Princípios Gerais da
Pesquisa com Animais


Principios Pesquisa com Animais/Goldim&Raymundo

Prof. José Roberto Goldim
Biol. Marcia Mocellin Raymundo

A utilização de animais em pesquisas deve guiar-se por alguns princípios orientadores, tais como o da sua importância para os seres humanos e da justificativa da própria experimentação científica neste tipo de modelo.

Os seres humanos são mais importantes que os animais, mas os animais também tem importância. Esta importância é, também, diferenciada entre as espécies animais, isto é, não se pode colocar em um mesmo nível um chimpanzé e uma rã. Estas espécies apresentam características que as diferenciam em patamares distintos, pelo grau de desenvolvimento de estratégias de lidar com problemas, linguagem, estrutura social, rituais, entre outros.

A experimentação científica em animais é importante. Algumas pesquisas tem mais importância do que outras, porém existem propostas que, por serem inadequadas, desde o ponto de vista ético, moral ou metodológico, devem ser até mesmo impedidas de serem realizadas. Esta posição está de acordo com a nova postura da ciência, onde, segundo Morin, não há lugar para a ciência sem consciência, devido a complexidade de toda a realidade que nos rodeia.

A possibilidade de generalização dos conhecimentos obtidos em animais não deve justificar todo e qualquer experimento. Nem todos os conhecimentos gerados em modelos animais são plenamente transponíveis ao ser humano, existem idiossincrasias que devem ser continuamente relembradas.

O conflito entre o bem dos seres humanos e o bem dos animais deve ser evitado sempre que possível. Ou seja, devemos buscar estabelecer estratégias para minimizar este confronto, porém não negando a sua existência.

A avaliação da necessidade da utilização de animais em experimentos científicos pode ser realizada em dois diferentes estágios :

A pesquisa é considerada indispensável quando é essencial para que alguma coisa seja feita ou ocorra. Por exemplo, quando realmente pode contribuir para o conhecimento básico ou em atividades de ensino ou formação profissional.

A pesquisa é considerada imperativa quando está associada a uma prioridade maior, tais como as realizadas com o objetivo de minorar o sofrimento de pessoas com AIDS, câncer ou outras doenças graves.

A pesquisa é requerida quando é demandada por uma decisão legal. Neste caso enquadram-se os testes de novas drogas e de toxicidade de substâncias.

Em 1959, Russel e Burch estabeleceram os três Rs da experimentação animal: replace, reduce e refine .

A substituição dos animais (replace) por outros métodos alternativos, tais como: testes in vitro, modelos matemáticos, simulações por computador, deve ser estimulada. O estabelecimento de alternativas de modelos não-animais para experimentação e utilização em testes clínicos deve atender a duas importantes exigências :

  1. o risco de um teste não-animal, se utilizado como rotina, deve ser igual ou inferior ao gerado pelo teste em animais, já em uso corrente, principalmente no que se refere a taxa de resultados falsos negativos;
  2. o novo procedimento deve aumentar a eficiência do teste atualmente utilizado.
As justificativas empregadas por vários autores para a redução de pesquisas científicas em animais (reduce) envolvem questões éticas e morais; de compaixão; de conservação ambiental; de natureza científica, econômica, política e até mesmo as requeridas por lei . A redução do número de animais utilizados, acompanhada pelo aumento da qualidade do tratamento estatístico dado para pequenas amostras, pode ser uma importante alternativa. As Normas de Pesquisa em Saúde (Resolução CNS 01/88), que vigoraram no Brasil de 1988 até outubro de 1996, estavam plenamente de acordo com esta proposta. Estas Normas propunham que deveriam ser utilizados um mínimo de animais com um máximo de informações. Nas novas Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos (Resolução CNS196/96) esta colocação não foi mantida e a questão dos animais foi omitida, exceto quanto a sua necessidade prévia a realização de testes em seres humanos.

O refinamento das técnicas utilizadas (refine) tem por objetivo minimizar a dor e o sofrimento nos experimentos em animais. Estes procedimentos incluem cuidados de analgesia e assepsia nos períodos pré, trans e pós-operatório. Podemos incluir também neste item as questões metodológicas e estatísticas que permitem analisar dados obtidos em amostras progressivamente menores.

Finalizando, a pesquisa em animais deve ser realizada utilizando-se alguns critérios normativos mínimos, como:

Goldim JR, Raymundo MM. Pesquisa em Saúde e os Direitos dos Animais. 2 ed. Porto Alegre: HCPA, 1997.


Aspectos Históricos da Pesquisa em Animais
Pesquisa em Animais - Aula
Textos - Pesquisa em Animais
Página de Abertura - Bioética
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Marcia M. Raymundo é Bolsista de Aperfeiçoamento da FAPERGS