e1 em que, no c\u00f3digo original, a Reserva da Biosfera se constitu\u00eda em \u201cinstrumento de gest\u00e3o territorial\u201d. No texto alterado ela \u00e9 apenas um \u201cmodelo adotado internacionalmente\u201d. \u00c9 evidente que essa convers\u00e3o de instrumento a modelo retira for\u00e7a de prote\u00e7\u00e3o ambiental \u00e0 Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica. O governador poderia ter explicado os motivos da altera\u00e7\u00e3o, mas, em vez disso, sugeriu que os cr\u00edticos do novo c\u00f3digo est\u00e3o mal informados por n\u00e3o terem entendido que a men\u00e7\u00e3o \u00e0 Reserva da Biosfera que desapareceu de um artigo continua presente em outro. N\u00e3o foi isso o que aconteceu. A men\u00e7\u00e3o continua presente em um artigo correspondente, mas foi modificada.<\/p>\n Mas afinal, algum artigo \u201ccinquenta e alguma coisa\u201d do c\u00f3digo original se referia \u00e0 Reserva da Biosfera da Unesco? Sim. O artigo 51, que fazia parte do Cap\u00edtulo VII\u00a0Das \u00c1reas de Uso Especial<\/i>. Esse cap\u00edtulo, com quatro artigos, foi totalmente eliminado do Cema atual. Dizia o caput do artigo 51: \u201cAl\u00e9m das \u00e1reas integrantes do Sistema Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, s\u00e3o tamb\u00e9m objeto de especial prote\u00e7\u00e3o [\u2026]\u201d.\u00a0Listando-se em seguida oito categorias de \u00e1rea objeto de especial prote\u00e7\u00e3o, seguidas do par\u00e1grafo \u00fanico: \u201cEm fun\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada uma dessas \u00e1reas, o \u00f3rg\u00e3o competente estabelecer\u00e1 exig\u00eancias e restri\u00e7\u00f5es de uso.\u201d<\/p>\n Uma das categorias listadas era a de \u00e1reas reconhecidas pela Unesco como reservas da biosfera. O artigo 51 sumiu do c\u00f3digo ambiental ga\u00facho sem deixar rastro. Portanto, a legisla\u00e7\u00e3o atual removeu a prote\u00e7\u00e3o especial, n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 reserva da biosfera, mas tamb\u00e9m \u00e0s \u201c\u00e1reas adjacentes a unidades de conserva\u00e7\u00e3o\u201d, aos \u201cbens tombados pelo Poder P\u00fablico\u201d, \u00e0s \u201cilhas fluviais e lacustres\u201d, \u00e0s \u201cfontes hidrominerais\u201d, \u00e0s \u201c\u00e1reas de interesse ecol\u00f3gico, cultural tur\u00edstico e cient\u00edfico, assim definidas pelo Poder P\u00fablico\u201d, aos \u201cestu\u00e1rios, [\u00e0s] lagunas, [aos] banhados e [\u00e0] plan\u00edcie costeira\u201d e, por fim, \u00e0s \u201c\u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o vegetal defensivas \u00e0 eros\u00e3o de encostas ou de ambientes de grande circula\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica\u201d. \u00c9 dif\u00edcil compreender a natureza modernizadora e harmonizadora de uma remo\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o t\u00e3o abrangente e t\u00e3o relevante para gest\u00e3o de futuras cheias. A remo\u00e7\u00e3o poderia ter sido explicada se n\u00e3o tivesse sido criativamente omitida.<\/p>\n Curiosamente,\u00a0tamb\u00e9m foi quase totalmente eliminada do novo texto a express\u00e3o \u201cPoder P\u00fablico\u201d. Ela aparecia 38 vezes no texto original, mas apenas quatro no projeto de lei. No c\u00f3digo alterado, o \u201cPoder P\u00fablico\u201d \u00e9 mencionado nove vezes. Das cinco men\u00e7\u00f5es adicionadas entre a divulga\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, duas aparecem em texto novo e tr\u00eas correspondem a texto do c\u00f3digo original que foi reintroduzido antes da aprova\u00e7\u00e3o. A maior parte das men\u00e7\u00f5es originais ao \u201cPoder P\u00fablico\u201d foram trocadas pela palavra \u201cEstado\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Sobre a prote\u00e7\u00e3o do Pampa<\/i><\/strong><\/p>\n A jornalista La\u00eds Duarte, da TV Cultura, indagou sobre a retirada de prote\u00e7\u00f5es ambientais com a altera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo ambiental ga\u00facho, destacando a \u201cdesprote\u00e7\u00e3o\u201d do bioma Pampa, exclusivo do Rio Grande do Sul. Eis a resposta do governador:<\/p>\n \u201cLa\u00eds, respeitosamente, acho que n\u00e3o est\u00e1 bem informada nesse ponto espec\u00edfico porque o bioma Pampa n\u00e3o tinha previs\u00e3o legal. Foi a nossa altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente que estabeleceu a previs\u00e3o legal, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o existia, de prote\u00e7\u00e3o para o bioma Pampa.\u201d O quanto a fala procede depende do que se entende por \u201cprevis\u00e3o legal\u201d, que n\u00e3o ficou claro.\u00a0O fato \u00e9 que, antes da altera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo, a legisla\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul j\u00e1 mencionava o bioma Pampa em pelo menos dois textos: a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o do Estado<\/a>\u00a0e o\u00a0decreto n\u00ba 52.431<\/a>\u00a0de 2015, que trata da implementa\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio Grande do Sul. O texto da Constitui\u00e7\u00e3o afirma a obriga\u00e7\u00e3o protetora do estado para com uma por\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio que n\u00e3o estava ainda bem definida. O decreto de 2015, embora seja focado na regulamenta\u00e7\u00e3o do CAR, tem consequ\u00eancias mais concretas.