Roteiro para Abordagem de Casos
em Ética Aplicada à Pesquisa


roteiro caso pesquisa/Goldim&Francisconi/97

Prof. José Roberto Goldim
Prof. Carlos Fernando Francisconi

Na abordagem de um caso em Ética Aplicada à Pesquisa inúmeros pontos podem ser utilizados, envolvendo aspectos legais, morais e éticos.

Aspectos Legais
Quando da elaboração de um estudo de caso ou parecer sobre um projeto de pesquisa deve ser sempre verificada a sua adequação às leis, normas e diretrizes vigentes. No Brasil, as exigências estabelecidas pela Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde devem ser atendidas. Vale ressaltar que inúmeros outros textos legais impõem restrições e estabelecem requisitos mínimos à realização de projetos de pesquisa em áreas específicas.

Aspectos Morais
Os cientistas têm deveres institucionais, sociais e profissionais. Os deveres institucionais básicos são: a honestidade; a sinceridade; a competência; a aplicação; a lealdade e a discrição. Os deveres sociais são a veracidade, a não-maleficência e a justiça. Por fim, os deveres profissionais são pesquisar adequada e independente, além de buscar aprimorar e promover o respeito à sua profissão .

Os cientistas não devem fazer pesquisas que possam causar riscos não justificados às pessoas envolvidas; violar as normas do consentimento informado; converter recursos públicos em benefícios pessoais; prejudicar seriamente o meio ambiente ou conter erros previssíveis ou evitáveis .

Aspectos Éticos
Na pesquisa em saúde inúmeras situações podem ser caracterizadas como sendo geradoras de dilemas éticos. Os aspectos éticos aplicados à pesquisa em saúde podem ser abordados por quatro diferentes perspectivas:

Goldim JR. Ética na pesquisa em saúde. Revista HCPA 1993;13(2):107-111.
Baykes M. Professional ethics. Belmont: Wadsworth, 1991:60-125.
Shrader-Frechette K. Ethics of scientific research. Boston: Rowman, 1994:26.


Disciplina de Bioética I - Aspectos Fundamentais
Disciplina de Bioética II - Tópicos Avançados: Ética Aplicada à Pesquisa em Saúde (1997) Material de Apoio - Textos
Material de Apoio - Casos
Página de Abertura - Bioética
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