Caso
As Patentes dos Genes BRCA1 e BRCA2


Prof. José Roberto Goldim
Profa. Márcia Santana Fernandes


O caso do patenteamento dos genes BRCA1 e BRCA2 por parte da empresa Myriad e da Universidade de Utah/EUA, é paradigmático. O patenteamento de materiais biológicos tem sido um tema de grande discussão em seus aspectos científicos, éticos e legais.  

A recente decisão da Suprema Corte norte-americana, por unanimidade, em não mais reconhecer os genes naturais como sendo passíveis de serem objeto de patenteamento altera a compreensão anterior do Escritório de Patentes norte-americano (USPTO) que reconhecia que bens da natureza poderiam ser patenteados, mesmo sem preencher os critérios de inventividade (1). Esta decisão encerra uma disputa judicial iniciada em 2009 e que teve vários julgamentos em diferentes instâncias, com resultados igualmente diferentes.

O argumento de que os bens da natureza não podem ser patenteados já havia sido discutido por cientistas e juristas. Jonas Salk, criador da vacina para prevenir a poliomielite, quando questionado sobre o patenteamento de sua vacina afirmou: “A quem pertence a minha vacina de pólio? Às pessoas. Não existe patente. Nós poderíamos patentear o sol?” (2).

A perspectiva jurídica de que bens da natureza não podem ser patenteados já havia sido proposta em 2008 no Brasil, defendendo a posição de que “lógica do sistema de propriedade intelectual não pode ser justificada pela racionalidade econômica“ (3). Posteriormente, em outra publicação, esta posição foi reiterada e consolidada (4).

O início de toda esta disputa foi a constatação, feita em 1990, pelo grupo de pesquisa liderado por Mary-Claire King, da Escola de Saúde Pública da Universidade da Califórnia, Berkeley/EUA, de que existe um vínculo entre o aparecimento precoce de câncer de mama familiar com o cromossomo 17 (5).

A questão do patenteamento de genes está diretamente envolvida com as pesquisas e as atividades empresariais de Mark Skolnick. Este geneticista, vinculado a Universidade de Utah/EUA, fez parte do grupo de pesquisadores que, em 1994, sugeriu que o gene BRCA1 poderia estar associado à susceptibilidade de câncer de mama e de ovário (6). O grupo de pesquisa de Mark Skolnick também foi o responsável pelo ressequenciamento do gene BRCA2 na Myriad Genetics, em 1995, com base em dados não publicados.

Poderíamos afirmar que muito da pesquisa de Mark Skolnick se deve ao cruzamento de dados entre o Registro de Câncer do estado de Utah, estabelecido em 1966, com a base de dados genealógicos da Igreja dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons), denominada Base de Dados Populacionais de Utah (UPDB), que tem dados de mais de 170 mil famílias, com informações que remontam ao século 19. A partir destes dados foi possível estabelecer a relação familiar com o diagnóstico de câncer e de outras condições de saúde (7).

Em 1994, Mark Skolnick e outros três colaboradores, fundaram a Myriad Genetics, Inc, com sede em Salt Lake City, no estado de Utah/EUA, com a finalidade de desenvolver diagnósticos moleculares. Esta empresa foi uma startup da Universidade de Utah/EUA. A escolha da denominação de Myriad pode ter sido influenciada pelo título de um artigo publicado por Bishop, em 1994, sobre os genes BRCA, que utilizou esta palavra no seu título para comentar a descoberta de inúmeros genes associados ao câncer de mama (8). Neste mesmo ano foi solicitada a patente do gene BRCA1 pela própria Myriad Genetics em associação com a Fundação de Pesquisa da Universidade de Utah/EUA e o National Institute of Environmental Health Sciences (NIEHS)/EUA .

A possibilidade de ter a proteção das sequências genéticas descobertas  por 20 anos, permitindo a exploração comercial de testes diagnósticos, inúmeros investidores apoiaram financeiramente esta nova empresa. Estes recursos foram fundamentais para o rápido sequenciamento do gene BRCA2, realizado na própria Myriad Genetics. Em 1995 foi solicitada a patente do gene BRCA2.

A Myriad Genetics lançou, no ano de 1996, o BRACAnalysis, para permitir a realização de testes preditivos para câncer de mama e ovário.