<\/p>\n Para entender, \u00e9 \u00fatil ganhar familiaridade com a ideia de \u201c\u00e1rea rural consolidada\u201d. O IBGE divide o pa\u00eds em\u00a0seis biomas<\/a>\u00a0que cobrem todo o territ\u00f3rio nacional. O terminal rodovi\u00e1rio de Bag\u00e9 pertence ao bioma Pampa tanto como uma parcela de vegeta\u00e7\u00e3o campestre no munic\u00edpio de Uruguaiana. Isso n\u00e3o significa, no entanto, que as regras de prote\u00e7\u00e3o do bioma Pampa se aplicam igualmente ao terminal rodovi\u00e1rio e \u00e0 parcela de vegeta\u00e7\u00e3o campestre.<\/p>\n Evidentemente, as \u00e1reas que j\u00e1 estavam ocupadas por cidades \u00e0 data em que as regras foram escritas n\u00e3o podem ser tratadas da mesma forma que as \u00e1reas n\u00e3o ocupadas que se pretende proteger. A distin\u00e7\u00e3o entre uma \u00e1rea urbanizada e um campo \u00e9 f\u00e1cil; nos biomas caracterizados pela cobertura florestal, como a Amaz\u00f4nia e a Mata Atl\u00e2ntica, a distin\u00e7\u00e3o entre uma floresta prim\u00e1ria e uma \u00e1rea rural desmatada tamb\u00e9m \u00e9 f\u00e1cil. A diferencia\u00e7\u00e3o fica mais dif\u00edcil num bioma como o Pampa, em que as \u00e1reas naturais t\u00eam uma estrutura de vegeta\u00e7\u00e3o muito parecida com uma grande parte das \u00e1reas rurais \u2013 sem \u00e1rvores. O problema \u00e9 particularmente bicudo quando se pretende distinguir campo nativo de pastagem. \u00c9 para ajudar nessas distin\u00e7\u00f5es que o decreto 52.431 utiliza a no\u00e7\u00e3o de \u201c\u00e1rea rural consolidada\u201d.<\/p>\n Precisamente, o decreto define \u201c\u00e1reas remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa\u201d e dois tipos de \u201c\u00e1rea rural consolidada\u201d. O primeiro tipo \u00e9 de \u00e1rea \u201cconsolidada por supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa para uso alternativo do solo\u201d. \u201cUso alternativo\u201d engloba tudo o que n\u00e3o \u00e9 a vegeta\u00e7\u00e3o nativa intocada nem sujeita a pastejo. Entram aqui, como exemplos, edifica\u00e7\u00f5es rurais, pastagens plantadas, plantios de soja e monocultivos de \u00e1rvores. No fundo e um pouco indiretamente, o decreto define o remanescente de vegeta\u00e7\u00e3o nativa pela\u00a0negativa.\u00a0Isto \u00e9, \u201cvegeta\u00e7\u00e3o remanescente\u201d \u00e9 aquela que n\u00e3o foi suprimida. Considerando que as \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ser\u00e3o sujeitas a mais restri\u00e7\u00f5es de uso do que as \u00e1reas rurais consolidadas, essa defini\u00e7\u00e3o poderia resultar em um incentivo perverso \u00e0 remo\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o.\u00a0Os propriet\u00e1rios de \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa que n\u00e3o quisessem perder liberdade no uso futuro dessas \u00e1reas poderiam, logo ap\u00f3s tomar conhecimento da lei, convert\u00ea-las em \u00e1rea rural consolidada atrav\u00e9s da transforma\u00e7\u00e3o mais barata que a lei permitisse.\u00a0Para evitar esse\u00a0tipo de resposta, o decreto definiu uma data limite para as defini\u00e7\u00f5es, que foi ter\u00e7a-feira, 22 de julho de 2008. As \u00e1reas que n\u00e3o tiveram a vegeta\u00e7\u00e3o nativa suprimida antes dessa data, s\u00e3o consideradas \u201c\u00e1reas remanescentes\u201d; as que tiveram supress\u00e3o antes s\u00e3o \u201c\u00e1reas rurais consolidadas\u201d. Assim como no exemplo dos plantios\/florestas do Protocolo de Quioto, a data de refer\u00eancia se torna imediatamente objeto de negocia\u00e7\u00e3o e debate. O debate \u00e9 necess\u00e1rio pois condiciona a distribui\u00e7\u00e3o espacial dos remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Ele deveria ser conduzido por interessados na conserva\u00e7\u00e3o do Pampa com o objetivo de minimizar a\u00a0marginaliza\u00e7\u00e3o dos ambientes campestres<\/a>.<\/p>\n Falta o segundo tipo de \u00e1rea rural, que \u00e9 a \u201cconsolidada por supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa com atividades pastoris\u201d. Aqui o decreto levou em considera\u00e7\u00e3o que uma grande parte dos campos do Rio Grande do Sul serviram de pastagem natural por muito tempo. Em alguns casos, diria um racioc\u00ednio hipot\u00e9tico, o pastejo j\u00e1 aconteceu por tanto tempo e causou tantas modifica\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o faria mais sentido tratar essas \u00e1reas como \u201cremanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa\u201d merecedoras do mesmo n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o que os verdadeiros remanescentes. A vegeta\u00e7\u00e3o nativa teria sido suprimida por atividade pastoril, levando \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da \u00e1rea como \u201crural\u201d. O racioc\u00ednio \u00e9 discut\u00edvel, mas \u00e9 uma base para a distin\u00e7\u00e3o que o decreto estabelece entre os dois tipos de \u00e1rea rural consolidada.