Teoria da Guerra Justa


José Roberto Goldim


A Teoria da Guerra Justa tem suas origens no pensamento de Cicero, Santo Agostinho, São Tomás de Aquino e Hugo Grotius. Para Santo Agostinho ou Agostinho de Hipona, como preferem alguns, a guerra é uma extensão do ato de governar, sem que com isto todas as guerras se justifiquem moralmente. Ele distinguia duas questões fundamentais:

Para Agostinho de Hipona o primeiro critério é a Autoridade Adequada. Ele assim caracterizava:  "A ordem natural, que é dirigida para a paz das coisas morais, requer que a autoridade e a deliberação para realizar uma guerra estejam sob o controle de um líder".  Para Agostinho o outro critério necessário é a Causa Adequada. que são as razões para ir para a guerra. Estas razões são tão importantes quanto a autoridade de quem ordena ir para a guerra.  Ele especificamente retira as justificativas para ir para a guerra que envolvam: o desejo de causar dano, a crueldade da vingança, uma mente implacável e insaciável, a selvageria da revolta e o orgulho da dominação". Agostinho via a guerra como uma trágica necessidade do relacionamento entre os povos, contudo fazia a seguinte admoestação: "deixe que a necessidade mate o seu inimigo de guerra, não o seu desejo".

Hugo De Groot, ou Hugo Grotius, jurista holandes (1583-1645), já dizia, em 1603, que " Se tudo o que alguém consegue dizer sobre a lei e a justiça é que se deve obedecer as leis de seu próprio país, então não há como decidir as disputas internacionais senão com a força".

Com o passar do tempo outros critérios foram sendo acrescidos à Teoria da Guerra Justa, além da Autoridade e Causa Adequadas. A Chance Razoável de Sucesso é um destes critérios. Mesmo tendo autoridade e causa adequadas não há justificativa para uma guerra onde os soldados seriam mortos sem chances de vitória. A vida humana é muito preciosa para ser descaratada desta forma.

Um outro critério é o da Proporcionalidade. Ao travar uma guerra as autoridades devem estar certas de que o dano causado pela sua resposta a uma agressão não excede os danos causados pela própria agressão. O aniquilamento do inimigo em resposta a um ataque a uma de suas cidades é um exemplo desta distorção. Similarmente, a Proporcionalidade também estabelece que os não-combatentes devem ser protegidos de danos. Eles não podem, sob hipótese alguma, ser alvo de ataques.  Estes últimos critérios não estavam contidos na proposta original de Santo Agostinho.

A Teoria da Guerra Justa, segundo Morgan Pollard, Southern Cross University, Australia procura identificar as condições e ações que justificam o uso da guerra, assumindo que as guerras são uma conseqüência inevitável de um sistema internacional composto por múltiplos estados. Uma suposta "Guerra Justa" (jus ad bellum) deve ser caracterizada pelas seguintes condições:

  1. Causa justa, tal como a proteção dos direitos humanos;

  2. Intenção correta, que deve ser o estabelecimento da paz;

  3. Proporcionalidade apropriada, com fins justos ultrapassando os meios;

  4. Posição defensiva ao invés de ofensiva;

  5. Uso da força apenas como o último recurso após medidas econômicas e diplomáticas;

  6. Autoridade e liderança competentes;

  7. Alta probabilidade de sucesso;

  8. Limitação do uso excessivo da força;

  9. Não utilização de soldados alistados e crianças;

  10. Não uso intencional de táticas ou armas malignas, por exemplo adesão à Convenção de Genebra;

  11. Uso cuidadoso de discriminação na prevenção de situações com inocentes.

Sumarizando,

Cabe relembrar as palavras de Thomas Morus, no século XVI, No seu livro Utopia ele permitia a guerra apenas com finalidade defensiva e acrescentou

" na realidade nenhuma guerra que se conheça na história, no presente ou no futuro que se possa prever foi justa".


Macer D (ed). UNESCO/IUBS/EUBIOS Bioethics Dictionary
St. Augustine of Hippo, Against Faustus the Manichaean XXII.73-79, in Augustine: Political Writings, 222 (Michael W. Tkacz and Douglas Kries, trans, Ernest L. Fortin and Douglas Kries, eds. 1994).
Raymond J. The Just War Theory

Schneewind JB. A Invenção da Autonomia. São Leopoldo: UNISINOS, 2001:97.


Material de Apoio - Justiça
Página de Abertura - Bioética

Material incluído em 19/03/2003

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