Em 1998, o Laboratório de Diagnóstico Genético da Universidade da Pensilvania/EUA recebeu uma carta exigindo que fosse encerrada a realização de testes diagnósticos dos genes BRCA1 e BRCA2 para pacientes, com base na exclusividade garantida pelas patentes  concedidas à Myriad Genetics.

Vale a pena lembrar que as descobertas dos genes BRCA1 e BRCA2 resultaram de pesquisas realizadas em múltiplas instituições. Na descoberta do BRCA1, além da Universidade da Califórnia-Berkeley/EUA e da Myriad Genetics, Inc, também tiveram participação o National Institute of Environmental Health Sciences (NIEHS), a Fundação de Pesquisa da Universidade de Utah, a Universidade de Laval/Endo Research – Quebec/Canadá, o Hospital for Sick Children – Universidade de Toronto/Canadá e a Universidade de Tóquio/Japão. Na descoberta do BRCA2 além da Myriad Genetics, Inc, houve a participação  da Fundação de Pesquisa da Universidade de Utah, do Hospital for Sick Children – Universidade de Toronto/Canadá e da própria Universidade da  Pensilvânia/EUA.

Outra informação relevante é de que esta situação dos genes BRCA1 e BRCA2 não é isolada, pois mais de 2000 genes tiveram seus registros solicitados ao US Patent and Trademar Office (USPTO) nos Estados Unidos . 

Em 2009, a Sociedade Americana para a Patologia Clínica, posteriormente denominada de Sociedade Americana de Patologia Molecular, o Colégio Americano de Genética Médica, e inúmeras associações de pacientes e pacientes isoladamente entraram na justiça norte-americana com uma ação contra a Myriad Genetics, a Universidade de Utah e o USPTO. A USPTO foi afastada do caso por uma decisão judicial inicial. A decisão da justiça de Nova Iorque foi favorável a demanda de que os genes não podem ser patenteados por existirem no corpo humano.

A Myriad apelou da sentença para o Tribunal de Apelação dos Estados Unidos. Este tribunal, em 2011, com base nos argumentos do juiz Alan Lourie, reverteu a decisão anterior afirmando que o DNA isolado  é quimicamente diferente do existente em estado natural no organismo. Para formular este raciocínio foi utilizado, como referência, um outro caso (Diamond v. Chakrabarty) sobre organismos geneticamente modificados.

Em 2012, a Associação de Patologia Molecular fez uma petição à Suprema Corte Norte-americana no sentido de que o caso mereceria ser revisto. A decisão da Suprema Corte foi devolver o caso para o Tribunal de Apelação para nova avaliação do caso, tendo em vista a decisão de outro caso envolvendo outros meios diagnósticos (Mayo Colaborative Services v. Prometheus Laboratories, Inc) quando foi definido que fenômenos naturais não são passíveis de patenteamento. Novamente, utilizando o mesmo raciocínio do primeiro julgamento (com base no caso precedente Diamond v. Chakrabarty), o Tribunal de Apelação, em uma decisão, por dois votos a favor e um contra, manteve as patentes da Myriad. O voto discordante do juiz William Bryson, defendia a proposta de que os genes são produtos da natureza e não preenchem o critério de invenção, necessário para a concessão de uma patente. Ele afirmou que a sequência de nucleotídeos se manteve idêntica a que naturalmente ocorre na natureza.

Em consequência desta decisão, a União Americana de Liberdades Civis e a Public Patent Foundation entraram com uma nova apelação, em setembro de 2012, junto a Suprema Corte solicitando que a segunda decisão do Tribunal de Apelação fosse avaliada. A decisão final foi tomada em 13 de junho de 2013, tomando por base o voto do juiz Clarence Thomas, que foi acompanhado por todos os demais juízes, no sentido de que os produtos da natureza não são cabíveis de patenteamento. O juiz Thomas escreveu: “um segmento de DNA que ocorre naturalmente é um produto da natureza e não pode ser patenteado apenas por que foi isolado, mas o cDNA é patenteável, pois não ocorre na natureza, houve uma alteração produzida em laboratório visando uma determinada função (1).