<\/p>\n O que diz o texto do novo c\u00f3digo ambiental ga\u00facho sobre o Pampa? Essencialmente, tr\u00eas coisas: 1) define o bioma; 2) incorpora as defini\u00e7\u00f5es de \u00e1rea remanescente e \u00e1reas rurais consolidadas do decreto; e 3) lista as circunst\u00e2ncias em que se pode remover vegeta\u00e7\u00e3o nativa em campos do Pampa, utilizando as defini\u00e7\u00f5es de \u00e1rea rural e \u00e1rea remanescente. A defini\u00e7\u00e3o \u00e9 o ponto que mais concorda com a fala do governador. Realmente, n\u00e3o havia uma defini\u00e7\u00e3o no c\u00f3digo original e agora h\u00e1. O inciso XLIV do novo artigo 2 esclarece que se entende por \u201cPampa\u201d: \u201cbioma, que no Brasil ocorre exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul, composto por forma\u00e7\u00f5es campestres, arb\u00f3reo-arbustiva e florestal, com predomin\u00e2ncia de campos nativos.\u201d\u00a0\u00c9 uma defini\u00e7\u00e3o conforme o mapa do IBGE. Mais \u00e0 frente, no entanto, no cap\u00edtulo intitulado\u00a0Dos biomas Mata Atl\u00e2ntica e Pampa<\/i>, o artigo 203 afirma: \u201cO Bioma Pampa ter\u00e1 suas caracter\u00edsticas definidas em regulamento espec\u00edfico, que detalhar\u00e1 aspectos de conserva\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Essa afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ressalva e sugere que a defini\u00e7\u00e3o de \u201cPampa\u201d ainda pode ser modificada.<\/p>\n As defini\u00e7\u00f5es de \u201c\u00e1rea remanescente\u201d e \u201c\u00e1rea rural consolidada por supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa para uso alternativo do solo\u201d no novo c\u00f3digo s\u00e3o exatamente iguais \u00e0s defini\u00e7\u00f5es do decreto. J\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de consolida\u00e7\u00e3o rural por supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa com atividades pastoris foi alterada e at\u00e9 renomeada. Fa\u00e7amos a compara\u00e7\u00e3o recorrendo novamente ao negrito para enfatizar as diferen\u00e7as:<\/p>\n Inciso II do Art. 5 do Decreto n\u00ba 52.431 da Assembleia Legislativa do RS: II \u2013 \u00e1rea rural consolidada por supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa com atividades\u00a0<\/i>pastoris<\/i><\/b>: \u00e1rea com ocupa\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica preexistente a 22 de julho de 2008, com atividades pastoris em que se manteve parte da vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/i><\/p>\n Inciso III do Art. 2 da Lei n\u00ba 15.434, de 9 de janeiro de 2020: III \u2013 \u00e1rea rural consolidada por supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa com atividades\u00a0<\/i>agrossilvipastoris<\/i><\/b>: \u00e1rea de im\u00f3vel rural com ocupa\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica preexistente a 22 de julho de 2008, com\u00a0<\/i>edifica\u00e7\u00f5es, benfeitorias ou<\/i><\/b>\u00a0atividades\u00a0<\/i>agrossilvipastoris,<\/i><\/b>\u00a0admitida, neste \u00faltimo caso, a ado\u00e7\u00e3o do regime de pousio<\/i><\/b>.<\/i><\/p>\n Agora, o segundo tipo de \u00e1rea rural consolidada n\u00e3o \u00e9 mais relacion\u00e1vel exclusivamente \u00e0 atividade pastoril. Inclusive, com a admiss\u00e3o de pousio como via de consolida\u00e7\u00e3o, n\u00e3o usar a terra parece ser uma \u201ca\u00e7\u00e3o\u201d suficiente para transform\u00e1-la em \u00e1rea rural. Fica a d\u00favida de qual campo em propriedade particular continuaria sendo \u201c\u00e1rea remanescente de vegeta\u00e7\u00e3o nativa\u201d. Resulta uma confus\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o das categorias e uma flexibiliza\u00e7\u00e3o extrema dos caminhos que levam do remanescente de vegeta\u00e7\u00e3o nativa \u00e0 \u00e1rea rural consolidada. As implica\u00e7\u00f5es da altera\u00e7\u00e3o dependem de como as categorias ser\u00e3o usadas na defini\u00e7\u00e3o de atividades permiss\u00edveis em cada uma delas. Na medida em que as defini\u00e7\u00f5es afetam a permiss\u00e3o da remo\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o, a sua altera\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante.<\/p>\n Todo o cap\u00edtulo XVIII do c\u00f3digo ambiental alterado, intitulado\u00a0Da Autoriza\u00e7\u00e3o Para Convers\u00e3o em Campo Nativo<\/i>, \u00e9 novo e trata precisamente da permiss\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa nos campos. O cap\u00edtulo tem dois artigos. O primeiro (Art. 218) estabelece que, no bioma Pampa, a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o para uso alternativo do solo em \u00e1reas remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e em \u201c\u00e1reas rurais consolidadas por supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa com atividades pastoris (sic<\/i>)\u201d s\u00f3 pode ser feita mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o estadual competente. Quanta superf\u00edcie pode ser suprimida? O par\u00e1grafo 3 do Art. 218 esclarece que \u201ca indica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea [\u2026] \u00e9 de responsabilidade do produtor\u201d. O segundo artigo do cap\u00edtulo (Art. 219) lista um conjunto amplo de atividades que est\u00e3o dispensadas de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no bioma Pampa. S\u00e3o elas: introdu\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies herb\u00e1ceas forrageiras, corte da parte a\u00e9rea da vegeta\u00e7\u00e3o campestre, descapoeiramento da vegeta\u00e7\u00e3o nativa sucessora para facilita\u00e7\u00e3o de atividade pastoril e a atividade pastoril, inclusive \u201cem \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e de Reserva Legal, desde que o propriet\u00e1rio adote boas pr\u00e1ticas ambientais\u201d.