Caso
Mudança de critérios para alocação de fígado
José Roberto Goldim

Um paciente com 75 anos de idade, com problemas hepáticos na lista de espera por transplante hepático, estava internado em um hospital de Porto Alegre. A família entrou na Justiça para ele fosse colocado na frente de outros pacientes que estavam melhor colocados na fila de espera por um fígado. Desde 29 de novembro a justiça estava solicitando ao hospital que identificasse a gravidade deste paciente frente aos demais. Cinco dias após, em 4 de dezembro,  um juíz determinou que o próximo fígado disponível deveria ser alocado para este paciente. Na noite de sexta-feira, 6 de dezembro, foi doado um fígado em uma cidade do interior do estado. Devido a distância o transporte deste órgão seria aéreo. O advogado deste paciente acionou a Justiça para que o seu cliente fosse o receptor deste órgão.

No mesmo período, uma outra paciente de 67 anos, que estava em primeiro lugar na lista única de transplantes de fígado da Central de Transplantes do estado, foi avisada de que seria transplantada nesta mesma noite. Esta paciente era residente em um município distante de Porto Alegre e havia se mudado para uma cidade próxima com a finalidade de viabilizar a realização do transplante. Ela prontamente se deslocou para o hospital, foi recebida, realizou exames e já estava preparada para realizar a cirurgia, aguardando apenas a chegada do fígado. Após isto que a equipe médica a avisou que ela não mais seria a receptora, mas sim um outro paciente devido a uma decisão judicial. A paciente declarou ter ficado "bem chateada" com a situação em que se viu preterida.

O juiz alegou que tomou a decisão sabendo da possível repercussão que a sua sentença poderá ter. Usou o argumento de que o paciente beneficiado era o de estado mais grave, tendo o médico informado que ele estava próximo da morte.

Vale lembrar que o critério de gravidade não é contemplado nos critérios legais de alocação de fígado para fins de transplante a não ser nas situações de  hepatite fulminante e necessidade de retransplante em 24 horas. O critério que deve prevalecer é o de tempo na fila única de espera.


Zero Hora 12/12/2002

 

Em 1998 a imprensa já havia denunciado uma situação se alocação irregular no caso de doação de rins, beneficiando os pacientes do hospital que captou os órgãos.

Em 1999 já havia sido solicitada na justiça uma medida liminar para garantir que um paciente condidato a transplante de fígado tivesse prioridade sobre os demais participantes da fila de espera. O motivo alegado foi a gravidade do quadro do paciente. Na época a liminar foi negada.
 

Obs.: Os dados relativos a este caso foram baseados 
nas informações publicadas no jornal 
Zero Hora de 12/12/2002
 
(acesso mediando cadastro aberto)



Reportagem Jornal da Tadre 01/06/1998
Reportagem da Veja 29/03/2000
Reportagem de Zero Hora 12/12/2002
Página de Abertura - Bioética

Caso incluído em 14/12/2002
(C)Goldim/2002