Houve uma intensa mobilização da comunidade científica e de associações de pacientes no sentido de sensibilizar a Suprema Corte norte-americana. Talvez o episódio de maior repercussão tenha sido o depoimento público da atriz Angelina Jolie no sentido de alertar contra os riscos da transmissão genética do câncer de mama e ovários e dos potenciais benefícios dos tratamentos. Ao final de seu depoimento ela disse que “o custo dos testes para BRCA1 e BRCA2, que é maior que US$3.000,00 nos Estados Unidos, permanece um obstáculo para muitas mulheres” (9).

A queda das patentes poderá reduzir os custos  cerca de 75% nos Estados Unidos. Além do custo agregado pela proteção da dita propriedade intelectual, a plataforma de sequenciamento da Myriad estava em ritmo crescente de obsolescência. As novas tecnologias já disponíveis permitem obter estes mesmos resultados de forma mais rápida e com custo menor.

A Myriad alega, assim como outras empresas com situação semelhante, é de que  queda das patentes não permitiria recuperar os custos realizados com a pesquisa. Vale lembrar que o tempo restante de proteção das patentes do BRCA1 e BRCA2, que tinham duração de 20 anos, expirariam em 2015 e 2016 respectivamente. A Myriad se beneficiou durante 17 anos desta proteção gerada pelo patenteamento.

            A legislação brasileira impede este tipo de situação, pois a lei de Propriedade Intelectual e a Lei de Biossegurança estabelecem claramente a proibição do patenteamento de células ou de partes do corpo humano (10). Existe, porém, o risco de um projeto de lei, que atualmente está tramitando junto ao Congresso Nacional, liberar o patenteamento de células-tronco humanas no Brasil.

As patentes são um título de propriedade concedido a um inventor em razão da sua atividade intelectual inventiva. Contudo, não devem servir para obstaculizar o avanço do conhecimento, nem o acesso a bens de saúde (4). 

 

Referências

1.        Liptak A. Justices, 9-0, Bar Patenting Human Genes. The New York Times. New York; 2013;(13 June ). Avalilable from: http://www.nytimes.com/2013/06/14/us/supreme-court-rules-human-genes-may-not-be-patented.html?partner=rss&emc=rss

2.        D.M. Oshinsky. Polio: An American Story. New York: Oxford University Press; 2005.

3.        Fernandes MS. Uma abordagem jurídica e bioética sobre as patentes relacionadas às células-tronco humanas. Porto Alegre; 2008. p. 209.

4.        Fernandes MS. Bioética, Medicina e Direito de Propriedade Intelectual: relação entre patentes e células tronco humanas. 1st ed. São Paulo: Saraiva; 2012. p. 229.

5.        Hall J, Lee M, Newman B, Morrow J, Anderson L, Huey B, et al. Linkage of early-onset familial breast cancer to chromosome 17q21. Science. 1990;250(4988):1684–9.

6.        Miki Y, Swensen J, Shattuck-Eidens D, Futreal P, Harshman K, Tavtigian S, et al. A strong candidate for the breast and ovarian cancer susceptibility gene BRCA1. Science [Internet]. 1994 Oct 7 [cited 2013 May 24];266(5182):66–71. Available from: http://www.sciencemag.org/cgi/doi/10.1126/science.7545954


7.        Timms KM, Wagner S, Samuels ME, Forbey K, Goldfine H, Jammulapati S, et al. A mutation in PCSK9 causing autosomal-dominant hypercholesterolemia in a Utah pedigree. Human genetics [Internet]. 2004 Mar [cited 2013 Jun 16];114(4):349–53. Available from: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/14727179

8.        Bishop DT. BRCA1, BRCA2, BRCA3… A myriad of breast cancer genes. European Journal of Cancer [Internet]. 1994 Jan [cited 2013 Jun 16];30(12):1738–9. Available from: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/7880596

9.        Jolie A. My Medical Choice. New York Times [Internet]. New York; 2013;(May 14th) A25. Available from: http://www.nytimes.com/2013/05/14/opinion/my-medical-choice.html?_r=0

10.     Fernandes MS. Células-tronco humanas e as patentes. Rev HCPA. 2008;28(3):168–76.




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Página de Abertura - Bioética
Texto incluído em 16/06/2013
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