<\/p>\n O cap\u00edtulo XVIII do novo c\u00f3digo transmite confus\u00e3o, flexibilidade extrema, e ambiguidade na exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00f5es. A confus\u00e3o vem da inconsist\u00eancia na designa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas rurais consolidadas. No inciso III do artigo 2 do novo Cema tinha-se trocado a palavra \u201cpastoril\u201d do decreto 52.431 pela mais abrangente \u201cagrossilvipastoril\u201d. Agora, nos dois artigos do cap\u00edtulo XVIII do mesmo Cema onde se alterou a defini\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, voltamos a encontrar a \u201csupress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa com atividades\u00a0pastoris<\/b>\u201d que n\u00e3o tem defini\u00e7\u00e3o no artigo 2. Talvez seja um erro, mas gera confus\u00e3o igualmente. A flexibiliza\u00e7\u00e3o, mais uma vez, est\u00e1 evidente, primeiro, na liberdade do produtor indicar a superf\u00edcie de vegeta\u00e7\u00e3o a suprimir, sem clareza sobre essa superf\u00edcie ficar ou n\u00e3o expl\u00edcita na autoriza\u00e7\u00e3o; e segundo, na libera\u00e7\u00e3o de pastagem em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente e reserva legal desde que o produtor \u201cadote boas pr\u00e1ticas ambientais\u201d, presumivelmente ao seu crit\u00e9rio.<\/p>\n O contraste entre os artigos 218 e 219 estabelece ainda uma ambiguidade na exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00f5es porque, embora o 218 estabele\u00e7a que \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para suprimir vegeta\u00e7\u00e3o, o 219 isenta de autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1rias atividades que muito facilmente podem resultar em supress\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa. O governador atendeu aos fatos quando afirmou que o novo c\u00f3digo define o Pampa, mas sobreveio a impress\u00e3o de que a jornalista La\u00eds Duarte est\u00e1 bem informada. N\u00e3o basta definir o Pampa para defender o Pampa. A prote\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 ser retirada pela pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de uma categoria do uso do solo e pela modifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para a sua transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Sobre o autolicenciamento<\/i><\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira sobre licenciamento ambiental segue uma l\u00f3gica razo\u00e1vel, em que os empreendimentos pass\u00edveis de causar dano ambiental precisam de uma licen\u00e7a pr\u00e9via \u00e0 sua instala\u00e7\u00e3o, uma licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e, finalmente, uma licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o que precisa ser renovada periodicamente mediante avalia\u00e7\u00f5es do desempenho ambiental do empreendimento.<\/p>\n Essa l\u00f3gica estava presente no c\u00f3digo ambiental ga\u00facho original. O artigo 54 do texto alterado em 2020 mant\u00e9m os tr\u00eas tipos de licen\u00e7a anteriores, mas acrescenta outros tr\u00eas, novos, com defini\u00e7\u00f5es imprecisas e potencial para flexibilizar o licenciamento ao ponto de invalidar a sua utilidade. Os nomes das licen\u00e7as novas s\u00e3o: \u201clicen\u00e7a \u00fanica\u201d, que pode, em alguns casos n\u00e3o especificados, unificar as tr\u00eas modalidades anteriores de licen\u00e7a; \u201clicen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, para quem come\u00e7ou a operar sem ter obtido as licen\u00e7as pr\u00e9via e de instala\u00e7\u00e3o; e a famosa \u201clicen\u00e7a ambiental por compromisso\u201d (LAC), que se obt\u00e9m por via eletr\u00f4nica mediante uma \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o e compromisso\u201d. A LAC n\u00e3o \u00e9 sujeita \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de um pedido de licen\u00e7a, nem a um estudo ambiental. Ela \u00e9 atribu\u00edvel ao empreendedor que se comprometa pelo seu punho a aderir \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente. Por isso o processo de atribui\u00e7\u00e3o de LAC ficou conhecido popularmente por \u201cautolicenciamento\u201d.