Ética e Comunidade


Prof. Maria Carolina S. Guimarães (USP)


As maneiras de procedermos eticamente em relação às pessoas são bem conhecidas, já como proceder eticamente em relação a comunidade, às vezes nos escapa. Primeiro, é preciso lembrar que uma comunidade é maior que a mera soma das pessoas que a constitui e, portanto, tem direitos próprios que devem ser atendidos.

A bioética do trabalho em comunidades interessa na Medicina aos epidemiologistas que são aqueles que voltam seu olhar sobre elas seja no trabalho de pesquisa, seja nas intervenções como campanhas de vacinação ou combate a vetores.

Quais então os direitos que as comunidades têm?

Quando falamos de comunidades precisamos lembrar que elas não são apenas aquelas distantes de nós, cidadãos de cultura urbana do Centro-Sul e Sudeste, como as sociedades indígenas, mas também, e muito particularmente, aquelas constituídas por uma parcela expressiva de pessoas que vivem nas cidades em condições miseráveis, ou seja o habitante da comunidade “não está lᔠmas “aqui, próximo a mim”. E, não importa de qual comunidade se fale, daquela dos cortiços, ela é a constituída por pessoas que a despeito do fato de em sua maioria serem excluídas social e economicamente do processo produtivo, tem pleno direito aos postulados pela Ética, assim como aos sociais, econômicos, políticos e trabalhistas.

Mas a comunidade, além dos seus componentes individuais, tem direitos que precisam ser atendidos. Estes foram enumerados em documentos como o Código dos Direitos de Saúde das Comunidades, da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, as Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, do CIOMS (1993), ou na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde/MS (1996), assim como por autores vários. Em todos se enfatiza a necessidade da obtenção do consentimento após-informação, da confidencialidade dos dados, do retorno social da pesquisa, escolha eqüitativa dos sujeitos e adequação das hipóteses a serem testadas às características da comunidade. Todos enfatizam a necessidade de em primeiro lugar estar o respeito pela cultura dos sujeitos de pesquisa mas isto não é alguma coisa fácil de haver, normalmente se tal cultura é muito distante da cultura do pesquisador. Respeitar o outro quando esse outro é diferente de mim é difícil mas é crítico e não depende apenas da boa vontade do pesquisador. Os cientistas sociais nos dizem que contatar uma cultura diferente da minha só poderá ser feito se houver uma interpenetração delas, sem que mutuamente as culturas se penetrem e que mutuamente se modifiquem por trocas entre pessoas consideradas como iguais, sem sujeição ou dominação de uma à outra e isto só se faz se formos sensíveis à voz do outro, se formos capazes de dialogar com ele. Para tanto é preciso reconhecer a diversidade cultural que implica no respeito absoluto pela cultura do outro, reconhecer que ser diferente não implica em ser inferior, reconhecer que a pobreza e a vulnerabilidade não retiram do indivíduo e da comunidade sua condição humana e, portanto, sua autonomia.


Maria Carolina S. Guimarães é Professora Associada do Instituto de Medicina Tropical de São Paulo, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Participou como consultora da elaboração das Diretrizes Éticas Internacionais para a Pesquisa Biomédica em Seres Humanos, do CIOMS, publicadas em 1993.

O presente trabalho foi subvencionado pelo LIM 38 de Soroepidemiologia.



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