<\/p>\n Em um momento em que o governador convidou os jornalistas a apontarem \u201ctemas espec\u00edficos que digam com clareza que houve retrocesso\u201d no c\u00f3digo ambiental alterado, a jornalista Kelly Matos, da R\u00e1dio Ga\u00facha, interveio imediatamente com \u201cA licen\u00e7a! O fato de o licenciamento ser autom\u00e1tico\u201d. O governador respondeu explicando que de todos os tipos de licen\u00e7a apenas a licen\u00e7a ambiental por compromisso poderia ser caracterizada como autom\u00e1tica e acrescentou que, at\u00e9 \u00e0 data, a LAC abrangeu \u201cmenos de 10% do rol de atividades licenci\u00e1veis [\u2026], mais de 20 mil documentos licenciat\u00f3rios expedidos, apenas 150 por LAC\u201d. A raz\u00e3o de 150 por 20 mil corresponde a menos de 1%, mas a criatividade da argumenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 nos n\u00fameros. Ela est\u00e1 em desviar a aten\u00e7\u00e3o do fato da cria\u00e7\u00e3o dessa modalidade de licen\u00e7a para o n\u00famero de LACs que foram atribu\u00eddas. O n\u00famero \u00e9 irrelevante porque o texto do novo c\u00f3digo n\u00e3o impede que ele aumente com muita facilidade. Pulverizar categorias de licen\u00e7a ambiental insere confus\u00e3o desnecess\u00e1ria no processo de licenciamento, mas esse n\u00e3o \u00e9 o maior problema da altera\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que o texto alterado n\u00e3o define claramente quais tipos de atividade \u00e9 que ser\u00e3o licenci\u00e1veis por qual licen\u00e7a. A defini\u00e7\u00e3o fica para depois, feita por resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual do Meio Ambiente atrav\u00e9s de processos naturalmente menos transparentes que a reda\u00e7\u00e3o de uma lei e mais vulner\u00e1veis a press\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas que podem se sobrepor ao interesse da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Teria sido mais adequado especificar claramente no c\u00f3digo ambiental que algumas atividades ficam isentas de licenciamento. Os empreendedores dessas atividades poderiam at\u00e9 continuar assinando uma declara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o e compromisso com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, mas essa declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisaria ser elevada a uma forma de licenciamento. A especifica\u00e7\u00e3o, no entanto, eliminaria a flexibilidade na atribui\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es. Flexibilidade essa que conv\u00e9m muito \u00e0 expedi\u00eancia dos empreendimentos, mas que desprotege o ambiente, colocando em risco a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n Conflitos por contradi\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n Contradi\u00e7\u00e3o com a revoga\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es \u00e0 floresta ga\u00facha no Cema<\/i><\/p>\n Por v\u00e1rios motivos, \u00e9 importante entender como o c\u00f3digo ambiental estadual protege as florestas do Rio Grande do Sul. O motivo mais pertinente no momento \u00e9 que a cobertura florestal exerce influ\u00eancia sobre o ciclo hidrol\u00f3gico e pode reduzir a intensidade das enchentes. As florestas limitam a quantidade de \u00e1gua da chuva que chega a um rio de duas formas: devolvendo a \u00e1gua \u00e0 atmosfera e retendo-a.<\/p>\n O primeiro processo \u00e9 conhecido como perda de chuva por intercep\u00e7\u00e3o. A intercep\u00e7\u00e3o corresponde ao percentual de \u00e1gua da chuva que n\u00e3o atinge o solo porque \u00e9 capturado pela parte a\u00e9rea da vegeta\u00e7\u00e3o e devolvido \u00e0 atmosfera por evapora\u00e7\u00e3o. Valores de 10% a 30% s\u00e3o frequentes, mas\u00a0o \u00edndice pode chegar a 50%<\/a>\u00a0em algumas florestas boreais densas. O segundo processo \u00e9 por vezes chamado de \u201cefeito de esponja\u201d e consiste na\u00a0reten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua<\/a>\u00a0na vegeta\u00e7\u00e3o, na folhagem ca\u00edda ao ch\u00e3o e no solo.<\/p>\n A capacidade de reten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua das florestas \u00e9 medida em volume. Um\u00a0estudo de 2023<\/a>, liderado por Yexuan Liu, da Academia Chinesa de Ci\u00eancias, estima a capacidade total de reten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua por florestas do mundo em 22,7 trilh\u00f5es de litros \u2013 mais de 25 vezes o volume do lago Titicaca, o maior da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n N\u00e3o existe d\u00favida de que as florestas diminuem a quantidade de \u00e1gua da chuva que chega \u00e0 foz de uma bacia hidrogr\u00e1fica. O que tem sido objeto de controv\u00e9rsia nos \u00faltimos cem anos \u00e9 quanto essa diminui\u00e7\u00e3o pode ajudar a regular o impacto das enchentes. O racioc\u00ednio contr\u00e1rio \u00e0 possibilidade de regula\u00e7\u00e3o defende que, quando o volume de chuva \u00e9 muito alto (acima de um certo limiar), as capacidades m\u00e1ximas de intercepta\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o s\u00e3o atingidas e a bacia hidrogr\u00e1fica passa a se comportar como se n\u00e3o tivesse floresta. O racioc\u00ednio tem l\u00f3gica, mas a quest\u00e3o \u00e9 qu\u00e3o baixo \u00e9 esse limiar. O\u00a0estudo mais abrangente sobre o assunto<\/a>\u00a0defende que o limiar \u00e9 muito alto ou inexistente. Essa conclus\u00e3o, que ainda \u00e9 controversa, deriva da op\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica de considerar n\u00e3o s\u00f3 o volume, mas tamb\u00e9m a frequ\u00eancia dos eventos de precipita\u00e7\u00e3o extrema. Entretanto, o leque de servi\u00e7os ecossist\u00eamicos fornecidos\u00a0pelas florestas em geral<\/a>\u00a0e\u00a0pela vegeta\u00e7\u00e3o ribeirinha em particular<\/a>\u00a0\u00e9 t\u00e3o amplo e rico que o fiel da balan\u00e7a pende necessariamente em favor de proteger a cobertura florestal ga\u00facha.<\/p>\n Foi muito pertinente, ent\u00e3o, que a jornalista Jaqueline Sordi identificasse a grav\u00edssima redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s florestas no atual c\u00f3digo ambiental ga\u00facho como poss\u00edvel causa da crescente perda de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ap\u00f3s 2020. O governador negou frontalmente a premissa de redu\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s florestas: \u201cN\u00e3o houve diminui\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas florestais e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o no c\u00f3digo. \u00c9 muito importante ter clareza disso. [\u2026] O que n\u00f3s fizemos foi ajustar, justamente, o c\u00f3digo do meio ambiente do Rio Grande do Sul aos dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o federal.\u201d A fala parece ignorar que nada impede que as legisla\u00e7\u00f5es estaduais de prote\u00e7\u00e3o ambiental dupliquem a prote\u00e7\u00e3o ou sejam mais restritivas que as federais, mas n\u00e3o \u00e9 a\u00ed que reside a contradi\u00e7\u00e3o com os fatos. O artigo 233 do c\u00f3digo alterado revoga treze artigos e um par\u00e1grafo \u00fanico do\u00a0C\u00f3digo Florestal do Rio Grande do Sul<\/a>, lei separada do Cema que regulamenta o uso e prote\u00e7\u00e3o de florestas. Essas revoga\u00e7\u00f5es desmontam o C\u00f3digo Florestal com precis\u00e3o cir\u00fargica retirando prote\u00e7\u00e3o \u00e0s matas ciliares, eliminando condicionamentos \u00e0 explora\u00e7\u00e3o das florestas, cancelando v\u00e1rios tipos de proibi\u00e7\u00e3o de corte e obriga\u00e7\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o em caso de corte, livrando a administra\u00e7\u00e3o estadual da obriga\u00e7\u00e3o de arborizar rodovias do estado e, por fim, eliminando a previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pela infra\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Vejamos com mais detalhe o que diziam os artigos revogados. No tocante \u00e0s matas ciliares, o artigo 23 proibia o seu corte e estabelecia regras de compensa\u00e7\u00e3o nos casos excepcionais em que o corte era permitido; o artigo 13 impedia o corte de capoeiras em \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente, reserva legal e \u00e1reas com inclina\u00e7\u00e3o superior a 30\u00ba \u2013 o que certamente abrangia muitas matas ciliares. No referente ao condicionamento da explora\u00e7\u00e3o permiss\u00edvel de florestas nativas, o artigo 9 estabelecia que 20% da \u00e1rea explorada fosse protegida como reserva legal e o artigo 19 impedia a comercializa\u00e7\u00e3o de lenha e produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o florestal a partir de \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa que n\u00e3o seguissem as regras de manejo do c\u00f3digo. Sobre proibi\u00e7\u00f5es de corte, os artigos 6 e 38 proibiam corte ou destrui\u00e7\u00e3o (total ou parcial) de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, com uma extens\u00e3o por prazo indeterminado na Mata Atl\u00e2ntica; os artigos 33 e 34 proibiam o corte de alguns g\u00eaneros ou esp\u00e9cies particularmente amea\u00e7ados; o artigo 11 impedia corte de \u201cesp\u00e9cies raras\u201d incluindo um crit\u00e9rio quantitativo para identificar raridade no contexto dos invent\u00e1rios florestais.<\/p>\n Al\u00e9m de proibi\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o, o c\u00f3digo alterado tamb\u00e9m revogou previs\u00f5es de reposi\u00e7\u00e3o de floresta cortada. O artigo 7 condicionava a autoriza\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o de florestas nativas \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o de floresta nos casos em que tivesse havido corte. O par\u00e1grafo \u00fanico removido do artigo 8 estipulava que um ter\u00e7o da reposi\u00e7\u00e3o de florestas feita para compensar perdas de floresta nativa fosse feita com esp\u00e9cies nativas. Sobre obriga\u00e7\u00f5es de arboriza\u00e7\u00e3o, era o artigo 40 que conferia ao estado o dever de arborizar rodovias estaduais. Essa arboriza\u00e7\u00e3o deveria ser realizada com esp\u00e9cies locais. Por fim, no tocante \u00e0 previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, o artigo 22 estabelecia que quem n\u00e3o cumprisse a lei ou n\u00e3o pagasse as respectivas multas ficaria sem autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar recursos florestais; o artigo 41, tamb\u00e9m revogado, listava as san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a quem infringisse o C\u00f3digo Florestal do Rio Grande do Sul.<\/p>\n Todas as regulamenta\u00e7\u00f5es citadas nos dois \u00faltimos par\u00e1grafos foram revogadas.<\/p>\n Teria sido instrutivo, em resposta \u00e0 pergunta da jornalista Jaqueline Sordi, revelar e discutir a magnitude da destrui\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa no Rio Grande do Sul nos \u00faltimos anos. Tamb\u00e9m teria sido \u00fatil olhar de frente os argumentos em favor e em contra de contar com as florestas como reguladores de enchentes. Se realmente vamos apostar nas florestas como reguladoras de enchentes, um assunto dif\u00edcil que importaria expor ao debate p\u00fablico, fora do resguardo da academia, \u00e9 o de qu\u00e3o justific\u00e1vel ser\u00e1 o impedimento artificial da expans\u00e3o da floresta nos Campos de Cima da Serra. Essas linhas de aprofundamento do di\u00e1logo teriam sido produtivas, mas elas exigem um n\u00edvel de confian\u00e7a m\u00fatua entre os interlocutores que n\u00e3o sobrevive \u00e0 contradi\u00e7\u00e3o de fatos.<\/p>\n Contradi\u00e7\u00e3o com a supress\u00e3o dos comit\u00eas de bacia<\/i><\/strong><\/p>\n Durante uma enchente, a \u00e1gua que chega \u00e0 plan\u00edcie aluvial de um rio \u00e9 uma parcela da \u00e1gua que choveu sobre a bacia hidrogr\u00e1fica desse mesmo rio. Por esse motivo, faz todo o sentido gerenciar o impacto das cheias na popula\u00e7\u00e3o e nos empreendimentos das \u00e1reas afetadas tomando a bacia como unidade territorial\u00a0\u2013 e n\u00e3o exclusivamente o munic\u00edpio, que seria a unidade mais convencional. Um dos primeiros sinais de ado\u00e7\u00e3o desse expediente em n\u00edvel federal foi a\u00a0cria\u00e7\u00e3o, em 1978,<\/a>\u00a0do Comit\u00ea Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrogr\u00e1ficas. A partir da\u00ed foram aparecendo gradualmente, em diversos estados da federa\u00e7\u00e3o,\u00a0v\u00e1rias formas de comit\u00ea de gest\u00e3o de bacia<\/a>, f\u00f3runs marcados\u00a0\u00a0pela transversalidade com que uniram sociedade civil, empresas, universidades e diferentes esferas do poder p\u00fablico na identifica\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de problemas de gest\u00e3o h\u00eddrica. Os\u00a0comit\u00eas de bacia<\/a>\u00a0tamb\u00e9m foram pioneiros da gest\u00e3o participativa dos bens p\u00fablicos, uma inova\u00e7\u00e3o marcante da transi\u00e7\u00e3o para a democracia, tanto em\u00a0n\u00edvel federal<\/a>\u00a0como\u00a0no Rio Grande do Sul<\/a>.\u00a0O estado ga\u00facho foi pioneiro na regulamenta\u00e7\u00e3o desses comit\u00eas por um\u00a0decreto estadual de 1981<\/a>; S\u00e3o Paulo\u00a0regulamentou em 1991<\/a>; e o governo federal, na\u00a0lei federal de 1997<\/a>\u00a0que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos. Atualmente, os comit\u00eas de bacia do Rio Grande do Sul s\u00e3o regulamentados pelo Sistema Estadual de Recursos H\u00eddricos, atrav\u00e9s de uma\u00a0lei de 1994<\/a>.<\/p>\n Sobre esse pano de fundo, foi novamente pertinente mais uma pergunta da jornalista La\u00eds Duarte, desta vez sobre o motivo do enfraquecimento dos comit\u00eas de bacia no Cema alterado. A primeira frase da resposta do governador foi inequ\u00edvoca:<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 enfraquecimento dos Comit\u00eas de Bacia. H\u00e1 um processo, apenas, que eu tenho conhecimento, e eu estou aberto para conversar com essas comunidades sem problema,\u00a0que exige que determinados gastos que faziam diretamente pelos comit\u00eas passem por uma ordena\u00e7\u00e3o de despesa da Secretaria [do Meio Ambiente e Infraestrutura<\/i>] de uma organiza\u00e7\u00e3o administrativa que foi implementada, mas que n\u00e3o significa reduzir a import\u00e2ncia desses comit\u00eas de bacia que continuam se reunindo e s\u00e3o importantes para o acompanhamento das a\u00e7\u00f5es nas bacias hidrogr\u00e1ficas.\u201d O artigo 16 do c\u00f3digo alterado (antigo artigo 18) continua reconhecendo as bacias hidrogr\u00e1ficas como unidades de refer\u00eancia do planejamento ambiental, mas remove o inciso II do texto original que identificava como instrumento da execu\u00e7\u00e3o do planejamento ambiental a\u00a0\u201cinstitucionaliza\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas de bacias, cujas propostas dever\u00e3o ser embasadas na participa\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o com as comunidades atingidas e beneficiadas\u201d. Ainda no texto modificado, o artigo 14 (antigo artigo 15) apresenta uma lista de instrumentos da Pol\u00edtica Estadual do Meio Ambiente com v\u00e1rios incisos exatamente iguais entre os dois c\u00f3digos. Uma das diferen\u00e7as que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que foi eliminado o antigo inciso VI, que identificava como instrumentos \u201cos comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas, os planos de preserva\u00e7\u00e3o de mananciais, a outorga de uso, deriva\u00e7\u00e3o e tarifa\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos\u201d. Entretanto, no final de junho de 2024, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um\u00a0projeto de lei<\/a>\u00a0que elimina a exig\u00eancia de \u201coutorga\u201d para a extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua subterr\u00e2nea por atividades agrossilvipastoris no estado. A outorga \u00e9 o principal mecanismo de regula\u00e7\u00e3o e monitoramento de que o estado disp\u00f5e para a preven\u00e7\u00e3o de conflitos pelo uso da \u00e1gua. Os comit\u00eas de bacia dos rios dos Sinos, Ca\u00ed, Gravatahy, Mampituba e Tramanda\u00ed se\u00a0manifestaram<\/a>\u00a0prontamente contra a tramita\u00e7\u00e3o desse retrocesso.<\/p>\n \u00c9 fato inequivocamente documentado que os comit\u00eas de bacia desempenham um papel fundamental na gest\u00e3o h\u00eddrica e que o novo Cema enfraquece o seu papel na pol\u00edtica estadual do meio ambiente. A resposta do governador sugere ainda que o estado est\u00e1 restringindo o financiamento necess\u00e1rio ao funcionamento desses comit\u00eas.<\/p>\n Contradi\u00e7\u00e3o com decis\u00f5es que colocam em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n H\u00e1 38 anos que o programa\u00a0Roda Viva<\/i>, da TV Cultura de S\u00e3o Paulo, presta um servi\u00e7o precioso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. O formato de entrevista coletiva longa, o preparo dos jornalistas envolvidos e o agu\u00e7ado crit\u00e9rio de escolha dos entrevistados criaram um acervo monumental e extraordinariamente rico de espontaneidade ilustrada que permite tomar o pulso \u00e0 hist\u00f3ria recente do pa\u00eds. No momento de choque e desorienta\u00e7\u00e3o que o estado do Rio Grande do Sul atravessa, a grava\u00e7\u00e3o de um\u00a0Roda Viva<\/i>\u00a0em Porto Alegre com o governador do estado no papel de entrevistado ofereceu uma oportunidade preciosa para ponderar erros do passado, informar sobre o presente, e liderar a resposta futura atrav\u00e9s de uma atitude propositiva, tecnicamente bem preparada e solid\u00e1ria com a popula\u00e7\u00e3o. Infelizmente, a maior parte do programa foi tomada por uma tentativa de defender\u00a0o indefens\u00e1vel desmonte da legisla\u00e7\u00e3o ambiental do estado. A jornalista Vera Magalh\u00e3es procurou conduzir a conversa para assuntos mais diretamente relacionados com a emerg\u00eancia que assolava as ruas da cidade durante a grava\u00e7\u00e3o, mas perante a resist\u00eancia do entrevistado em admitir graves erros da sua legisla\u00e7\u00e3o, os jornalistas se viram obrigados a regressar ao assunto do C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente. Por vezes, o pr\u00f3prio entrevistado retomou o assunto por iniciativa pr\u00f3pria.<\/p>\n O governador do Rio Grande do Sul n\u00e3o \u00e9 negacionista do clima nem das vacinas \u2013 fato. Mas ele sabe que o voto negacionista e antidemocr\u00e1tico foi muito importante para a sua elei\u00e7\u00e3o. Em um momento em que os ventos do poder federal s\u00e3o menos prop\u00edcios ao negacionismo, o governador colocou uma \u00eanfase extraordin\u00e1ria em afirmar a sua alian\u00e7a com a ci\u00eancia e com a sa\u00fade. Algo que, num contexto pol\u00edtico diferente e com um hist\u00f3rico de governan\u00e7a tecnicamente mais s\u00f3lido, nem precisaria ser questionado:<\/p>\n \u201cEu vou deixar muito claro: N\u00e3o estou do lado do negacionismo, eu estou do lado da ci\u00eancia. A minha atua\u00e7\u00e3o na pandemia \u00e9 prova disso. Ao lado da ci\u00eancia, em prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, junto dos cientistas e de tudo o que se prop\u00f5e a cuidar das pessoas, como \u00e9 tamb\u00e9m a minha a\u00e7\u00e3o no meio ambiente.\u201d Um artigo do c\u00f3digo ambiental original era motivo particular de orgulho para os ga\u00fachos que t\u00eam se debru\u00e7ado sobre a legisla\u00e7\u00e3o ambiental do estado. Trata-se do artigo 224, no cap\u00edtulo XII, intitulado\u00a0Dos res\u00edduos<\/i>. O artigo vedava a produ\u00e7\u00e3o, transporte, comercializa\u00e7\u00e3o e uso de \u201cprodutos qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos cujo princ\u00edpio ou agente qu\u00edmico n\u00e3o tenha sido autorizado no pa\u00eds de origem, ou que tenha sido comprovado como nocivo ao meio ambiente ou \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional\u201d. A l\u00f3gica \u00e9 irresist\u00edvel. Se o pr\u00f3prio pa\u00eds que fabrica o produto pro\u00edbe a sua utiliza\u00e7\u00e3o, por que motivo dever\u00edamos pagar para nos expor a ele? Era uma forma simples, eficaz e sensata de cuidar das pessoas.<\/p>\n O artigo 224 foi eliminado.<\/p>\n <\/p>\n Conclus\u00e3o<\/b><\/p>\n O Rio Grande do Sul enfrenta um desafio de organiza\u00e7\u00e3o coletiva sem precedentes. A supera\u00e7\u00e3o desse desafio exigir\u00e1 muita habilidade pol\u00edtica em todas as esferas do poder p\u00fablico e uma s\u00f3lida base de informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Nessa base, se destacam tr\u00eas princ\u00edpios de atua\u00e7\u00e3o em tr\u00eas dimens\u00f5es geogr\u00e1ficas. Na dimens\u00e3o global, a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas exige a ado\u00e7\u00e3o urgente de fontes de energia limpa, para que o estado e o pa\u00eds parem de agravar o aquecimento global que resulta em eventos clim\u00e1ticos extremos cada vez mais frequentes.<\/p>\n
\nDesmonte da legisla\u00e7\u00e3o ambiental ga\u00facha enfraquece o estado face \u00e0 crise do clima.<\/p>\n
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